Ministério da ciência e tecnologia mct programa de apoio a núcleos de excelência edital pronex 2003 parte I – dados gerais



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B) RESUMO DO PROJETO

Há, no Brasil, atualmente, um surto de estudos históricos sobre o Império, abrangendo várias dimensões da vida social. O projeto aqui proposto pretende delimitar esse vasto campo de investigação em sua abrangência e em seu foco. A redução da abrangência se dará pela reunião de pesquisadores que se dedicam, sobretudo à dimensão política do fenômeno social. Dentro do campo político, ainda excessivamente vasto, o foco se estreitará em torno de dois eixos temáticos, a nação e a cidadania. Embora estreitamente vinculados, podem ser analiticamente distinguidos, referindo-se a nação ao problema da formação de identidades coletivas e a cidadania ao problema das relações entre sociedade e Estado. A esta delimitação da abrangência do campo da pesquisa, agrega-se um foco analítico específico, o de buscar aspectos até agora pouco explorados, seja por limitações teóricas, seja por restrições de bases de dados, dos fenômenos da nação e da cidadania. No campo da construção de identidades coletivas, será dada atenção também a identidades sub-nacionais, como as étnicas, as regionais e as religiosas e será examinado o impacto dessas identidades sobre a construção da identidade nacional. No campo da cidadania, serão pesquisadas, preferencialmente, as manifestações de caráter político que passam ao largo do sistema formal de representação e ações coletivas que indiquem práticas e valores sociais relevantes para o mundo político. Pretende-se com esta proposta abrir novos horizontes no estudo do tema e contribuir para a renovação do paradigma historiográfico existente.





C) PARA PESQUISA EM ANDAMENTO DESCREVER AS ETAPAS JÁ REALIZADAS

O grupo de pesquisadores do CEO (Centro de Estudos do Oitocentos) já vem se reunindo regularmente desde a sua fundação, em agosto de 2002, tendo encontros mensais de trabalho. Além disso, pensando na estrutura maior do CEO, realizou reuniões de trabalho no dia 27/08/2002, onde elaborou forma e objetivos de atuação, indicando as atividades prioritárias a serem realizadas; no dia 22 de outubro de 2002, definiu o planejamento dos eventos de abril de 2003, elegendo uma Comissão Executiva para tal atividade, e no dia 12 de novembro, deliberou o título final do Seminário do CEO na ANPUH (Associação Nacional de História) de João Pessoa. A partir desta data, a Comissão Executiva começou a atuar. Foram, então, realizados um Seminário Regional (o 1º deste tipo) na Universidade Federal Fluminense, nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2003 (programação e relato sobre este Seminário em anexo); um Seminário Nacional no âmbito da ANPUH de João Pessoa (programação em anexo do Seminário Temático: Entre escravos, migrantes e livres pobres: questões de identidade, liberdade e cidadania nos oitocentos) e uma reunião no dia 12 de setembro de 2003, intitulada "O oitocentos em banco de dados", com duas sessões: "Escravidão em banco de dados" e "Poder e política em banco de dados". Além disso, duas coletâneas estão sendo organizadas pelos membros do Projeto, com os resultados dos seminários acima. Uma primeira está sendo organizada pelas Profas. Drªs. Lúcia Maria Paschoal Guimarães (UERJ) e Gladys Sabina Ribeiro (UFF); uma outra pelos Profªs. Drs. Marcos Bretas e Carlos Gabriel Guimarães.





D) Descrição clara do Núcleo e de sua origem:

As estruturas dos cursos de graduação e de pós-graduação em História no estado do Rio de Janeiro não oferecem espaço para a criação de hábitos de trabalho coletivo, nem condições de diálogo permanente entre os professores/pesquisadores que se dedicam a áreas temáticas comuns em instituições diferentes. Assim sendo, premidos por esta necessidade, os professores Doutores Gladys S. Ribeiro, Márcia M. M Motta, Carlos Gabriel Guimarães, Martha Campos Abreu, da UFF; José Murilo de Carvalho, Marcos Bretas, Celeste Zenha Guimarães, Manoel Salgado Guimarães, Álvaro Nascimento, da UFRJ; Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves, Lúcia Maria Paschoal Guimarães, Tânia Maria T. Bessone da Cruz Ferreira, da UERJ; Keila Grinberg, da UNIRIO, fundaram o Centro de Estudo do Oitocentos (CEO). Logo receberam a adesão de outros colegas das suas próprias universidades (Profas. Doutoras Gizlene Neder e Hebe Castro, da UFF; Profs. Doutores Marco Morel e Ricardo Salles, da UERJ), e de instituições de outros estados (Prof. Doutor Ivan de Andrade Vellasco e Profa. Doutora Silvia Maria Jardim Brügger, da UFSJ; Prof. Doutor Alexandre Mansur Barata e Profa. Doutora Silvana Mota Barbosa, da UFJF; Professora Doutora Adriana Pereira Campos, da UFES). A boa acolhida obtida junto à comunidade acadêmica gerou a necessidade de realizar um primeiro encontro regional e outro de âmbito nacional para trocas mais aprofundadas.


