Módulo III – Contratos de Empresa Tema da aula



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Módulo III – Contratos de Empresa

Tema da aula: Contratos de Consumo
AULA 12 – 26/05/2008 (segunda-feira) – 18h30 às 22h40

AULA 13 – 27/05/2008 (terça-feira) – 18h30 às 22h40

  1. Curriculo Resumido:

- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Joinville.

- Especialista em Direito Civil (Contratos) pela Universidade de Salamanca (Espanha).

- Mestre em Ciência Jurídica pela Univali (SC).

- Diretor da Comissão Permanente de Cláusulas Abusivas no Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor (Brasilcon).

- Gestor do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville.

- Advogado militante em SC nas áreas de direito contratual (contratos civis e de consumo), responsabilidade civil e direito societário.




  1. Ementa e Programa de Aula:
Ementa

Contratos de consumo. Conceitos de consumidor no CDC. Vulnerabilidade do consumidor. Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Publicidade. Princípios e o Efeito vinculante/obrigacional do conteúdo publicitário.

Parte I: O Código de Defesa do Consumidor

1.1. Conceitos de consumidor para efeitos de aplicação do CDC.

1.1.1 Análise jurisprudencial.

1.2. Princípios diretores da relação jurídica e consumo.

1.3 Direitos básicos do consumidor.

1.4 Diálogo das fontes normativas.

Parte II: Contratos de Consumo

2.1. Análise dos princípios diretores da relação contratual consumidor-fornecedor.

2.2 Contratos de adesão: autonomia privada x intervenção na relação de direito privado.

2.3 Cláusulas abusivas.

2.4 Contratos de Consumo: análise jurisprudencial.


Parte II: A Publicidade no CDC

3.1 Princípios diretores da publicidade.

3.2 Publicidade enganosa: conceito.

3.3 Publicidade abusiva: conceito.

3.4 Publicidade subliminar: conceito.

3.5 Publicidade no CDC: análise da jurisprudência.



  1. Bibliografia Básica

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.


BENJAMIN, Antonio Hermann; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: RT, 2008.
GOMES, Rogério Zuel. Teoria contratual contemporânea: função social do contrato e boa-fé. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 212 p.
GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. São Paulo: Forense Universitária, 1999. 1012 p.
MARQUES, Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 1110 p.
MARQUES, Cláudio Lima; BENJAMIN, Antônio Hermann V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor: arts. 1° a 74 – Aspectos materiais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 894 p.
RIZZATO NUNES, Luiz Antônio. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004. 776 p.

  1. Bibliografia Complementar:

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. A boa-fé nas relações de consumo. Revista de direito do consumidor, nº 14. São Paulo: Revista dos Tribunais , abr.-jun. 1994, p. 20-27.

ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Interpretação do contrato. Revista do Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. n. 17. p. 5-19. Jan.-Mar. 1996.


