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Obs: O pagamento indenizatório foi efetuado para cerca de 9.400 pessoas, que vivem da pesca e do comércio, pelo período em que ficaram impedidas de exercer as suas atividades, totalizando um montante de R$ 6.500.000,00.

2) Total de Cestas Básicas Distribuídas: 8.234 à população mais pobre da região afetada.

3) Indenizações correspondentes a trailers, quiosques, currais, limpeza de barcos, etc.

4.2.2. Comissão de Controle Social

A CCS nasceu do diálogo da PETROBRAS com as ONGs ambientalistas, a partir do acidente na Baía de Guanabara, resultando na assinatura de um Pacto Ambiental de compromissos com a sociedade pelo meio ambiente.

A Comissão, atualmente, está formalmente constituída e integrada por 20 ONGs, elos com a sociedade de diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, representando várias tendências e/ou formas de atuação.

O seu Regimento Interno, aprovado em 19 de outubro de 2000, lista, entre outros, os seguintes objetivos:

a) acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos, formal e publicamente pela Empresa, entre outros, o atendimento à Resolução CONAMA nº 265, de 27 de janeiro de 2000;

b) apoiar a Empresa no sentido de implantar um Padrão PETROBRAS de Qualidade Ambiental, independente das imposições legais;

c) apoiar as políticas e as linhas de ação da Empresa que, também, privilegiem os investimentos em pequenos projetos, dentro da filosofia de “Pensar Globalmente, Agir Localmente”;

d) dar sugestões e apresentar propostas para o aperfeiçoamento e a melhoria contínua do Pacto;

A Comissão é coordenada por cinco dos seus membros e permanecerá constituída até que todos os objetivos de seu Regimento Interno tenham sido implementados.

4.2.3. Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional (2000-2003)

4.2.3.1. Em virtude do derramamento de óleo, a PETROBRAS elaborou o Programa de Excelência Ambiental e Segurança Operacional que prevê inúmeras ações, no período de três anos, com investimentos na ordem de R$ 1,8 bilhões (hum bilhão e oitocentos milhões de reais), cujas principais metas são:


- 100% dos planos de contingência revisados até dezembro de 2000;

- 100% das unidades certificadas até dezembro de 2001;

- 80% de abatimento de resíduos até dezembro de 2002;

- 100% dos dutos prioritários com supervisão automatizada até dezembro de 2002;

- 100% das unidades licenciadas até dezembro de 2001.

4.2.3.2. O objetivo final do referido Plano será o de garantir “a segurança operacional das instalações da PETROBRAS, minimizando os riscos ambientais e contribuindo para o desenvolvimento sustentável”.

4.2.3.3. O Programa de Gestão visa, também, trazer os seguintes benefícios para a sociedade:


- minimização dos riscos e impactos ambientais;

- otimização da capacidade de resposta a eventuais acidentes;

- articulação da PETROBRAS com os órgãos de governos e as ONGs;

- integração com as comunidades vizinhas;

- melhoria do uso de recursos naturais;

- melhoria na qualidade de vida.


4.2.3.4. Situação atual


A PETROBRAS no cumprimento da Resolução nº 265 (Anexo F) já entregou à Secretaria do CONAMA os relatórios das auditorias ambientais realizadas por auditores independentes de todas as instalações localizadas no Rio de Janeiro e um Plano de Auditorias Ambientais para as demais instalações localizadas no País, até o final de 2001. As unidades da BR Distribuidora também serão auditadas até o final de 2003, devido ao seu grande número.

Quanto ao Programa de Gestão, alguns dos principais resultados alcançados até agora estão descritos a seguir:

1) Resíduos industriais - cerca de 12% já se encontram em processo de tratamento, da mesma forma, diversas áreas impactadas já se encontram com o processo de remediação em curso.

2) Automação - o programa de implementação de supervisão automatizada de dutos prioritários da empresa prevê a conclusão dos trabalhos em 31 de dezembro de 2001, considerando cerca de 1.230 extremidades. A supervisão automatizada já está implementada em 30% das extremidades dos referidos dutos.

