Ministério da ciência e tecnologia mct programa de apoio a núcleos de excelência edital pronex 2003 parte I – dados gerais


PARTE II –APRESENTAÇÃO DO PROJETO



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PARTE II –APRESENTAÇÃO DO PROJETO

TÍTULO DO PROJETO

Nação e cidadania no Império: novos horizontes.

A) O FOCO E A ARTICULAÇÃO DAS PESQUISAS PROPOSTA, OS AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DECORRENTES DOS RESULTADOS RELEVANTES ESPERADOS E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A SOCIEDADE:

1. FOCO E ARTICULAÇÃO.


Nação e cidadania são temas que desde o final do século XX voltaram à ordem do dia na agenda das questões mundiais. Cidadania, a palavra e a coisa, está mais viva do que nunca no Brasil de hoje e, pode-se dizer, em todos os países de tradição ocidental ou sob influência desta tradição. Os historiadores brasileiros, como cidadãos e como pesquisadores, não têm escapado à preocupação com o tema. Vários especialistas no século XIX, particularmente no período coberto pelo Império (1822-1889), têm sido atraídos pela discussão da problemática da formação do Estado nacional, da construção da nação e das formas assumidas pelas práticas políticas daquela época.
Este projeto reúne pesquisadores que já há algum tempo vêm-se dedicando a esses temas. O projeto lhes forneceu a oportunidade de delimitar melhor o seu campo de trabalho e de precisar o foco de análise. O campo da investigação foi delimitado ao longo de dois eixos, o do estudo da nação e o da cidadania, entre 1822 e 1889. O foco escolhido foi a busca de novos horizontes e de novas dimensões por meio da inclusão de novas fontes de dados e de novas conceituações.
A distinção entre nação e cidadania é meramente heurística. Uma das concepções de cidadania produzida pela tradição ocidental a vê exatamente como identidade coletiva, como a produção de um sentimento comunitário entre indivíduos naturais de uma cidade ou de um estado. Trata-se de concepção que vem de Aristóteles1 e foi marcada modernamente pela contribuição de Rousseau2 e de Augusto Comte3, para citar um autor que teve grande influência no Brasil. Nação e cidadania são aqui colocadas em dois eixos, mas nossa proposta é fazer com que dialoguem ao longo do esforço analítico a ser desenvolvido.
Por nação, entender-se-á a formação de identidades coletivas. A principal identidade coletiva é, naturalmente, a que se refere ao âmbito nacional e é esta que tem merecido maior atenção dos estudiosos. Ela estará sem dúvida no centro das atenções, uma vez que a historiografia está longe de chegar a acordo sobre sua natureza no século XIX. Mas a proposta aqui apresentada pretende abranger outras identidades coletivas além da nacional. As candidatas mais óbvias são as identidades étnicas, as identidades religiosas, as identidades regionais, as identidades sociais, entre outras. Não se trata de somar identidades, no entanto. A própria identidade nacional será vista como diálogo com as identidades sub-nacionais, podendo haver entre elas relações de conflito ou de complementaridade. A construção de uma identidade nacional poderá chocar-se, por exemplo, com a afirmação de identidades étnicas. Ou a identidade católica poderá sobrepor-se à identidade política nacional.
A análise da construção de identidades coletivas será feita em várias dimensões e mediante o uso de um diversificado arsenal de fontes. Será dada atenção a instituições, instrumentos e experiências formadoras de identidades. Para exemplificar, instituição típica de formação de identidade é o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Entre os instrumentos, podem-se mencionar a literatura, a língua nacional, a historiografia, as imagens (pinturas, gravuras, fotos, monumentos), os rituais, as festas, os símbolos, as músicas e as figuras emblemáticas. Entre as experiências, sobressaem-se não somente as das lutas pela Independência, as das revoltas regionais, e a da Guerra do Paraguai, mas também as identidades criadas por grupos sociais diversos, tais como os libertos, os pardos, os negros, os estrangeiros, os posseiros, rendeiros e pequenos proprietários, os negociantes e os comerciantes, os intelectuais e literatos, entre outros.
Cidadania, como distinta de identidade nacional, será concebida de maneira ampla, incluindo as relações dos cidadãos com o governo e as instituições do Estado e também valores e práticas sociais definidoras da esfera pública.
A mais óbvia relação dos cidadãos com o Estado envolve a dos cidadãos ativos e tem a ver com os processos de participação política. Tradicionalmente, se têm estudado quase só os partidos e as eleições. Essas dimensões não serão negligenciadas, mas outras serão exploradas como a participação no Poder Judiciário, via júri, na Guarda Nacional, no Exército e na Marinha. Sobretudo, serão valorizadas formas de participação externas aos mecanismos previstos pela Constituição. Estarão aí incluídas as revoltas, os quilombos, os protestos, os quebra-quebras e as experiências alternativas de inclusão e de participação nos espaços coletivos, tanto no âmbito social quanto em níveis políticos não formais. Enquadram-se também aqui as práticas de cooptação do Estado, geradoras das relações de clientelismo e de nepotismo.
Os cidadãos também se relacionam com o Estado na qualidade de objetos de normatização da vida coletiva. O contato aqui se dá, sobretudo, com o poder judiciário e a polícia. Neste aspecto, a busca da cidadania se fará via estudo desse poder, da organização policial, da legislação penal, dos crimes, dos processos, da atuação dos advogados, das instituições penais. A ação do Estado se dá ainda via legislação antecessora do Código Civil e através da Lei de Terras e do Código Comercial, que regulam o comércio, a produção, a propriedade e o trabalho.
O campo da sociabilidade é importante na perspectiva adotada por sua relevância para a vida política. Assim como é clássica a análise que Tocqueville4 fez da sociedade norte-americana salientando a extraordinária capacidade de associação, é igualmente clássica, entre nós, análises como as de Alberto Torres5 e de Oliveira Viana6, salientando nossa incapacidade nesse campo. Trata-se de demover estas visões e avaliações pré-concebidas sobre o caráter e o ser brasileiro, promovendo um exame mais cuidadoso da vida associativa como forma de cidadania, incluindo a revisão de temas que abordem as irmandades religiosas, as associações festivas e recreativas, as associações filantrópicas, assistenciais e profissionais.
Finalmente, o par nação e cidadania era pensado, problematizado e imaginado constantemente. O projeto dedicar-se-á igualmente ao estudo da produção intelectual em torno desses temas. Concepções de nação, de pátria, de povo, de Estado, de república, de democracia, de soberania, de liberdade, variaram ao longo do século do XIX, mas também foram re-significadas por diferentes grupos sociais. Tais nuanças são partes constitutivas do processo de construção da nação e da cidadania no período. Buscaremos, assim, as diferentes identidades, diálogos e conflitos, mostrando que não há uma pretensa identidade única e um só sentimento compartilhado por toda a nação. Da mesma forma que não existe um modelo único e um entendimento uniforme de exercício da cidadania. Portanto, para além da identidade, entendemos que diferenças e desigualdades encontraram e devem encontrar canais de expressão.
Espera-se que a delimitação do projeto aos temas propostos, aliada à estratégia de abrir dimensões e multiplicar fontes de pesquisa, possibilite a redefinição dos próprios conceitos de identidade e de cidadania de modo a torná-los mais úteis à análise da realidade brasileira e ao debate com a literatura universal, de modo a que o país não compareça sempre como o lugar da ausência e da passividade.
Em resumo, vale dizer que os estudos e as atividades propostas não se encerram em propósitos acadêmicos estritos, ou seja, na exclusiva produção de artigos, de textos, de resultados individuais de pesquisa. Buscamos, neste trabalho conjunto, uma forma de aglutinar os esforços de pesquisa ao redor de produtos comuns que possam render frutos e multiplicá-los. Neste sentido, procederemos não somente a discussões coletivas ao redor dos eixos e temas propostos, mas sistematizaremos fontes, produziremos material didático diverso, ministraremos cursos, construiremos instrumentos de pesquisas e bases de dados para consulta local ou através do acesso via internet, no futuro.
2. OS AVANÇOS CIENTÍFICOS DECORRENTES DOS RESULTADOS ESPERADOS:
A formação da nação e do Estado, da cidadania e a construção da identidade nacional são temas importantes na historiografia desde o século XIX. Hoje em dia, em época de globalização, de redefinição de fronteiras, de questionamento das identidades nacionais como espaços imaginados e da emergência de novas identidades, a temática tem se tornado objeto de novas pesquisas e de novas abordagens, ampliando enfim o seu horizonte7. Neste sentido, é fundamental que façamos uma revisão das fontes e das interpretações que tradicionalmente balizaram os estudos sobre o par Nação e cidadania.

É consenso que não se pode mais possível entender esses conceitos exclusivamente circunscritos ao âmbito do Estado e suas instituições, ou à legislação e às formas tradicionais de se conceber a participação e a cidadania. Nesta perspectiva, o nosso desafio é buscar uma nova perspectiva de análise, à luz de novas referências teóricas e das indagações coletivas que preocupam a equipe envolvida neste projeto. Pretendemos incorporar e refletir não somente sobre as tentativas de construção das identidades como unitárias, uníssonas e harmônicas, mas igualmente resgatar as diferenças, as lutas e os conflitos sociais que envolveram a construção desses conceitos.

Os avanços esperados têm a ver com a abordagem escolhida e com os instrumentos de pesquisa a serem criados. No caso da abordagem, o foco nos temas da nação e da cidadania apóia-se nas premissas da chamada história política renovada8. De antemão podemos afiançar que a preocupação com o exame de dimensões até agora pouco exploradas têm por finalidade não apenas enriquecer o campo da pesquisa com novos temas mas, sobretudo, renovar a suas interpretações e enfoques, desenvolvendo novas conceituações e estratégias de investigação.
O esforço coletivo levará à potencialização dos estudos temáticos que nos propomos a desenvolver em equipe, constituindo significativo avanço para o aprofundamento das pesquisas e reflexões em foco. A par disso, o projeto contribuirá para a formação de recursos humanos, agilizando a formação de mestres e de doutores, envolvendo bolsistas de iniciação científica na equipe de trabalho, além de graduandos de um modo geral, despertando seu interesse para as atividades de pesquisa.

Essas contribuições serão atingidas por meio de várias estratégias de atuação, tais como seminários, publicações e organização de bancos de dados (a serem abertos à consulta da comunidade acadêmica, permitindo assim novas pesquisas e novas leituras por parte de outros pesquisadores). No que concerne à difusão de conhecimentos, elaboraremos materiais didáticos e realizaremos cursos de extensão dirigidos a professores do ensino fundamental e médio.




