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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG


TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
Aos 28 dias do mês de agosto de 2003, de um lado, o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, doravante denominado MCT, representado pelo seu Ministro e, do outro lado, o MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, doravante denominado MPEG, representado por seu Diretor, resolvem assinar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO, com vistas a estabelecer, formalmente, metas de desempenho a serem alcançadas em 2003, cujo detalhamento encontra-se explicitado nos seguintes anexos, que são parte integrante do presente instrumento: Anexo I - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, Anexo II - PREMISSAS, Anexo III - INDICADORES E CONCEITUAÇÃO TÉCNICA DOS INDICADORES e Anexo IV - PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO


Este Termo de Compromisso de Gestão tem por objeto disciplinar o relacionamento entre o MCT, através de sua Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa, doravante denominada SECUP, e o MPEG, de modo a assegurar a esse Museu as condições necessárias ao cumprimento de sua missão e a excelência científica e tecnológica em sua área de atuação.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETIVOS


São objetivos a serem alcançados com a execução deste Termo de Compromisso de Gestão:

1 - Proporcionar maior autonomia de gestão ao MPEG, simplificando o processo de tomada de decisões e de avaliação de resultados;

2 - Atingir metas e resultados, fixados de comum acordo pelas partes convenentes, para cada exercício, aferidos por meio de indicadores específicos e quantificados de acordo com o Anexo III;

3 – Uma vez definidas as atividades prioritárias fornecer ao MPEG orientação básica de execução;

4 – Consolidar o papel do MPEG como Instituto Nacional.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREMISSAS PARA EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO


Este Termo de Compromisso de Gestão será regido pelas premissas contidas no Anexo II.

CLÁUSULA QUARTA - COMPROMISSOS DO MCT


1 – Assegurar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução dos programas, projetos e atividades do MPEG, concorrendo para sua liberação nos prazos requeridos;
2 – Articular-se com as demais Secretarias do MCT e agências envolvidas direta ou indiretamente nos programas, projetos e atividades do MPEG, com vistas a assegurar os meios para o cumprimento deste Termo de Compromisso de Gestão;
3 – Auxiliar, quando necessário ao cumprimento das atividades do MPEG, na articulação interinstitucional com unidades internas ou externas ao MCT;
4 – Modernizar, sempre que possível, o sistema de controle, eliminando empecilhos burocráticos ao processo decisório da gestão do MPEG;
5 – Auxiliar na busca de fontes externas de recursos financeiros e, quando apropriado, no encaminhamento e negociação de pedidos de créditos extra-orçamentários;
6 – Assegurar o cumprimento das exigências legais, estatutárias e organizacionais necessárias ao bom funcionamento do MPEG.

CLÁUSULA QUINTA – COMPROMISSOS DO MPEG


1 - Atingir as metas e resultados que forem acordados para cada exercício, na forma do Anexo III, considerando que:

a) As premissas de planejamento a serem acordadas para cada exercício, e o glossário dos conceitos constantes do Anexo III, condicionam e definem as metas e os indicadores referidos na Cláusula Segunda;

b) Compatibilizados os princípios de transparência nas ações de Governo e de interesse público, aquelas metas e indicadores de desempenho que constituírem informações confidenciais, incluindo as questões relacionadas à propriedade intelectual, devem ser preservadas como tal, respondendo pelos danos causados a parte direta ou indiretamente responsável por sua divulgação não autorizada;

2 - Adotar, no âmbito do MPEG, as medidas necessárias ao cumprimento do Termo de Compromisso de Gestão, assegurando o aprimoramento dos métodos de gerenciamento, a qualidade de suas atividades, a pesquisa científica e tecnológica, a introdução de inovações em processos técnicos e eventuais produtos, e a racionalização dos custos;

3 – Observar, na condução dos processos, trabalhos técnicos e de pesquisa, os objetivos estratégicos, as diretrizes de missão, as recomendações de ação e as diretrizes administrativo-financeiras estabelecidas no Anexo I deste Termo, bem como os Programas e Ações do PPA – Plano Plurianual de Atividades 2000 – 2003;

4 – Apresentar, até o dia 30 do mês subseqüente ao encerramento de cada semestre civil, relatório de desempenho, de acordo com modelo fornecido pela SECUP e com parecer emitido pelo Conselho Técnico-Científico – CTC do MPEG;

5 - Fornecer informações detalhadas adicionais quando necessárias à correta avaliação de desempenho;

6 - Fazer gestões, com o apoio da SECUP/MCT, para superação de eventuais obstáculos externos.



CLÁUSULA SEXTA - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO

O desempenho de gestão do MPEG, frente aos compromissos assumidos no presente Termo de Compromisso de Gestão, será acompanhado semestralmente e avaliado anualmente através da verificação objetiva do cumprimento das metas acordadas para os indicadores explicitados no Anexo III.

1 - Caberá ao MCT/SECUP a convocação de reuniões semestral de acompanhamento e anual de avaliação, objetivando a análise dos correspondentes relatórios, com a participação de representantes da SECUP, do MPEG e de um membro do CTC/MPEG, conforme composição abaixo, os quais deverão ser encaminhados ao MCT, através da SECUP:


  1. dois representantes da SECUP;

  2. dois representantes do MPEG;

  3. um membro do CTC, externo ao MPEG;

2 - Os relatórios mencionados no item 1 desta Cláusula deverão ser encaminhados ao MCT, através da SECUP;

3 - Do relatório semestral de acompanhamento e do relatório anual de avaliação, mencionados no inciso anterior, resultarão recomendações à administração do MPEG, balizadas nos procedimentos definidos no Anexo IV;

4 – As reuniões semestrais de acompanhamento poderão ser, eventualmente, suspensas, caso seja considerado oportuno pela SECUP.




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