Módulo I: Criminologia Professor (a): Adriano Bretas I. Ementa: Princípios de Direito Penal II. Programa de aula



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Aula 06: 08 de maio de 2008

Curso de Especialização em Direito e Processo Penal

Coordenador: Professor Mestre Francisco A. M. Rocha Jr

Módulo I: Criminologia

Professor (a): Adriano Bretas

I. Ementa:

Princípios de Direito Penal


II. Programa de aula:


  1. Definição do marco teórico:

    1. Zaffaroni – realismo marginal;

    2. Ferrajoli – garantismo penal;




  1. O enfoque do realismo marginal

    1. Princípio da legalidade;

      1. Princípio da legalidade formal;

      2. Princípio da máxima taxatividade legal e interpretativa;

      3. Irretroatividade da lei penal;

      4. Retroatividade jurisprudencial

    2. Princípios limitadores que excluem violações ou disfuncionalidades grosseiras com os direitos humanos;

      1. Princípio da lesividade;

      2. Princípio da proporcionalidade mínima;

      3. Princípio da intranscendência;

      4. Princípio da humanidade;

      5. Princípio da proibição de dupla punição;

    3. Princípios limitadores da criminalização que emergem diretamente do princípio do estado de direito;

      1. A necessidade de princípios de limitação material;

      2. Princípio da superioridade ética do estado;

      3. Princípio do saneamento genealógico;

      4. Princípio da culpabilidade




  1. O enfoque garantista

    1. Interpenetração recíproca entre os termos garantistas: Pena; Delito; Lei; Necessidade; Ofensa; Ação; Culpabilidade; Juízo; Acusação; Prova; Defesa;

    2. Dez axiomas garantistas;

    3. Princípios que orientam quando e como punir (pena);

    4. Princípios que orientam quando e como proibir (crime);

    5. Princípios que orientam quando e como julgar (processo);


  1. Metodologia;

    1. Primeira parte: exposição didática; definição do instrumental teórico;

    2. Segunda parte: debates em sala de aula; estudo de casos;




  1. Bibliografia (básica);




    1. ZAFFARONI, E. R., BATISTA, N.; ALAGIA, A. e SLOKAR, A. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

    2. FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Trad. de Ana Paula Zomer et alii. São Paulo: RT, 2002;

    3. DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes;

    4. HASSEMER, Winfried. Introdução aos Fundamentos do Direito Penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor;


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