3) Procedimentos e interfaces

A Norma NDT-26, Norma Técnica de Controle Operacional de Dutos, foi revista e desdobrada em toda a empresa. Os procedimentos de transferência entre os dutos e as plataformas foram revisados e os operadores retreinados. Em relação aos navios, foram reforçados os grupos de inspeção em todos os terminais da empresa, revisados os procedimentos de off loading e de transferência para monobóias, com os píeres dos terminais em processo de reforma.

Os protocolos de transferência, que estabelecem as responsabilidades entre fornecedores e recebedores, durante as operações de bombeio de produtos, foram revisados e já se encontram implementados em todas as unidades, inclusive nas linhas de entrega para terceiros.

A inspeção visual foi intensificada por meio de andarilhos, motocicletas e helicópteros, até que os sistemas de transferência estejam no nível máximo de automação. Nesse mesmo sentido, foi reforçada a verificação de vazão e pressão, por meio de instrumentos portáteis. Esse tipo de atuação diferenciada já abrange cerca de 10.000 km, correspondentes aos dutos prioritários.

Barcos patrulha estão sendo utilizados nas Baías de Guanabara e de Todos os Santos, em São Sebastião e em São Francisco do Sul. São embarcações que já vinham prestando serviços à empresa, que foram adaptadas e seus tripulantes treinados para atuação em eventuais emergências.

4) Sistema de contingência

A PETROBRAS instalou no segundo semestre de 2000, 09 (nove) CDA, localizados em pontos estratégicos de operações da empresa no território nacional. Cada centro conta com avançados equipamentos de controle de vazamentos de óleo, como barreiras de absorção e contenção, recolhedores, reservatórios e embarcações de apoio, podendo rapidamente atuar em qualquer parte do país.

A Baía de Guanabara foi a primeira área de atuação da empresa a receber uma embarcação dedicada, ou seja, especialmente adaptada para o controle de vazamentos de óleo no mar. Com 50 metros de comprimento e grande quantidade de equipamentos, essa embarcação possui reservatório para 800 mil litros e capacidade para recolher do mar até 100 mil litros de óleo por hora. Além disso, devido ao seu poder de mobilidade, essa embarcação pode rapidamente atender a emergências, não só em qualquer ponto da Baía, como em toda a faixa litorânea entre o norte de São Paulo e o sul do Espírito Santo.

Todos os planos de contingência locais das unidades da PETROBRAS foram revisados, o que contribui para uma eficiência ainda maior no combate a situações de emergência e na proteção das comunidades vizinhas às instalações da empresa.

Para a disseminação de melhores práticas e facilidade na consulta de informações para atuação em emergências, está em implantação o Banco de Dados de Resposta a Emergência. Nele encontram-se informações sobre os recursos disponíveis tanto nos CDA como nas unidades de negócio e de serviços, especialistas da área, empresas prestadoras de serviços, dados sobre comunidades e órgãos governamentais, entre outras informações.

Já foi contratado e será testado na Baía de Guanabara um sistema de monitoramento remoto, com bóias munidas de sensores que identificam e quantificam o nível de petróleo e derivados presentes na água. Largamente empregada na Europa, essa tecnologia permite o acompanhamento em tempo real das variações nas condições da água, o que resultará, além de maior rapidez na descoberta de eventual anormalidade, na formação de um inédito banco de dados, visando o efetivo monitoramento ambiental da Baía. Este sistema, após a conclusão da fase de testes, será implantado em outras áreas de atuação da PETROBRAS.

Para atendimento às necessidades de combate a acidentes de maior porte, a PETROBRAS se associou Clean Caribbean Cooperative - CCC, entidade de cooperação internacional, com atuação destacada no Golfo do México.


5. CONSEQÜÊNCIAS




5.1. Regiões Atingidas

5.1.1. Mapa de Sensibilidade Ambiental (20 de janeiro de 2000)







5.1.2. As evidências do impacto ambiental decorrente do vazamento são incontestáveis e tiveram uma repercussão muito forte junto à opinião pública e às autoridades ambientais do País e foi amplamente divulgado pela mídia nacional, pois a capacidade de detecção da falha e de resposta ao acidente foi muito demorada, fato que propiciou que o óleo vazado fosse dispersado pelas correntes e fluxo da maré causando o que foi considerado o maior desastre ecológico da Baía de Guanabara.

