Mestrado acadêmico e mestrado profissionalizante: validade e diferenças 12 Cesar Luiz Pasold 3 resumo



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MESTRADO ACADÊMICO E MESTRADO PROFISSIONALIZANTE: VALIDADE E DIFERENÇAS 12

Cesar Luiz Pasold 3
RESUMO: Neste artigo são explicitadas as diferenças essenciais entre os Programas de Mestrado Acadêmico e Profissional (ou Profissionalizante) a partir de bases históricas, legais, de natureza e de vocação.
ABSTRACT: In this article the essential differences between the Academic and the Professional Master Courses are explained, starting with their historical, legal, specific and vocational foundations.
PALAVRAS/EXPRESSÕES CHAVE: Mestrado Acadêmico. Mestrado Profissional ou Profissionalizante.


1. Breve Introdução
As diferenças no Brasil entre os Programas de Mestrado Acadêmico e Profissional ou Profissionalizante, são encontradas, com segurança, em múltipla perspectiva: histórica; legal; natureza; e vocação a que cada um deles deve atender.
2.Perspectiva Histórica
2.1 A gênese conceptiva do Programa de Mestrado Acadêmico remonta à década de cinqüenta, quando surgiu a consciência de que o título de Doutor somente deveria ser conferido para qualificar o Pesquisador que demonstrasse, em seqüência distribuída ao longo de um certo tempo, no mínimo quatro habilidades:

  1. capacidade para pesquisar;

  2. competência para relatar adequadamente os resultados da investigação;

  3. habilidade na realização de abordagem e/ou de desenvolvimento de conteúdo de forma original;

  4. exercício de criatividade científica com a contribuição inovadora e válida quanto ao objeto da pesquisa.

Esta complexidade do processo formativo do Pesquisador que venha a merecer o título de Doutor, conduz à oferta de Programas de pós-graduação stricto sensu em dois momentos distintos :


1º - o do Mestrado Acadêmico, no qual as habilidades capacidade para pesquisar e competência para relatar adequadamente os resultados da investigação são desenvolvidas e verificadas; estas capacidades já o qualificam , em parte, para o exercício do Magistério, mas a expectativa é a do seu aprimoramento em etapa acadêmica seguinte, qual seja, a do Doutorado:
2º - aos devidamente qualificados no Mestrado oferta-se a possibilidade de prosseguimento de sua formação, na busca da excelência de sua condição de Pesquisador/Professor, em Programa de Doutorado, no qual além da confirmação de satisfação plena da habilidade nos dois primeiros requisitos [ a) e b) retro mencionados] , o Aluno deve satisfazer, com rigor, as características c) (=habilidade na realização de abordagem e/ou de desenvolvimento de conteúdo de forma original) e d) (=exercício de criatividade científica com a contribuição inovadora e válida quanto ao objeto da pesquisa).
Sob tal perspectiva, portanto, o PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO, constitui-se, sobretudo, em fase de iniciação científica do Pesquisador/Professor.

2.2 Já o Programa de Mestrado Profissionalizante tem a sua gênese conceptiva, em nosso País, localizada precisamente em trechos do Parecer nº 977/65 do então Conselho Federal de Educação4 , no qual há expressa referência a este tipo de Mestrado em caráter terminal5 , e cujo objetivo é possibilitar formação científica e profissional para aqueles que não desejam se dedicar à carreira científica, mas sim habilitar-se qualitativamente ao mercado de trabalho, diferenciando-se positivamente no exercício de sua profissão. Esta caracterização é solidificada em seqüência cronológico-legal, a seguir exposta.



3.Perspectiva Legal
3.1 O Programa de Mestrado Acadêmico recebeu o disciplinamento em Pareceres e Resoluções do então Conselho Federal de Educação e Portaria do MEC, conhecidos por quem atua na área da Pós-graduação, consolidando-se a sua natureza e vocação.
3.2 O Programa de Mestrado Profissionalizante, por sua feita, a partir do start ocorrido no citado Parecer nº 977/65, foi tendo o seu desenho claramente configurado em sucessivas manifestações dos órgãos educacionais competentes, nem sempre conhecidas pelos que atuam na área da Pós-graduação. Assim :


  1. Mestrado no Brasil – a situação e uma nova perspectiva - CAPES-1995: documento de valor histórico para a compreensão da natureza e vocação do Mestrado Profissionalizante, e base para a Portaria/CAPES nº 47 de 17 de outubro de 1995;




  1. Pressupostos para a avaliação de projetos de mestrado profissionalizante: documento aprovado na reunião de 15/09/99 do Conselho Técnico Científico da CAPES;




  1. Portaria CAPES nº 080, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o reconhecimento dos mestrados profissionais e dá outras providências;




  1. documento da CAPES intitulado “ A necessidade de desenvolvimento da pós-graduação profissional e o ajustamento do Sistema de Avaliação às características desse segmento- Versão Preliminar –13/12/2001”.


