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Brasília, 2001

Ministério do Meio Ambiente - MMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA


Relatório sobre o impacto ambiental causado pelo derramamento de óleo na Baía de Guanabara


Ministério do Meio Ambiente - MMA


Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA




Relatório sobre o impacto ambiental causado pelo derramamento de óleo na Baía de Guanabara


Brasília, 2001


SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 3

INTRODUÇÃO 4

2.1. Caracterização da Área 4

2.2. A Refinaria Duque de Caxias 4

2.3. Histórico do Acidente (1997) 5

3. DESCRIÇÃO DO ACIDENTE 7

3.1. Cronograma do Vazamento 7

3.2. O Acidente 7

3.3. Causas do Acidente 8

4. DESDOBRAMENTOS 12

4.1. Atuação Institucional 12

4.2. PETROBRAS 18

5. CONSEQÜÊNCIAS 26

5.1. Regiões Atingidas 26

5.2. Para o Meio Biótico 27

5.3. Sócio-Econômicas 38

6. SITUAÇÃO PÓS-ACIDENTE ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2000 42

6.1. Complexo Industrial REDUC/DTSE 42

6.2. Sócio-Econômicas 43

6.3. Ecossistemas 43

6.4. A Baía de Guanabara 44

7. ASPECTOS CONCLUSIVOS 47

7.1. Do Relatório da ANP 47

7.2. Do Relatório Final SECT/RJ 48

7.3. Do Laudo Técnico da CETESB 48

7.4. Da Visita realizada pelo GT à REDUC 49

8. RECOMENDAÇÕES 50

8.1. Quanto aos Ecossistemas 50

8.2. Quanto à PETROBRÁS 50

8.3. Quanto ao PEBG 52

9. CONSIDERAÇÕES GERAIS DO GT 53

10. ANEXOS 55

11. GLOSSÁRIO 56




APRESENTAÇÃO


A Resolução do CONAMA nº 265, de 27 de janeiro de 2000, instituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o impacto ambiental causado pelo derramamento de óleo na Baía de Guanabara, no dia 18 de janeiro de 2000.

A Portaria Ministerial nº 120, de 16 de maio de 2000, do Ministério do Meio Ambiente, designou os membros e estabeleceu as competências do GT para o cumprimento do prescrito na referida Resolução.

A partir de junho do corrente ano, o GT iniciou as suas ações com a elaboração do cronograma de trabalho, onde constou a realização de debates e de visitas ao Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Salvador, Cubatão/São Sebastião e Curitiba/Araucária.

Naquelas cidades, além de conhecer as instalações e os projetos da PETROBRAS para minimizar os riscos provenientes de suas atividades, o GT realizou audiências públicas com autoridades estaduais e municipais, representantes do Ministério Público da União, ONGs e sindicatos de petroleiros. (Anexo A)

Com base nos depoimentos, nos documentos coletados e nos resultados das auditorias ambientais realizadas na PETROBRAS, em todas as suas instalações, no Estado do Rio de Janeiro, o GT elaborou o presente relatório com o propósito de apresentar, de maneira sucinta, as causas do acidente, os impactos causados ao meio ambiente, as providências tomadas pela PETROBRAS e a situação atual das populações e dos ecossistemas atingidos da Baía de Guanabara.


INTRODUÇÃO




2.1. Caracterização da Área

A bacia hidrográfica da Baía de Guanabara possui uma superfície de cerca de 4.600 km², incluindo o seu próprio espelho d´água que tem 400 km². Com 35 rios desaguando diretamente na Baía, banha as cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias e Rio de Janeiro e abrange em sua bacia São João do Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Petrópolis, Cachoeira de Macacu, Rio Bonito e Tanguá, num total de quinze municípios com 7,6 milhões de habitantes. Engloba, praticamente, a totalidade da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, que é caracterizada por uma alta densidade demográfica e onde situa-se o segundo parque industrial do Brasil (14 mil indústrias). Do total de 61 empresas ligadas às atividades de petróleo (exploração, refino, distribuição, terminais, dutos, etc.), algumas estão situadas fora da região metropolitana e atuam em mais de uma daquela atividade petrolífera.

