Ministério do Esporte pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento abc – Agência Brasileira de Cooperação Projeto bra/11 /006 – Por uma Agenda Nacional de Esporte Plano Decenal de Esporte e Lazer Março/2011 Sumário Primeira Parte a situação



Baixar 0.55 Mb.
Página1/8
Encontro07.08.2016
Tamanho0.55 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8
Ministério do Esporte

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

ABC – Agência Brasileira de Cooperação

Projeto BRA/11 /006 – Por uma Agenda Nacional de Esporte -

Plano Decenal de Esporte e Lazer

Março/2011

Sumário

Primeira Parte A - Situação atual

A.1. Análise da Situação Atual ........................................................................................... pag. 5

1.1. Antecedentes do Projeto

A.2. Novos compromissos setoriais ...................................................................................

A.3. Contexto Institucional e avanços setoriais recentes ....................................................
Primeira Parte B - Estratégia

B.1. Problema de Desenvolvimento .....................................................................................

B.2. Contribuições da Cooperação Técnica com o PNUD ...................................................

B.3. Sobre o Objetivo de Desenvolvimento.........................................................................

B.4. Estratégia de Implementação ......................................................................................

B.5. Beneficiários ................................................................................................................

B.6. Recursos nacionais ......................................................................................................

B.7. Insumos ......................................................................................................................

B.8. Riscos e ações de neutralização ..................................................................................
Segunda Parte – Matriz e Resultados e Recursos do Projeto (PRRF)

1. Matriz de Resultados e Recursos do Projeto (PRRF) ................................................


Terceira Parte – Arranjos de Implementação

A.1. Arranjos de Implementação ......................................................................................

A.2. Mecanismos de Monitoramento de Progresso e Avaliação dos Resultados ............

A.3. Estratégia de Divulgação das Lições Aprendidas no Projeto...................................



A.4. Arranjos para a sustentabilidade dos resultados do Projeto.......................................
Quarta Parte - Obrigações e Pré-requisitos ................................................................

Quinta Parte- Contexto legal ............................................................................................

Sexta Parte – Orçamento ..................................................................................................
Anexos

Glossário

APO: Autoridade Pública Olímpica

COB: Comitê Olímpico Brasileiro

COI: Comitê Olímpico Internacional

COJO: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

CONs: Comitês Olímpicos Nacionais

CPB: Comitê Paraolímpico Brasileiro

Não-COJO: não de responsabilidade do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

FIFA: Federação Internacional de Futebol (Fédération Internationale de Football Association)

PAC: Programa de Aceleração do Crescimento

SENASP: Secretaria Nacional de Segurança Pública

IDSP: Desenvolvimento Internacional através de Programa de Esporte

OIT: Organização Internacional do Trabalho

CPI: Comitê Para-olímpico Internacional

MDM: Meta de Desenvolvimento do Milênio

MINEPS: Conferência Internacional de Ministros e Autoridades da Educação Física e o Esporte

ABC: Agência Brasileira de Cooperação

MRE: Ministério de Relações Exteriores

ME: Ministério do Esporte

SNEL: Sistema Nacional de Esporte e Lazer

SE: Secretaria Executiva

SNEAR: Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

SNEED: Secretaria Nacional de Esporte Educacional

SNDEL: Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e de Lazer

AEF: Assessoria Especial de Esporte

MJ: Ministério da Justiça

MEC: Ministério da Educação

MDS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

MS: Ministério da Saúde

MTE: Ministério do Trabalho e Emprego

ONU: Organização das Nações Unidas

PNUD: Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas

UNAIDS: Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/AIDS

UNDAF: Estrutura das Nações Unidas para Assistência ao Desenvolvimento

PNUMA: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

UNESCO: Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura

UNFPA: Fundo das Nações Unidas para as Populações

UN-Habitat: Programa de Assentamentos Humanos das Nações Unidas

UNHCR: Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados

UNICEF: Fundo de Emergência das Nações Unidas para as Crianças

UNODC: Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime

UNV: Programa de Voluntariado das Nações Unidas

Primeira Parte A

A.1. Análise da Situação Atual


    1. Antecedentes do Projeto

O Ministério do Esporte do Brasil foi criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com um outro nome, enquanto Ministério Extraordinário do Esporte.

Antes de sua criação o tema de esporte era administrado pelo Ministério da Educação (MEC), desde 1937. A história institucional do esporte no Brasil teve início em 1937, quando, por intermédio da Lei n° 378 de 13/03/37, foi criada a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura. Em 1970, a divisão foi transformada em Departamento de Educação Física e Desportos, ainda veiculada ao MEC.

Na seqüência, em 1978, este Departamento foi transformado em Secretaria de Educação Física e Desporto, ainda ligado ao Ministério da Educação, e assim permaneceu até 1989.

O Presidente Fernando Collor, em 1990, extingue a Secretaria ligada ao Ministério da Educação e cria a Secretaria de Desportos da Presidência da República. Concluído o seu mandato presidencial, o esporte passaria a ser vinculado ao Ministério da Educação, como Secretaria de Desportos.

Na época do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Educação ainda contava com a Secretaria de Desportos, com competência para tratar de temas relacionados ao Esporte.

Em 1995, ainda que com pasta própria, ainda cabia à Secretaria de Desportos, vinculada ao MEC, apoio técnico e administrativo para os temas específicos. Em março de 1995, a Secretaria é transformada no Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP), sendo desvinculado do MEC e subordinado ao novo Ministério Extraordinário de Esporte.

Em 31 de dezembro de 1998, pela medida provisória n° 1.794-8, no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério incorporou o tema de Turismo e passou a ser chamado Ministério do Esporte e Turismo. O INDESP continuou vinculado ao Ministério, prestando o apoio administrativo e técnico, assim como a EMBRATUR.

No início do primeiro mandato do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, o tema de Turismo ganhou pasta própria e o Ministério passou a ser chamado de Ministério do Esporte, refletindo a prioridade dada ao tema de inserção social por meio do Esporte.

O Ministério do Esporte passou a se responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento e educativo, o Ministério trabalhava com ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.

Até 2002, no Ministério do Esporte e Turismo, o cargo de Ministro foi ocupado por três autoridades e contou com substituições constantes também das equipes diretivas. Esta relativa descontinuidade acarretou atrasos e certas dificuldades na coordenação das políticas públicas destes setores.

Com vistas a apoiar a área de planejamento e formulação de políticas, foi proposto em 2000, Convênio a ser firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com o propósito de desenvolver planos nacionais de esporte e turismo, necessidade premente do Ministério do Esporte.

Em setembro de 2000, foi assinada uma Assistência Preparatória, cuja execução foi iniciada em novembro daquele ano. O documento de Assistência Preparatória foi desenvolvido como um instrumento de cooperação técnica ao Ministério do Esporte e Turismo, tendo por objetivo de desenvolvimento contribuir para o estabelecimento de política nacional de turismo e esporte.

Os objetivos imediatos da AP, além da preparação do Documento de Projeto, estavam voltados à: (i) definição dessas políticas nas duas áreas de intervenção do Ministério; (ii) fortalecimento institucional do Ministério, e (iii) apoio técnico à implantação dos Programas de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR nas Regiões Norte, Nordeste e Sul, com possibilidades de extensão para o Sudeste e Centro-Oeste.

A implementação da Assistência Preparatória mostrou a conveniência de serem separadas as atividades de cooperação técnica ao setor turismo da cooperação ao setor esporte, dada a heterogeneidade de seus objetivos, estratégias, organização institucional, mecanismos e instrumentos de atuação, clientela, entre outros. Assim foram desenvolvidos na AP dois Documentos de Projeto: um voltado para o setor turismo e outro para o setor esporte.

Do ponto de vista da gestão do setor, a partir 2000 foi iniciado processo lento de reestruturação institucional e regulamentar, que teve como objetivo principal introduzir mudanças nos setores de Turismo e Esporte, possibilitando a inserção de novos atores nos respectivos setores.

Essa reestruturação teve objetivos tais como: (i) definição do papel do Estado nas funções empresariais e públicas do setor; (ii) fortalecimento das empresas setoriais existentes e a expansão para novos investimentos de longo prazo; e (iii) estabelecimento e/ou fortalecimento dos órgãos formuladores de políticas públicas, programas e projetos setoriais.

O arranjo institucional decorrente deste processo setorial promoveu configurações tais como: (i) criação e implementação de dois novos Ministérios, com atribuições de formular políticas setoriais e realizar a supervisão dos serviços; (ii)maior diversidade das iniciativas setoriais, permitindo maior integração das atividades e políticas nacionais; (iii) proposta de um modelo inicial de sistema nacional de esporte e lazer

Ao mesmo tempo, para o funcionamento do setor em 2003, foi criado o Ministério, desempenhando funções e apresentando competências no estabelecimento e implementação das políticas, metas, programas e instrumentos necessários para a consecução das políticas públicas de esporte aos cidadãos brasileiros.

Novas políticas setoriais foram sendo definidas para o Esporte, de acordo com os novos Planos e Políticas governamentais para o período 2003/2006, refletindo nos novos programas e projetos do novo governo para o Ministério.

Em 31 de dezembro de 2001, em Brasília, foi assinado entre o MET, a ABC e o PNUD o Acordo de Cooperação Técnica destinado à execução do “Projeto BRA/01/028 – Esporte como Estratégia de Desenvolvimento Social e Econômico”, com duração prevista inicial de três anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2004. Por meio de Revisões sucessivas, o Ministério do Esporte obteve extensões até 31 de dezembro de 2010.

Esta Cooperação Técnica, considerada de longo prazo, foi inicialmente apoiada em sua gestão por meio da constituição de uma Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), na Secretaria Nacional do Esporte (ex - MET), visto que no desenho original, esta Secretaria tinha a responsabilidade pela política setorial.

A operacionalização do Projeto acordado entre o PNUD, ABC e ME permitiu: (i) implementação concomitantemente de diferentes atividades, criando espaços de complementaridade com as ações do ME em andamento; e (ii) atendesse novas demandas do setor de esporte.

Seria importante notar que a aprovação e a execução da cooperação técnica foram iniciadas e concluídas em cenários político-institucionais diferentes. Este Projeto foi proposto no período presidencial do senhor Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) e concluída nos períodos presidenciais do Senhor Luis Inácio Lula Da Silva (2003/2010).

As mudanças políticas e institucionais foram geradoras de modificações no desenho da execução das cooperações, por meio de revisões substantivas do Documento de Projeto e da incorporação, dos trabalhos iniciados pelo Ministério, por meio de Conferências Nacionais de Esporte, de novos Programas e Projetos e da realização de compromissos internacionais tais como os do PAN 2007.

Novas demandas foram sendo originadas, nos últimos anos, por compromissos assumidos pelo Governo com a sociedade brasileira e junto aos parceiros internacionais, como por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; e futuramente, a COPA 2014 e as Olimpíadas 2016.

Portanto, novos desafios deverão ser enfrentados pelo Ministério considerando as políticas setoriais e a necessidade de promover maior detalhamento de políticas públicas e planos nacionais de desenvolvimento do setor, bem como a implantação de ações neles propostas; bem como, a incorporação de novas iniciativas, a partir dos resultados alcançados e dos produtos obtidos desde 2003, coma criação do Ministério.

Nos últimos sete anos, novas necessidades foram identificadas para atendimento técnico e institucional, de acordo com as competências de cada Secretaria Nacional, o que deverá ser gerador de novas iniciativas de fortalecimento setorial, destinadas ao planejamento, implementação e supervisão dos programas e projetos setoriais.

Neste período, o ME passou a atuar em quatro eixos prioritários: (i) qualidade do esporte nacional; (ii) ações e programas esportivos, dentro de estratégias de inclusão social e econômica, e exercício da cidadania; (iii) expansão das tipologias do esporte em acordo com o desenvolvimento econômico e sustentável do País; e (iv) implantação do SNEL e Plano Decenal de Esporte e Lazer, com o fortalecimento do ME e parceiros relevantes.

Neste contexto, as Secretarias Nacionais tem ampliado responsabilidades de aperfeiçoar as informações, projetos e programas, com o objetivo de produzir dados que auxiliem na formulação de políticas esportivas, implementadas pelas diferentes instâncias de Governo, para dar mais agilidade e diversidade das informações necessárias ao processo de planejamento e supervisão destas políticas.

Portanto, a proposição de novo Projeto deverá apoiar: a implementação de diretrizes da Política Nacional de Esporte (2005); a elaboração e detalhamento do SNEL (2006) e a promoção das ações e projetos propostos no Plano Decenal de Esporte e Lazer (2010-2020); bem como, a promoção de iniciativas da COPA 2014 e Olimpíadas 2016

Os eixos de atuação que permitirão esta mudança de cenário institucional no setor de esporte, promovendo maior sustentabilidade setorial poderiam ser:

(i) fortalecimento do ME com sustentabilidade institucional, permitindo melhor qualidade das políticas setoriais e informações disponibilizadas para implantação de políticas públicas nacionais;

(ii) produção de novas políticas, instrumentos e processos para o diálogo entre o ME, Secretarias e instituições estaduais e municipais, setor privado e ONGs;

(iii) promoção das ações de promoção do esporte junto às diferentes comunidades e instâncias de desempenho do esporte brasileiro (Pintando a Liberdade, Lazer nas Cidades, Segundo Tempo, Bolsa Atleta); bem como de promoção de ações para eventos internacionais (Copa 2014 e Olimpíadas 2016)

(iv) promoção de estudos, diagnósticos e avaliações para a inclusão de temas na política do esporte voltados à: inclusão social; tipologias de esporte, formal e não formal; esporte no campo/rural; financiamento e transversalidade das ações de esportes.

Esta proposta de novo de Projeto foi elaborada considerando as políticas setoriais e a necessidade de promover maior detalhamento de políticas públicas e planos nacionais de desenvolvimento do setor, bem como, a implantação de ações neles propostas; a incorporação de novas iniciativas, a partir dos resultados alcançados e dos produtos obtidos, após a criação do Ministério.


A.2. Novos Compromissos Setoriais

Importantes avanços no setor foram iniciados com o desmembramento do Ministério do Esporte e Turismo, promovendo a criação do Ministério do Esporte, juntamente com a reestruturação ocorrida na Administração Federal, por meio da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Com essa transformação, foram criadas três Secretarias Nacionais: a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer, Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento e Secretaria Nacional de Esporte Educacional.

Uma das deficiências enfrentadas para o desenvolvimento de iniciativas na área de esporte no País pode ser identificada por certa dificuldade na obtenção de informações organizadas, atualizadas e sistematizadas sobre o setor.

O último diagnóstico abrangente da situação do esporte no País foi realizado, no início da década de 70. O Comitê Olímpico Brasileiro elaborou no final dos anos 90, estudos sobre algumas modalidades esportivas, concentrando-se no esporte de rendimento.

Entretanto, em 2003, foi elaborado o Atlas do esporte brasileiro, com dados sobre a situação das infra-estruturas esportivas, que foram complementadas por informações coletadas sobre o setor, pelo IBGE, entre 2005 e 2006.



Não existe, todavia, levantamentos e análises sistemáticas que permitam o acompanhamento da situação do esporte brasileiro, em termos qualidade e quantidade de oferta de oportunidades de práticas esportivas à população de diferentes faixas etárias, ainda que estejam sendo realizados esforços neste sentido pelo Ministério.

Persiste a necessidade de serem complementadas informações sobre: número e desempenho de atletas; oferta e qualidade de espaços e equipamentos esportivos existentes; instituições que desenvolviam programas e projetos de esporte; eventos esportivos; organização, funcionamento e financiamento do setor, entre outros. Assim, qualquer análise do setor ainda se encontra necessariamente limitada em termos de abrangência, atualidade e profundidade.

Ainda que a prática esportiva tenha sido colocada na Constituição de 1988, como um direito a ser garantido a toda população, sem distinção de sexo, idade e condição física, a prática esportiva no Brasil realizou avanços nesta última década, porém enfrenta grandes desafios para garantir este direito constitucional.

Tem se constatado nos últimos dez anos, uma tendência de crescimento visível no número de praticantes formais e informais, refletido no aumento de eventos esportivos, pesquisas realizadas na área, produção de equipamentos e materiais esportivos, proliferação de espaços e infra-estrutura esportiva; bem como no espaço dedicado ao esporte na mídia nacional.

Embora esse espaço na mídia, ainda, se encontre mais dirigido no esporte de alto rendimento e nos resultados esportivos brasileiros nas Copas do Mundo, Jogos Olímpicos, torneios e provas internacionais de várias modalidades esportivas.

O desenvolvimento do esporte no país enfrenta ainda dificuldades originadas de sua organização, formas de operação, quadro legal e formas de financiamento.

Do ponto de vista organizacional, avanços vêm sendo realizados quanto ao papel das diferentes instituições envolvidas na prestação de serviços e desenvolvimento de programas e projetos. Embora a constituição federal estabelecesse os papéis dos Governos federal, estadual e municipal na oferta de serviços públicos, essa divisão ainda não se encontra totalmente implementada em vários setores, entre os quais se incluí o esporte.

Necessitam serem aprimorados certos mecanismos de coordenação e articulação entre as instituições públicas de diferentes esferas administrativas e entre elas e o setor privado e entidades esportivas, o que tem gerando com freqüência, atividades superpostas, conflitantes e carências de atendimento, de acordo com alguns estudos realizados na última década.

A partir de 2004/2005, o Brasil passa a contar com proposta de Política Nacional de Esportes resultante de consulta a sociedade brasileira, com a indicação de objetivos, prioridades e metas; bem como, esta Política passa a atuar como ponto de convergência dos esforços e recursos das diferentes instituições. A definição, monitoria e avaliação dessa política, no entanto, esbarra ainda hoje com certa falta de informações sobre o setor.

A avaliação dos produtos e serviços esportivos enfrentava também a carência de normas e critérios claros de oferta desses serviços e de funcionamento de entidades esportivas, dando margem à proliferação de entidades e a oferta de serviços esportivos, com diferentes níveis de qualidade.

As experiências bem sucedidas de Programas e Projetos esportivos, que poderiam apoiar a melhoria da qualidade desses serviços, no entanto, não contavam ainda com um processo eficiente de disseminação e intercâmbio entre os atores e parceiros setoriais.

Os progressos científicos e técnicos no setor em certo grau continuam também prejudicados pelas dificuldades de comunicação e uso da informação entre as comunidades e redes de atletismo, esporte e lazer. Assim, embora o Brasil tenha se destacado em Congressos na área, apresentando considerável produção de livros e periódicos esportivos, esse conhecimento acumulado enfrenta certas dificuldades para chegar às entidades de prestação de serviços, que poderiam beneficiar-se da informação para a melhoria da qualidade de sua atuação.

O financiamento do setor esporte apresentava-se na década de 90, com menos intensidade, e ainda implementado basicamente com recursos públicos. Não estavam estruturados, no setor esporte, mecanismos legais de financiamento baseados em mecanismos fiscais específicos, que induzissem investimentos da iniciativa privada no setor, como existia na área da cultura.

As entidades dirigentes esportivas nacionais também contavam com escassas fontes de recursos para sua manutenção e desenvolvimento de Programas e Projetos. Isso dificultava o estabelecimento de parcerias com o setor público, na medida em que essas parcerias demandavam fundos de contrapartida aos recursos públicos alocados.

O apoio de instituições privadas ao esporte é recente e mereceria ser objeto de estudos específicos, que permitissem avaliar seu volume, formas de alocação e beneficiários. Sabe-se que várias empresas estatais vêm prestando, desde a década de 90, apoio a alguns esportes, patrocinando suas entidades de direção nacional em atividades no país e no exterior. Esse apoio tem se traduzido em expressivos resultados em competições nacionais e internacionais.

Tais disparidades poderiam ser superadas por uma política de esporte que garantisse maior equidade na distribuição de fundos públicos entre regiões, segmentos e modalidades esportivas e estimulasse investimentos privados em áreas prioritárias, garantindo a complementaridade de ações e recursos.

Como já visto, o cenário setorial passou por importantes mudanças a partir de 2003, com a criação do Ministério, e com um conjunto de iniciativas ministeriais em articulação com relevantes parceiros setoriais para a promoção de políticas públicas.

Em 2004, o Ministério do Esporte realizou a I Conferência Nacional do Esporte, onde foram traçadas as bases da discussão de uma Política Nacional para o Esporte, que culminou com sua aprovação pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE em 05 de maio de 2005.

Em 07 de março de 2006, o CNE aprovou as Políticas Setoriais de Esporte de Alto Rendimento, de Esporte Educacional e de Esporte Recreativo e Lazer, permitindo importante instrumento para a implementação de novos projetos e programas setoriais.

Em 2006, foi realizada a II Conferência Nacional do Esporte, cujos resultados orientaram inúmeras iniciativas setoriais, inclusive propostas para o Sistema Nacional de Esporte e Lazer. No âmbito dos esforços setoriais, ações foram complementadas em 2010, com a operacionalização da III Conferência Nacional, propiciando à elaboração do Plano Decenal de Esporte e Lazer, ainda em discussão no ME.

Estas ações têm dado suporte às ações governamentais nas diferentes esferas político-administrativas, pois os órgãos dirigentes do esporte, nos âmbitos estaduais e municipais, vêm agora iniciando a promoção de políticas públicas, reforçando as diretrizes para a operacionalização de um sistema nacional de esporte e lazer, o que deverá constituir importante desafio para os próximos anos.

O Governo brasileiro foi ampliando os recursos internos destinados às iniciativas para a área de Esportes. O aumento de Projetos e Programas na Administração Federal no setor de Esporte foi gerando necessidades crescentes de informações e análises pelo: ME, Secretarias de Esporte e/ou Educação Estaduais e Municipais.

Neste cenário, o ME passou a contar relativamente com mais recursos para atender estas demandas emergentes de formulação de políticas nacionais e atendimento de compromissos internacionais, ainda que contasse com quadro de servidores bastante reduzido frente às crescentes demandas e novas responsabilidades setoriais.

Elenco de marcos de referência para a Política Nacional de Esporte passou a ser orientador de iniciativas no setor, em especial, a partir de 2007/2008, como: PNE; Fundos e legislação voltada ao Esporte; Plano Decenal de Esporte e Lazer: Compromissos com o Esporte; I; II; e III Conferências Nacionais de Esporte e outras iniciativas nos diferentes níveis político-administrativos de esporte.

Nos últimos quatro anos, com a atuação do Ministério voltada exclusivamente para o esporte, as três Secretarias Nacionais: a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento e a Secretaria Nacional de Esporte Educacional se concentraram em políticas e programas específicos de inclusão social para os diversos segmentos do esporte. Ademais, também foi fortalecida a área de atendimento ao Futebol. As respectivas responsabilidades e competências nacionais se encontram no site www.esporte.gov.br.

Para tanto, ainda que tenham sido desenvolvidas as atividades de fortalecimento do ME e de suas Secretarias, de forma a capacitá-las para o bom desempenho de suas atribuições legais, contata-se a necessidade de novas iniciativas mediante: (i) revisão de suas formas de organização e operação; (ii) capacitação de seu quadro funcional; (iii) desenvolvimento de instrumentos de gestão, como: os sistemas de informações, planejamento, monitoria e avaliação e;(iv) desenvolvimento de normas e padrões de oferta de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do esporte e inclusão social.

Tendo como referência a Política Nacional de Esporte, aprovada pela Resolução nº 5 do CNE, de 14 de Junho de 2005, se constata que o Brasil, por meio de iniciativas governamentais e da sociedade em geral, vem atuando para garantir o acesso ao esporte como direito ao cidadão brasileiro. Ao mesmo tempo, as autoridades setoriais reconhecem que desafios precisariam ser enfrentados no futuro, de modo a tornar o esporte um direito de todos.

Estes esforços articulados em uma política consistente têm auxiliado a ampliação de conjunto de cidadãos beneficiados por ações esportivas, porém ainda existe a necessidade de novas atualizações da legislação esportiva; novos enfoques do esporte e de suas dimensões; e novas metas e recursos setoriais.

Desde a criação do Ministério do Esporte, os compromissos do Governo federal com o setor vêm sendo ampliados para atendimento da missão deste órgão: “formular e implementar políticas públicas inclusivas e de afirmação do Esporte e do lazer como direitos sociais dos cidadãos, colaborando com o desenvolvimento nacional e humano”.

Nos últimos anos, o Ministério tem coordenado políticas setoriais, efetivando programas e projetos apoiadores da Política Pública de Esporte e Lazer e ao mesmo tempo, exercendo o papel de propositor, formulador e articulador de iniciativas que respondam às demandas sociais.

O processo de articulação do Ministério vem sendo ampliado permanentemente por meio de ações com outros Ministérios (ME; MDS; MJ; MS; MTb; MC e Defesa); Conselhos Nacionais (CONANDA) e empresas estatais; Estados e Municípios; entidades nacionais de administração e de prática de esporte; instituições de ensino superior e redes de comunicação; empresas privadas e organizações não governamentais.

Dois vetores importantes contribuíram para a elaboração da Política Nacional do Esporte, documento de referência para as ações setoriais: (i) Diagnóstico Esportivo Nacional inicial, com a colaboração do IBGE e do INEP, propiciando informações sobre a infra-estrutura e a prática esportiva em todos os municípios brasileiros; este diagnóstico deveria ser complementado por pesquisas a serem realizadas por entidades esportivas e Ministérios (MEC e MD); e (ii) Conferência Nacional do Esporte (instituída em 2004) como instância deliberativa e consultiva para a formulação de Políticas Públicas de Esporte e Lazer, tem promovido ampla mobilização, articulação e participação de parceiros relevantes setoriais e da sociedade brasileira.

Como resultados destes dois eixos de ação foram elaborados documentos orientadores da nova Política Nacional de Esporte e das necessidades setoriais, como: Caderno de Potencialidades e Dificuldades do Esporte (ME, 2004); Resolução de criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer (CNE/ME, 2004); Documento Final da Conferência Nacional do Esporte (ME, 2004); bem como, Propostas de ação para cada um dos eixos temáticos que integraram o documento final da Conferência.

Os principais eixos de desenvolvimento da Política Nacional de Esporte, aprovada em 2005, são apresentados a seguir:


  1   2   3   4   5   6   7   8


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal