Ministério da fazenda secretaria da Receita Federal do Brasil tabelas de códigos de fpas



Baixar 2.23 Mb.
Página4/14
Encontro18.07.2016
Tamanho2.23 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   14


3. TABELA 1 (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

Relaciona os códigos CNAE das atividades, os correspondentes códigos FPAS e os percentuais de contribuição para o financiamento de aposentadorias especiais e dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, previstos no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.



Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem. Para fins do disposto no art. 137 §§ 1º e 2º da IN MPS/SRP 03/2005 deverá o sujeito passivo observar rigorosamente o código CNAE de sua atividade a fim de identificar o código FPAS atribuído pela Tabela 1. Se o código CNAE da atividade não for encontrado na Tabela 1 ou se a descrição da atividade a ele atribuída não corresponder ao objeto social do sujeito passivo, o enquadramento deverá ser feito de acordo com a Tabela 2.

ANEXO II - IN 03/2005 - TABELA 1

CNAE

RAT

FPAS

Descrição da atividade

0500-3/01

2,00%

507

Extração de carvão mineral

0500-3/02

2,00%

507

Beneficiamento de carvão mineral

0600-0/01

2,00%

507

Extração de petróleo e gás natural

0600-0/02

2,00%

507

Extração e beneficiamento de xisto

0600-0/03

2,00%

507

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

0710-3/01

2,00%

507

Extração de minério de ferro

0710-3/02

2,00%

507

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

0721-9/01

2,00%

507

Extração de minério de alumínio

0721-9/02

2,00%

507

Beneficiamento de minério de alumínio

0722-7/01

2,00%

507

Extração de minério de estanho

0722-7/02

2,00%

507

Beneficiamento de minério de estanho

0723-5/01

2,00%

507

Extração de minério de manganês

0723-5/02

2,00%

507

Beneficiamento de minério de manganês

0724-3/01

2,00%

507

Extração de minério de metais preciosos

0724-3/02

2,00%

507

Beneficiamento de minério de metais preciosos

0725-1/00

2,00%

507

Extração de minerais radioativos

0729-4/01

2,00%

507

Extração de minérios de nióbio e titânio

0729-4/02

2,00%

507

Extração de minério de tungstênio

0729-4/03

2,00%

507

Extração de minério de níquel

0729-4/04

2,00%

507

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

0729-4/05

2,00%

507

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

0810-0/01

2,00%

507

Extração de ardósia e beneficiamento associado

0810-0/02

2,00%

507

Extração de granito e beneficiamento associado

0810-0/03

2,00%

507

Extração de mármore e beneficiamento associado

0810-0/04

2,00%

507

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

0810-0/05

2,00%

507

Extração de gesso e caulim

0810-0/06

2,00%

507

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

0810-0/07

2,00%

507

Extração de argila e beneficiamento associado

0810-0/08

2,00%

507

Extração de saibro e beneficiamento associado

0810-0/09

2,00%

507

Extração de basalto e beneficiamento associado

0810-0/10

2,00%

507

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

0810-0/99

2,00%

507

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

0891-6/00

2,00%

507

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

0892-4/01

2,00%

507

Extração de sal marinho

0892-4/02

2,00%

507

Extração de sal-gema

0892-4/03

2,00%

507

Refino e outros tratamentos do sal

0893-2/00

2,00%

507

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

0899-1/01

2,00%

507

Extração de grafita

0899-1/02

2,00%

507

Extração de quartzo

0899-1/03

2,00%

507

Extração de amianto

0899-1/99

2,00%

507

Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente

0910-6/00

2,00%

507

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

0990-4/01

2,00%

507

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

0990-4/02

2,00%

507

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos

0990-4/03

2,00%

507

Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos

1011-2/01

3,00%

507

Frigorífico - abate de bovinos (setor industrial)

1011-2/02

3,00%

507

Frigorífico - abate de eqüinos (setor industrial)

1011-2/03

3,00%

507

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (setor industrial)

1011-2/04

3,00%

507

Frigorífico - abate de bufalinos (setor industrial)

1012-1/01

3,00%

507

Abate de aves (setor industrial)

1012-1/02

3,00%

507

Abate de pequenos animais(setor industrial)

1012-1/03

3,00%

507

Frigorífico - abate de suínos (setor industrial)

1013-9/01

3,00%

507

Fabricação de produtos de carne

1013-9/02

3,00%

507

Preparação de subprodutos do abate

1020-1/01

2,00%

507

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

1020-1/02

2,00%

507

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

1031-7/00

2,00%

507

Fabricação de conservas de frutas - indústria

1032-5/01

2,00%

507

Fabricação de conservas de palmito - indústria

1032-5/99

2,00%

507

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais - indústria

1033-3/01

2,00%

507

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - ind

1033-3/02

2,00%

507

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes - indústria

1041-4/00

2,00%

507

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho - indústria

1042-2/00

2,00%

507

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho - indústria

1043-1/00

2,00%

507

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais - indústria

1053-8/00

2,00%

507

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1061-9/02

2,00%

507

Fabricação de produtos do arroz - indústria

1066-0/00

2,00%

507

Fabricação de alimentos para animais

1091-1/00

2,00%

507

Fabricação de produtos de panificação

1092-9/00

2,00%

507

Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01

2,00%

507

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - indústria

1093-7/02

2,00%

507

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1094-5/00

2,00%

507

Fabricação de massas alimentícias

1095-3/00

2,00%

507

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

1096-1/00

2,00%

507

Fabricação de alimentos e pratos prontos

1099-6/01

2,00%

507

Fabricação de vinagres

1099-6/02

2,00%

507

Fabricação de pós alimentícios

1099-6/03

2,00%

507

Fabricação de fermentos e leveduras

1099-6/04

2,00%

507

Fabricação de gelo comum

1099-6/06

2,00%

507

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1099-6/99

2,00%

507

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

1111-9/01

2,00%

507

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar - indústria

1111-9/02

2,00%

507

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

1113-5/01

2,00%

507

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1113-5/02

2,00%

507

Fabricação de cervejas e chopes

1121-6/00

2,00%

507

Fabricação de águas envasadas

1122-4/01

2,00%

507

Fabricação de refrigerantes

1122-4/02

2,00%

507

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

1122-4/03

2,00%

507

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1122-4/99

2,00%

507

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1210-7/00

3,00%

507

Processamento industrial do fumo - indústria

1220-4/01

3,00%

507

Fabricação de cigarros - indústria

1220-4/02

3,00%

507

Fabricação de cigarrilhas e charutos - indústria

1220-4/03

3,00%

507

Fabricação de filtros para cigarros - indústria

1313-8/00

2,00%

507

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

1314-6/00

2,00%

507

Fabricação de linhas para costurar e bordar

1321-9/00

2,00%

507

Tecelagem de fios de algodão - indústria

1322-7/00

2,00%

507

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão - indústria

1323-5/00

2,00%

507

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

1330-8/00

2,00%

507

Fabricação de tecidos de malha

1340-5/01

2,00%

507

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1340-5/02

2,00%

507

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1340-5/99

2,00%

507

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1351-1/00

2,00%

507

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1352-9/00

2,00%

507

Fabricação de artefatos de tapeçaria

1353-7/00

2,00%

507

Fabricação de artefatos de cordoaria

1354-5/00

2,00%

507

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1359-6/00

2,00%

507

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente



Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   14


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal