Metodologia da pesquisa em direito kathiuscia gil santos



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PPGD UFBA – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFBA

MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO – 2012.1

METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO
KATHIUSCIA GIL SANTOS

AUTORES: Emanuel Kant e Martin Heidegger.


REDAÇÃO DE APROVEITAMENTO

A exclusão da ilicitude à luz do consentimento do ofendido se justificaria quando presentes os requisitos da norma supra legal, o que, deveras confere a Kant a característica de um defensor do retribucionismo, da pena como consequência natural imposta ao moralmente mau, demonstrando que é possível excluir o crime, no entanto, não sendo possível aplica-se a pena. Nessa esteira de raciocínio, a percepção do senso de justiça se revela como valor essencial presente no castigo: “Em todo o castigo que o seja, deve antes de tudo, como tal, haver justiça, constituindo essa o essencial desse conceito.” (pg. 33)


Ao abordar as questões correlatas aos interesses do homem em manter seu bem-estar social, é possível visualizar outra contribuição de Kant ao referido tema, pois apresenta o interesse público como norteador e fundamento da existência de regras imperativas, o que, deveras, alicerça a existência da pena que restringe determinados direitos. Demonstra o autor que
O homem é um ser que experimenta necessidades enquanto pertence ao mundo sensível, tendo por sua vez a razão como um mandato que não pode repelir nem deixar de cumprir, a saber: a de velar pelos interesses da sensibilidade e de formar princípios práticos em vista do seu bem-estar nesta vida e ainda, se for possível, na futura. (pg. 50)
Também em Martin Heidegger é possível apreender uma contribuição ímpar ao desenvolvimento da construção teórica do tema supracitado. Ao informar que o homem deve estar “suspenso na angústia”, acaba por nos ensinar a necessidade do desprendimento de determinados pré-conceitos, a fim de alcançar uma essência reveladora. Assim,
Somente na clara noite do nada da angústia surge a originária abertura do ente enquanto tal: o fato de que é ente — e não nada. Mas este "e não nada", acrescentado em nosso discurso, não é uma clarificação tardia e secundária, mas a possibilitação prévia da revelação do ente em geral. A essência do nada originariamente nadificante consiste em: conduzir primeiramente o ser-aí diante do ente enquanto tal. (pg. 239)
O envolvimento com o objeto a ser estudado deve ser realizado com a busca por sua essência, o que será possibilitado pelo “estar suspenso dentro do nada”. Como bem afirmou Heidegger, “com a determinação da disposição de humor da angústia, atingimos o acontecer do ser-aí no qual o nada está manifesto e a partir do qual deve ser questionado.” (pg. 238)
Outro aspecto revelador de Heidegger é a afirmação de uma concepção diferenciada para o “fim da Filosofia”, considerando-o não como o seu término ou erradicação, mas como uma reconstrução paradigmática.


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