4. Natureza
As perspectivas histórica e legal sucintamente expostas retro, forneceram-me subsídios seguros para a caracterização da diferença entre os dois Programas no que concerne às suas respectivas naturezas, cuja descrição mais completa, ainda que objetiva, segue.


    1. Programa de Mestrado Acadêmico:




  1. é o momento de qualificação acadêmica stricto sensu intermediário, estimulador da seqüência do aperfeiçoamento pleno a ser efetivado em Programa de Doutorado;




  1. destina-se fundamentalmente ao desenvolvimento zeloso de habilidades científicas básicas, em especial (1)a capacidade da investigação sob os rigores da metodologia adequada , e (2) a competência para o relato dos resultados, seja na forma verbal escrita, seja na forma verbal oral;




  1. constitui-se na primeira qualificação efetivamente científica para o Magistério, habilitando o seu Concluinte ao exercício do Magistério em Cursos de Graduação da área de concentração respectiva;




  1. cuida do desenvolvimento teórico e teórico-prático dos conteúdos, sempre sob a égide da sua característica nodal de atividade acadêmica intermediária formadora do Pesquisador/Professor e estimuladora do prosseguimento do aperfeiçoamento científico e acadêmico;




  1. opera grades curriculares, com ou sem sistema de pré-requisitos, que contemplam disciplinas e atividades instrumentais e finalísticas à sua Área de Concentração e às suas Linhas de Pesquisa.



4.2 Programa de Mestrado Profissionalizante:


  1. é momento de qualificação acadêmica stricto sensu terminal, eis que ausente de seus propósitos a formação continuada e plena do Professor/Pesquisador;




  1. destina-se, sem descuido da qualidade científica em suas atividades, ao desenvolvimento da competência, buscando o alto nível de desempenho profissional e, portanto, à melhor habilitação do Aluno no mercado de trabalho respectivo;




  1. conforme a manifestação da CAPES6, habilita ao exercício do Magistério em Curso de Graduação da Área de Concentração respectiva;




  1. cuida especificamente do desenvolvimento teórico-prático dos seus conteúdos, sob a égide do aprimoramento da competência para o melhor exercício profissional de seus Alunos e, pois, sob a perspectiva de melhor inserção no mercado de trabalho;




  1. pode operar com grades curriculares seqüenciais, nas quais a aprovação integral nas disciplinas do semestre anterior é pré-requisito para matrícula no semestre seguinte; a reprovação em apenas uma das disciplinas de um semestre inviabiliza, para o Aluno, o cumprimento do Programa , do qual é imediatamente desligado;




  1. finalmente, conforme manifestação pública da CAPES, “responde a uma necessidade socialmente definida de capacitação profissional de natureza diferente da propiciada pelo mestrado acadêmico e não se contrapõe, sob nenhum ponto de vista, à oferta e expansão desta modalidade de curso, nem se constitui em uma alternativa para a formação de mestres segundo padrões de exigência mais simples ou mais rigorosos do que aqueles tradicionalmente adotados pela pós-graduação. “ 7