3. RESULTADOS ESPERADOS, SUA RELEVÂNCIA E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A SOCIEDADE:
Estudos sobre nação e cidadania estão intimamente relacionados com a tarefa da construção da nação e da cidadania. Os historiadores que a eles se dedicam fazem-no na condição de pesquisadores e de cidadãos. A qualidade de seu trabalho estará condicionada à sua capacidade de operar dentro dos padrões acadêmicos de sua disciplina. Mas a investigação em si não pode deixar de ser parte do debate nacional em torno dessas questões, debate, aliás, que incumbe a todos. Quer queiram ou não os envolvidos no projeto, seu trabalho resulta de preocupações do presente e sobre elas repercutirão.
Nos próximos três anos, o Centro de Estudos dos Oitocentos (CEO) pretende transformar-se em um pólo de referência na historiografia do século XIX, com ênfase nas questões relativas à nação e à cidadania, de acordo com a perspectiva desenhada neste projeto. Constituir-se-á em um espaço de reunião e de troca de experiências entre pesquisadores, que, ao redefinirem temáticas e conceitos sobre a cidadania e a nação, poderão contribuir para a criação de instrumentais teóricos capazes de propiciar novas formas de entendimento da nação e de vivência da cidadania.
Para isso, concorreremos não só com a nossa produção intelectual, mas também tornando disponíveis instrumentos de pesquisa e promovendo atividades no âmbito acadêmico, extra-acadêmico e de intercâmbio com outras instituições.
Mais especificamente, listamos abaixo, de forma detalhada os resultados pretendidos.
1) O CEO (Centro de Estudos do Oitocentos) pretende consolidar-se como um espaço de investigação, debate e difusão de conhecimento, com vistas ao aprofundamento da qualidade do trabalho acadêmico, a partir da pequena infra-estrutura existente e sobretudo daquela que se pretende criar. Neste sentido, reúne pesquisadores de quatro universidades (UFRJ, UFF, UERJ, UNIRIO) situadas no Rio de Janeiro, dentre elas três com programas de pós-graduação em História, e de diferentes núcleos de pesquisa. Além disso, já conta com a colaboração de pesquisadores das seguintes universidades: Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Os encontros da equipe dar-se-ão a partir de produtos específicos, sobretudo no que diz respeito à criação de bancos de dados. Serão realizadas reuniões anuais focalizando a temática do projeto, enriquecidas com a presença e pesquisadores nacionais e internacionais que se dedicam a tema e temporalidade afins. Além dessas atividades locais, o CEO promoverá dois seminários regionais (o primeiro, já marcado para maio de 2004, na cidade de São João del Rei; o segundo, na cidade de Juiz de Fora, em 2006) e um encontro no Simpósio Nacional ANPUH (Associação Nacional de História), agendado para a cidade de Londrina, em 2006. Espera-se que os seminários abertos ao público em geral sirvam de efeito multiplicador.
2) Como apenas pequena parte da produção dos programas de Pós-graduação em História é publicada pelo mercado editorial, permanecendo desconhecida da comunidade universitária, far-se-á uma política de publicações. Nossa intenção é editar anualmente dois trabalhos inéditos, sejam dissertações de mestrado ou teses de doutorado, cujas temáticas se relacionem com o foco deste projeto. Vale acrescentar que a seleção das obras será feita por banca de consultores ad-hoc. Além disso, publicaremos os resultados coletivos desta pesquisa sob a forma de livros e coletâneas.

3) Outro resultado esperado que merece menção é a sistematização e a consulta, por parte da comunidade de pesquisadores e de pós-graduandos, às bases de dados:



  • A) àquelas que já existem e foram já montadas pelos pesquisadores do grupo e que serão disponibilizadas através de um sistema de informação sobre o Oitocentos, que se pretende criar e que será acessado pela internet.

  • B) através da organização de novas infobases pelo grupo, igualmente acessíveis para pesquisas locais ou pela internet (via site). A princípio, prevemos a montagem de três bancos de informações, a saber:: a) "Escravidão em banco de dados"; b) "Poder e política em banco de dados" e c) "Imagens do século XIX em bancos de dados". Os trabalhos para estes bancos já foram iniciados, com reunião de pesquisadores realizada no dia 12 de setembro de 2003.

4) Construção de um site do CEO (Centro de Estudos do Oitocentos), visando à divulgação dos resultados das pesquisas desenvolvidas, das atividades realizadas e dos bancos de dados. Neste espaço, que também servirá para promover intercâmbio acadêmico on line, haverá também um link apropriado para cadastramento de outros pesquisadores que estejam trabalhando sobre a temática e foco do projeto. Pretende-se colocar na rede um breve resumo com os resultados alcançados e artigos mais recentes gravados em pdf.