ALVIM, José Arruda. Código do consumidor e legislação correlata. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. 327 p.
_______. Cláusulas abusivas e seu controle no direito brasileiro. Revista de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. n. 20. p. 25-111. Out.-Dez. 1996.
AMARAL JUNIOR, Alberto do. A abusividade da cláusula mandato nos contratos financeiros, bancários e de cartões de crédito. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 719, p. 10-16, Set. 1995.
_______. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. 309 p.
BECKER, Anelise. Teoria geral da lesão nos contratos. São Paulo: Saraiva, 2000. 202 p.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos. O conceito jurídico de consumidor. Revista dos Tribunais, v. 623. São Paulo: Revista dos Tribunais , fevereiro de 1988, p. 69-79;
BENJÓ, Celso. O leasing na sistemática jurídica nacional e internacional. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense. p. 11-52. Abr.-Jun. 1981.
BESSA, Leonardo. Abrangência da disciplina conferida pelo Código de Defesa do Consumidor aos bancos de dados de proteção ao crédito. Revista de direito do consumidor (RT). V. 42. abr.-jun./2005.
_______.O consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito. São Paulo: RT, 2003.
_________. O consumidor e seus direitos. 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
BITTAR, Carlos Alberto (Coord.). Contornos atuais da teoria dos contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. 160 p.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. 793 p.
_______. A constituição aberta. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. 310 p.
BULGARELLI, Waldirio. Questões contratuais no código de defesa do consumidor. 2. ed.São Paulo: Atlas, 1998, p.375.
CAMARGO SOBRINHO, Mário de. Contrato de adesão e a necessidade de uma legislação específica. Campinas: Interlex, 2000. 267 p.
CAPPELLETTI, Mauro. O acesso dos consumidores à justiça. São Paulo: Saraiva, 1993. 234 p.
CASADO, Márcio Mello. Proteção do consumidor de crédito bancário e financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 342 p.
CARPENA, Heloísa. O consumidor no direito da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. 312 p.
CARPENA, Heloísa; CAVALAZZI, Rosangela Lunardelli. Superendividamento: proposta para um estudo empírico e perspectiva de regulação. Revista de direito do consumidor (RT). V. 55. jun.-ago./2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. O empresário e os direitos do consumidor: o calculo empresarial na interpretação do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva. 1994. 309 p.
COIMBRA, José dos Reis Feijó. Crédito bancário: contratos, encargos, exigibilidade, doutrina, legislação e jurisprudência. Rio de Janeiro: Destaque, 1999. 254 p.
COVELLO, Sérgio Carlos. Contratos bancários. 3. ed. São Paulo: Leud, 1999. 352 p.
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. São Paulo: Saraiva, 1999. v. 1. 574 p.
EFING, Antônio Carlos. Contratos e procedimentos bancários a luz do código de defesa do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 272 p.
FACHIN, Luiz Edson. Repensando os fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 329 p.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 1991. 399 p.
GARCIA, Izner Hanna. Ilegalidade nos contratos bancários: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Aide, 2000. 154 p.
GOMES, Rogério Zuel. A nova ordem contratual: pós-modernidade, contratos de adesão, condições gerais de contratação, contratos relacionais e redes contratuais. Revista de direito do consumidor (RT). V. 58 . abr.-jun./2006, p. 180-223.
_________. O princípio da boa-fé objetiva e sua função de equilíbrio na relação contratual. Revista Bonijuris, Curitiba/PR, n. 473, p. 13-16, 2003.
_________. A função social do contrato no Código Civil de 2002: uma visão sob o prisma do Direito Civil-Constitucional In: V Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2003, Curitiba.   Anais do V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba: ABDCON, 2003. v.5.
_________. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor In: CRUZ, Paulo Márcio (Coord.); GOMES, Rogério Zuel (Coord.). Princípios constitucionais e direitos fundamentais - contribuições ao debate. Curitiba : Juruá, 2006, p. 32-79.
_________. Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide ao funcionário público. In SLAIB FILHO, Nagib (Org.); COUTO, Sérgio (Org.). Responsabilidade civil: estudos e depoimentos no centenário do nascimento de José de Aguiar Dias (1906 - 2006).
_________. A Constituição da República como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o código de defesa do consumidor e o atual código civil. In MESQUITA, Gil Ferreira de (Org.). Maioridade constitucional: estudos em comemoração aos 18 anos da Constituição Federal. Franca: Lemos e Cruz, 2007.  

LEONARDO, Rodrigo Xavier. A teoria das redes contratuais e a função social dos contratos: reflexões a partir de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. RT 832

________. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: RT, 2003.

________. Imposição e inevrsão do ônus da prova. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Esquema de uma teoria sistemica del contrato. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, V. 33, p. 68-69, out.-dez./1998. p. 51-78.

________. Fundamentos do direito privado. São Paulo: RT, 1998.

________. Redes contractuales: conceptualización jurídica, relaciones internas de colaboración, efectos fre a terceros. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, V. 28, p. 22-58, out.-dez./1998.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor. São Paulo: Max Limonad, 1998. 397 p.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. 2. ed. Leasing. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 255 p.
MANDELBAUM, Renata. Contratos de adesão e contratos de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. 265 p.
MARQUES, Cláudia Lima. Proposta de uma teoria geral dos serviços com base no Código de Defesa do Consumidor. A evolução das obrigações envolvendo serviços remunerados direta ou indiretamente. Revista de direito do consumidor, nº 33. São Paulo:RT, jan.-mar. 2000, p. 79-121.
_________. Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do diálogo das fontes no combate das cláusulas abusivas.Revista de direito do consumidor, nº 45. São Paulo: RT, janeiro-março/2003, p. 71-99.
_________. Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista de direito do consumidor, nº 51. São Paulo: RT, jul.-set./2004.
_________. Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do diálogo das fontes no combate às cláusulas abusivas. Revista de direito do consumidor, nº 45. São Paulo: RT, jan.-mar./2003.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos no comércio eletrônico. São Paulo: RT, 2004.

