Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento mapa secretaria de defesa agropecuária – sda departamento de inspeçÃo de produtos de origem animal -dipoa coordenaçÃo geral de programas especiais cgpe



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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL -DIPOA

COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS - CGPE

 

Circular Nº 175/2005/CGPE/DIPOA Brasília, 16 de maio de 2005

Do: Coordenador Geral de Programas Especiais / DIPOA

Aos: Superintendentes Federais de Agricultura e Chefes dos SIAs

Assunto: Procedimentos de Verificação dos Programas de Autocontrole (Versão Preliminar)
  

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA –, tradicionalmente, optou por um modelo de inspeção sanitária baseado no que, atualmente, denomina-se de controle de processo. Em síntese, esse procedimento fundamenta-se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, podem interferir na qualidade higiênico-sanitária dos produtos expostos ao consumo da população.

 

Por outro lado, há algum tempo, o DIPOA, de forma complementar às atividades rotineiras de inspeção e acompanhando os avanços das legislações no tocante às responsabilidades dos fabricantes, inseriu nas suas tarefas rotineiras a avaliação da implantação e da execução, por parte da indústria inspecionada, dos chamados programas de autocontrole. As modernas legislações dirigidas ao controle sanitário de alimentos tratam esses programas como requisitos básicos para a garantia da inocuidade dos produtos. No DIPOA, estes Programas incluem o Programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO (SSOP), o Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC (HACCP) e, num contexto mais amplo, as Boas Práticas de Fabricação – BPFs (GMPs). Alguns países abordam os programas de BPFs de forma particular, como parte de uma estratégia de controle previamente definida em razão de particularidades internas e dos resultados de estudos de riscos locais. De qualquer forma, essas particularidades não têm dificultado os procedimentos de equivalência de legislações com os países importadores de produtos de origem animal.



 

Alguns procedimentos de inspeção, relacionados com os programas de autocontrole, já foram disciplinados pelo DIPOA. No entanto, é importante que os fundamentos dos mesmos sejam consolidados num documento único, embora não se dispense a necessidade de consulta quando se pretende conhecer suas particularidades. Dentre estes, destacam-se os procedimentos dirigidos à verificação do PPHO, previstos na Circular 201/97 DCI/DIPOA, alterados pela Circular 176/2005 CGPE/DIPOA.

 

Todo o processo de produção (cortes de carnes, embutidos, enlatados, etc.), aplicando-se os modernos instrumentos de gerenciamento voltados para a qualidade, é visualizado como um macroprocesso. Esse macroprocesso, do ponto de vista da inocuidade do produto, é composto de vários processos, agrupados, basicamente em quatro grandes categorias: matéria-prima, instalações e equipamentos, pessoal e metodologia de produção, todos eles, direta ou indiretamente, envolvidos na qualidade higiênico-sanitária do produto final. Nesse contexto, pode-se então, definir os processos de interesse da inspeção oficial, que devem ser objeto de avaliação criteriosa, contínua e sistemática durante as verificações de rotina.



 

A análise detalhada do macroprocesso permite extrair, das quatro grandes categorias acima mencionadas, os Programas de Autocontrole a seguir relacionados que serão sistematicamente submetidos à verificação:



(1) Manutenção das instalações e equipamentos industriais;

(2) Vestiários e sanitário;

(3) Iluminação;

(4) Ventilação;

(5) Água de abastecimento;

(6) Águas residuais;


(7) Controle integrado de pragas;

(8) Limpeza e sanitização (PPHO);

(9) Higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários;

(10) Procedimentos Sanitários das Operações;

(11) Controle da matéria-prima, ingredientes e material de embalagem;

(12) Controle de temperaturas;

(13) Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo;


(14) APPCC – Avaliação do Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle;

(15) Testes microbiológicos (Contagem total de mesófilos, Contagem de Enterobacteriaceae, Salmonella spp., E.coli, Listeria spp.);

(16) Certificação dos produtos exportados.
 

Os procedimentos adotados pela Inspeção Oficial para verificar a implantação e manutenção dos Programas de Autocontrole do estabelecimento serão chamados de Elementos de Inspeção. Em razão de acordos internacionais existentes, poderão ser estabelecidos outros Elementos. Entretanto, no momento abordaremos apenas aqueles que são comuns às legislações de todos os países importadores, particularmente do setor de carnes. Num futuro próximo, visando o aprimoramento do Sistema de Inspeção, o DIPOA pretende definir e disciplinar a aplicação desses Elementos de Inspeção de forma mais abrangente, atingindo também as indústrias que atendem exclusivamente o mercado nacional.

  

Como regra, o Elemento de Inspeção ou, em outras palavras, a verificação oficial da Implantação e Manutenção dos Programas de Autocontrole, fundamenta-se na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos programas de autocontrole da indústria. Para isso, é fundamental que os Fiscais Federais Agropecuários, médicos veterinários, e os Agentes de Inspeção envolvidos nas atividades de verificação, preliminarmente, conheçam os programas escritos pelas empresas.



 

Para facilitar a aplicação de cada Elemento de Inspeção, depois de conhecer previamente o programa, deve-se elaborar a lista de verificação, tomando como base o presente documento. Novamente, salientamos que os modelos apresentados podem ser ajustados às particularidades de cada processo e, até mesmo do próprio programa. A lista de verificação representa apenas um roteiro de inspeção, a conclusão ou impressão final deve ser o resultado da interpretação dos achados com base nos conhecimentos técnico-científicos, sobre o assunto em questão, dos servidores envolvidos nessa atividade.