5) Visando incrementar a relação entre a universidade e o ensino de História, tencionamos divulgar os resultados de nossas pesquisas contribuindo para a formação de professores através de: cursos de extensão anuais ministrados por pesquisadores principais, pesquisadores colaboradores, mestrandos e doutorandos vinculados ao projeto. Estes cursos serão ministrados concomitantemente aos encontros regionais e também serão oferecidos na sede uma vez por ano, com a participação de alunos de mestrado e de doutorado. Outro aspecto importante a salientar diz respeito à preparação de material didático e publicação de textos para professores e alunos da rede oficial de ensino. Tal qual os cursos de extensão, nestes igualmente serão envolvidos alunos das Pós-Graduações e Recém-Doutores.
6) Finalmente, espera-se contribuir para o aprimoramento dos cursos de Mestrado e de Doutorado, oferecendo a possibilidade de debates com a equipe de pesquisadores principais e colaboradores, o convívio com um grupo de pesquisa sólido e estruturado, e o acesso a todas as atividades que forem realizadas, inclusive os bancos de dados.
4) A Adequação da equipe para a realização do projeto:
4. A adequação da equipe para a realização do projeto:
A equipe principal é constituída por doze historiadores, todos vinculados a programas de Pós-Graduação em História bem conceituados pela CAPES. Além destes pesquisadores, o projeto conta com cinco pesquisadores colaboradores, todos professores de instituições federais de ensino e que se doutoraram recentemente.
Os pesquisadores principais têm reconhecida experiência na área de foco deste projeto, com produção científica importante e vem trabalhando em conjunto com os pesquisadores colaboradores, por meio das atividades do Centro de Estudos dos Oitocentos. A par disso, as pesquisas já realizadas pelo grupo, assim como suas atuais investigações coadunam-se com o projeto proposto, conforme será demonstrado mais adiante, por meio de uma breve análise dos seus trabalhos mais relevantes.
José Murilo de Carvalho é um dos historiadores que mais tem contribuído para se pensar o Estado brasileiro no período Imperial e a formação das suas elites. Sua tese de doutorado, intitulada Elite and state-building in imperial Brazil, defendida na Universidade de Stanford, EUA, em 1975, foi, na publicação brasileira, dividida em dois livros que logo tornaram-se referência na análise da formação do Estado, da Nação e da cidadania. Assim, A construção da ordem. A elite política imperial. (Rio de Janeiro: Editora Campus, 1980), fazendo largo uso de fontes primárias, tratadas por método prosopográfico, ajudou a se repensar a natureza dos partidos políticos e da elite política brasileira. Através da biografia coletiva, demonstrou a homogeneidade de formação de nossas elites e de que modo isto contribuiu para uma estrutura de dominação mais sólida baseada na ordem escravista. Já em Teatro de Sombras (São Paulo: Vértice, 1988), texto que foi publicado em francês sob o título: Un Theatre D´Ombres. La politique Imperiale au Bresil (Paris: Ed. De la Maison des Sciences de L´Homme, 1990) tratou de analisar, de forma meticulosa, o tipo de Estado que se formou no Brasil após a independência. As duas obras foram reeditas em um único volume em 1996 (Relume-Dumará). A questão da constituição do Estado/Nação, da participação popular e da construção da cidadania continuaram sendo suas preocupações nos livros: Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. (São Paulo: Companhia das Letras, 1987); A Formação das Almas. O imaginário da República (São Paulo: Companhia das Letras, 1990) - com edição em espanhol: La formación de las almas. El imaginario de la república en el Brasil. (Universidade Nacional de Quilmes, 1997)-; Desenvolvimiento de la ciudadania en Brasil (México: Fondo de Cultura Económica, 1995) - publicado recentemente e com atualizações sob o título: Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro (Civilização Brasileira, 2001) e Pontos e Bordados. Escritos de história e política (Belo Horizonte: Editora UFMG, 1998). O autor em questão possui ainda alguns artigos específicos sobre o tema da cidadania e da sua constituição no Brasil, destacando-se: "Brasil: Nações imaginadas". Antropolítica, v.1, n.1, p.7 - 36, 1995; "Cidadania: tipos e percursos". Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v.9, n.18, p.337 - 359, 1996; "Cidadania, estadania, consumismo: os impasses da democracia", no livro Política e cultura. Século XX (org. por CARVALHO, J. M. e outros, Rio de Janeiro, Relume Dumará: Alerj, 2002). Tal produção tem sido reconhecida nacionalmente em diferentes âmbitos, e levado a premiações e títulos a seguir discriminados: 1988 - Prêmio de Melhor Livro em Ciências Sociais da ANPOCS; 1989 - Medalha de oficial e Comendador da Ordem Rio Branco (Itamaraty); 1989 - Homem de Idéias (Jornal do Brasil); 1991 - Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro; 1992 - Medalha de Honra da Inconfidência (Governo de Minas Gerais); 1998 - Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico (Presidência da República) e 2001 - Medalha de Honra da UFMG. Recentemente, concedeu depoimento publicado no livro Conversas com historiadores brasileiros (São Paulo: Editora 34, 2002).
