Material didático Direito Agrário – Os Modelos de Reforma Agrária nos Estado Unidos da América



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Direito Agrário – 9. Os Modelos de Reforma Agrária nos Estado Unidos da América.



9.1. INTRODUÇÃO (Pinto Ferreira, 2002)
O problema agrário tem sido entendido de maneira ampla e compreensiva pela sociologia norte-americana, onde a reforma agrária é denominada com o nome de “land reform”. Em 1952, o governo americano respondeu a um questionário das Nações Unidas, sobre o assunto em tela, mencionando que: A Reforma Agrária significa o melhoramento das instituições econômicas agrárias, por exemplo: da propriedade da terra e do arrendamento; dos pagamentos por arrendamento; da proteção do solo e da renda, do crédito e do mercado agrário. A técnica agrária é formada pelos problemas físicos do arrendamento da terra, da conservação do solo, do aumento da produtividade e os problemas das indústrias rurais, sendo importantes para as questões institucionais.

O problema agrário exige um entendimento mais amplo, onde a simples divisão de terras não o resolve, pois existem outras questões importantes envolvidas.

Inicialmente, coube a Thomas Jefferson, no século XVIII, compreender a relevância da questão agrária, quando era governador do Estado da Virgínia. Na época colonial, muitos indivíduos conseguiram muitas extensões de terras dadas pela Coroa. As grandes famílias para perpetuar o latifúndio baseavam-se no princípio inglês de preeminência do filho mais velho. Então, a reforma das instituições agrárias americanas iniciou com ruptura deste princípio, mediante projeto ou “Bill”, depois lei.

O Presidente Abraham Lincoln, em 1862, promulgou a Homestead Law, sendo de fato, a reforma agrária processada nos EUA. Esta, assegurava a cada cidadão ou na iminência de sê-lo, o direito de requerer uma propriedade de até 160 acres de terra do Estado, com o pagamento de uma taxa de 1 dólar e 25 centavos, com reconhecimento do domínio pleno, após cinco anos de posse efetiva da terra. Mais tarde, esse direito foi modificado para aquisição de área de até 640 acres. (acre = medida agrária equivalente a 4.046,84m2)

Lincoln garantiu a impenhorabilidade da pequena propriedade agrícola, para desta maneira, consolidar a reforma agrária realizada, além de possibilitar a estabilidade da família rural.

A população rural americana continua sempre decrescente. Todavia a mecanização da agricultura e o uso de fertilizantes permitiram o aumento da produtividade, bem como a exportação de alimentos.

Em 1974, o percentual da população rural americana sobre a população total do país era de 8%. Nos dias de hoje, esse percentual é ainda menor (3%), todavia, apresenta elevado grau de produtividade, com cerca de 1.161 milhões de hectares de área cultivável, sendo, efetivamente, uma grande potência agrícola mundial.
9.2. OS TIROS PODEM SAIR PELA CULATRA

Em meio aos muitos desafios que compõem os cenários da nossa atualidade, local e global, restam-nos alguns consolos. Um deles, é que preocupações com o futuro não são privilégios de ninguém, mas a ocupação principal de todos aqueles que têm qualquer forma de atividade, em qualquer economia, em qualquer parte do mundo. Nem mesmo os que vivem ainda em estágio tribal estão livres dos desencontros dos nossos tempos. O que difere uns dos outros está no caráter local, que marca agonias, esperanças e eventuais ações de cada comunidade diante dos seus próprios desafios.

Uns, estão comprimidos pelo que já fizeram. Outros sofrem pelo que deixaram de fazer. No meio campo, estão aqueles que podem olhar para trás e para frente, avaliar erros e acertos, próprios e dos outros. A ordem é evitar erros, porque eles custam cada vez mais caro e, além disso, aproveitar as experiências bem sucedidas com possibilidades de serem adaptadas ou até mesmo melhoradas. Estamos entre estes últimos. A urgência é eliminar o risco de receber tiros pela culatra, estabelecer bons alvos e buscar o máximo de acerto.

Lendo artigo publicado no "The New York Times" (reproduzido no jornal "O Estado de São Paulo", de 27.12.2004) , sob o título "Pense global, alimente-se local!", assinado por Jennifer Wilkins, tivemos a apresentação da ponta do iceberg que começa a emergir nos cenários da produção agropecuária dos Estados Unidos, que nos oferece um amplo exemplo que merece atenção.

Wilkins, que é membro do grupo de estudos sobre "Política de Alimentos”, da divisão de Ciências Nutricionais (Cornell ), nos mostra uma visão crítica inovadora, quando analisa causas e efeitos da alta concentração na produção e processamento de alimentos naquele país. Ela destaca fatores de vulnerabilidade para a segurança alimentar dos norte-americanos que cada vez mais têm à mesa alimentos produzidos por fornecedores externos, apontando o perigo e a facilidade com que estes alimentos poderiam ser contaminados para atingir consumidores nos Estados Unidos. E analisa causas e efeitos, juntamente com um elenco de providências que aconselha sejam tomadas com presteza.

