Ministério da fazenda secretaria da receita federal coordenação-geral do sistema de arrecadação e cobrança



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ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

FEVEREIRO DE 1998

I.CONSIDERAÇÕES GERAIS


A arrecadação dos Impostos e Contribuições Administrados pela Secretaria da Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, exclusive as contribuições previdenciárias) atingiu o valor de R$ 9.891,0 milhões no mês de fevereiro de 1998 e R$ 21.438,6 milhões no 1º bimestre de 1998.

O quadro abaixo apresenta os valores da arrecadação em janeiro, fevereiro e no 1º bimestre dos anos de 1997, 1998, e respectivas variações em relação a iguais períodos do ano anterior:





II.DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE FEVEREIRO DE 1998 EM RELAÇÃO A JANEIRO DE 1998 (Tabelas I e I-A)


A arrecadação das receitas federais no mês de fevereiro de 1998 apresentou decréscimo nominal de 14,35% e real de 14,58% em relação ao mês anterior.

Historicamente a arrecadação do mês de fevereiro é inferior à do mês de janeiro em razão da ocorrência de fatores sazonais, tais como:



  • a arrecadação do mês de janeiro reflete as vendas de dezembro que historicamente são superiores às do mês de janeiro. Este fato pode ser observado no comportamento das contribuições, que têm como base o faturamento ou a receita operacional (COFINS -11,25%; PIS/PASEP -9,73% e CSLL-DEMAIS -27,01%); e

  • concentração do pagamento de adicional de férias no mês de janeiro, com reflexo na arrecadação da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor e do IRRF-Rendimentos do Trabalho, naquele mês, cujos decréscimos reais em relação a janeiro/98 foram de 21,71% e 11,58%, respectivamente.

Além dos fatores sazonais citados acima, contribuíram também para este desempenho, o seguinte:

  • tributação dos fundos de renda fixa, com rendimentos acumulados até 31/12/97, cuja arrecadação adicional, em janeiro, foi R$ 1.054 milhões, contra R$ 530 milhões em fevereiro, em razão da concentração de aplicações financeiras com aniversário em janeiro e aplicações sem data de vencimento, que foram consideradas, para efeito de tributação, vencidas naquele mês;

  • pagamento da primeira cota, no mês de janeiro, pelas empresas que efetuaram apuração trimestral (R$ 334 milhões no mês de janeiro contra R$ 88 milhões no mês de fevereiro de 1988);

  • arrecadação elevada da CPMF, no mês de janeiro, em decorrência do maior volume de aplicações no mercado financeiro, além da ocorrência de cinco semanas de fato gerador no mês de janeiro contra quatro semanas no mês de fevereiro; e

  • arrecadação do IRRF-Rendimentos do Capital relativa a rendimentos de juros remuneratórios do capital próprio, no mês de janeiro, no valor de R$ 520 milhões, contra apenas R$ 26 milhões no mês de fevereiro.

Merecem destaque, ainda, as variações reais positivas observadas nos seguintes itens de receita:

  • IPI-AUTOMÓVEIS (+320,21%) crescimento da arrecadação de fevereiro, explicada pelo reduzido valor arrecadado em janeiro, em razão da utilização de créditos do IPI sobre peças e componentes, acumuladas de maio a dezembro de 1997, no mês de janeiro último; e

  • IPI-OUTROS (+47,00%) ocorrência de 23 dias úteis de fato gerador para o IPI neste mês, contra 19 dias do mês de janeiro 1998.


III.DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE FEVEREIRO DE 1998 EM RELAÇÃO A FEVEREIRO DE 1997 (Tabelas III e III-A):


O expressivo crescimento da arrecadação do mês de fevereiro de 1998 em relação a igual mês do ano anterior (23,94% e 16,73%, em termos nominais e reais, respectivamente), deveu-se basicamente às mudança na sistemática de tributação dos Fundos de Investimento de Renda Fixa (Lei nº 9.532/97), cujos rendimentos neles acumulados até 31/12/97, passaram a ser tributados na data de aniversário de cada conta (ou em 02/01/98 no caso de aplicações sem data de aniversário), independentemente de haver ou não resgate. Esta alteração das regras de tributação produziu uma arrecadação adicional, no mês de fevereiro, de R$ 530 milhões de Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital.

A seguir, são relacionados os demais tributos com variações reais de arrecadação mais relevantes (positivas ou negativas), bem como os principais fatores que contribuíram para este desempenho:

  • I. IMPORTAÇÃO-PETRÓLEO (-29,36%): redução do volume de importações de petróleo ocorrido no mês de fevereiro;

  • IPI-BEBIDAS (+26,54%): aumento das saídas (vendas) e reajuste no valor do imposto para os principais produtos deste setor (AD SRF nº 04/97);

  • IRPJ (+8,65%): antecipação, por parte das empresas, do pagamento da cota relativa à Declaração de Ajuste, do ano calendário de 1997, vencível em março (no caso das entidades financeiras o crescimento da arrecadação atingiu 81,62%);

  • CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (+35,34%): antecipação, por parte das empresas, do pagamento da cota relativa à Declaração de Ajuste, do ano calendário de 1997, vencível em março (no caso das entidades financeiras o crescimento da arrecadação atingiu 354,69%).



IV.DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA NO PERÍODO DE JANEIRO-FEVEREIRO/98 EM RELAÇÃO A JANEIRO-FEVEREIRO/97 (Tabelas II e II-A):


No período acumulado de janeiro e fevereiro de 1998 a arrecadação, no valor de R$ 21.471,0 milhões, registrou crescimentos de 30,83% e 23,15%, respectivamente, em termos nominais e reais, em relação a igual período de 1997. Este desempenho é reflexo, basicamente, dos seguintes fatores:

  • no mês de janeiro de 1997, base de comparação, não houve arrecadação relativa à CPMF, instituída a partir do dia 23 de janeiro de 1997. Em 1998 esta contribuição foi recolhida, regularmente nos meses de janeiro e fevereiro;

  • recolhimento relativo a IRRF-Rendimentos do Capital (tributação do estoque dos fundos de investimento Lei n. 9.532/97), produzindo crescimento de 154,7% da arrecadação (R$ 1.054,0 milhões em janeiro e de R$ 530,0 milhões fevereiro);

  • antecipação, por boa parte das empresas, do pagamento da cota relativa à Declaração de Ajuste, do exercício de 1997, vencível em março, principalmente, pelas entidades financeiras;

  • elevação da alíquota para os rendimentos do trabalho a partir de 01/01/98 (Lei nº 9.532/97), resultando em crescimento de 20,15% na arrecadação deste item de receita; e

  • elevação da alíquota do IOF sobre operações de crédito relativas às pessoas físicas de 6% para 15% a partir de 05/05/97 (Dec. nº 2.219/97) e tributação das aplicações financeiras resgatadas no prazo de carência (Port. MF nº 341-A de 19/12/97).

Brasília, 10 de fevereiro de 1998

Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança






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