Manoel Luiz Lima Salgado, Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves, Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira, Lúcia Lucia Maria Paschoal Guimarães, Alexandre Mansur Barata e Silvana Mota Barbosa vem pesquisando nesta mesma direção, voltados para a temática poder e idéias na formação da Nação e da cidadania. Manoel Luiz Lima Salgado Guimarães desenvolve há alguns anos investigações sobre a constituição da Nação e da identidade nacional, priorizando uma abordagem historiográfica. Destacamos, então, o seu livro, publicado na Alemanha, Geschichtsschreibung Und Nation In Brasilien 1838-1857 (Berlim, 1987) e um capítulo do livro Ciência, Civilização e Império nos Trópicos (Rio de Janeiro: Access, 2001, p. 1-28), intitulado: "Para reescrever o passado como história: o IHGB e a Sociedade dos Antiquários do Norte". Além destes textos, tem outros artigos publicados sobre o tema, em especial: "História e natureza em von Martius: esquadrinhando o Brasil para construir a Nação." História, Ciência e Saúde - Manguinhos. Rio de Janeiro, v.7, n.2, p.389-411, 2000; "Usos da História: refletindo sobre identidade e sentido". História em Revista. Pelotas, v.6, p.21-36, 2000; "A civilização nos trópicos: intelectuais e História no Brasil na primeira metade do século XIX". Universidades, História, Memória, Perspectivas. Atas do Congresso "História da Universidade". Coimbra, v.5, 1991 e "Nação e civilização nos trópicos: O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o projeto de uma História nacional". Estudos Históricos. FGV, v.01, n.01, p.5-27, 1988. Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves preocupou-se com a formação dos políticos e de personalidades de um modo geral, que se educaram nos quadros do constitucionalismo - e formaram os primeiros quadros de governo do Brasil independente - em seu livro Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência, 1820-1822 (Rio de Janeiro: Revan/Faperj, 2003). Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira, Lucia Maria Paschoal Guimarães, Alexandre Mansur Barata e Silvana Mota Barbosa preocuparam-se igualmente com a formação da elite imperial e com os seus espaços de atuação. Tânia Bessone defendeu, na UFF, em 1983, uma dissertação de mestrado cujo tema foi um estudo dos advogados no Município Neutro da Corte, no período de 1860/1880, e uma tese de doutorado na qual se preocupou com as bibliotecas e com as leituras no Rio de Janeiro: Palácio dos destinos cruzados: bibliotecas, homens e livros no Rio de Janeiro, 1870-1920 (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional 1997). Neste livro, articulou livros e leituras com leitores e espaços de sociabilidade, obtendo Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, em 1997. Lúcia Guimarães defendeu, em 1990, na UFRJ, a dissertação Em nome da ordem e da moderação: a trajetória da Sociedade Defensora da liberdade e da Independência Nacional do Rio de Janeiro (1831-1835), em que analisa o ideário e as práticas políticas desenvolvidas pelo chamado liberalismo moderado no período regencial. Resultados parciais dessa pesquisa constituem o trabalho Formes d'appropriation et d'adaptation des principes liberaux au Bresil durant la Minorite de L'Empereux Pedro II (1831-1840) selecionado e financiado pelo governo francês para a apresentação no Congresso Mundial do Bicentenário da Revolução Francesa em 1989, e encontra-se publicado na obra coletiva dirigida por Michel Vovelle, (L’image de la Revolution Française, v. 3, Paris; Londres: Pergamon Press, 1989, p.1679-1687). Em 1995, na USP, defendeu tese de doutorado em que também examina a atuação do IHGB, articulando-a ao processo de consolidação do Estado monárquico: Debaixo da proteção de Sua Majestade Imperial: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838-1889), editada na íntegra no nº. 388 da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1995). Também tributária da tese de doutoramento é a contribuição Politique à la academie: la construction de la memoire de l’empire bresilien (1838-1850), publicada no livro Mémoires em devenir. Amérique Latine XVI-XX siècle, organizado por François-Xavier Guerra (Bordeux: Maison des Pays Ibériques, 1994). Essas três últimas pesquisadoras participam, ainda, de uma rede de trocas e intercâmbios acadêmicos destinada, entre outros objetivos, a pensar o papel da cultura e dos intelectuais na formação dos Estados Latino Americana, coordenada pelo Dr. Hugo Cancino Troncoso (Universidade de Aahrus – DK). Este trabalho intelectual coletivo resultou em artigos e nos livros Nuevas perspectivas teóricas y metodológica de la História Intelectual de América Latina (org, Hugo Cancino Trancoso e Carmen de Sierra, Quito: Ediciones Abya-Yala, 1998); Ideas en la creacion intelectual en America Latina (org. Hugo Cancino Troncoso e Susana Klengel, Madrid: Iberoamericana; Frankfurt: Vervuert, 1999) e Trabajo intelectual, pensamiento y modernidad em América Latina (org. Hugo Cancino e Cláudio Bogantes, Varsóvia: CESLA; Aahrus: Universidade de Aahrus, 2002); O Estado como vocação. Idéias e práticas políticas no Brasil oitocentista (org. Maria Emília Prado, Rio de Janeiro: Access, 1999) e O liberalismo no Brasil Imperial. Origens, conceitos e prática (org. Lúcia Maria Paschoal Guimarães e outros, Rio de Janeiro: Revan/UERJ, 2001). Silvana Mota Barbosa e Alexandre Mansur Barata defenderam teses de Doutorado, na UNICAMP, em 2002, intituladas, respectivamente, A Sphinge Monárquica: o poder moderador e a política imperial e Maçonaria, Sociabilidade Ilustrada e Independência (Brasil, 1790 - 1822).
Keila Grinberg e Adriana Pereira Campos preocuparam-se também com a formação da elite e da sua concepção de direitos e do Direito na formação do Estado, da Nação e da conformação de um determinado tipo de cidadania. Keila Grinberg fez um estudo aprofundado sobre os advogados que atuaram na Corte durante o século XIX, relacionando esta atuação à forma como o Direito no Império constituiu-se e positivou-se. O resultado pode ser aferido em suas duas obras: O fiador dos brasileiros. Cidadania, escravidão e direito civil no tempo de Antônio Pereira Rebouças (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002) e Código Civil e Cidadania (Rio de Janeiro: Zahar Editor, 2001). Adriana Pereira Campos defendeu, em 2003, na UFRJ, a tese de doutorado Nas barras dos tribunais: Direito e Escravidão no Espírito Santo do século XIX. Esforços análogos e que relacionaram política, poder e o Direito, levando em conta questões relativas à terra e à sua propriedade, ao comércio, aos negociantes