O óleo derramado por ocasião do acidente atingiu, primeiramente, os manguezais nas proximidades da REDUC, do Cabo do Brito, da Ilha do Morro Grande e as praias de Ipiranga, Limão, Olaria, São Francisco, Mauá e Ponta do Saco. Estendeu-se, posteriormente, até a foz do rio Suruí, já no interior da APA de Guapimirim, Unidade de Conservação Federal, em decorrência da ação dos ventos e das correntes de maré, impactando diversos ecossistemas, principalmente, praias, ilhas, manguezais e costões rochosos, sendo que as áreas mais impactadas foram, logo depois de Mauá e Anil, as Ilhas de Paquetá e de Brocoió.

O vazamento atingiu o manguezal de Jequiá, na Ilha do Governador, cuja área é de 16 mil m², que foi revegetada após o acidente ocorrido em 1975, (navio-tanque Tarik, fretado pela PETROBRAS) quando ocorreu um derrame de 6 milhões de litros de óleo.
5.2. Para o Meio Biótico

5.2.1. Dos laudos técnicos do IBAMA (Anexo H) e da CETESB (Anexo N) podemos destacar o que se segue:

5.2.1.1. Considerações Gerais


O vazamento ocorreu em uma área de elevada vulnerabilidade uma vez que se trata de uma baía, com circulação restrita, baixa quantidade e intensidade de ondas e baixa profundidade média.

A Baía da Guanabara é um ambiente ecologicamente complexo, com a presença de ecossistemas costeiros variados (especialmente praias, costões, manguezais e planícies de marés, ambientes considerados de elevada sensibilidade a derrames de óleo). O vazamento atingiu ambientes já estressados pela contaminação crônica resultante do lançamento de efluentes e resíduos de variadas fontes, inclusive de aproximadamente 7.000 litros/dia de óleos. Considerando este montante, a cada ano a Baía de Guanabara recebe o equivalente a duas vezes o volume vazado no acidente de 18 de janeiro. O derrame contribuiu para a manutenção dos elevados níveis de contaminação crônica da região, atingindo comunidades biológicas já fragilizadas.

As características físicas e hidrodinâmicas da Baía de Guanabara, tais como pequenas profundidades, baixa circulação, baixa capacidade de autodepuração e de renovação das águas, aliado à ocorrência de derrame de óleo no interior da Baía, contribui para agravar os danos ambientais, dificultando, a limpeza necessária do meio ambiente.

Os efeitos de um derrame de óleo sobre ambientes costeiros e marinhos são determinados, entre outros, pela interação de vários fatores, tais como: composição química do óleo e quantidade derramada, condições meteorológicas e oceanográficas, situação geográfica e dimensões da área afetada. O impacto causado deve, também, ser avaliado sobre diversos pontos de vista, devendo o ambiente ser constantemente monitorado após a contaminação.

Cada derrame produz um tipo de impacto sobre o meio marinho, dependendo das condições ambientais (ventos, correntes e marés), do tipo de óleo, do volume e do ecossistema atingido. Devido à grande quantidade de óleo vazado os impactos na qualidade da água são de grande magnitude.

A resistência da biota aos efeitos tóxicos e físicos devidos ao derrame de óleo varia muito dependendo de cada uma das espécies envolvidas e da forma em que foram atingidas. Para a fauna, o óleo atuando nas superfícies epiteliais, interfere nos processos respiratórios podendo provocar asfixia.

Os efeitos diretos do acidente decorrem do contato dos organismos com o óleo, variando com o tipo de organismo. O óleo em suspensão é altamente tóxico para larvas e ovos de peixes.

Espécies mais sensíveis podem vir a ser exterminadas; espécies mais jovens são geralmente mais susceptíveis aos impactos do que as formas adultas. Considerando que o derrame ocorreu no período de, defeso em que há predominância de organismos mais jovens e em período de reprodução, depreende-se que os danos às comunidades aquáticas serão mais severos, sendo os seus efeitos potencializados.

A toxicidade a longo prazo afeta a vida marinha, que não é imediatamente morta pelo derrame, podendo o óleo ser incorporado à carne dos animais, tornando-a inadequada ao consumo humano. Mesmo em baixas concentrações, o óleo pode interferir nos processos vitais à reprodução.

Com alteração no ciclo reprodutivo, toda a cadeia alimentar é afetada, o que conseqüentemente acarretará danos irreparáveis ao ecossistema.

As comunidades fitoplantônicas, zooplantônicas, zoobentônicas e nectônicas que ocorrem, principalmente, na área diretamente afetada pelo derrame deverão sofrer maior impacto, inclusive quanto à mortalidade.

Nas aves marinhas, mesmo as pequenas manchas de óleo criam vários problemas, como a perda da impermeabilidade da área da plumagem prejudicando o seu isolamento térmico e a flutuabilidade.

A existência de óleo na superfície da Baía de Guanabara prejudica o fornecimento do oxigênio atmosférico para o interior da massa de água, com prejuízos para os organismos aquáticos.

5.2.1.2. Manguezais


Considerando todos os trabalhos referentes à avaliação de impactos de petróleo no ecossistema manguezal, pode-se concluir que a resposta deste ecossistema é sentida a curto, médio e longo prazo. Pode-se dizer, também, que as alterações estruturais mais drásticas não ocorrem imediatamente após o derramamento de óleo.

Os manguezais, como os existentes na Baía de Guanabara, representam um ecossistema de especial importância, formado por comunidades animais e vegetais altamente diversificadas, sendo vulneráveis a derrames de óleo de intensidade moderada a severa.

A vulnerabilidade é devida ao recobrimento da região entremarés, áreas mais cruciais para a ventilação adequada do sistema radicular do mangue, onde as lenticelas (estruturas por onde se efetuam as trocas gasosas, situadas nas superfícies das raízes aéreas e dos pneumatóforos), são encontradas em maior concentração. Recobramentos mais espessos das raízes, invariavelmente, levam as árvores à morte, mesmo que o processo seja gradual.

O desfolhamento constitui-se na primeira resposta do manguezal ao derrame de óleo, podendo ser severo ou moderado, dependendo da espessura da camada de óleo, do tempo de residência do tensor e de sua toxicidade. A perda acentuada de folhas e de brotos após o derrame, não é compensada pela produção de novas folhas, ocorrendo uma ausência progressiva de energia com a redução da superfície fotossinteticamente ativa, impedindo a recuperação vegetal. No caso do mangue vermelho (Rhizophora mangle), também presente na Baía, o desfolhamento é irreversível.

Pelo menos enquanto houver óleo residual, as plantas do mangue vermelho em desenvolvimento não chegam a atingir a maturidade, morrendo tão logo suas reservas nutritivas decresçam. A destruição do manguezal reduz a produtividade estuarina e uma vez destruído, sua recuperação natural é muito lenta, mesmo após cessado o efeito do agente causador do impacto.

Como agravante, a época do ano em que ocorreu o referido derrame coincidiu com os meses de desova do caranguejo Uçá, encontrado nos manguezais da região, afetando a reposição natural da espécie e contribuindo dessa forma, para o desequilíbrio do ecossistema.

A APA de Guapimirim com uma área total de 14.340 ha, sendo 8.000 ha de mangue, teve cerca de 10% (1.434 ha) de área de mar atingida pelo derrame. O óleo atingiu dezessete rios da Baía da Guanabara, inclusive os três únicos, ainda considerados limpos na região: Guaxinduba, Guapi e Macacu que desembocam na APA de Guapimirim.

Com relação ao procedimento de limpeza, acredita-se que o manguezal ao ser atingido por petróleo, não deve sofrer uma intervenção no sentido de removê-lo do interior do bosque. Qualquer tentativa de limpeza no interior do ecossistema pode causar prejuízos adicionais ao mesmo.


5.2.1.3. Praias


A maioria das praias (54) da Baía de Guanabara foi atingida. A elevada variabilidade física destas praias determina conseqüentemente a presença de comunidades biológicas distintas nas mesmas. O óleo atingiu a zona entremarés destes ambientes, entrando em contato direto com os organismos ali presentes. Considerando a quantidade de óleo presente, bem como sua toxicidade e efeito físico de recobrimento potenciais, fica clara a situação de intenso estresse à qual a comunidade biológica das praias ficou exposta.

Quanto aos procedimentos emergenciais adotados na limpeza das praias, observou-se que houve grande empenho na remoção eficiente do contaminante, utilizando-se grande contingente de recursos humanos, equipamentos e materiais. Diversos procedimentos foram adotados, especialmente a remoção manual. No final da operação cerca de 8.800 toneladas de areia haviam sido retiradas.