________. Contratos no código de defesa do consumidor. 4. ed. São Paulo: RT, 2002

________. Três tipos de diálogo entre o código de defesa do consumidor e o código civil de 2002: superação das antinomias pelo ‘diálogo das fontes’. In PFEIFFER, Roberto A.
MARTINES, Ana Paula. A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais. Revista de direito do consumidor, nº 52. São Paulo: RT, jul.-set./2004.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 544 p.
MELLO, Sônia Maria Vieira de. O direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadania. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. 161 p.
MENKE, Fabiano. A interpretação das cláusulas gerais: a subsunção e a concreção dos conceitos. Revista de direito do consumidor, nº 50. São Paulo: RT, abr.-jun. 2004.
MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. O direito do consumidor como direito fundamental: conseqüências jurídicas de um conceito. Revista de direito do consumidor, nº 43. São Paulo: RT, jul.-set. 2002, p. 111-132.
________. Diretrizes interpretativas da função social do contrato. In Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, V. 56, p. 22-45, out.-dez./2005

________. O direito do consumidor como direito fundamental: conseqüências jurídicas de um conceito. Revista de Direito do Consumidor. N. 43. Jul.-Set./2002. p. 111-132.

MOARES, Paulo Valério Dal Pai. A coisa julgada erga omnes nas ações coletivas (Código do Consumidor) e a Lei 9.494/97. Revista de direito do consumidor, nº 53. São Paulo: RT, jan.-mar. 2005.
_________. Legitimidade para a defesa dos interesses coletivos lato sensu, decorrentes de questões de massa. Revista de direito do consumidor, nº 56. São Paulo: RT, out.-dez. 2005.
MUKAI, Toshio et alii. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva,1991. 403 p.
NEGREIROS, Teresa. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. 296 p.
NERY JÚNIOR, Nélson. 2. ed. Princípios do processo civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. 221 p.
NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. 263 p.
_______. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações – introdução à responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2003, V. 1.

_______. Princípios dos contratos : autonomia privada, boa-fé, justiça contratual e clausulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 1991. 397 p.


_______. Contratos de consumo padronizados e de adesão. Revista do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. n. 20. Out.-Dez. 1996.
PASQUALOTTO, Adalberto. Efeitos obrigacionais da publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1997. 192 p.
_________. Defesa do consumidor. Revista dos Tribunais, v. 658. São Paulo: RT, agosto de 1990, p. 52-72.
_________. O Código de Defesa do Consumidor em face do Novo Código Civil. Revista de direito do consumidor, nº 43. São Paulo: RT, jul.-set. 2002, p. 96-110.
PFEIFFER, Roberto; PASQUALOTTO, Adalberto. Código de defesa do consumidor e o código civil de 2002: convergências e assimetrias. São Paulo: RT, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, 366 p.
RODRIGUES JUNIOR, Luiz Otávio. A doutrina do terceiro cúmplice: autonomia da vontade, o princípio res inter alios acta, função social do contrato e a interferência alheia na execução dos negócios jurídicos. Revista dos Tribunais. São Paulo, n° 821, p. 80-98, mar./2004.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988. 371 p.
ROSA, Josimar Santos. Relações de consumo. São Paulo: Atlas, 1997, 144 p.
SANTOS, Fernando Gherardini. Direito do marketing. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 273 p.
SILVEIRA, Reynaldo Andrade da. Práticas mercantis no direito do consumidor. Curitiba: Juruá,1999. 284 p.
STIGLITZ, Rubén S. Cláusulas abusivas y control jurisdiccional de la administración. Estado de situación en Argentina. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, V. 55, p. 261, jul.-set./2005

________. Aspectos modernos do contrato e da responsabilidade civil. In Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, V. 13, p. 5-7, jan.-mar./1998


TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro. Revista de direito do consumidor, nº 43. São Paulo: RT, jun.-ago./2002.
TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Problemas de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 577 p.
WILHELMSSON, Thomas. Regulação de cláusulas contratuais. Trad. de Ronaldo Porto de Macedo Júnior. Revista de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. n. 18. p. 10-124. Abr.-Jun. 1996.


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