e aos financistas, privilegiando, sobretudo, a Lei de Terras e o Código Comercial, foram feitos por Márcia M. M Motta e Carlos Gabriel Guimarães. Márcia M. M. Motta, no livro Nas fronteiras do poder. Conflito e direito à terra no Brasil do século XIX (Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 1998) deteve-se na análise da atuação de proprietários, posseiros e rendeiros frente à posse, à propriedade e ao que julgavam ser seus direitos sobre a terra, desembocando em revoltas e disputas judiciais - texto premiado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Carlos Gabriel Guimarães estudou a estreita articulação entre os bancos e a consolidação e o fortalecimento (via formas de financiamento) do Estado imperial. Mostrou a relação entre os banqueiros e o poder, desvendando aspetos da atuação da elite e como esta entendia o funcionamento do Estado. Esta pesquisa resultou em tese de Doutorado, defendida na USP, em 1997, sob o título: Bancos, economia e poder no Segundo Reinado: o caso da sociedade bancária Mauá, MacGregor &Co, 1854-1866.
Pesquisadores como Marcos Bretas e Ivan de Andrade Vellasco têm tomado por objeto instituições judiciais e/ou policiais com suas formas de controle e de regulação social. Marcos Bretas escreveu A guerra das ruas. Povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro (Prêmio Pesquisa do Arquivo Nacional 1995 e livro publicado pelo próprio Arquivo Nacional, em 1997) e vários artigos, tais como: "A cultura policial e a polícia civil carioca" (co-autoria com Paula Poncioni), no livro Cidadania, Justiça e Violência (org. por Carvalho, José Murilo e outros, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999); “What the Eyes Can’t See: Stories from Rio de Janeiro’s Prisons”. The Birth of the Penitentiary in Latin America: Essays on Criminology, Prison Reform, and Social Control, 1830-1940 (org. Ricardo D. Salvatore e Carlos Aguirre, University of Texas Press, 1996, pp. 101-122); “Slaves, Free Poor, and Policemen: Brazil, Crime History and Histories of Crime. Studies in the Historiography of Crime and Criminal Justice in Modern History. (org. Clive Emsley e Louis A. Knafla, Greenwood Press, 1996, pp. 253-270) e “As empadas do confeiteiro Imaginário: A pesquisa nos arquivos da justiça criminal e a história da violência no Rio de Janeiro”. ACERVO. Revista do Arquivo Nacional. Vol. 15, n. 1, 2002, pp. 7-22. Por sua vez, Ivan de Andrade Vellasco defendeu, em 2002, no IUPERJ, tese de doutorado intitulada As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça - Minas Gerais, século XIX. Álvaro Pereira do Nascimento tem se dedicado ao estudo da Marinha no Império e na passagem para a República, enfocando o processo de constituição do poder na Armada, através do estudo das formas de resistência utilizadas pelos marinheiros, percebidos como um grupo de homens pobres e despossuídos. Publicou o livro A ressaca da marujada: recrutamento e disciplina na Armada Imperial (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001 - Prêmio Arquivo Nacional de 1999) e defendeu tese de doutorado na UNICAMP, em 2002, sob o título Do convés ao porto: a experiência dos marinheiros e a revolta de 1910. É também autor de artigos, a exemplo de: "Leis, costumes e valores: o legado jurídico lusitano na Marinha de Guerra Brasileira (1822-1893)", publicado na íntegra nas Atas do evento Portugal - Brasil: memórias e imaginários, Lisboa, 1999, Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; "Entre o justo e o injusto: o sentido do castigo na Marinha de Guerra", no livro Leis e Direitos (org. Silvia Lara, Editora da UNICAMP, no prelo) e "Um reduto negro: cor e política na Marinha de Guerra”, no livro Quase Cidadão (org. Flávio Gomes e Olívia Gomes, no prelo).
Abordando outros grupos sociais nas suas lutas pela liberdade e pela cidadania, exercendo-as em negativo, no dizer de José Murilo de Carvalho, temos os livros de Gladys Sabina Ribeiro, de Martha Campos Abreu, a dissertação de mestrado de Celeste M. Baitelli Zenha Guimarães (As práticas da Justiça no cotidiano da pobreza, UFF, 1984) e a tese de Doutorado de Silvia Brügger (Minas Patriarcal - Família e Sociedade - São João del Rei, Séculos XVIII e XIX, UFF, 2002). Martha Campos Abreu no livro O Império do Divino. Festas religiosas e cultura popular no Rio de Janeiro, 1830-1900 (Rio de Janeiro: FAPESP/Nova Fronteira, 1999) estuda os espaços de sociabilidade e de lazer, como a festa do Divino, e a participação popular na esfera pública. Mostrou que a festa era uma forma de carnavalização de determinados símbolos da elite e do Estado imperial, ao mesmo tempo em servia à manutenção da ordem escravista, pois quem celebrava o Divino acabava celebrando o Brasil. Gladys Sabina Ribeiro preocupou-se com a formação de uma identidade nacional logo após a Independência e com a existência de projetos populares e alternativos de participação social e política nos primeiros anos do Brasil Independente, dentro daquilo que chamaríamos, na linguagem de Marshall, direitos civis e direitos políticos. Neste sentido, publicou A liberdade em construção. Identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado (Rio de Janeiro: FAPERJ/Relume-Dumará, 2002). Tem igualmente escrito vários artigos abordando a constituição da cidadania e da nacionalidade brasileiras, tais como "Ser Português Ou Ser Brasileiro?; Considerações Sobre O Primeiro Reinado". Ler História, Lisboa, v. 25, p. 27-55, 1994; "Os portugueses na formação da nação brasileira - o debate historiográfico desde 1836". Ler História, Lisboa, v. 38, p. 111-161, 2000; "O desejo da liberdade e a participação política de homens livres pobres e de cor na Independência do Brasil", Revista Cedes, Campinas: Cortez, 2003 e "Desenlaces no Brasil pós-colonial: a construção de uma identidade nacional e a Comissão Mista de Portugal". Revista Convergência Lusíada, Rio de Janeiro: Gabinete Português de Leitura, 2003.

Como se pode constatar, grupo de pesquisadores tem em comum a preocupação com a construção da cidadania, as relações dos cidadãos com o governo e as instituições do Estado, os valores e as práticas sociais definidoras da esfera pública. A identidade é entendida pelo grupo não apenas no âmbito nacional, mas também do ponto de vista de diferentes identidades coletivas constituintes da Nação. A análise que propomos no projeto ora apresentado contemplará um diversificado arsenal de fontes, instituições, instrumentos e experiências formadoras de identidades. As pesquisas em andamento confirmam, de antemão, este perfil geral da equipe.


Atualmente, José Murilo de Carvalho tem aprofundado sua reflexão sobre os conceitos de nação e cidadania no século XIX, abordando o liberalismo, o radicalismo e o republicanismo no período de 1864 a 1873, a partir do pressuposto de que a passagem do radicalismo para o republicanismo significou uma redução do ingrediente democrático do primeiro, à medida que se privilegiou a liberdade em relação à igualdade e se equiparou liberdade ao federalismo. Manoel L. Lima Salgado Guimarães e Lúcia M. P. Guimarães continuam suas investigações sobre o IHGB, seus associados e as formas de construção historiográfica ali desenvolvidas, sendo que Lucia M. P. Guimarães tem estudado também o papel desempenhado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e sua inserção no panorama político-cultural do Segundo Reinado. Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira vem desenvolvendo um trabalho integrado, onde mapeiam, através da pesquisa em periódicos, livros e documentação variada, as relações constitutivas de uma identidade brasileira dando atenção às relações culturais do Brasil com Portugal, França e Espanha Rio de Janeiro, no período de 1808-1922. Tentam, assim, perceber nas esferas do público e do privado atrações e repulsas imaginadas que teriam resultado de uma multiplicidade de visões e de uma diversidade de opiniões sobre o europeu, que acabaram incorporadas ao imaginário das elites brasileiras, prolongando-se através de várias gerações. Privilegiando o longo século XIX, consideram que foi este o período decisivo em que as relações culturais e as imagens cristalizaram-se, em paralelo à elaboração de uma Nação brasileira. Neste mesmo sentido marcham as investigações de Celeste M. Baitelli Zenha Guimarães, Alexandre Mansur Barata e Silvana Mota Barbosa. Celeste dedica-se atualmente às imagens litografadas sobre o Rio de Janeiro, relacionando-as não apenas ao empenho do país recém independente em apresentar-se ao mundo e, mas também à construção de uma identidade nacional que adquire diversas feições no imaginário da população carioca. Assim, os temas, os códigos, os padrões estéticos e as relações com textos presentes em cada tipo diferente de imagem do Rio de Janeiro são analisados como elementos importantes no processo de criação e de divulgação de sentidos variados e, eventualmente antagônicos. No momento, está montando um banco de dados, com os temas e os locais mais representados, classificando-os segundo o período histórico, o artista, os estabelecimentos onde eram produzidas as imagens e os periódicos que as divulgavam, acompanhadas das respectivas referências sobre as instituições que detinham a guarda desses documentos. Pretende, ainda, analisar as relações entre textos e imagens, e dos elementos formais das litografias, comparando-as com a produção mundial naquele período. Alexandre e Silvana procuram compreender as sociabilidades que compõem a cidadania e conformam aspectos identitários no Brasil na primeira metade do século XIX, período no qual o país se afirmava como estado independente e onde se constituíam espaços de sociabilidade moderna dedicados ao exercício da crítica, da educação política, da filantropia e do lazer.
Nesse mesmo sentido caminham os trabalhos de Martha Campos Abreu e Silvia Maria Jardim Brügger Martha estuda a formação da identidade nacional a partir do exame de músicas do final do Império, discutindo as visões de Brasil e de cidadania que circulavam e eram divulgadas entre os setores populares da cidade do Rio de Janeiro. Detendo-se especificamente a vida de Dudu das Neves, tem mostrado como a vida de um famoso compositor e cantor também oferece uma nova e importante perspectiva de investigação sobre as possibilidades de inserção de um personagem popular e negro no mundo da música do final do século XIX constitui-se em um importante campo de discussão intelectual sobre uma pretensa identidade brasileira mestiça. Silvia Maria Jardim Brügger tem contemplado questões relativas ao apadrinhamento de escravos (crianças e adultos), em Minas Gerais, na primeira metade do século XIX. Procura entender os espaços de autonomia e de proteção nas formas de compadrio, que funcionavam como garantidoras de determinados direitos adquiridos. Para isto deverá organizar, aproveitando banco de dados já existente fruto de sua tese de doutorado, um novo banco que fará não somente uma tipologia dos padrinhos e das madrinhas escolhidos, mas, acompanhando diferentes fontes, buscará registrar os critérios da escolha com vistas a analisar quais os aspectos que estavam entrelaçados ao compadrio: teias de solidariedade, alianças verticais e horizontais, etc.
Aprofundando as questões relativas à polícia e às instituições policiais, judiciais e prisionais, têm trabalhado os seguintes pesquisadores: Marcos Bretas, Álvaro Pereira do Nascimento e Ivan de Andrade Vellasco. Marcos Bretas e Álvaro P. Nascimento consolidam informações na área da história das prisões e da polícia no Rio de Janeiro desde o início do século XIX. Ivan preocupa-se com a construção e ação da força policial no Império, em especial na província de Minas Gerais. Desta forma, os três pesquisadores têm analisando tanto a questão da legislação, quanto a da atuação da polícia e suas práticas dentro dos estabelecimentos correcionais. Preocupam-se com o recrutamento, as rotinas, a composição social, a formação das instituições, a montagem das máquinas burocráticas encarregadas de manter a ordem, o controle e a regulação social. Os seus estudos contribuirão para elucidar o processo de construção dos aparatos coativos do Estado e de negociação da ordem social.
Keila Grinberg tem investigado os aspectos relativos à re-escravização, ao Direito e aos chamados Direitos no Brasil Oitocentista, já que uma das principais características da forma como a cidadania foi conceituada no Brasil imperial, a partir da Constituição de 1824, diz respeito à inclusão dos libertos e seus descendentes entre os cidadãos brasileiros. Contudo, pouco se conhece sobre a forma como os libertos vivenciaram a experiência da cidadania e pouco se sabe sobre as ameaças por eles sofridas à sua dupla condição de livre e cidadão. Neste sentido, Keila tem avaliado as práticas de re-escravização tomando como ponto de partida os recursos na justiça impetrados por escravos (focará também a relação que o poder judiciário e seus agentes estabeleciam com senhores e libertos ameaçados de re-escravização). Tenciona analisar a revolta contra o registro civil ocorrida em Pernambuco em 1851. Deste seu trabalho resultará um banco de dados que cruzará com outro que já organizado sobre ações de liberdade na Corte do Rio de Janeiro. Também no campo das questões relativas ao Direito, Márcia M. M Motta tem investigado os embates jurídicos presentes no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro sobre o direito à terra, pontuando as várias decisões legislativas a esse respeito. Discute, a partir desta problemática, os elementos constitutivos da nação brasileira, em sua relação com a formação de uma dada concepção de território. Não é demais salientar que a Constituição de 1824, ao consagrar o direito de propriedade em toda a sua plenitude, levou o Império brasileiro a vivenciar intensas disputas acerca das formas legítimas ou não de ocupação da terra expressando – por sua vez – leituras distintas sobre as chamadas terras da igreja, terras particulares e terras da nação. As contendas em áreas pertencentes à Igreja e em áreas devolutas demonstram os limites do Império em demarcar os domínios e revela a tensa relação entre Estado, Igreja e fazendeiros, o que descambou em uma determinada visão de ocupação territorial marcada pela violência.
A questão da identidade e da cidadania é alvo ainda de Gladys S. Ribeiro, que vem se dedicando ao estudo dos trabalhos da Comissão Mista Brasil – Portugal, instalada após o Tratado de Paz e Amizade que selou a separação entre colônia e metrópole. A pesquisadora analisa de que modo, ao longo do século XIX, os governos brasileiro e português tentaram solucionar os problemas relativos à nacionalidade e aos direitos dos cidadãos/súditos. Examinando quem eram os “portugueses” (brasileiros do artigo 4º da Constituição) que tiveram os seus bens seqüestrados, tem verificado nas províncias envolvidas nos seqüestros e no processo de guerra qual seria o critério de “brasilidade” que estava em jogo no período, especialmente nos anos pós-independência. Desta forma, está elaborando um mapeamento meticuloso desses indivíduos à luz das suas profissões e dos papéis que desempenharam na política e na sociedade locais, apontando, de um lado para as suas ligações com os comerciantes de grosso trato do Sudeste, do Porto e de Lisboa; de outro, para os seus liames com os governos brasileiro e português. Neste sentido, possui já várias info-bases, entre elas, bancos de dados com nomes de comerciantes, suas nacionalidades, riqueza média, valores e bens seqüestrados – elementos que são identificados nos processos de seqüestro e nas Atas da Comissão. Tais informações serão cotejadas com os dados levantados por Carlos Gabriel Guimarães relativos a negociantes e banqueiros no mesmo período e proprietários de terra, assim como com os sesmeiros indexados por Márcia M. M Motta. A investigação, por conseguinte, possui interfaces com as dos pesquisadores Carlos Gabriel Guimarães, Márcia M. Mota, e Adriana Pereira Campos. Por sinal, Carlos Gabriel tem usado fontes portuguesas para estudar o comércio do Brasil, Portugal e Inglaterra na primeira metade do século XIX. Valendo-se da documentação da Alfândega, dos Almanaques Mercantis e de periódicos, como o Diário de Governo, tem reconstituído redes comerciais e de interesses que não somente estiveram por detrás das negociações do Tratado da Independência, mas que influenciaram toda a política internacional e financeira desses países, inclusive questões relativas ao tráfico e sua abolição, problemas de soberania e de financiamento externo dos países e de particulares. Já Adriana Pereira Campos tem levantado a riqueza média da Comarca de Vitória, entre 1750-1850, visando entender o peso das propriedades e posses senhoriais. A sua investigação procura traçar um quadro analítico das formas de controle da camada servil no interior das hierarquias sociais capixabas, utilizando fontes primárias de origem privada, como testamentos e inventários, além de listas de batismos, e documentos públicos, como cartas e relatórios de autoridades da Província, de tal forma que tais informações devidamente sistematizadas venham a formar importantes bases de dados.
Além dos trabalhos individuais e das atividades ligadas mais diretamente à Pós-Graduação (orientação ou atividades docentes), todos os pesquisadores deverão envolver-se nas atividades coletivas relacionadas à elaboração de instrumentos de pesquisa, editoração, organização de encontros científicos e cursos de extensão. O fato da equipe principal estar sediada no Rio de Janeiro favorece a troca e o intercâmbio, bem como a formação de infobases, que serão alimentadas tanto pelos pesquisadores colaboradores e quanto por outros especialistas dedicados ao estudo do século XIX que desejarem incorporar-se ao grupo.
Para dar suporte às atividades descritas nesta proposta, o projeto inclui a colaboração de técnicos (a serem recrutados de acordo com o que foi descrito em item específico) e a participação de recém-doutores e mestres, que auxiliarão nos trabalhos de campo e de supervisão dos bolsistas de iniciação científica. Do mesmo modo, prevê-se a contratação de um assistente administrativo e um mensageiro que ficarão baseados no Centro de Estudos dos Oitocentos, local sede do projeto por assim dizer. O primeiro, encarregado de manter organizados e atualizados registros, correspondências e informações. O segundo, com a incumbência servir de elemento de ligação entre as instituições localizadas no Rio de Janeiro e em Niterói, facilitando a circulação comunicação de documentos, relatórios e outros papéis afins.

Finalmente, cabe destacar que ao término do primeiro ano de atividades deveremos deverá contar com a avaliação crítica de um professor externo, especialista na temática focalizada nesta proposta.






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