 

A revisão dos registros de monitoramento não deve focalizar apenas os resultados, do ponto de vista de conformidade/não-conformidade. Deve avaliar também a sua autenticidade. Há técnicas de auditoria que podem ser aplicadas com esse objetivo. Deve-se atentar, por exemplo, para a cor da tinta da caneta usada no preenchimento, para a presença de rasuras, borrões, o uso de corretivos e também a forma de apresentação dos mesmos. Todos esses aspectos podem ter algum significado. Registros gerados no âmbito industrial normalmente apresentam “sinais” mostrando que foram gerados no momento adequado, isto é, durante a produção e assim devem ser mantidos. Sempre que houver um erro durante o preenchimento, a correção deve ser feita de forma que se possa identificar a eventual incorreção.



 

A seguir são definidos os procedimentos a serem adotados na execução dos Elementos de Inspeção para verificação da implantação e manutenção dos Programas de Autocontrole anteriormente citados.


 

  1. MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

 

A manutenção pode ser preventiva, preditiva ou corretiva, ou uma associação dessas modalidades, a critério da direção da empresa. O importante é que o estabelecimento, em seu todo, seja mantido conforme projetado, construído e instalado.


Há que se considerar que todo o estabelecimento sob controle do DIPOA passou pela fase de aprovação do projeto e que a instalação da Inspeção Federal foi precedida de um Laudo de Inspeção. Nesse contexto, a preocupação do Serviço Oficial está voltada para a manutenção, uma vez que se trata de componente básico das BPFs. Na rotina, desde que não ocorram imprevistos que exijam reparos imediatos ou situações que possam comprometer a inocuidade do produto, a indústria deve dispor de um programa de manutenção do estabelecimento, concebido com o objetivo de manter toda a indústria em perfeito funcionamento, ou seja, um trabalho feito no sentido de preservar as características originais das instalações e equipamentos, tanto no que se refere à estrutura, como ao acabamento e à funcionalidade, tudo com o propósito de garantir a elaboração dos produtos em conformidade com o processamento programado.
O programa de manutenção deve estabelecer procedimentos de monitoramento que possam identificar, tão rapidamente quanto possível, as situações emergenciais que exigem ações imediatas. Da mesma maneira o SIF deve estar preparado para identificar essas situações. É importante, por ocasião da execução das tarefas de verificação, considerar as eventuais deficiências e suas conseqüências diretas e imediatas. É fundamental correlacionar causa e efeito.
Aos procedimentos de inspeção das instalações e equipamentos pode-se atrelar também, a avaliação da higiene ambiental de alguns setores, desde que não estejam contemplados em outros programas como o PPHO. Há, portanto, alguma flexibilidade com relação aos modelos de registros de verificação, até mesmo para atender às particularidades do macroprocesso e da própria indústria.

1.1. Durante a execução da inspeção das instalações, deve-se observar:

  1. se o forro ou teto, paredes e piso são de material durável, impermeável e de fácil higienização e se há a necessidade de reparos;

  2. a presença de sujidades, formação de condensação, neve e gelo;

  3. a correta vedação de portas, janelas e etc, o escoamento de água, dentre outros aspectos que podem representar prejuízo às condições higiênico-sanitárias da produção;

  4. as seções que manipulem, processem ou estoquem produtos comestíveis deverão ser isoladas das salas e compartimentos que manipulem, processem ou estoquem produtos não comestíveis;

  5. as seções de manipulação de matérias-primas ou produtos acabados em diferentes fases de produção devem ser isoladas uma das outras para prevenir ou reduzir contaminações adicionais (exemplos: áreas suja e limpa da bucharia e triparia, embalagem primária e secundária).



1.2. Procedimentos para identificação de não-conformidade das Instalações Industriais
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder as seguintes questões visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção.

  1. As instalações em geral, incluindo as estruturas, salas e depósitos, são mantidas em condições aceitáveis de manutenção? São de dimensões compatíveis com o processamento, manipulação ou armazenamento dos produtos?

  2. As paredes, pisos e forros/teto são limpos e higienizados regular e eficientemente?

  3. Aberturas nas paredes, pisos, forros/teto, portas e janelas foram projetadas e são mantidas visando evitar o acesso de insetos, roedores e outras pragas?

  4. O processamento, a manipulação e o armazenamento de produtos comestíveis e não comestíveis são realizados de maneira a evitar a alteração dos produtos ou o surgimento de condições não sanitárias? São processados, manipulados e armazenados separadamente? Se os produtos não são processados, manipulados ou armazenados separadamente, há riscos de contaminação cruzada?



1.3. Durante a verificação dos equipamentos, a inspeção deve observar:


  1. Se os equipamentos foram projetados e construídos, visando a facilidade de limpeza e também para assegurar que não causem a alteração do produto durante o processamento, manipulação e estocagem;

  2. Se os equipamentos foram instalados em locais que permitam à Inspeção Oficial avaliar as condições sanitárias;

  3. se os equipamentos necessitam de reparo. É importante atentar para as superfícies que entram em contato com os produtos e que podem comprometer a inocuidade, como roscas de moedores de carne, as quais podem liberar limalhas de ferro, etc.

  4. se os equipamentos e utensílios usados no armazenamento de produtos não comestíveis são instalados e operados de forma que não propiciem qualquer risco de contaminação aos produtos comestíveis e identificados, como de uso exclusivo, para essa finalidade.

  5. Se os equipamentos apresentam eventuais desgastes naturais que comprometam a eficiência da limpeza, condições do acabamento e natureza das soldas, os materiais constituintes dos mesmos, o uso de lubrificantes apropriados e a transferência de resíduos e odores aos produtos.


1.4. Procedimentos para identificação de não-conformidade dos equipamentos
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder as seguintes questões visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção.


  1. Os equipamentos e utensílios usados no processamento e manipulação de produtos comestíveis ou ingredientes foram fabricados com materiais que facilitam a limpeza?

  2. Os equipamentos foram fabricados, localizam-se ou são utilizados em locais que facilitem a inspeção das condições higiênicas?