5. Vocação a atender.
Sob o diapasão até aqui caracterizado, cada um destes Programas possui vocações diversas a atender.
5.1 O Programa de Mestrado Acadêmico deve atender a uma demanda vocacionada para a Pesquisa e o exercício do Magistério de 3º Grau. Os seus Alunos haverão de ser dotados de potenciais e evidentes capacidades voltadas à investigação sistemática e ao partilhamento de seus resultados junto à comunidade acadêmica e à Sociedade em geral. O Aluno do Mestrado Acadêmico deve ser, antes de tudo, o cientista iniciante que buscará, em seguida, a sua plenitude vocacional em Programa de Doutorado.
5.2 O Programa de Mestrado Profissionalizante deve atender a uma demanda vocacionada para a habilitação em maior nível ao mercado de trabalho. O seu Aluno estará interessado em desenvolver, sob cuidados científicos, a sua competência teórico - prática, para exercer, com mais eficiência, eficácia e efetividade8 a sua atividade profissional. Ele deseja desenvolver a sua competitividade para o alcance de melhores oportunidades. O Aluno cumprirá um Programa stricto sensu que é terminal. Eventualmente, e com a missão específica de retransmissão dos conhecimentos teórico-práticos que desenvolveu, exercerá o Magistério em disciplina específica da Área de Concentração que cumpriu no Mestrado Profissionalizante.
6. EM SÍNTESE
As características estruturais e funcionais, históricas, legais, de natureza e de vocação, peculiares a cada um dos dois tipos de Programas de Mestrado, o Acadêmico e o Profissionalizante, são contundentes e determinantes da diferença entre ambos.

REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
CAPES.Legislação.http://www.capes.gov.br/capes/portal/conteudo/10/Pareceres.htm acessada em 21 de maio de 2005.
CAPES. Questões mais freqüentes sobre a Legislação da Pós-Graduação.http://www.capes.gov.br/capes/portal/conteudo/10/Duvidas_Legislacao.htm acessada em 21 de maio de 2005.
PASOLD, Cesar Luiz. Personalidade e Comunicação. 2 ed. Florianópolis: Plus Saber, 2005.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 12 ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.

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1 ATENÇÃO : este Artigo foi escrito em 22 de maio de 2005, mantida aqui o conteúdo original da versão da data referida. Há atualizações somente quanto: à presente advertência que foi inserida em 14 de junho de 2010; à adequação exclusivamente estrutural conforme a referência bibliográfica registrada na nota de rodapé nº2 abaixo, realizada em 06 de agosto de 2011; e à atualização do Curriculum Vitae resumido do Autor, conforme consta na nota de rodapé nº 3 mais abaixo, que foi efetuada também em 06 de agosto de 2011.

2 A estrutura deste artigo obedece à recomendação constante em PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 12 ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.

3 Cesar Luiz Pasold é Doutor em Direito do Estado pela USP; Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC; Mestre em Saúde Pública pela USP. Ex-Coordenador do CPGD/UFSC. Ex-Coordenador do CPCJ/UNIVALI. Atualmente é Supervisor Científico e Professor nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI. No Mestrado leciona a disciplina “ Fundamentos da Percepção Jurídica” . No Doutorado leciona a disciplina “Teoria do Estado e da Constituição”. Consultor ad hoc da Fundação Capes. Advogado – OAB/SC 943, Consultor organizacional nos campos jurídico e axiológico. Autor, entre outros, dos livros: Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 12 ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011; Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008; e, Função Social do Estado Contemporâneo.3 ed.rev.atual.amp. Florianópolis: OAB/SC Editora co-edição Editora Diploma Legal, 2003.Co–autor, entre outras, das obras: Primeiros Ensaios de Teoria do Estado e da Constituição. Curitiba: Juruá, 2010; Novos Direitos após Seis Anos de Vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009); e Novos Direitos- Conquistas e Desafios Curitiba: Juruá, 2008.

4 disponível em http://www.capes.gov.br/capes/portal/conteudo/10/Pareceres.htm acessada em 21 de maio de 2005.

5 A expressão em caráter terminal é empregada no sentido de não habilitar para a ascensão ao Doutorado Acadëmico.

6 Vide a página Questões mais freqüentes sobre a Legislação da Pós-Graduação, da CAPES - http://www.capes.gov.br/capes/portal/conteudo/10/Duvidas_Legislacao.htm acessada em 21 de maio de 2005.

7 conforme a página - Questões mais freqüentes sobre a Legislação da Pós-Graduação, da CAPES-

http://www.capes.gov.br/capes/portal/conteudo/10/Duvidas_Legislacao.htm acessada em 21 de maio de 2005 acessada em 21 de maio de 2005. O Programa de Mestrado Profissionalizante não se confunde com o denominado MBA, que é considerado como Especialização-Pós Graduação lato sensu.

8 Sobre os conceitos para eficiência, eficácia e efetividade, veja minhas propostas PASOLD, Cesar Luiz. Personalidade e Comunicação. 2 ed. Florianópolis: Plus Saber, 2005.


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