Desmistificando o modelo histórico
O programa "New Deal" de Roosevelt promoveu a ocupação rural por grandes mananciais de desempregados da crise econômica que assolou o mundo a partir dos anos 29/30 do século passado, resultando em soluções positivas e desenvolvimento. Nos anos 50, a política agrícola daquele país concentrou-se na receita que privilegiava o máximo de produção pelo mínimo de custo, gerando o modelo concentrador que está sendo questionado. Agora a questão é lucro versus segurança.

Em outras partes do mundo esta questão também virá à tona. Parece que a economia do século XXI terá de fazer esta e mais outras opções, tais como lucro versus paz, lucro versus qualidade de vida, lucro versus inclusão social e por aí a fora. Então, não é apenas o modelo de produção/distribuição/ comercialização que está no foco dos questionamentos sobre a viabilidade de bons resultados. Mais que isso, o que está sendo questionado é o próprio capitalismo histórico, que acabou gerando concentração sob todas as formas

na sua base exclusiva de conceitos de lucros.

O desafio agora é criar um modelo novo, sem cair para os extremos, lembrando sempre que a História não dá saltos. Por isso, precisamos encontrar um bom caminho para o desenvolvimento, onde grandes, médios e pequenos, possam interagir de forma inteligente, produzindo bons resultados para todos.


Embora esta proposta possa parecer uma utopia, nunca tivemos momento em nossa história global que privilegiasse soluções humanizadas, como ocorre nestes novos tempos que configuram o esgotamento dos modelos, nas experiências tidas e havidas através das décadas do século passado.

Equívocos Perigosos

A estatística apontando a aumento na concentração de posse de terras, nos Estados Unidos, vem mantendo índices crescentes há décadas. Pequenos produtores têm vendido suas terras a produtores maiores ou destinado suas áreas a outros negócios, como loteamentos. Com a concentração das terras também veio acontecendo a concentração dos recursos destinados a subsidiar a produção ( 3,3% do total usam 20,3% da terra cultivável nos EUA e respondem por 61,9% de todas as vendas), enquanto as dez maiores processadoras de alimentos são responsáveis por mais de metade de todos os produtos presentes nas prateleiras dos supermercados. Estes são alguns dos pontos da vulnerabilidade interna, que Wilkins considera tão graves quanto aqueles que identifica entre os fornecedores externos.


Os tiros estão escapando pela culatra, questionando o modelo de produção e comercialização implantadas com sucesso histórico naquele país. Vale, também, para nossas reflexões, tanto pelas correções que podemos promover para situações ou tendências semelhantes, quanto pelas providências que precisamos tomar em relação a eventuais mudanças de maior significado nas relações comerciais.
Bons diagnósticos servem para prevenir problemas, garantir nossos produtos como fator de desenvolvimento interno e, por outro lado, garantir sucesso futuro na linha de produtos exportáveis para este importante mercado, onde deverão surgir as já proclamadas barreiras técnicas.
Há, ainda, outros fatores que merecem constar da nossa pauta de reflexões. Wilkins destaca, nas suas sugestões, que os EUA deveriam se voltar para a diversificação e desconcentração no universo dos alimentos, e com máxima inclusão de pequenos produtores, pois estão potencializados para suprir as necessidades do país em praticamente todos os itens de alimentação, “exceto nos itens café e cacau”.
A análise feita por Jennifer Wilkins começa no discurso de renúncia de Tommy Thompson, secretário da Saúde e Serviços Humanos, quando fez um comentário "tão inesperado, quanto correto”, conforme ela mesma qualifica, ao dizer: "Por mais que me esforce, não consigo entender por que os terroristas não atacaram nosso suprimento de comida, já que é muito fácil fazer isso”.
À parte alguma desinformação sobre as reais condições quanto à produção e ao processamento de alimentos nos países fornecedores, ela busca falhas nos sistemas internos, montando um importante diagnóstico e apontando alguns remédios necessários.

Argumentos em números

Em 2005, pela primeira vez em 50 anos, não acontecerá recorde de superávit agrícola nos Estados Unidos, fato que ela vê como uma demonstração "da nossa crescente dependência da produção agrícola estrangeira e de sistemas de distribuição que podem não ser seguros".

Além disso, ela argumenta que “poucas dessas importações são analisadas para comprovar que atendem os padrões de saúde e segurança americanos". Em 2004, a Food and Drug Administration terá inspecionado cerca de 100 mil, das quase 5 milhões de remessas de alimentos que cruzaram as fronteiras dos EUA. Justifica: “A distribuição é tão rápida, que comida estragada pode chegar aos consumidores em todo o país antes que as autoridades se dêem conta de que existe um problema. O aumento do controle sobre o suprimento global de alimentos, concentrado em poucas corporações, torna a adulteração mais tentadora para um terrorista que queira provocar impacto".

Algumas sugestões
A pesquisadora Jennifer Wilkins sugere, como solução para as inseguranças detectadas, o estabelecimento de sistemas de produção de alimentos que incluam muitos produtores pequenos e diversidade de produtos. Segundo ela, isso vai evitar contaminação em larga escala. Ela justifica: "Um sistema de produção de alimentos no qual o controle de elementos cruciais está concentrado em poucas mãos, pode ser e será vítima do terrorismo ou de acidentes".
Ela também pede reforço para o sistema de mercados que vendem diretamente do produtor para o consumidor. Pensa que operações neste modelo podem atender à demanda com variedade de produtos, lembrando o sucesso que a comercialização direta vem obtendo nos anos recentes, com o número destes estabelecimentos aumentando de 1.700 em l994 para 3.100, em 2002. Também sugere soluções políticas, para incentivar propriedades agrícolas menores e produção mais diversificada.
Seria algo que poderíamos tomar a liberdade de considerar uma reforma agrária modelo século XXI, sem esquecer a reforma agrária feita na aplicação pioneira do New Deal de Roosevelt, que conduziu os Estados Unidos a serem os maiores produtores de alimentos do mundo nas décadas seguintes?

O poder concentrado das processadoras de alimentos, nos Estados Unidos, tirou do agricultor primário o controle sobre a qualidade do sistema alimentar: cerca de 85% dos legumes destinados a congelamento e enlatados são produzidos mediante contratos, com as processadoras ditando variedade, quantidade, data de entrega e preço. Se os produtores locais não conseguirem atender às exigências, as processadoras buscam fornecedores no exterior, onde, segundo Wilkins, "existe grande potencial de contaminação, por causa de procedimentos de inspeção menos rigorosos ou mesmo por causa de menor proteção contra o bioterrorismo”.


Prevenir ou Remediar?

- Eis a questão.

Enquanto observamos no Brasil a implantação de um programa de reforma agrária de custo altíssimo e resultados questionáveis, baseado em princípios que já envelheceram há muito tempo, com o MST avançando em direções cada vez mais preocupantes conforme lemos na imprensa, mesmo sem ter até hoje identidade jurídica e gozando da mais plena impunidade, temos uma experiência agrícola de ciclo completo, no tempo e no espaço, com muitos pontos identificados e destacados no artigo de Jennifer Wilkins.

Certamente, mudanças que possam ocorrer nos Estados Unidos repercutiriam diretamente nas suas relações com fornecedores externos. Surgirão regras e barreiras técnicas, em nome de suas defesas contra ataques bioterroristas que "poderão contaminar alimentos em países fornecedores" A grande chamada que exige resposta por parte dos fornecedores de alimentos, é a segurança alimentar, que já ganha destaque na pauta brasileira, é exigência do mercado europeu e tendência a se espalhar pelos mercados mais sofisticados em todo o mundo.
Então, nos resta destacar alguns pontos:
1. Concentração / processamento / distribuição, conseqüentes da implantação de conceitos firmados na economia de escala;

2. Falta de diversificação de produtos, criando dependência de fornecedores externos;

3. Foco de abastecimento para o mercado interno;

4. Sugestão de comunidade de produção que incluam muitos pequenos produtores e diversidade de produtos, como medida de segurança;

5. Reforço ao programa de mercados para a venda direta de produtos, do produtor para o consumidor;

6. Políticas que encurtam a distância entre produtores e consumidores, diminuem pontos vulneráveis no sistema produção/abastecimento, ampliando as margens de controle e segurança, conforme conclusões de Wilkins.

Do lado de cá: precisamos desenvolver o mercado interno, promover inclusão social e estabelecer os benefícios do agronegócio em toda extensão das cadeias produtivas, lembrando bem que este é o nosso principal mercado. Nas linhas de exportação, através da aplicação dos princípios de qualidade e segurança, buscar a valorização dos nossos produtos, conquistar novos mercados, ganhar espaço nos melhores mercados (aqueles que pagam mais pela qualidade). Promover a integração de pequenos produtores, que são a maioria, aos sistemas produtivos, gerando melhores padrões e quantificando a qualidade, com vistas ao mercado interno (incluindo estratégia dos armazéns de comércio direto) e exportação. Estratégias para desenvolvimento sócio-político-econômico sem esquecer os cuidados ambientais. E, sempre, evitando levar tiros que podem estar vindo da culatra.


São muitos os pontos que podem ser relacionados. Em 2020 o Brasil estará entre os países mais desenvolvidos do mundo, conforme projeção de agências internacionais. Para tanto, temos ainda muito que fazer, principalmente, muitas providências a tomar, buscando os melhores caminhos e sem cair em experiências que não deram certo. Ainda que prevaleça nossa geração de soluções tropicais, adequadas à nossa potencialidade, alguns exemplos têm valor universal, como observamos no interessante artigo de Jennifer Wilkins.


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