  3. Os recipientes usados no acondicionamento ou recolhimento de produtos não comestíveis foram construídos com materiais que permitem a manutenção de boas condições higiênicas?

  4. Os recipientes usados no acondicionamento ou recolhimento de produtos não comestíveis estão claramente identificados?

  5. Quando necessário, os equipamentos possuem dispositivos que facilitam a limpeza?

  6. Os equipamentos apresentam facilidade para a desmontagem? São desmontados na freqüência prevista no PPHO?



1.5. Freqüência da verificação
1.5.1 – Verificação no local
A verificação “in loco” da manutenção de instalações e equipamentos que não entram em contato com o produto deve ser realizada quinzenalmente. A manutenção corretiva dos equipamentos e instalações, diretamente envolvidos na produção, que entram em contato com os alimentos deverá ser realizada diariamente, através das UIs previstas no PPHO.
1.5.1 – Verificação documental

A verificação documental deve realizada quinzenalmenrte e consiste as revisão do cronograma da manutenção preditiva e preventiva das instalações e equipamentos industrias e comparação com os achados da verificação “in loco” , simultaneamente com a verificação dos equipamentos



2. VESTIÁRIOS, SANITÁRIOS E BARREIRAS SANITÁRIAS
Os vestiários e sanitários devem ser instalados separado e convenientemente, das áreas de obtenção, manipulação, processamento e armazenamento, dispor de número e dimensão e equipamentos suficientes ao atendimento da clientela e ainda mantidos, sempre, organizados e em condições higiênicas compatíveis com a produção de alimentos.

Nos vestiários devem ser previstas áreas separadas e continuas, mediadas por chuveiros com água quente, para recepção e guarda da roupa de passeio na primeira fase e troca de uniforme na etapa seguinte.

Cada operário tem direito a um armário ou outro dispositivo de guarda de sua roupa e pertences, sem o perneio de materiais estranhos, como os alimentos. Os sapatos devem ser guardados separadamente das roupas. Os uniformes devem ser lavados no próprio estabelecimento ou em lavanderias particulares, desde que se disponha de um contrato estabelecendo as condições do ato operacional.

A manutenção e funcionamento eficiente das condições higiênicas dos sanitários é condição básica para preservação da sanidade dos produtos. A disponibilidade de papel e absorventes higiênicos, a utilização correta das dependências sanitárias, dos mictórios (sob a forma de calha) e pias/torneiras, a compulsoriedade da lavagem das mãos e antebraços à saída destas instalações, bem como a preservação de uniformes e aventais de contaminações, atribuem efetivamente para um produto melhor e sanitariamente impecável.


O vestiário da “área restrita”, como o setor de carne cozida e congelada, exige condições especiais de segurança que afiancem a inexpugnabilidade do citado setor a pessoas que não observem os requisitos necessários aquele acesso.

Lavatórios devem também ser instalados à saída dos vestiários, sanitários e ainda, estrategicamente, à entrada das seções da industria e disporem de pias com torneiras, com fluxo continuo de água tépida, a temperatura mínima de 43 ºC, e sabão liquido, para lavagem adequada das mãos e antebraços. A higienização das mãos não desobriga o uso subseqüente de toalha de papel não reutilizável. Cestos com tampas articuladas, colocados após a lavagem das mãos, devem ser previstos para o recebimento de toalhas de papel utilizada.



As barreiras, filtros ou bloqueios sanitários devem estar presentes, estrategicamente, à entrada das seções, para obrigar a higiene previa das mãos e antebraços das pessoas que nela adentram. Normalmente essas barreiras dispõem de pias, sob a forma de calha, torneiras e lavabotas, em número compatível com o contigente de operários que entram concomitantemente no setor. Os lavabotas devem ser, preferentemente, do tipo solo.

2.1. No controle de vestiários, sanitários e barreiras sanitárias a Inspeção Federal deve observar:


    1. Se vestiários, sanitários e barreiras sanitárias comunicam-se diretamente com as seções de produtos comestíveis.

    2. Se as referidas instalações são em número suficiente e de dimensões compatíveis com as necessidades.

    3. Se os vestiários, sanitários e barreiras sanitárias foram projetados e construídos de forma que permitam uma boa manutenção das condições higienico-sanitárias destas instalações.

    4. Se fruto das facilidades disponíveis, a sua manutenção das condições higiênicas está sendo praticada nas referidas instalações.

    5. Se as barreiras sanitárias dispõem de equipamentos, água límpida e sabão liquido, indispensáveis a realização de uma boa higiene pessoal e se esta pratica está sendo exercitada eficientemente.

    6. Se o estabelecimento disponibiliza pessoas que efetua registro de controle da manutenção de higiene do ambiente e do pessoal.

    7. Se os cuidados referentes a troca de uniformes nos vestiários em geral e na “área restrita” estão sendo fielmente atendidos.

    8. Se os uniformes estão sendo trocados na freqüência necessária, lavados na indústria e, em caso contrário, se há contrato adequado a atividade.



2.2. Procedimentos para identificação de não-conformidade do Programa de controle Vestiários, Sanitários e Barreiras Sanitárias
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder questões a seguir, visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção.


  1. As referidas instalações são em número suficiente e dimensões compatíveis com o contingente de operários que a utilizam concomitantemente?

  2. Os lavatórios dispõem de água límpida, com fluxo continuo e torneiras sem acionamento manual, sabão liquido e toalha de papel não reutilizável, que são sistematicamente empregadas pelo operariado, à entrada das seções e saída dos vestiários?

  3. O acesso dos vestiários da “área restrita”, como o da carne cozida e congelada, é provido de dispositivos de segurança que afiancem o transito exclusivo de pessoas que cumpram os requisitos básicos exigidos.