Apesar de esteticamente eficiente, a limpeza e retirada de areia na zona entremarés, da forma como foi conduzida, gerou intensa perturbação neste ambiente, podendo ter sido até maior que a do próprio óleo, considerando que a maioria dos animais habita as camadas superficiais do sedimento. Esta comunidade foi perturbada pela remoção, pisoteio e compactação do sedimento na zona entremarés.

5.2.1.4. Costões Rochosos


Na Baía de Guanabara, os costões rochosos estão representados entre praias na Ilha do Governador, Paquetá e Brocoió. A Baía comporta ainda 65 ilhas, principais áreas de costão no local, onde são comuns aglomerados de rochas e matacões de diversos tamanhos.

As áreas atingidas identificadas foram: Boqueirão, Casa de Pedra, Complexo da Ilha de Paquetá, Complexos rochosos isolados no corpo central e no fundo da Baía, Ilha Comprida, Ilha d'água, Ilha das Palmas, Ilha de Brocoió, Ilha do Braço Forte, Ilha do Governador (Praia da Bandeira, Ponta do Boqueirão), Ilha do Rijo, Ilha do Tapuã, Ilha dos Ferros, Ilha dos Lobos, Ilha Redonda, Itapacis, Jurubaíba, Manguinho, Pancaraíba e Tipiti-Açú.

A zona entremarés dos costões foi intensamente atingida, com presença de recobrimento físico identificada em vários locais. Portanto os organismos animais e vegetais presentes nas rochas foram submetidos ao estresse físico de recobrimento e intoxicação química.

Dois meses após o derrame, notou-se que em muitos costões as maiores concentrações do contaminante ocorriam nos limites superiores das rochas (franja do supralitoral). Como conseqüência da eficiente ação de limpeza natural da subida e descida da maré, a parte de baixo das rochas estavam bem menos contaminadas. Em outros locais, no entanto, toda a zona entremarés estava impregnada por uma camada mais densa e intemperizada do produto. Em muitos pontos observou-se que, mesmo com presença física do óleo, os animais como cracas, mexilhões e caranguejos, estavam vivos e reagindo bem a estímulos externos.

Costões abrigados das ondas, como no presente caso, são ambientes sensíveis aos derrames de óleo, uma vez que as ondas, pouco expressivas nestes locais, são os meios naturais mais eficientes para remoção do contaminante das rochas. Nestes casos, o óleo tende a permanecer mais tempo no ambiente, prejudicando o processo de recuperação natural. No entanto, procedimentos de limpeza que utilizem remoção mecânica podem ser mais prejudiciais que o próprio óleo.

O jateamento dos costões com água a alta pressão (7.000 psi) removeu eficientemente o óleo das rochas, mas também eliminou a fauna e flora presentes. Esta limpeza foi realizada indistintamente na zona entre marés, onde houvesse a presença de óleo. Estudos de campo e acompanhamento de casos reais indicam que o jateamento é uma técnica extremamente impactante, sendo necessários vários anos para a recuperação da comunidade. Portanto, este procedimento deve ser criteriosamente avaliado e aprovado pelo órgão ambiental responsável, considerando as demandas ecológica e sócio-econômica existentes. Cabe ressaltar que existem formas alternativas de tratar os costões rochosos atingidos por petróleo, minimizando os efeitos dos procedimentos mecânicos sobre as comunidades biológicas.


5.2.1.5. Ambiente Pelágico


A mancha de óleo que atingiu uma superfície de cerca de 50 Km², derivando para várias áreas no interior da Baía, teve como conseqüência grande parte do ambiente pelágico, diretamente atingido pelo óleo, especialmente, as águas relativamente rasas, marginais da Baía.

Os efeitos gerais do petróleo nos organismos e comunidades pelágicas de águas estuarinas e/ou abrigadas são ecologicamente vulneráveis, visto que são ambientes ricos em espécies bastante populosas. Essa situação agrava-se devido à restrita circulação e a baixa quantidade de ondas, fatores essenciais para a depuração natural do ambiente, sendo que a intensidade do impacto está associada, principalmente, com a quantidade e tipo de óleo presente.