O CEO caracteriza-se por se constituir em um espaço interinstitucional, direcionado para o estudo da história do que convencionamos denominar de longo século XIX, período que se estende desde o que conhecemos como crise do sistema colonial, em fins do século XVIII, até o final da chamada República Velha. A sua proposta consiste em reunir núcleos, laboratórios, linhas de pesquisa, professores e alunos de graduação e de pós-graduação de diferentes instituições, com o intuito de trocar informações, montar bancos de dados, compartilhar experiências e discutir resultados de investigações e bibliografias afins.

De um modo geral, o CEO se propõe à consecução dos seguintes objetivos: 1) Elaborar sínteses historiográficas a partir dos novos trabalhos realizados nas Pós-Graduações que, muitas vezes, comportam apenas análises regionais, perdendo de vista o contexto global; 2) Estimular a difusão de bancos de dados elaborados por pesquisadores, alunos de Pós-Graduações e professores associados, alimentados por pesquisas individuais e/ou coletivas, incrementado sua circulação entre os estudiosos do século XIX, abrindo a possibilidade de instituir um sistema de informação sobre o século XIX permanentemente atualizado, a partir da colaboração de todos; 3) Formar novos bancos de dados, por fundo documental ou temático, de autoria individual ou coletiva; 4) Fazer circular a experiências de montagem de banco de dados, tanto por meio de assistência teórico-metodológica, como pela cessão de instrumentos de trabalho, como tabelas e máscaras já elaboradas por professores filiados; 5) Promover discussões e intercâmbios sobre os temas de interesse dos pesquisadores e sobre os resultados alcançados em investigações desenvolvidas; 6) Divulgar os resultados das pesquisas feitas pelos associados em futuro site do CEO, facilitando o intercâmbio acadêmico; 7) Divulgar artigos e livros escritos pelos associados; 8) Divulgar entre os professores de 1 e 2 º graus os resultados das pesquisas desenvolvidas, preparando inclusive material didático para esses níveis de ensino; 9) Convocar seminários regionais (a cada dois anos) e nacionais (também a cada dois anos, e sempre no âmbito o Simpósio Nacional da ANPUH), para incrementar a troca de experiências e o diálogo; 10) Realizar, entre os membros pertencentes às universidades sediadas no Rio de Janeiro, atividades periódicas de troca acadêmica, de tal modo a constituir uma linha permanente de pesquisa; 11) Divulgar notícias de interesse geral dos associados.


Vale acrescentar que professores fundadores do CEO, que abrigará o projeto ora proposto, já mantinham com alguma regularidade um certo diálogo e uma troca acadêmica, embora os julgassem precários, necessitando de maior sistematização. Decidiram, então, reunir esforços e criar um espaço institucionalizado para discussões e intercâmbios sobre temas de seus interesses. Partindo de objetos e abordagens comuns, o grupo começou a realizar as atividades descritas no item acima e que desembocaram no presente projeto. Neste sentido, a proposta apresentada ao PRONEX visa fortalecer este núcleo emergente, pois o grupo de pesquisadores principais e colaboradores está diretamente engajado na realização de produtos relativos à pesquisa proposta e aos seus objetivos, por meio da montagem e manutenção de infra-estrutura adequada.



E) ESTADO-DA-ARTE

É quase lugar comum afirmar, hoje em dia, que uma grande parcela da população brasileira não tem acesso ao exercício cotidiano dos direitos civis a que faz jus no papel, e tanto pior é sua situação quanto mais escura é a sua pele. Nem são necessários grandes exemplos: um olhar impressionista já basta para concluir que os descendentes dos africanos que imigraram escravizados para o Brasil até meados do século XIX têm, comparados ao restante da população, menos acesso à educação, menos possibilidades de ascensão social e, por extensão, pior qualidade de vida.


É comum atribuir à existência da escravidão a explicação para este estado de coisas. Para muitos, o fato de o Brasil ter-se tornado independente sem grandes lutas sangrentas ao mesmo tempo em que manteve a vigência do regime de trabalho escravo tornou risíveis quaisquer tentativas de estabelecimento de critérios mínimos para o exercício da cidadania no Brasil imperial.
É este raciocínio que fundamenta as famosas teses sobre o caráter dual do liberalismo brasileiro, que teria sido importado da Europa como modelo e aplicado, apenas na aparência, à realidade brasileira do século XIX, sem que a essência patriarcal da sociedade tivesse sido transformada. Em um liberalismo “fora de lugar”, nada mais compreensível do que a existência de direitos civis de fachada, que não corresponderiam à realidade por eles vivenciada. Definidas por Roberto Schwarz no artigo “As idéias fora do lugar”, escrito na década de 1970, e ainda encontrando eco em textos bastante recentes, pode-se dizer que tais idéias fazem parte da trajetória do pensamento social brasileiro desde, pelo menos, o início do século XX. 9
Elas foram questionadas por autores como Maria Silvia de Carvalho Franco, que admitiam a pertinência do liberalismo numa sociedade escravista, por ter-se nele ancorado a formação do Estado e a própria defesa da escravidão. Embora esta polêmica esteja hoje superada – já que parte do princípio da unicidade da ideologia liberal, quando, na realidade, os processos de formação de sociedades e Estados liberais foram múltiplos e contraditórios – ela contribuiu para consolidar uma determinada visão do Estado nacional brasileiro no século XIX e das elites que a compunham: a de que a escravidão teria destruído o homem (e, portanto, o cidadão) brasileiro; e também a de que a formação da nacionalidade e da cidadania brasileiras estariam a cargo somente do Estado. 10
Esta perspectiva fincou raízes profundas na historiografia brasileira, tanto no que se refere à concepção de Estado imperial, quanto de nação e cidadania no Brasil: ela teve como resultado a concepção de que o exercício de direitos no Brasil do século XIX não passariam de farsa, resultado da sociedade escravista e patriarcal que se mantinha sem que a população reagisse adequadamente e do próprio caráter excludente e elitista do Estado imperial brasileiro.
De fato, a formação da nacionalidade brasileira no século XIX foi tida como uma construção frágil, resultante de um conflito de interesses entre brasileiros e portugueses que vinha se formando desde fins do século XVIII, na conjuntura da crise do Sistema Colonial. Neste quadro, a Independência teria sido uma “revolução” política, fruto da consciência dos “colonos” contra os “colonizadores”, mas não uma ruptura social e econômica. Para autores como Caio Prado Jr., Nelson Werneck Sodré e Emília Viotti da Costa – baseados na interpretação de Armitage –, o processo de independência e, por extensão, a construção da identidade nacional seriam marcadas pela falta de um projeto político articulado, marcado pela ausência da participação popular nos acontecimentos mais importantes do período imperial. 11 A nação brasileira, portanto, teria sido fruto da preservação da unidade política e da integração do território, capitaneados pelo Estado Nacional, nos moldes idealizados pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, como demonstra Lucia M. P. Guimarães,12 e que em termos historiográficos consolidou-se através da obra de Francisco Adolfo de Varnhagen.13 Ao desvincular a formação do Estado brasileiro à formação da nacionalidade – como o faz, por exemplo, Maria Odila da Silva Dias –, esta interpretação situa a identidade nacional brasileira como tendo sido fundada por uma elite política e econômica, que, principalmente nas décadas de 1830 e 1840, estaria preocupada em salvaguardar a ordem, estabelecida através da manutenção da escravidão e da exclusão das camadas pobres da esfera de tomada de decisões políticas.14
Esforço recente da historiografia brasileira, no entanto, tem tentado modificar este viés de interpretação. Autores como José Murilo de Carvalho e Ilmar de Mattos vêm contribuindo substancialmente para questionar a concepção de que a história da nossa emancipação política se reduz à da construção de um Estado centralista. 15
Instigadas especificamente pela análise deste último, autoras como Marcia Berbel, Iara Lis Carvalho Souza e Gladys Sabina Ribeiro analisam a formação do Estado nacional como fruto de um processo de disputas entre grupos distintos, iniciado no período da Independência e consolidado na década de 1840. 16 Outros autores, como Ricardo Salles, questionam a mesma interpretação acerca da formação da nacionalidade brasileira ao abordar a Guerra do Paraguai, argumentando que ela, ao mobilizar grande parte da população habitante do Brasil, converteu-se na mais importante experiência coletiva desde a Independência, contribuindo sobremaneira para a criação de um sentimento coletivo de pertencimento à nação.17
A partir destes estudos recentes, o processo de formação da “identidade” brasileira, portanto, passou a ser visto no plural, como um processo de formação de “identidades”. Isto não só porque é fruto de diversos embates sociais, podendo ser dotado de múltiplos significados, mas também porque, para além da identidade coletiva maior – a brasileira – formada no decorrer do século XIX, também estão em processo de construção, neste período, diversas formas de identificação coletiva, como as identidades étnicas, religiosas e regionais. Ainda neste sentido, estudos de cultura popular, como os realizados por Martha Abreu e João José Reis também têm sido fundamentais para demonstrar a importância dos espaços de sociabilidade na formação de sentimentos de pertencimento ao grupo, seja ele uma comunidade específica, seja ele a “nação brasileira”. 18
Da mesma forma que as análises sobre a formação da nação brasileira, os estudos sobre o exercício da cidadania no Brasil oitocentista também vêm questionando a concepção de que a cidadania brasileira teria sido formada por um Estado demiúrgico, que moldaria a sociedade brasileira. É José Murilo de Carvalho quem chama a atenção para a importância dos estudos sobre a cidadania no Brasil do século XIX, lembrando que este foi o período no qual, para além do momento da Independência e da promulgação da Constituição de 1824, um número enorme de brasileiros se viu incluído entre aqueles indivíduos considerados cidadãos.
Tendo como referência o clássico texto de T.H. Marshall sobre o desenvolvimento da cidadania na Europa Ocidental, no qual ele propõe a seqüência direitos civis – direitos políticos – direitos sociais como um viés explicativo para a forma como a cidadania foi constituída na Inglaterra, ele aponta para a impossibilidade de se usar critérios tradicionais para análise da cidadania no Brasil do século XIX, alertando para o fato de que, ao contrário de países como a própria Inglaterra, a França e os Estados Unidos, o exame das formas de participação social nesta época deveria atentar para mecanismos informais de representação e expressão populares. 19
Para Carvalho, a grande diferença da formação da cidadania no Brasil para a daqueles outros países é que aqui ela havia sido uma iniciativa estatal, “de cima para baixo”, parte do processo de secularização, organização e burocratização de qualquer Estado que se prezasse moderno. Assim, o fato de a população ter-se revoltado em diferentes momentos com medidas implementadas pelo Estado deveria ser compreendida como a recusa em permitir uma regulação vinda de cima, que não levava em conta seus direitos tradicionais ou, como se dizia então, costumeiros. O exercício de direitos civis no Brasil oitocentista seria, portanto, um exercício da cidadania em negativo. Assim sendo, chama atenção para a necessidade de novas abordagens que contemplem novos objetos e fontes, abrindo caminho para que se analise formas distintas de participação social onde se dê conta de diferentes agentes, grupos e movimentos sociais que se relacionam com o Estado a partir de percepções particulares oriundas das suas vivências.
A análise de formas alternativas de participação social no Brasil do século XIX é justamente o que vêm fazendo autores como Hebe Mattos, Sidney Chalhoub, Keila Grinberg, Joseli Mendonça, Eduardo Spiller Pena e Elciene Azevedo – cujos trabalhos dialogam com os estudos de Rebecca Scott, Thomas Holt e Frederick Cooper sobre os Estados Unidos e o Caribe – a partir da análise das expectativas criadas por escravos e libertos quanto à obtenção de direitos de cidadania. 20 A mesma perspectiva de análise pode ser encontrada em estudos sobre a justiça, o poder judiciário e a polícia (que enfatizam a relação desta com os distintos agentes sociais) como os realizados por Marcos Bretas e Carlos Eugênio L. Soares; de forma semelhante, as disputas em torno dos direitos de cidadania de “outros” – imigrantes – e da constituição de uma determinada forma de "ser brasileiro" vêm sendo analisadas por autoras como Gladys S. Ribeiro e Lucia M. Bastos Pereira das Neves.21 Esta última dedicou-se a fazer uma análise criteriosa dos conceitos do constitucionalismo, tal como foram interpretados e vivenciados no Brasil dos anos de 1820.
A partir dos trabalhos acima, podemos afirmar, então, que boa parte das mobilizações populares ocorridas no Império tiveram como motivação a expectativa de direitos civis e de igualdade efetiva entre os cidadãos. Nisso residiriam os motivos de movimentos como os alistamentos em massa de escravos no serviço militar, objetivando alforriar-se – e com isso adquirindo direitos civis –, os protestos contra a divisão de tropas do Exército em movimentos separados por “cores” ou categorias raciais, as reivindicações de "igualdade entre todas as cores" nas lutas de independência e nas revoltas populares do período imediatamente pós-Independência e do governo regencial e, de forma mais ampla, os quilombos, os protestos e os quebra-quebras ocorridos em larga escala durante todo o século XIX. O crescimento da pressão jurídica contra a escravização ilegal, através de ações de liberdade, bem como o próprio movimento abolicionista, se configuraram como importantes movimentos de luta por direitos civis. Nesse sentido, a partir da independência, teria ocorrido uma efetiva pressão de distintos setores da sociedade pelo reconhecimento de seu direito à cidadania.
Julgamos, no entanto, que o campo ainda permanece pouco explorado, já que estudos sobre a construção da cidadania, da nação e de identidades coletivas no Brasil do século XIX ainda necessitam de uma revisão. É neste sentido que propomos, da forma como foi descrito no foco descrito no item a) deste projeto de pesquisa, a problematização das noções de cidadania e nação em termos bastante amplos, situando problemas políticos, historiográficos e metodológicos a serem enfrentados nas diversas pesquisas.





F) METODOLOGIA

A proposta ora apresentada, do ponto de vista teórico-metodológico, inspira-se nas premissas da chamada história política renovada, cujos fundamentos foram lançados e sintetizados por René Remond22A concepção da política como esfera de gestão é uma das referências básicas que norteiam este projeto coletivo, que pretende ampliar os horizontes de investigação sobre o par nação e cidadania no Império brasileiro. Isto implica em retomar a questão do Estado e das instituições governamentais sob novos enfoques.
O interesse deste tipo de estudo para a historiografia é marcante e merece ser destacado, pois, de um modo geral, sempre houve uma inclinação nítida para se destacar o papel do Estado (enquanto administração pública) na formação das sociedades, sobretudo no Brasil onde a formação do Estado precedeu a construção da Nação23. Em contrapartida, afirmava-se outro caminho interpretativo que valorizava o papel dos interesses econômicos, da estrutura social ou dos agentes privados, em que o Estado aparecia como instrumento dessas forças e não como força motora principal. As tendências atuais, no entanto, indicam uma superação desta dicotomia, na medida em que quando se toma como objeto de análise determinada instituição estatal, por exemplo, isto não significa ignorar outros elementos do contexto, forças sociais e políticas, ou dimensões ideológicas que interagem no seio das instituições.
Em termos de métodos de pesquisa, esta compreensão da política como locus de gestão desenvolve-se ainda através do estudo de elites (prosopografias). Vale lembrar que as biografias coletivas vêm sendo utilizadas pela ciência política já há algum tempo e que ganham especificidade dentro da abordagem histórica24.
Uma outra via de investigação que se afigura apóia-se no conceito de sociedade civil (compreendida aqui como o conjunto de grupos, comunidades e instituições não estatais) e suas formas de organização e expressão25. Esta tem sido a visão predominante sobre o conceito, embora a complexidade da “sociedade civil” esteja longe de ser facilmente equacionada. Se o enfoque marxista-leninista aponta para a convergência entre sociedade e Estado, com a fusão de ambos através de um “partido de massas”, a perspectiva liberal, levada ao extremo do neoliberalismo por assim dizer, valoriza a autonomia da “sociedade civil” e sua independência diante do Estado. Todavia, uma outra perspectiva gerada a partir do conceito de “espaço público”, formulado por Habermas e Koselleck, mesmo sem substituir a noção de “sociedade civil”, também vem servindo de matriz para diversas produções historiográficas26.
De um modo geral, o campo de pesquisa em torno das noções de “sociedade civil” ou de “espaço público” tem se revelado bastante fértil, principiando pelo estudo das sociabilidades, reabilitado por Maurice Agulhon27. Privilegia-se a análise das associações num contexto cronológico e geográfico definido, onde se destacam confrarias, sociedades públicas, associações profissionais, maçonarias e outras formas distintas do modelo dos partidos políticos contemporâneos28.

O certo é que essa perspectiva de abordagem também revigorou o estudo dos partidos políticos, na medida em que não limita a vida partidária somente à atuação nos parlamentos, englobando processos e resultados eleitorais, mobilizações e conflitos políticos29. Ao mesmo tempo, trouxe à tona as sociabilidades informais, ou não institucionalizadas, que se caracterizam por agrupamentos familiares, de clientela, de vizinhança, dos salões literários, por exemplo.


Outra vertente de trabalho que se reforça dentro do mesmo campo é referente aos movimentos sociais ou políticos. A tendência atual aponta para a superação de alguns pressupostos que orientaram este tipo de estudo, como o de compreender tais movimentos enquanto precursores de algo que estaria por vir, como a manifestação da nacionalidade, a conquista da cidadania ou o prenúncio de ideologias.
Assim, a história dos movimentos sociais parece querer levar em conta não apenas os momentos de explosão (que por vezes são os mais ricos de elementos), mas também a politização do cotidiano e fatores até então pouco abordados de maneira sistemática, como a violência das multidões30. Aliás, neste domínio, há que reconhecer os avanços tributários do diálogo entre história e antropologia. O conhecimento das “culturas populares” e das “sociedades tradicionais”, desenvolvido, sobretudo por esta última disciplina, oferece aos historiadores instrumental teórico para reexaminar o papel desempenhado pelas camadas subalternas da população do ponto de vista étnico e/ou social, suas estratégias de organização, resistência, interação ou tentativas de integração face à ordem dominante. O estudo de Genovese sobre a dimensão política da escravidão e a presença direta e indireta dos escravos na vida política nacional dos EUA permanece como exemplo desta tendência31.
Na esteira do movimento de renovação da história política, salientam-se, ainda, as pesquisas que se definem em torno do conceito de cultura política e da dimensão do poder simbólico. São estudos que se situam na encruzilhada entre a história política e a história cultural. Cabe lembrar que o conceito de cultura política, elaborado tanto a partir da historiografia inglesa, quanto da francesa, percebe a política como atividade essencialmente simbólica, através da qual indivíduos e grupos se expressam e se relacionam. A cultura política compreende, por conseguinte, o conjunto dessas práticas simbólicas e reivindicações, participando, em conseqüência, do processo de definição das identidades e de filiações, bem como da formulação das instituições de poder32. Trata-se, portanto, de um dos aspectos determinantes do processo histórico e não de um simples reflexo de “condições materiais”. Neste sentido a historiografia atual tem dado ênfase às análises sobre o poder dos símbolos, assim como dos símbolos do poder33.
Mas os estudos do político também se voltaram para os comportamentos coletivos e seus efeitos. Assim, os pesquisadores debruçaram-se sobre o significado das representações e dos mitos, procurando compreender o político não apenas como um jogo no qual se elaboram as estratégias de ascensão ao poder, mas como um cadinho no seio do qual se molda o imaginário34.
O imaginário de uma sociedade encontra-se sempre inserido em um domínio particular de produções e práticas35, supostamente distintas de outros níveis, como as do econômico ou do social, e que se manifesta “nas palavras, nos gestos e nos ritos”. Cultura essa que fornece os elementos para as representações, através das quais os indivíduos elaboram o sentido de sua existência, ao traduzirem mentalmente a realidade exterior que percebem36.
O interesse pelos fenômenos de transmissão de crenças, normas e valores, bem como pela história dos intelectuais e da cultura, abriu caminho para novas vias interpretativas. A começar por uma história das idéias políticas, não no sentido pejorativamente “idealista”, mas de uma análise histórica de conceitos, ideologias e visões de mundo em estreita ligação com o social37. Ou de uma história que se fundamenta, até certo ponto, nos trabalhos da chamada “Escola de Cambridge”, representada por Q. Skinner e J. G. A. Pocock, dentre outros, que procuram examinar o pensamento político e as idéias políticas, inserindo-os nos seus contextos e buscando as matrizes sociais, culturais e intelectuais com as quais as elites dialogavam em seu momento de formação38 .
A interseção do político com a história social da cultura oferece diversas possibilidades de investigação. Consubstanciada nos trabalhos de Chartier e Roche, envolve o estudo de livros, livrarias, bibliotecas públicas e privadas, práticas de leitura e recepção de leitores39. E retoma a relação entre história e impressos, onde (além da “história da imprensa” periódica) aparece a noção de “opinião pública” e a recuperação dos veículos de comunicação, como fonte de expressão dos agentes históricos40. Compreende, também, a história dos intelectuais e suas ligações com o poder, seus engajamentos, sua função crítica e afirmação de autonomia, evidenciando, enfim, a posição singular que esses indivíduos ocupam na sociedade, bem como as técnicas utilizadas pela intelligentsia – comitês, manifestos, representações e cartas abertas, como mecanismos de circulação de idéias, colaborações, compromissos e resistências41.
Outra possibilidade de investigação, que ultrapassa os canais de socialização política tradicional, diz respeito à memória, já que as culturas políticas são codificadas e transmitidas. Como evidencia Pierre Nora, a invenção dos lugares de memória, as políticas de conservação do patrimônio, as culturas do museu e suas estratégias de utilidade, as comemorações, os monumentos, as representações do passado na historiografia, na literatura, na música e nas imagens estão no centro das problemáticas de criação, consolidação, difusão e cristalização das culturas políticas42. E sua aquisição e interiorização seguem motivando novos atos políticos43.
Finalmente, cabe dizer que a História Política, tal como vem sendo praticada hoje em dia, não se propõe a ser um simples “retorno”, nem se define por negação à École des Annales, como muitos supunham. Trata-se da busca de território próprio, onde, em meio a diversidades, na alquimia entre passado e presente, se pretende re-elaborar o métier d’historien.




G) DESCRIÇÃO DA EQUIPE



Pesquisadores com currículos cadastrados no sistema LATTES do CNPq

Nº.

NOME

TITULAÇÃO

FUNÇÃO NO PROJETO

DEDICAÇÃO

1

José Murilo de Carvalho

Doutor

Prof. Titular UFRJ



Pesquisador Principal

Integral

2

Marcos Bretas

Doutor

Pesquisador Principal

Integral

3

Celeste Maria Baitelli Zenha Guimarães

Doutora

Pesquisadora Principal

Integral

4

Martha Campos Abreu

Doutora

Pesquisadora Principal

Integral

5

Márcia Maria Menendes Motta

Doutora

Pesquisadora Principal

Integral

6

Gladys Sabina Ribeiro

Doutora

Pesquisadora Principal

Integral

7

Carlos Gabriel Guimarães

Doutor

Pesquisador Principal

Integral

8

Lúcia Maria Paschoal Guimarães

Doutora

Porfª. Titular UERJ



Pesquisadora Principal

Integral

9

Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves

Doutora

Profª. Titular

UERJ


Pesquisadora Principal

Integral

10

Tânia Maria T. Bessone da cruz Ferreira

Doutora

Pesquisadora Principal

Integral

11

Keila Grinberg

Doutora

Pesquisadora Principal

Integral

12

Manoel Luiz Lima Salgado Guimarães

Doutor

Pesquisador Principal

Integral

13

Álvaro Pereira do Nascimento

Doutor

Pesquisador Colaborador

Parcial

14

Alexandre Mansur Barata

Doutor

Pesquisador Colaborador

Parcial

15

Ivan de Andrade Vellasco

Doutor

Pesquisador Colaborador

Parcial

16

Silvana Mota Barbosa

Doutora

Pesquisadora Colaboradora

Parcial

17

Silvia Brügger

Doutora

Pesquisadora Colaboradora

Parcial

18

Adriana Pereira Campos

Doutora

Pesquisadora Colaboradora

Parcial



DESCRIÇÃO DA EQUIPE

(Incluir apenas os envolvidos com o projeto de pesquisa. Agrupar por categoria)


Pessoal Recrutado: (Descrever o perfil do pessoal que possa eventualmente vir a ser recrutado para o núcleo)

Recrutaremos estudantes e profissionais de diferentes níveis. Na elaboração das infobases e banco de imagens, pretendemos contar com novos estudantes de graduação, selecionados como bolsistas de iniciação científica (através do PIBIC, CNPq ou outras agências) e igualmente alunos pagos pelo projeto para realizar o trabalho de coleta e informações para os novos bancos que serão realizados. Tais estudantes serão escolhidos mediante processos de seleção interna, julgando não somente o seu CR, mas a capacitação e interesse nos temas foco do projeto. Estes estudantes estarão distribuídos pelas diversas instituições participantes, sob orientação dos pesquisadores principais. Alunos de pós-graduação que estejam desenvolvendo bancos de dados serão convidados a participar do projeto para integrarem o sistema de informação do oitocentos, para pensarem a normatização dos campos das tabelas a partir de fundos documentais e para contribuírem na formação de bancos temáticos por autoria. Os professores colaboradores também contribuirão na montagem dos bancos de dados e no sistema de informação do século XIX, que pretendemos fazer funcionar a partir da contratação de um analista de sistema, que terá como tarefa fazer bancos já existentes comunicarem-se e colocar estes bancos na internet para acesso de outros pesquisadores. Contando com trabalho integrado entre pesquisadores principais e pesquisadores colaboradores, estes últimos também recrutarão alunos de graduação através de solicitações de bolsas de Iniciação Científica à FAPEMIG e da solicitação à UFES de cotas próprias de IC destinadas a estes alunos.


Como um dos objetivos do projeto é renovar os estudos de Nação e cidadania no século XIX, contrataremos igualmente um profissional para montagem, alimentação e manutenção de um site na internet. Os equipamentos também deverão ser mantidos pela contratação de profissionais que entendam de hardware e de software.
Pretende-se ainda recrutar pessoal de apoio técnico (através de bolsas do CNPq) para o processamento informatizado dos dados e digitalização das imagens, tendo em vista o já razoável número de imagens coletadas a serem processadas e a diversificação de sua natureza.
Para o bom desempenho de nossas atividades, pensa-se no recrutamento alguns poucos pesquisadores que tenham acabado de obter o título de doutor, através de bolsa de recém-doutor e que assumam a tarefa de coordenadores dos trabalhos da pesquisa (distribuídos por subprojeto ou por local, conforme a necessidade), e para auxiliarem nos cursos de extensão que serão ministrados. Tais jovens doutores deverão ter condições de desempenhar tarefas de coordenação científica, demonstrando familiaridade com as séries documentais utilizadas no projeto; deverão ainda ter disponibilidade para circular pelas diferentes instituições participantes, para garantir a coerência e articulação da pesquisa e seus resultados, desenvolvendo seminários, reuniões de trabalho e avaliação. Finalmente, caberá aos jovens doutores a tarefa de auxiliar os pesquisadores principais a suprir necessidades e demandas decorrentes do intercâmbio, particularmente com grupos emergentes na área de atuação do Núcleo, desempenhando todas as tarefas semelhantes àquelas previstas nas Bolsas de Recém-Doutores do CNPq e da FAEPRJ, bem como contribuir na produção de material paradidático e na realização dos cursos de extensão.
A montagem dos cursos de extensão anuais na sede e paralelamente aos dois seminários regionais contarão com a participação de alunos de pós-graduação.

Para a elaboração de material didático em linguagem adequada, necessitaremos de uma consultoria na área de educação.


Para o atendimento de consulentes e execução das tarefas administrativas do CEO pretendemos contar com uma secretária, pessoa desembaraçada em relação à burocracia e aos procedimentos acadêmicos, a fim de que os pesquisadores do Centro possam envolver-se exclusivamente com a pesquisa. Para o contato com as diferentes instituições, contrataremos um mensageiro.
A fim de prestar contas da verba recebida, dentro das rubricas previstas, e para auxiliar a parte de contabilidade, contrataremos um profissional da área de contabilidade.




H) FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Um dos resultados precípuos deste projeto é contribuir para a formação de alunos de graduação e pós-graduação. Esta contribuição poderá ser avaliada em diferentes níveis: na formação em pesquisa (através da participação em projetos coletivos) para alunos em fase de iniciação científica, na discussão coletiva das várias fases de pesquisas em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, na produção de instrumentos de pesquisa que facilitarão o trabalho de futuros pesquisadores, na publicação de textos de natureza diversa que permitirão maior facilidade de acesso aos conhecimentos adquiridos e produzidos pelo projeto e no auxílio aos cursos de extensão previstos.
Do ponto de vista da formação de recursos humanos, os resultados a serem obtidos constituirão ferramentas importantes na consolidação de uma política de redução nos prazos de conclusão de cursos de pós-graduação sem perda de qualidade.
O sistema de informação do Oitocentos, junto com a normatização das tabelas por fundo documental e a constituição de novas bases de dados bem estruturadas tornam a pesquisa mais rápida e seus resultados mais seguros, pois supões a troca de informações e de dados e um trabalho acadêmico conjunto, em ambiente estimulante.
Por outro lado, um dos objetivos deste projeto é melhorar a infra-estrutura de pesquisa nas instituições envolvidas, tanto do ponto de vista das condições físicas de trabalho quanto da disponibilização de reproduções em microformas de séries documentais não existentes no Brasil e de coleções de fontes de uso geral, colocadas à disposição dos pesquisadores em seus próprios locais de origem - poupando-lhes tempo tanto quanto poupará recursos dos órgãos financiadores, a quem cabe prover os meios para longas permanências em Arquivos no exterior.
Além disso, a participação nas diversas atividades e iniciativas do projeto redundará, para a equipe diretamente envolvida, em um treinamento para o trabalho coletivo que constitui uma prática bastante incomum nas ciências humanas no Brasil, sobretudo quando pretende associar pesquisa e ensino, produção individual e debate coletivo, reflexão e produção de instrumentos de ampla utilização. Trata-se, portanto, de estabelecer uma política de formação de pesquisadores na área da história política renovada que inclua em seus programas estudantes de todos os graus, incentivando o engajamento dos alunos de graduação, de pós-graduação em pesquisas nesta área de estudos através de bolsas de iniciação científica, de mestrado e de doutorado e de recém-doutores.




I) ATIVIDADES DE EXTENSÃO

Nas atividades de extensão, o projeto pretende criar caminhos de divulgação dos resultados da pesquisa com professores do nível fundamental e médio através de cursos, textos de divulgação e confecção de material didático, estabelecendo pontos de contato entre o saber universitário e o escolar, entre o ensino e a pesquisa.


Uma das maiores dificuldades dos professores do nível fundamental e médio é a periódica atualização e o acesso às novas discussões conceituais realizadas nas universidades. Os cursos de atualização disponíveis são, em geral, longos, mais voltados para uma atualização de conteúdos e de difícil acesso para a maior parte dos professores. Faz-se necessário a produção de textos conceituais que subsidiem o trabalho dos professores em sala de aula, principalmente em função da impressionante diversificação da pesquisa histórica e dos constantes desafios colocados aos professores de História, tidos como responsáveis pela formação dos cidadãos brasileiros do século XXI.
A divulgação dos Parâmetros Curriculares Nacionais, em 1999, documento norteador para o ensino no Brasil, iria consolidar as tradicionais funções do professor de História na formação da nacionalidade e dos cidadãos (críticos) brasileiros. Mas que nacionalidade e que idéias de cidadania estão presentes nos Parâmetros, nos conteúdos de História, nos livros didáticos, nos veículos de comunicação, na propaganda dos partidos políticos e nos órgãos do Estado?
Exatamente procurando subsidiar os professores para estas respostas, o presente projeto pretende caminhar em termos das atividades de extensão. É fundamental os professores adquirirem instrumentos de avaliação sobre os conceitos de nação e cidadania produzidos historicamente, redimensionando a discussão com seus alunos sobre o que é ser brasileiro e cidadão nos dias de hoje.

O projeto dedicará atenção especial à revisão de princípios ainda muito presentes no Ensino de História, como a idéia de um Estado todo poderoso na delimitação de um exercício legal da cidadania ou a visão de uma nação naturalmente pronta e acabada. Pretendemos construir caminhos para auxiliar os professores a aprofundarem, com seus alunos, a reflexão em torno da perspectiva de que os conceitos de nação e cidadania foram – e são – constantemente recriados por diferentes sujeitos sociais – e não só intelectuais e políticos – em diversos locais e conjunturas históricas. As tentativas de definição destes conceitos sempre fizeram parte de conflitos sociais mais amplos e envolveram-se com disputas políticas e intelectuais. Esses conceitos nunca foram universais, unívocos, naturais e atemporais. A tirania parâmetros eurocêntricos de cidadania e nacionalidade precisa ser repensada urgentemente no Ensino de História. Nação e cidadania são termos em construção na pesquisa, no ensino, na escola e na sociedade.


Assim, pretendemos investir em 3 atividades de extensão:
1) formação de professores dentro dos pressupostos que norteiam a pesquisa.
2) divulgação dos novos resultados alcançados através de cursos, CDs e textos.
3) criação de material didático, a partir das fontes levantadas pela pesquisa, para subsidiar o trabalho dos professores em torno das idéias de nação e cidadania, como imagens, discursos, panfletos, obras literárias, poesias e música popular. Está prevista a consultoria de um profissional especializado em educação para que possamos encontrar caminhos mais eficientes de divulgação dos resultados da pesquisa.



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