2.3. Freqüência da verificação
2.3.1 – Verificação no local
A verificação “in loco” deve ser realizada diariamente. Esta verificação deve focalizar a funcionalidade das barreiras sanitárias, a organização e a higiene ambiental, a verificação “ïn loco” desses setores, dirigida para os aspectos de manutenção será realizada com a freqüência quinzenal.
2.3.1 – Verificação documental

A verificação documental deve ser realizada quinzenalmente e consiste da revisão dos registros do estabelecimento para comparação com achados da verificação “in loco” (diária e quinzenal) realizada pelo SIF.


3. ILUMINAÇÃO
Para a manutenção das condições sanitárias o estabelecimento deverá possuir uma iluminação de boa qualidade e intensidade suficiente nas áreas de processamento, manipulação, armazenamento e inspeção de matérias primas e produtos. Estas mesmas condições de iluminação são necessárias na verificação dos procedimentos de limpeza de equipamentos e utensílios, bem como nas barreiras sanitárias, vestiários e sanitários para a avaliação da eficiência dos procedimentos de higienização.
Deve-se atentar para a qualidade e intensidade da iluminação também nos pontos de inspeção oficial de matérias-primas e reinspeção de produtos de forma a permitir a visualização de eventuais contaminações presentes nos mesmos. O tipo de lâmpada utilizada, assim com a sua disposição no estabelecimento, não deve permitir distorções de cor nos produtos e a existência de áreas de sombreamento. A existência de luz natural não dispensa o uso de luz artificial. Todas as luminárias deverão dispor de protetores para segurança dos produtos manipulados no setor.

Para atender satisfatoriamente aos requisitos de luminosidade nos diferentes setores, a intensidade da iluminação deve ser:

  1. no mínimo de 110 lux, quando medida numa distância de 75cm acima do piso, nas unidades de refrigeração e estocagem de alimentos e em outras áreas ou salas durante os períodos de limpeza;

  2. no mínimo 220 lux nas salas de manipulação e nos currais para realização do exame ante mortem

  3. no mínimo 540 lux nos pontos de inspeção oficial e nos locais onde os cuidados com segurança são indispensáveis, como na manipulação de facas, moedores e serras.



3.1. Na verificação da iluminação, a inspeção oficial deve observar:


  1. a existência de iluminação em intensidade suficiente nas diferentes áreas de trabalho;

  2. a distribuição e disposição das luminárias de forma a propiciar a manutenção uniforme da luminosidade requerida;

  3. a existência de protetores de luminárias.



3.2. Procedimentos para identificação de não-conformidade do programa de controle da iluminação
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder questões a seguir, visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção.

  1. A intensidade e qualidade da iluminação são adequadas às operações realizadas nos diferentes setores do estabelecimento (currais, pontos de inspeção, áreas de manipulação, câmaras de armazenamento e outros) ?

  2. A intensidade e qualidade da iluminação permitem avaliar as condições higiênicas de utensílios e equipamentos?

  3. A intensidade e qualidade da iluminação nas barreiras sanitárias, vestiários, armários e sanitários permitem avaliar as condições higiênicas dos mesmos?

  4. As luminárias dispõem de protetores? Eles são efetivos para garantir a proteção dos produtos?

  5. A disposição das luminárias evita a formação de zonas de sombreamento?



3.3. Freqüência da verificação
3.3.1 – Verificação no local
A verificação “in loco” deve ser realizada semanalmente nas áreas de inspeção, reinspeção e pontos críticos de controle..Com freqüência quinzenal, deve ser realizada a verificação completa com ênfase para a manutenção.

2.3.1 – Verificação documental

A verificação documental deve ser realizada quinzenalmente e consiste da revisão dos registros do estabelecimento para comparação com achados da verificação “in loco” ( diária e quinzenal) realizada pelo SIF.


4. VENTILAÇÃO
A adequada ventilação é fundamental para o controle de odores, vapores e da condensação visando prevenir a alteração dos produtos e surgimento de condições sanitárias inadequadas do ambiente.
Algumas formas de condensação são esperadas e podem ser controladas pelo estabelecimento, outras, porém, são inaceitáveis. No caso das formas esperadas e inevitáveis de condensação, estas podem ser aceitas na indústria de processamento de alimentos, desde que não provoquem a alteração de produtos ou levem a criação de condições sanitárias inadequadas do ambiente.
Na oportunidade da provação do projeto do estabelecimento e mesmo durante o seu funcionamento, cuidados devem ser cuidados e dispositivos instalados para que a circulação das carcaças do abate para as câmaras de resfriamento não propiciem a ocorrência de condensação. Também a circulação nos corredores e expedição, com a manutenção da temperatura controlada, a vedação das aberturas, o fechamento das plataformas e procedimentos corretos no descarregamento das câmaras, concorrem para atenuar o problema de condensação. A presença de neve ou gelo também constituem inconveniente aos produtos embalados e armazenados e deve ser combatido com medidas preventivas.

4.1. No controle da ventilação a Inspeção Federal deve observar:
(a) Situações envolvendo condensação que não requerem ações

Em algumas situações, a condensação não afeta a segurança do produto, condições sanitárias ou a inspeção. Se a equipe responsável pelo do programa de inspeção identifica essa situação, é desnecessária qualquer ação. Por exemplo:



      1. Forma de condensação de uma face interna da tampa do recipiente de aço inoxidável;

      2. Embalagem que entra em contato com a condensação resultante da operação de congelamento.


(b) Situações em que a condensação deve ser controlada pelo estabelecimento
Em outras situações, alguma forma de condensação é esperada, como resultado de certas operações e o estabelecimento deve aplicar ações que assegurem que essa condensação não altere o produto ou crie condições sanitárias inadequadas. Essas ações devem ser documentadas pelo estabelecimento no PPHO. Diariamente, ou quando se fizer necessário, os estabelecimentos controlam essa condensação através da limpeza e sanitização das superfícies onde esta se forma. Por exemplos:

  1. Lados interno e externo de “chutes” de aço inoxidável.

  2. Forros de locais onde são mantidos cozinhadores e forro da área onde estão instalados tanques de resfriamento de frangos.

