Ministério da saúde departamento nacional de auditoria do sus coordenaçÃo de sistemas de informaçÃO



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ALTA COMPLEXIDADE:

TRANSPLANTE

MINISTÉRIO DA SAÚDE




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE



PORTARIA Nº 37, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996

DO 42, de 1/3/96


O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 156 de 14 de setembro de 1994, que consolida, todas publicações referentes aos procedimentos ambulatoriais do SIA/SUS:

Considerando o aumento do número de laboratórios credenciados pela Associação Brasileira de Histocompatibilidade para a realização de exames de Histocompatibilidade.

Considerando a necessidade de assegurar aos pacientes de transplantes melhor assistência médica, resolve:

l - Determinar que somente os laboratórios relacionados no anexo desta Portaria poderão ser cadastrados para realização dos exames de Histocompatibilidade (códigos 582-7 a 592-4) da Tabela de Procedimentos do SIA/SUS.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 1996.

EDUARDO LEVCOVITZ


ANEXO



NOME/LABORATÓRIO

CIDADE/ESTADO



CGC

Laboratório de lmunogenética de Transplantes de órgãos do Hospital Universitário Professor Edgard Santos - Salvador/BA


15.180.714/0002-87



HU Walter Cantídio da UFC - Laboratório de lmunogenética e lmunologia de Transplantes - Fortaleza/CE


07.206.048/0002-80



Laboratório de Histocompatibilidade Hospital Geral de Fortaleza/CE



07.954.571/0014-29


Hospital de Base do Distrito Federal - Laboratório de Histocompatibilidade - Brasília/DF



00.054.015/0002-13



Laboratório de lmunogenética LIG - Vitória/ES




30.695.183/0001-78

LIB Laboratório de lmunogenética e Biologia Molecular LTDA - Goiânia/GO



00.185.286/0001-27


BIOCOR Hospital de Doenças Cardiovasculares LTDA - Laboratório de Histocompatibilidade do Centro de Pesquisas - Nova Lima/MG




20.294.088/0001-09



IMUNOLAB - lmunologia de Transplantes LTDA – Belo Horizonte/MG



41.729.856/0001-80



Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - Recife/PE



10.564.953/0001-36



Hospital de Clinicas da UFPR Hospital Universitário MEC MPAS - Laboratório de lmunogenética - Curitiba/PR



75.095.679/0002-20



HISTOCOM Sociedade Civil LTDA - Londrina/PR




78.965.084/0001-95

FUEM Hospital Universitário - Laboratório de lmunogenética - Maringá/PR



79.151.312/0001-56



Laboratório Histogene - Maringá/PR




85.447.555/0001-39

Laboratório de Histocompatibilidade do Hemocentro Regional - Londrina/PR



78.640.489/0001-53



Fundação Ary Frauzino - Laboratório de lmunogenética – Rio de Janeiro/RJ



40.226.946/0001-95



Laboratório de Histocompatibilidade - HLA do Instituto de Biologia da UERJ/CEPUERJ - Rio de Janeiro/RJ



33.540-014/0001-57



Hospital de Clínicas de Porto Alegre Hospital Universitário MEC Laboratório de Histocompatibilidade - Porto Alegre/RS



87.020.517/0001-20



ISCMPA Hospital Pol. Santa Clara Hospital Universitário MEC MPAS – Laboratório de lmunologia de Transplantes - Porto Alegre/RS




92.815.000/0001-68



Laboratório de Histocompatibilidade do HEMOSC - Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina - Florianópolis/SC



86.897.113/0001-57



LIG Laboratório de lmunogenética LTDA - São Paulo/SP




00.399.940/0001-03

Laboratório de lmunologia da Disciplina de Alergia, Imunologia Clinica e Reumatologia do Departamento de Pediatria da Escola Paulista de Medicina - São Paulo/SP




62.964.051/0001-90



Laboratório de lmunogenética da Fundação Pró-Sangue Hemocentro - São Paulo/SP



52.030.830/0001-65



Laboratório Especializado de lmunologia LEI - São Paulo/SP




55.804.876/0001-82

Fundação E. J- Zerbini – Laboratório de lmunologia de Transplantes - São Paulo/SP



50.644.053/0001-13



HCFM Ribeirão Preto USP Hospital Universitário MEC MPAS - laboratório de Imunogenética – Ribeirão Preto /SP



56.023.443/0001-52



Universidade Estadual de Campinas UNICAMP Hospital Universitário MEC MPAS Unidade de lmunogenética e transplante - Campinas/SP




46.068.425/0001-33



Universidade Estadual de Campinas UNICAMP Hospital Universitário MEC MPAS Laboratório de Histocompatibilidade do Hemocentro de Campinas - Campinas/SP




46.068.425/0001-33



Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio Palatais - Laboratório de Imunogenética - Bauru/SP



63.025.530/0082-70



Laboratório de lmunologia do Instituto de Urologia e Nefrologia

São José do Rio Preto/SP





46.905.121/0001-83










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