Considerada um ambiente natural, apesar das diversas formas de degradação física, química e biológica, remanescem alguns ecossistemas associados, primitivos, como a Mata Atlântica, os manguezais, os brejos, os pontões, os costões rochosos, as ilhas, as enseadas, as falésias, as praias, as dunas e as lagunas. Cada um desses ecossistemas possui características ecológicas específicas, ressaltando-se os manguezais da APA de Guapimirim que assegura a manutenção de condições naturais de trechos da Baía.

O turismo, a pesca artesanal, com diversas modalidades, os catadores de caranguejos e os coletores de mexilhões e de outros moluscos são algumas das atividades econômicas desenvolvidas na Baía de Guanabara.



2.2. A Refinaria Duque de Caxias

A REDUC, localizada no fundo da Baía, ocupa uma área de 13 milhões de m², tendo iniciado as suas atividades em 20 de janeiro de 1961. Dista cerca de 20 Km do centro da cidade do Rio de Janeiro, sendo a mais complexa refinaria da PETROBRAS e a segunda maior em capacidade de refino (248.000 barris/dia). Com 54 tipos diferentes de produtos decorrentes do processamento de petróleo e gás natural, destaca-se pela produção de lubrificantes (80% da produção nacional) e pela capacidade de tancagem (359 tanques), num total de 3 bilhões e 400 milhões de litros.

A REDUC abastece todo o Estado do Rio de Janeiro, parte de Minas Gerais e, por cabotagem, o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul. Exporta derivados de petróleo para vários países como Argentina, Chile, Colômbia, EUA, Peru e Uruguai. Fornece insumos e utilidades para as indústrias localizadas em sua proximidade, como a Carborio, Petroflex, Polibrasil e, futuramente, para o Pólo Gás Químico do Rio de Janeiro.

O Sistema de Dutos e Terminais do Sudeste-DTSE/ Ilha D’Água (GEGUA) foi criado em 01 de março de 1992, com a fusão dos antigos terminais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais-TORGUÁ e do terminal da Ilha Grande-TEBIG. A unidade DTSE surgiu para suprir uma necessidade da REDUC de ser provida por um terminal marítimo localizado na Baía de Guanabara, possibilitando o transporte de óleo.



Trata-se de um complexo operacional constituído de terminais, oleodutos e gasodutos marítimos e terrestres, além de armazenar petróleo, derivados líquidos e gasosos e álcool. A sede está localizada em Campos Elísios sendo que, atualmente, é composto por 3.144 km de dutos, 115 tanques de armazenamento, 7 terminais marítimos e terrestres, além de 2 estações intermediárias. O DTSE movimenta, mensalmente, cerca de 3,2 milhões de m³ de gás natural, equivalente a 70% do consumo no País.

2.3. Histórico do Acidente (1997)

2.3.1. O duto de PE-II, que interliga a REDUC às instalações dos Dutos e Terminais do Sudeste-DTSE/ Ilha D’Água (GEGUA), teve a sua construção concluída em 1991, começando a operar em 1993. Este decreto com 16”, inicia-se no lançador da REDUC, percorrendo um trecho enterrado em região de mangue em direção ao mar, atravessa a Baía de Guanabara até a praia das Pelônias, na Ilha do Governador, passa por um novo trecho enterrado até a Ponta do Barão, no outro lado dessa ilha, onde inicia o segundo trecho submarino até a Ilha D’Água e, em seguida, interliga-se aos píeres por meio de duas linhas submarinas.
2.3.2. No dia 10 de março de 1997, ocorreu um vazamento de cerca de 3 milhões de litros de óleo combustível (OC-2A) no PE-II, numa região de mangue entre as instalações daquela refinaria e a orla da Baía de Guanabara. Na ocasião, com a finalidade de apurar àquela ocorrência foi designada, pelo superintendente do DTSE, uma comissão integrada por engenheiros da PETROBRAS. Nas suas conclusões a referida comissão relatou que:




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