  3. Lado externo de tanque de aço inoxidável, usado no resfriamento com gelo.



(c) Situações em que a Inspeção Federal deve aplicar a ação fiscal
Em algumas situações a condensação provoca a alteração dos produtos, criando condições sanitárias inadequadas e/ou interferindo na inspeção. Por exemplo:

  1. Formas de condensação de forro e paredes de áreas de processamento que não são regulamente limpas e sanitizadas, de acordo com o estabelecido no PPHO (o surgimento de condições sanitárias inadequadas, leva à alteração do produto).

  2. Condensação no forro de câmaras de resfriamento de carcaças;

  3. Condensação das superfícies de unidade de refrigeração que não foram limpas e sanitizadas e gotejam no produto exposto.

  4. Condensação de parede e forro de áreas de expedição e/ou estocagem que gotejam em caixas de carne desossada, danificando a embalagem.



4.2. Procedimentos para identificação de não-conformidade do Programa de Controle da Ventilação
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder questões a seguir, visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção.

  1. A ventilação é adequada ao controle de odores indesejáveis e vapores que podem alterar os produtos ou mascar odores de deterioração ou de alguma outra forma alterar os produtos?

  2. A ventilação é adequada ao controle da condensação?



4.3. Freqüência da verificação
4.3.1 – Verificação no local
Nos setores passíveis de ocorrer a condensação e a formação de neve/gelo, a verificação deve ser realizada diariamente. Com freqüência quinzenal, deve ser realizada a verificação completa com ênfase para a manutenção.
3.3.2 – Verificação documental

A verificação documental deve ser realizada quinzenalmente e consiste da revisão dos registros do estabelecimento para comparação com achados da verificação “in loco” (diária e quinzenal) realizada pelo SIF.



5. ÁGUA DE ABASTECIMENTO

 

O abastecimento de água potável é de capital importância para a indústria de alimentos, como os estabelecimentos de produtos de origem animal sob Inspeção Federal, os quais devem dispor de água potável em quantidade suficiente para o desenvolvimento de suas atividades e que atenda os padrões fixados pela legislação brasileira vigente. A manutenção de tais padrões implica no monitoramento a ser executado pelo estabelecimento e na verificação pela IF, tendo como referência os parâmetros da citada legislação e executados consoante as particularidades inerentes à modalidade de suprimento de cada estabelecimento.


O abastecimento d’água pode ser oriundo de Rede Pública ou Rede de abastecimento da própria indústria. A fonte de água da rede de abastecimento da própria indústria pode ser de manancial subterrâneo e/ou de superfície. O conhecimento prévio da fonte de abastecimento é essencial à elaboração da lista de verificação.
Os procedimentos de verificação, basicamente, devem compreender:


  1. Controle diário, fundamentado na mensuração do cloro livre e do pH nos pontos previamente definidos e mapeados pela indústria. Durante o dia, dependendo, do sistema de inspeção a que o estabelecimento está submetido, deve-se analisar 10% dos pontos definidos no programa da empresa, preferencialmente em horários e pontos alternados. A empresa deverá mensurar 100% dos pontos definidos no programa que serão cotejados com a amostragem realizada pela Inspeção Federal.




  1. Controle periódico – Esse controle é mais completo, visa identificar eventuais falhas no sistema de abastecimento de água. O monitoramento da qualidade da água deve, obviamente, ser ajustado em função da fonte de suprimento.

Rede pública: em tese, quando a água de abastecimento é oriunda da rede pública a atenção deve voltar-se apenas para o sistema de armazenamento e distribuição, de forma a identificar eventuais falhas que possam propiciar a contaminação da água. Evidentemente, também resultados de análise laboratorial de amostras obtidas no ponto de entrada fornecem informações valiosas. Durante a revisão dos registros, em qualquer situação, deve-se atentar para os resultados das análises laboratoriais e o cumprimento do cronograma de remessa de amostras para análise.


Eventualmente pode ser necessária uma recloração quando, repetidamente, forem constatados níveis de CRL (Cloro Residual Livre) abaixo das normas vigentes. É importante frisar que, sempre que se tem conhecimento de um resultado de análise em não-conformidade com a legislação, isso deve desencadear uma inspeção do processo e colheita de amostra para avaliar se as providencias adotadas pela indústria restabeleceram a conformidade
Quando se tratar de instalações de tratamento das próprias indústrias (rede privada), certas particularidades têm de ser consideradas, em decorrência do tipo de manancial de origem da água.
Tratando-se de água de superfície deve-se iniciar a inspeção pelo sistema de tratamento. Neste caso, a análise rápida da turbidez no ponto de entrada do sistema de tratamento e na saída do mesmo e a comparação dos resultados, permite extrair conclusões valiosas. Também os registros gerados pela estação de tratamento devem ser analisados.
Mananciais de superfície exigem algum tipo de acompanhamento da chamada bacia contribuinte do manancial, de forma a se obter informações sobre possíveis fatores causadores de poluição (proximidade de indústrias poluidoras, práticas agrícolas e conseqüente uso de agrotóxicos, depósitos de resíduos de qualquer tipo, etc.). O recolhimento dessas informações e o seu registro constituirá o histórico que servirá de base para a fixação da freqüência das análises de controle e seu monitoramento.
Mananciais subterrâneos implicam em observações relacionadas com a localização e profundidade dos poços, bem como dos meios de proteção dos mesmos, para prevenir a infiltração de água da superfície, recomendando-se cuidados para que essas águas não alcancem os poços, a menos que sejam percoladas através de pelo menos 6,5 m de solo. Águas profundas, normalmente, sofrem apenas um tratamento parcial (desinfecção). De qualquer maneira, é necessário dispor de análise laboratorial que servirá de base para definição do tratamento adequado e de seu monitoramento.

