Memórias de ex- alunas pioneiras da faculdade de direito de pelotas-rs



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MEMÓRIAS DE EX- ALUNAS PIONEIRAS DA FACULDADE DE DIREITO DE PELOTAS-RS
Valesca Brasil Costa

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

PPGE/ UNISINOS

valescacosta@gmail.com

PALAVRAS CHAVE: educação - mulher – memória.

1INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste em uma leitura preliminar a ser desenvolvida no Doutorado em Educação na UNISINOS, tem por objetivo abordar a respeito da presença feminina na Faculdade de Direito de Pelotas-RS, buscando então fazer um resgate da memória das primeiras alunas que ingressaram no Curso de Direito de Pelotas-RS e que se destacaram em suas profissões.

Por se tratar aqui de uma pesquisa em História da Educação considero fundamental um estudo prévio sobre as questões que envolvem o método de investigação que será adotado nesse trabalho. Considero fundamental observar a pesquisa relacionada com diferentes áreas não se limitando, dessa forma, a técnicas pré-determinadas. Refiro-me a isso em especial por se tratar de um momento novo na pesquisa em História da Educação como bem considerado por Saviani (2000, p.10) estamos, pois, numa fase de transição em que novas condições já estão se configurando, mas ainda não amadureceram o suficiente para permitir a formulação e sistematização da teoria adequada para compreendê-las e explicá-las.

Para isso, é preciso que se considere que trabalhos sobre História da Educação envolvendo em seu ponto principal estudos relacionados a mulheres e educação são muito recentes, reforçados pela chamada Nova História Cultural, que direcionou o olhar das pesquisas históricas considerando os aspectos sociais, culturais e econômicos de uma sociedade.

Mais recentemente, tanto no Brasil como em outros países, a Nova História e particularmente a Nova História Cultural, tem influenciado os pesquisadores para que investiguem temas antes considerados menos nobres no interior da própria História da Educação. A “revolução” provocada no campo da história, sobretudo pela “Escola dos Annales” e, posteriormente, pelo se convencionou denominar de Nova História, que buscou alargar os objetos, as fontes e as abordagens utilizados buscou alargar os objetos, as fontes e as abordagens utilizados tradicionalmente na pesquisa autobiográfica, aos poucos influenciou os historiadores da educação (LOPES, 2001, p.39).

A primeira fase da pesquisa constitui a revisão bibliográfica, onde por sua vez as obras tratavam sobre história da educação, história oral, educação e a mulher, antropologia e ensino jurídico. Considero fundamental destacar que nessa fase da pesquisa a utilização da pesquisa (auto) biográfica foi de suma importância, uma vez que era preciso remontar a trajetória da vida das primeiras mulheres que cursaram a Faculdade de Direito de Pelotas.

Assim, Maria Helena Barreto Abrahão (2003, p.202), expressou muito bem em seu artigo “Pesquisa (auto) biográfica – tempo, memória e narrativas” a importância desse método de pesquisa para dar ao pesquisador a verdadeira dimensão e a noção da realidade dos fatos por ele pesquisados.
A pesquisa (auto) biográfica é uma forma de história auto-referente, portanto plena de significado, em que o sujeito se desvela, para si e para os demais. Produzir pesquisa (auto) biográfica significa utilizar-se do exercício da memória como condição sine qua non. A memória é elemento-chave do trabalho com pesquisa (auto) biográfica, em geral: História de vida, Biografias, Autobiografias, Diários, Memórias. A pesquisa (auto) biográfica, embora se utilize de diversas fontes, tais como narrativas, história oral, epistolas foto, vídeos, filmes, documentos, utiliza-se do exercício da rememoração, por excelência. Esta é componente essencial na característica do(a) narrador(a) na construção/reconstrução de sua subjetividade. Esta é componente essencial com que o pesquisador trabalha para poder (re)construir elementos de analise que possam auxiliá-lo na compreensão de seu estudo, ao tentar articular memória e conhecimento, procurando edificar uma “arqueologia da memória.
Já segunda fase da pesquisa, teve como local a Faculdade de Direito de Pelotas, mais especificamente o Centro Acadêmico Ferreira Viana e biblioteca da mesma faculdade, e ainda a Bibliotheca Pública Pelotense. Cabe observar que o material encontrado se mostrou rico em informações, o que nos faz observar o quanto é importante que se preserve esse tipo de registro, como considerou Michelle Perrot em seu livro “Minha História das Mulheres” há uma séria carência em arquivos sobre a trajetória das mulheres o que por sua vez dificulta escrever a história das Mulheres.
Para escrever a história, são necessárias fontes, documentos, vestígios. E isso é uma dificuldade quando se trata da história das mulheres. Sua presença é freqüentemente apagada, seus vestígios, desfeitos, seus arquivos, destruídos. Há um déficit, uma falta de vestígios.

Inicialmente, por ausência de registros. Na própria língua. A gramática contribui para isso. Quando há mistura de gêneros, usa-se o masculino plural: eles dissimula elas. No caso de greves mistas, por exemplo, ignora-se quase o número de mulheres (PERROT, 2001, p.21).




2APONTAMENTOS SOBRE A HISTÓRIA DA MULHER E A RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO

O estudo da relação que há entre a história das mulheres e a educação são fundamentais para que se consiga melhor analisar e compreender o tema proposto por esse trabalho sobre a presença feminina na Faculdade de Direito de Pelotas-RS, isso por que para as mulheres conseguirem chegar ao espaço jurídico precisavam como instrumento básico o acesso a educação, o que a princípio pode parecer tarefa simples, mas que durante muito tempo foi cerceado às mulheres.

Sua imagem e papel na sociedade sofreram com vários estereótipos, a ponto de ser considerada apenas por sua possibilidade reprodutora, como bem observou Gaarden (1991, p.128) na obra intitulada o “Mundo de Sofia”, onde ele faz considerações sobre a visão que o filósofo Aristóteles tinha sobre a mulher:
Fundamentalmente, Aristóteles achava que faltava alguma coisa à mulher. Para ele, a mulher era ‘um homem incompleto’. Na reprodução, a mulher é passiva e receptora, enquanto o homem é ativo e produtivo. Por essa razão é que – segundo Aristóteles – o filho do casal herdava apenas as características do pai.
No entanto muitos são unânimes em constatar que as diferenças biológicas entre homens e mulheres existem, devem ser respeitadas, mas jamais usadas como artifício de defesa para legitimar a dominação masculina que se dá pelas construções sociais que limitam o acesso das mulheres a instrumentos de inclusão social de maneira que se desenvolvam e se completem como seres sociais.
É necessário demonstrar que não são propriamente as características sexuais, mas a forma como essas características sexuais, são representadas ou valorizadas, aquilo que se diz o use pensa sobre elas que vai constituir, efetivamente, o que é feminino ou masculino em dada sociedade, em um dado momento histórico (LOURO, 1997, p. 21).
Embora durante muito tempo “Gênero” tenha sido usado para se trabalhar unicamente com o contexto das diferenças biológicas entre o sexo, ou seja, gênero feminino ou gênero masculino, bem define Joan Scott em seu trabalho intitulado “Gênero: uma categoria útil da analise histórica” que a utilização “gênero” foi introduzida pelas feministas americanas que centravam sua essência não nas determinações biológicas e sim no caráter social das diferenças entre os sexos.
Mais recentemente - demasiado recente para que pudesse encontrar seus caminho nos dicionários ou Encyclopedia of Social Sciencies – as feministas começaram a utilizar a palavra ‘gênero’ mais seriamente, num sentido mais literal, como maneira de se referir à organização social da relação entre sexos (SCOTT, 1999, p.5).
Dentre as primeiras profissões nas quais as mulheres conseguiram espaço no campo de trabalho a educação ganha destaque, embora ainda haja correspondência direta entre a docência feminina e o fato da maternidade, bem como se dá com a enfermagem, conquistar outras áreas, como a jurídica tida como tipicamente masculina, seria ainda um árduo caminho a percorrer “O acesso às profissões ligadas ao direito foi mais difícil, não se reconhecendo aptidões jurídicas nas mulheres, a titulo individual. O direito aparecia como um apanágio masculino” (PERROT, 1998, p.110).

Assim, constataremos que mesmo a mulher abrindo espaços na sociedade através da educação ainda haverá nos objetivos buscados a contribuição feminina como ponto chave na formação, instrução e sustentação da família nos moldes cristãos, como bem salientou Tambara (1997, p.83):


É natural em um país de formação ocidental cristã como o Brasil do séc. XIX que ocorra uma vinculação desta ideologia à necessidade de educação da mulher. Procura-se assim em parâmetros evangélicos a justificativa para tal empreendimento.

3A PRESENÇA FEMININA NO CURSO DE DIREITO DE PELOTAS


A relação entre as mulheres pelotenses e a educação se dá há longo tempo, o que fazia com que as mulheres de Pelotas não só se destacassem por sua beleza como também por sua refinada educação, uma vez que muitas filhas de charqueadores tinham acesso a desenvolver seus estudos no Rio de Janeiro e até mesmo na Europa.


De fato, foram mulheres as de Pelotas, cheias de encanto, de refinada educação e espiritualidade. Uma delas, D. Mercedes Maciel Moreira, chegou a ser considerada, pelo pensador Gama Rosa ‘a mais genial poetisa e musicista da sua época’ e pelo Conde de Afonso Celso, ‘a mais ilustrada e completa dama de seu tempo’. Outra – D. Maria Francisca da Costa Rodrigues da Silva, conhecida carinhosamente como Sinhá Costinha – teve seus ‘dotes de rosto e de espírito louvados até na Europa (MAGALHÃES, 1981, p.36).

Celuila Maria Mello e Silva que ingressou no ano de 1921, natural da cidade de Jaguarão e filha de Juiz de Direito, buscava seguir os mesmo passos profissionais do pai. No entanto, cursou Direito até o quarto ano, quando então optou por abandonar os estudos e casar com o colega de aula, Constantino Rodrigues de Freitas.

A Faculdade de Direito de Pelotas terá na turma de 1936, as primeiras mulheres as se graduarem, embora sendo a Primeira Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul data do ano de 1912, e por sua vez a sétima do Brasil, uma vez que a Faculdade de Direito da UFRGS foi fundada em 17 de fevereiro de 1900 denominada então Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre.
Por esse fato óbvio, notório, ninguém pôs jamais em dúvida a primazia absoluta de Natércia da Cunha Silveira como a primeira advogada, em termos cronológicos, no extremo meridional do país. A prestigiosa Faculdade de Direito de Pelotas somente em 1936 é que diplomaria três bacharelandas, entre as quais a escritora Heloísa Assumpção Nascimento (TILL, 2000, p.256).
O fato de mulheres se matricularem para cursar Direito, um curso que preparava para carreira até então tipicamente masculina, foi motivo de vários comentários na cidade de Pelotas, como ilustra com a propriedade de quem viveu esse momento, a ex-aluna dessa turma Heloisa Assumpção Nascimento na coluna de Literatura do jornal Diário Popular de 22 de agosto de 1982:
Ao ensejo dos setenta anos de existência da nossa Faculdade de Direito agradáveis lembranças dos bons tempos de estudante nos vem à memória.

Ano de 1932. A notícia corria na cidade: quatro moças se haviam matriculado no curso jurídico. Assombro de uns, comentários variados de muitos outros, de admiração ou malícia, por ingressarem mulheres numa escola onde só rapazes estudavam, e pretenderem abraças uma profissão que àquele tempo, quase que exclusivamente aos homens pertencia (NASCIMENTO, 1982, p.27).

Assim, aos 22 anos, no ano de 1936, Sophia Galanternick conclui os estudos na Faculdade de Direito de Pelotas, e passa a advogar e a lecionar no Ginásio Pelotense, tendo já no quinto ano de faculdade feito seu primeiro júri, que tivera justamente muita repercussão pelo fato de ser o primeiro júri feito por uma mulher no estado do Rio Grande do Sul.

Em 1938, Sophia Galanternick recebe sua nomeação como Promotora de Justiça, sendo noticiado pelo jornal Correio do Povo com manchete de destaque “A Mulher no Ministério Público”, por ser a primeira mulher a assumir essa posição no estado do rio Grande do Sul ao ser designada para a comarca de Carazinho, como considerou em entrevista a Revistas do Ministério Público do RS (FÉLIX, 2000, p.342): “E já tinha dado no jornal a minha nomeação, aí os meus colegas me ofereceram um banquete. Os jornais, todos noticiaram, inclusive jornais de Porto Alegre noticiaram a formatura, a nomeação, foi uma alaúza total”.

Dentre as primeiras alunas a concluírem o curso de Direito, junto com Sophia Galanternick, estava também a professora Heloisa Assumpção Nascimento, o que segundo ela foi motivo de atenção como observamos no trabalho de Villar (2003, p.6):
A formatura teve como local o Teatro Guarani, paraninfada pelo Dr.Tancredo do Amaral Braga, lente de Direito Comercial, grande amigo dos acadêmicos.

Encheu-se o teatro. A maior curiosidade era pelas acadêmicas que, pela primeira vez haviam vencido o curso da Faculdade. Seus vestidos de festa representavam atraente novidade no meio do negro dos smokings, porque a toga e beca não eram usadas por formandos naquela cerimônia (VILLAR, 2003, p.6).

Material indicava que Heloisa Assumpção do Nascimento fora não só uma das primeiras alunas a concluir o curso, como também a primeira mulher no Brasil a ministrar aulas a nível superior, conforme consta no “Relatório do Grêmio Acadêmico Jurídico” do período de junho de 1937 a junho de 1938:
É nos gratíssimo constatar que a nossa Faculdade viu acrescido o numero de seus lentes, com a inclusão da jovem advogada, Dra. Heloisa Assumpção, entre os professores desta casa. Pela vez primeira, no Brasil, uma mulher ocupa a cátedra de uma Escola de Ensino Superior. E essa primazia coube á Faculdade de Direito de Pelotas.
No entanto, Heloisa Assumpção, se dedica a docência e a pesquisa em História, tendo posteriormente pós-graduado-se em História da Arte, e atuando como professora em Escolas Normais, nas disciplinas de Português e Sociologia e também na Escola de Belas Artes e no curso de Jornalismo da UCPel.

Não resta dúvida que o papel desempenhado por essas três mulheres que se graduaram em 1936 na Faculdade de Direito de Pelotas, representa um exemplo do importante papel que a educação tem para a inclusão social da mulher.


De qualquer modo as três moças que haviam concluído o curso em Pelotas (houve uma colega que concluiu no Recife) ocuparam cargos na profissão e no magistério: Dra. Sofia Galanternick como primeira Promotora Pública no Rio Grande do Sul, na cidade de Carazinho; Dra. Maria Adair Soares, como primeira Juíza Municipal de Triunfo; e quem escreve estas linhas primeira professora jurídica no País, da disciplina de Direito de Família e Sucessões, em sua própria Faculdade.

Mais de quarenta anos decorrem. Poucos formandos da turma de 1936 existem. Mas na memória dos que vivem, não se apagará a recordação amada e longínqua daqueles cinco anos acadêmicos da Faculdade de Direito de Pelotas (NASCIMENTO, 1982, p.27).

Assim, no decorrer desse trabalho encontrei material que confirmavam a importância que as alunas pioneiras da Faculdade de Direito observavam as questões ligadas a mulher, ficando claro no texto “A libertação Social da Mulher” elaborado por Rosah Russomano de Mendonça Lima, importante figura feminina dentro da Faculdade de Direito de Pelotas.

Ao me deparar com o discurso feito pela então Oradora da turma de Bacharéis em Direito da turma de 1947, constatei mais uma vez o grande destaque dado pelas discentes desta casa, visto ser uma das três mulheres em uma turma com 9 homens, dedicou parte de seu papel de oradora para destacar a situação da mulher na sociedade daquela época.

Em discurso para colar grau aborda sobre a “Libertação Jurídica”, mesmo que não estejamos mais sob o Código Civil de 1916, muito ainda tem as legislações atuais que evoluírem sobre as questões relacionadas com condição jurídica feminina.
A mulher, contudo, acompanhando o roteiro das reivindicações cívicas, adquiriu o direito público, antes de obter outras concessões. Com sua participação ativa na vida social, sentiu-se que sua influência seria benéfica também na vida política dos povos, contribuindo para a formação sistematizada do direito. Daí, surgiu o voto feminino, mesmo pesando sobre ela o ferrete de sua suposta incapacidade. E tão significativo foi esse passo decisivo, para o alcance do objetivo final, que a mulher casada exerce aquele direito independente do consentimento marital. Se, pois, em verdade, ela coopera na política do país; se consegui aprimorar sua intelectualidade, garantindo sua subsistência, a libertação jurídica há de ser estatuída, fatal e inevitavelmente (LIMA, 1947, p.18).
Posteriormente, no ano de 1954, quando então já Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Pelotas, quando aborda o título “A mulher na Constituição Brasileira e o sistema dos Países Americanos” na ocasião da VIII Conferência promovida pela Federação Interamericana de Advogados realizada em São Paulo, em março de 1954.

Ainda devemos destacar outra ex-aluna, da Faculdade de Direito de Pelotas, Gilda Corrêa Meyer Russomano, graduada na turma de 1951, que ainda quando acadêmica se forma como Aluna Laureada. No ano de 1962 se torna professora catedrática de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito de Pelotas, tendo sua carreira docente iniciado em 1953 como professora titular da Faculdade Católica de Filosofia onde permaneceu até 1965.

O Jornal Opinião Pública datado de 11 de setembro de 1961 ressalta a indicação de Gilda Russomano por unanimidade para membro do Instituto dos Advogados do Brasil, com cede no Rio de Janeiro, ressaltando nessa reportagem o fato de ter ela conquistado com distinção a cadeira de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito de Pelotas.

Em uma carreira brilhante, que abarca dentre outros títulos membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, tornando-se a única mulher a se tornar presidente no período de funcionamento deste órgão durante os 30 anos para, bem como foi assessora especial da delegação brasileira a Conferencia da ONU de 1968 em Nova Iorque, e coube a ela dar a honra a Faculdade de Direito de Pelotas em 1969 ao ser a primeira mulher no Brasil a ser Diretora de uma instituição de Direito Federal.

Com tanto potencial e destaque a ex-aluna da Faculdade de Direito de Pelotas, Gilda Russomano, recebeu Títulos Honoríficos de Cidadã Honorária de Pelotas, Gaúcha Honorária e Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, como bem destacou o Jornal Diário Popular de 19 de agosto de 2007, data de seu falecimento.

A última figura feminina a ser pesquisada para este trabalho foi a Professora Lia Palazzo, que por sua vez foi aluna, professora e também diretora desta instutuição. Julgo interessante salientar neste momento que, embora muito tenham contribuido na contrução deste trabalho o cruzamento entre fontes de pesquisas como entrevistas, reportagens em jornais da época, fotografias e relatórios; a realização de entrevista diretamente com a profa Lia Pallazo foi de uma riqueza imensurável para este trabalho.

Saliento a importância deste momento da pesquisa já vez que percebi diretamente a força que a memória tem para as pessoas como maneira de manter sempre viva sua história de vida. Os gregos há muito tempo já perceberam ao instituir à Deusa Mnemosyne (mãe das musas que protegem as Artes e História) o poder de conferir imortalidade aos mortais podendo em suas obras através de registros tornar-se memoráveis, não morrendo jamais.“A memória é uma evocação do passado. É a capacidade humana para reter e guardar o tempo que se foi, salvando-o da perda total. A lembrança conserva aquilo que se foi e não retornará jamais” (CHAUÍ,1997, p.125).

Assim, neste resgate da memória feminina das mulheres pioneiras da Faculdade de Direito de Pelotas,vários fatos representam o pioneirismo desta mulher, mas seu ingresso na atividade docente foi marcada ao ser interrogada pelos militares e marginalizada pela possibilidade de estar grávida e não poder assumir sua cadeira como professora.


Eu fui eu entrei numa sala, e tinha um General sentado atrás de uma mesa, de óculos escuros, e ele me disse: “eu só quero lhe fazer uma pergunta: a Sra. por acaso está grávida?” Eu estava grávida de três meses era a minha primeira filha, mas tu olhava para mim tu não dizias. E eu disse estou por quê? E ele disse: “Por que nós não contratamos mulheres grávidas, a Sra. está dispensada!” Eu não abortei naquela hora eu não sei por que, tal a raiva a indignação!!! Eu senti na pele o que é a discriminação!!!
Em uma vida cheia de desafios caberia a Lia Palazzo ser a responsável pela recuperação não só do prédio da Faculdade ao comemorar seus 90 anos, como responsável pela proposta de transformação e atualização da grade curricular. Assim, as várias conquistas dentro desta instituição representaram um vida dedicada ao ensino jurídico, mas também de uma mulher que dedicou sua vida a superar os limites impostos por uma sociedade patriarcal.


4CONSIDERAÇÕES FINAIS


Ao chegarmos neste momento do presente trabalho, podemos dizer o quanto é importante o resgate da memória dessas mulheres que escreveram a história das mulheres da cidade de Pelotas e bem como foram pioneiras no espaço jurídico como espaço de trabalho e de realizações. Cabe aqui considerar que o espaço jurídico sempre foi considerado como tipicamente reduto masculino.

Poderíamos também dizer que essas mulheres, nossas fontes de pesquisa, foram também um exemplo e um atestado de que a educação é um valioso instrumento como forma de inserção da mulher na sociedade, com seu devido e merecido papel, participando diretamente na construção social e se deslocando de um papel marginal.

Dessa maneira, temos que este trabalho representa apenas o começo do resgate da história de figuras femininas de grande importância dentro do espaço jurídico e também o resgate de uma instituição consolidada pela sua importância e qualidade no espaço do ensino jurídico.

Assim, ao se chegar neste momento do trabalho concluímos que ao analisar toda a questão social que proporcionou o pioneirismo da mulher pelotense dentro do espaço jurídico, de resgatar a história da Faculdade de Direito de Pelotas-RS, instituição consolidada no ensino jurídico, estamos exercitando o proposto pela atividade acadêmica, ou seja, contribuir na construção e progresso social.

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