5.1.Cloração da Água
O sistema de cloração, incluindo o ponto onde o Cloro é adicionado deve possibilitar e garantir a dispersão do Cloro, de forma homogênea, por todo o volume de água do reservatório, cuidando-se ainda para que o pH da água seja inferior a 8 e que o tempo de contato Cloro/Água seja de, no mínimo, 30 minutos. O pH da água, na distribuição, deve ser mantido na faixa de 6,0 a 9,5. O sistema de cloração deve ser do tipo automático e equipado com dispositivo que alerte o responsável pelo tratamento quando, acidentalmente, cessa o funcionamento (alarme sonoro e visual).
5.2. Análises de Controle
No momento da coleta de amostra de água para análise microbiológica o nível de CRL e o pH devem ser medidos. É importante, também, para uma adequada avaliação da qualidade da água, a determinação da turbidez das amostras submetidas à análise microbiológica. O teste de turbidez é utilizado como indicador da eficiência do tratamento da água, por isso a turbidez deve ser avaliada antes e depois do tratamento cotejando os resultados.
Em condições normais, uma água com CRL, pH e turbidez dentro dos padrões da norma vigente, não deve apresentar resultado de análise microbiológica fora dos parâmetros oficiais estabelecidos. Caso isso ocorra, uma investigação minuciosa deve ser levada a efeito.
As análises de controle de água de abastecimento são realizadas pelo Serviço Oficial e dividem-se em análise de rotina e de inspeção:


  • A análise de rotina do sistema de abastecimento de água tem por objetivo obter informações sobre as características sensoriais e microbiológicas da água destinada ao consumo humano, bem como informações sobre a eficácia dos tratamentos. Deverá ser realizada quinzenalmente e as amostras coletadas pela Inspeção Federal.



  • A análise de inspeção do sistema de abastecimento de água tem por objetivo obter as informações necessárias para avaliação dos valores/parâmetros definidos na legislação. Deverá ser realizada semestralmente e as amostras coletadas pela Inspeção Federal.





ROTINA

INSPEÇÃO

Físico-Químicas

Quadro A – Anexo II Diretiva 98/83/CE
Alumínio e Ferro (se usado como floculante)

Amônia


Cor

Condutividade

Concentração hidrogênica

Nitritos (se a cloramina for usada como desinfetante)

Odor

Sabor


Turbidez

Parte B – Anexo I Diretiva 98/83/CE

Microbiológicas

Quadro A – Anexo II Diretiva 98/83/CE
Clostridium perfringens (água de superfície)

Escherichia coli

Coliforme totais


* Atender também ao RIISPOA

Parte A – Anexo II Diretiva 98/83/CE
Escherichia coli

Enterococcus



5.3. Condições da rede hidráulica
A rede de distribuição de água potável do estabelecimento deve ser projetada, construída e mantida de forma que a pressão de água no sistema seja sempre superior à pressão atmosférica. Esta condição é importante porque impede o contrafluxo de água e a conseqüente possibilidade de entrada, por sucção, de água contaminada no sistema. Ainda assim, por razões diversas, eventuais quedas de pressão podem ocorrer em algum ponto, ocasionando contrafluxo e risco de introdução de água poluída na rede. Para prevenir tal problema, as saídas de água nunca podem ser submersas, como, por exemplo, em tanques de triparia, esterilizadores, etc. Em situações especiais, caso seja impossível atender a essa condição, deverão ser instalados dispositivos eliminadores de vácuo (“vacuum breakers”), os quais evitam a sucção de água. O estabelecimento deverá ter aprovada uma planta da rede hidráulica com detalhes que mencionem a localização dos dispositivos eliminadores de vácuo.
A rede de distribuição de água deve estar livre de pontos ou trechos de tubulação onde a água não circule livremente, isto é, fins de linha bloqueados, que normalmente ocorrem quando se elimina algum ponto de saída de água e a tubulação que o alimentava persiste. São situações que se constituem em potenciais focos de contaminação do sistema e que, portanto, devem ser eliminados.

5.4. Os procedimentos de inspeção da água de abastecimento, devem observar:


    1. avaliação das condições gerais das caixas d’água do estabelecimento;

    2. avaliação da rede de alimentação e distribuição de água, na planta e “in loco”, quanto à identificação dos pontos de coleta, localização dos eliminadores de vácuo (“vacuum breakers”) e bloqueio das linhas de distribuição;

    3. avaliação dos registros do tratamento da água;

    4. cotejo dos registros de controle diário do estabelecimento com os registros de verificação diária do SIF;

    5. avaliação dos resultados de análise laboratorial de controle de rotina e de inspeção;

    6. atendimento à freqüência das análises de rotina e inspeção previstas.


5.5. Procedimentos para identificação de não-conformidade no Programa de Controle da Água de Abastecimento
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder as seguintes questões visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção.

    1. O estabelecimento dispõe de documentos que comprovam que a água de abastecimento atende a legislação para água potável ?

    2. A água está presente em pressão adequada, a temperatura indicada, nas áreas de processamento de produtos e demais setores do estabelecimento como sala de limpeza de equipamentos, utensílios e recipientes, instalações sanitárias da fábrica e outros?

    3. Se o estabelecimento utiliza água exclusivamente da rede pública, a potabilidade da água é atestada pelo boletim de análise semestral da agência fornecedora?

    4. Se o estabelecimento utiliza água da rede privada, a potabilidade da água é atestada pela análise semestral de inspeção?

    5. Se o estabelecimento dispõe de sistema de recirculação de água, como por exemplo os trocadores de calor, a mesma mantém suas características originais de qualidade ?

    6. No caso de água reutilizada, como por exemplo a água de reaproveitamento de retortas, a mesma é mantida livre de patógenos e coliformes fecais?

    7. O abastecimento de água atende as necessidades do estabelecimento?

    8. Os reservatórios são mantidos em condições adequadas?

    9. O estabelecimento dispõe de planta hidráulica identificando os pontos de colheita de amostras para análise?

    10. Há controle diário do pH e cloro, alternadamente, nos pontos indicados na planta ?


5.6.. Freqüência da verificação
5.6..1 Verificação no local

A Verificação diária concite na mensuração do pH e cloro livre em pontos da rede de distribuição no interior da industria. Durante uma vez por mês a verificação “in loco” focalizará o sistema de captação, tratamento, reservatórios e a rede de distribuição





      1. Verificação documental

A verificação documental deve ser realizada mensalmente e consiste da revisão dos registros do estabelecimento para comparação com achados da verificação “in loco” (diária e mensal) realizada pelo SIF.
6 - ÁGUAS RESIDUAIS
As águas residuais devem ser recolhidas e direcionadas à central de tratamento utilizando tubulação própria, perfeitamente identificada de forma a evitar cruzamentos de fluxo ou contaminação da água de abastecimento. O sistema de recolhimento de água residual deve dispor de ralos sifonados que impeçam a presença de resíduos sólidos e o refluxo de gases. A tubulação interna deve possuir dimensões suficientes para conduzir a água residual para os locais de destino. Os estabelecimentos devem possuir um adequado sistema de drenagem dos pisos, especialmente em locais de descarga de água e outros líquidos residuais.

6.1. Na verificação das águas residuais, a inspeção oficial deve observar:


  1. se o sistema de recolhimento de águas residuais é capaz de drenar todo o volume produzido;

  2. se o sistema de recolhimento de águas residuais não entra em contato com água de abastecimento;

  3. se o sistema de recolhimento de águas residuais não entra em contato com equipamentos e utensílios;

  4. se as instalações foram projetadas de forma a facilitar o recolhimento das águas residuais;

  5. se existe dispositivo que previna eventuais refluxos de águas residuais que possam contaminar a rede de abastecimento



6.2. Procedimentos para identificação de não-conformidade das águas residuais
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder questões a seguir, visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção.

  1. O sistema de escoamento das águas residuais é satisfatório ?

  2. O sistema de tubulação conduz as águas residuais ao destino correto?

  3. O sistema de tubulação proporciona adequada drenagem dos pisos?

  4. O sistema de tubulação é instalado de maneira a evitar o refluxo de águas e gases?

  5. Existe conexão cruzada com entre águas residuais e água de abastecimento?

  6. As águas residuais quando descarregadas diretamente no piso seguem em contra-fluxo com a área de produção?



6.3. Freqüência da verificação
6.3.1 – Verificação “in loco”
A verificação “in loco” deve ser realizada diariamente
6.3.1 – Verificação documental

A verificação documental deve ser realizada quinzenalmente e consiste da revisão dos registros do estabelecimento para comparação com achados da verificação no local (diária e quinzenal) realizada pelo SIF.


7. CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS

O programa de controle integrado de pragas deve ser planejado visando dois objetivos principais:

(a) Evitar que o recinto industrial apresente um ambiente favorável à proliferação de insetos e roedores e;

(b) Evitar que eventuais pragas ingressem no recinto industrial.


Para atender o primeiro objetivo, este Elemento de Inspeção deve contemplar procedimentos dirigidos à área externa. O acúmulo de água, resíduos de alimentos, abrigos e focos de reprodução de insetos devem ser observados.

Para atender o segundo quesito a atenção deve ser dirigida para proteção de janelas com telas, portas de vaivém, cortinas de ar, etc., ou seja, os chamados meios de exclusão. A presença de insetos no recinto industrial é uma evidência de que há falhas no sistema.


Insetos noturnos são atraídos por radiação Ultra Violeta emitida por lâmpadas de vapor de mercúrio. Tais lâmpadas, portanto, devem ser evitadas, especialmente nas proximidades das aberturas do estabelecimento. Lâmpadas de vapor de sódio emitem quantidade reduzida de radiação UV e, por isso, devem ser preferidas. Dispositivos de eletrocussão, freqüentemente utilizados pelas indústrias, utilizam luz UV para atrair insetos. Tais equipamentos devem ser instalados em locais que não permitam a sua visualização a partir da área externa. A correta localização destes dispositivos também é importante para evitar a eventual contaminação de matérias-primas, produtos, ingredientes e embalagens e, portanto, não recomendada sua instalação nestes setores.
A industria devera monitorar diariamente o controle de pragas. Neste monitoramento deverá ser realizada a inspeção do ambiente interno para verificar indícios da presença de pragas, pela observação de pelos e fezes ou do consumo de iscas. A utilização de dispositivos de captura de roedores no interior da indústria é uma forma de monitorar a eficiência do programa. No ambiente externo será verificada a presença de condições favoráveis ao abrigo ou proliferação de pragas. Todos os achados deverão ser registrados em formulário próprio. A revisão dos registros da empresa serve não só para comprovar que o monitoramento do programa está sendo realizado na forma prevista, mas, sobretudo, para avaliar as medidas corretivas adotadas quando desvios são identificados.

7.1. Os procedimentos de inspeção do controle de pragas, devem observar:


  1. inspeção do ambiente externo visando identificar condições favoráveis ao abrigo ou proliferação de pragas;

  2. inspeção do ambiente interno visando a identificação de sinais indicativos da presença de pragas;

  3. revisão das armadilhas e iscas internas e externas;

  4. revisão das barreiras (tela, portas, janelas e aberturas em geral)

  5. revisão dos registros do estabelecimento.



7.2.  Procedimentos para identificação de não-conformidade no Programa de Controle Integrado de Pragas

Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder as seguintes questões, visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção.



    1. O estabelecimento possui programa de controle de pragas ?

    2. O estabelecimento possui programa escrito como parte das Boas Praticas de Fabricação?

    3. O programa de controle de pragas é monitorado regularmente ?

    4. As áreas externas são mantidas de maneira a evitar a proliferação de insetos e roedores (sem a presença de monturos, restos de alimentos e acúmulo de água, com a grama aparada e o pátio urbanizado)?

    5. Todas as áreas internas do estabelecimento são mantidas de forma a evitar o acesso e a proliferação de insetos e roedores?

    6. Os produtos químicos utilizados no estabelecimento possuem autorização de uso de produto? Estes documentos estão disponíveis nos locais necessários?

    7. Os produtos possuem instruções de uso?

    8. As substâncias são mantidas em locais adequados e sob controle restrito?

    9. Existem dispositivos para controle de pragas na área externa e no perímetro industrial?

    10. Os produtos incluídos nos dispositivos apresentam proteção contra intempéries e são renovados sistematicamente?



7.3. Freqüência da verificação
7.3.1. Verificação no local

A verificação “in loco” deve ser realizada diariamente nas barreiras descritas na opção “d” do item 7.1. A verificação das áreas externas será realizada mensalmente e compreende a inspeção do ambiente na forma prevista nesta Circular. Serão revisadas 10% das armadilhas.



7.3.2. Verificação documental
A verificação dos registros deve ser realizada mensalmente, comparando os achados da verificação “in loco” com os registros do estabelecimento .

8. LIMPEZA E SANITIZAÇÃO – PPHO

 

Alguns países, ao revisarem suas legislações na busca de maior eficácia dos procedimentos de inspeção, extraíram os procedimentos de limpeza dos Programas de Boas Práticas – BPFs (GMPs) e os transformaram em programa especial. Há razões para isso. A literatura internacional cita que grande parte dos casos de toxi-infecções alimentares estão relacionadas com contaminações cruzadas decorrentes de práticas inadequadas de limpeza dos equipamentos e instrumentos de processo.



 

Os procedimentos de verificação deste programa já foram disciplinados pelo DIPOA através da Circular n°201/97 DCI-DIPOA, modificada pela Circular 176/2005 CGPE/DIPOA. Vale a pena lembrar que, a verificação Oficial deste programa é conduzida através da observação direta das Unidades de Inspeção (UIs), as quais são definidas com base nos equipamentos do processo e no tempo necessário (1 minuto) à execução da inspeção visual. Durante a execução dessa inspeção, leva-se em consideração o espaço tridimensional em que está inserido o equipamento ou parte, de forma que sejam observados, além do equipamento envolvido, as estruturas superiores (forro/teto, tubulações, vigas, etc.) paredes, piso (drenagem de águas residuais, caimento etc.), enfim, todos os aspectos que de uma forma ou de outra possam comprometer a inocuidade do produto que será processado.


O PPHO deve contemplar procedimentos de limpeza e sanitização que serão executados antes do início das operações (pré-operacionais) e durante as mesmas (operacionais). Em alguns estabelecimentos, nota-se que a indústria e mesmo o próprio SIF, nem sempre tem uma visão muito clara do momento em que deve ser executado o monitoramento e a verificação oficial, particularmente dos procedimentos operacionais. Naturalmente, o monitoramento e a verificação oficial devem ser executados logo após a conclusão dos procedimentos de limpeza e tem como objetivo avaliar se os mesmos foram corretamente executados. Isso é válido também para os procedimentos operacionais. Assim, a verificação dos procedimentos operacionais de limpeza deve ser executada logo após a aplicação dos mesmos, de acordo com os programas das empresas.

 

Em alguns processos, como é o caso do abate, há particularidades que dificultam a identificação do momento mais oportuno para a verificação dos procedimentos de limpeza inseridos durante as atividades operacionais. Esse aspecto merece comentários adicionais. Normalmente, a indústria escolhe os intervalos dos turnos de trabalho para introduzir os procedimentos rotineiros de limpeza e sanitização dos equipamentos envolvidos no processo. De qualquer maneira, os programas tecnicamente concebidos devem prever a limpeza de alguns equipamentos durante a execução das operações. Facas, serras e alicates, no mínimo, devem ser lavados e sanificados (através da imersão em esterilizadores 82º C por 20 segundos) após cada operação. Também, durante os trabalhos pode ocorrer uma contaminação mais extensa, por conteúdo gastrintestinal durante a evisceração, ou por abscesso, durante a serragem das carcaças e outros. Nestes casos, os equipamentos/instrumentos envolvidos devem ser submetidos a uma limpeza e sanitização mais completa e eficiente e, se for o caso, removidos da linha de produção. Nessas duas situações, a verificação poderá ser executada tendo como base o PPHO ou através da avaliação da execução das Boas Práticas de Fabricação (procedimentos operacionais), dependendo de como a empresa aborda o assunto nos seus programas de autocontrole.


A revisão documental deve focalizar o programa escrito e os registros diários, atentando-se para os achados registrados e para as medidas corretivas aplicadas no caso da identificação de desvios e de falhas de aplicação do programa. Medidas corretivas devem ser aplicadas não apenas com relação aos equipamentos, instrumento e/ou utensílios de processo, mas também considerar que o produto foi processado em equipamentos apresentando condições sanitárias insatisfatórias. Deficiências críticas ou repetitivas exigem a revisão do programa e a introdução de medidas preventivas.

8.1. Procedimentos para identificação de não-conformidade no programa de PPHO
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registros deve-se responder as seguintes questões visando avaliar a conformidade desse Elemento de Inspeção. Essas questões focalizam quatro aspectos do programa: Implementação e monitoramento, Manutenção, Ações Corretivas e Registros.

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