Entretanto, os dados existentes sobre as concentrações de hidrocarbonetos, anteriores ao derrame, na Baía de Guanabara, demonstram baixas concentrações de aromáticos (abaixo de 2g/L). Após o vazamento, amostragens realizadas pela UERJ também indicaram um aumento pouco representativo na concentração de HPAs nas águas da Baía, decorrente do derrame da REDUC. Estes resultados nos levam a inferir que, apesar das limitações de circulação da Baía, a capacidade de depuração natural deste ambiente deva ser eficiente para este produto, nestas concentrações. Esta depuração deve estar associada à elevada capacidade de volatilização, solubilização, adsorção/sedimentação, fotodecomposição e oxidação dos compostos aromáticos do petróleo e a processos de bioacumulação.

Considerando que os HPAs, pelas suas características (como a elevada afinidade pela adsorção a partículas em suspensão), tendem a permanecer pouco tempo na coluna D’Água, e que outras frações do óleo são relevantes do ponto de vista ambiental, seria interessante uma análise pós impacto mais ampla, envolvendo a determinação dos HPPDs e não apenas HPAs.


5.2.1.6. Bentos


Com relação ao ambiente bentônico, a avaliação visual dos sedimentos em 12 pontos da Baía não indicou a presença física de óleo em quantidades que pudessem ser associadas ao presente vazamento, com exceção da região da praia do Frade. O diagnóstico realizado pela UERJ, 10 dias após o acidente, em 27 pontos do infralitoral, indicou não ter ocorrido aumento significativo nas concentrações de HC (HPAs) nos sedimentos antes e depois do derrame, apesar de haver poucos dados anteriores que pudessem subsidiar mais seguramente estas conclusões. Novamente, seria importante complementar este diagnóstico com amostragens das outras frações de HCs, além dos HPAs.

Mesmo considerando os resultados parciais disponíveis, não se deve inferir, que os 7.000 litros de óleo lançados diariamente e os outros derrames acidentais, e especificamente, o vazamento ocorrido no oleoduto PE-II, não estejam impactando a Baía de Guanabara, mas, devido às condições de circulação do ambiente, as dimensões destes impactos podem ser reduzidas a curto/médio prazo, sem dúvida um aspecto muito positivo do ambiente em questão.

Esta característica da Baía da Guanabara mostra que o potencial de recuperação do ambiente deve ser elevado e que, uma vez reduzidas/controladas as fontes de contaminação (esgotos domésticos, efluentes industriais, derrames de óleo, etc.), o ecossistema poderá retornar ao equilíbrio mais rapidamente. Portanto, medidas preventivas e corretivas adotadas poderão refletir mais rapidamente na melhoria e recuperação natural do ambiente. No entanto, faltam estudos direcionados a estes assuntos para que os diagnósticos possam ser feitos com maior segurança.

Os procedimentos de limpeza dos ambientes costeiros devem contemplar adequadamente as demandas ambientais, minimizando tanto quanto possível os prejuízos sócio-econômicos. As ações e procedimentos de limpeza devem, idealmente, estar estabelecidos, a priori, a partir de estudos das características ambientais e sócio-econômicas de cada região em questão.


5.2.1.7. Aves


De acordo com o relatório do IBAMA, existe um grande contingente de aves, na Baía de Guanabara, que aproveita os bosques dos manguezais para nidificação, alimentação e proteção. As aves que ocorrem com maior freqüência e que foram afetadas pelo vazamento, são entre outras: biguás (Phalacrocorax olivaceous), atobás (Sula leucogaster), socós (Ardea cocoi), garças brancas grandes (Egretta alba), garças pequenas (Egretta tula) e maguari (Euxenura maguari).

Os efeitos externos são os que debilitam imediatamente, visto que o óleo destrói as características isolantes e impermeabilizantes das plumagens, fazendo com que percam temperatura corporal fiquem incapacitadas de voar ou até de permanecer na superfície da água. As penas ficam encharcadas com a mistura água/óleo que penetra na pele, causando severa hipotermia.

As aves ficam mais prejudicadas quando procuram se limpar. O óleo pode causar irritações ou ulcerações nos olhos, além de obstruir a boca e cloaca afetando o sistema respiratório e digestivo.

No caso do vazamento do óleo na Baía de Guanabara, a operação de resgate das aves afetadas foi iniciada no dia do acidente, com o trabalho dos técnicos da IEF e com a participação de voluntários recrutados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé.

No relatório da IEF constou que 378 aves foram resgatadas, 64 chegaram mortas, 143 morreram após a administração dos primeiros socorros, tanto na praia do Limão como no Centro de Recuperação em Guaratiba, 64 foram soltas e as demais continuaram em tratamento intensivo.

Os efeitos relatados pela IEF, para as aves necropsiadas, foram: sinais de desidratação, pulmão retraído e trato intestinal vazio, presença de óleo fluindo através do bico, óleo impregnado nas penas e em todo corpo do animal, líquido de coloração negra e consistência viscosa da boca até os intestinos, presença, no conteúdo intestinal, de sangue e resíduos escuros sugestivos de petróleo.

Em função da indisponibilidade de informações anteriores e de pesquisas, não foi possível comparar o número de aves mortas com o tamanho das populações originais e as conseqüências locais da redução das mesmas.

5.2.1.8. Dados pré e pós impacto e a quantificação de danos


O modelo ideal para avaliação de impactos considera a presença de controle temporal (dados antes e depois do impacto) e controle espacial (dados de pontos impactados e não impactados).

Portanto, a quantificação dos impactos reais ocorridos nos ecossistemas pode ser adequadamente realizada, considerando-se a realidade antes e depois do derrame. Na falta de dados anteriores, o monitoramento pós impacto pode apresentar resultados que indiquem as suas dimensões, principalmente se forem de grande amplitude, extrapolando as variações naturais intrínsecas do ambiente. Neste caso, na ausência de controle temporal, pode-se fazer inferências a partir de comparações entre ambientes fisicamente semelhantes, impactados e não impactados (controles espaciais), atentando-se para o cuidado que se deve ter com extrapolações e projeções dos resultados.

Ressalta-se, portanto, a importância de programas de caracterização, diagnóstico e monitoramento ambiental e biológico na Baía de Guanabara (atualmente ausentes ou parciais), que sejam realizados de forma integrada e otimizada pelos vários segmentos atuantes, para que tanto as informações como os recursos financeiros sejam gerados e utilizados da melhor forma possível.

5.2.1.9. Valoração de Danos


Um banco de dados atualizado e integrado envolvendo a caracterização, diagnóstico e monitoramento dos ecossistemas, é a base concreta de projetos de valoração ambiental que visem obter respostas sobre o valor monetário dos danos ambientais gerados por acidentes como o presente.

Para os recursos naturais várias metodologias estão disponíveis na literatura científica, como por exemplo a valoração contingente, métodos de função de mercado (uso direto e indireto), custos de viagem, disponibilidade a pagar, etc. No entanto, todas elas pressupõem um maior ou menor grau de conhecimento sobre o ambiente em questão.

Especialmente a valoração de danos pressupõe o prévio conhecimento do ambiente original, para que as dimensões das perdas sejam quantificadas.

Neste contexto deve-se considerar o importante conceito de valor de existência atribuído aos recursos ambientais que não possuem valor de mercado direto, mas são fundamentais à manutenção do equilíbrio dos ecossistemas, à sobrevivência e o bem estar da sociedade.



5.2.2. Os danos causados pelo derramamento de óleo afetaram profundamente a biota da região da Baía de Guanabara, exigindo um longo período, estimado em mais de dez anos, para a sua recuperação e recomposição, conforme constatado em acidentes semelhantes.

5.2.2.1. Efeitos do derrame de petróleo em comunidades biológicas





Comunidade

Efeito

Período do impacto*

Plâncton


Biomassa e produtividade do fitoplancton

Aumento devido a diminuição da pastagem; depressão da clorofila


Dias a semanas, dependente do envelhecimento do petróleo



Zooplancton

Redução da população; contaminação



Bentos


Anfipodas, isopodas, ostracodas

Moluscos, especialmente bivalvos

Poliquetas oportunistas

Comunidades dos macrobentos


Mortalidade inicial; população decresce


Mortalidade inicial; contaminação; histopatologia

População aumenta

Decréscimo de diversidade

Semanas a anos, dependendo da retenção do óleo

Dependente das características do habitat

Entre marés e litoral


Crustáceos de meiofauna, caranguejos

Mortalidade inicial; população decresce



Semanas a anos, dependendo da retenção do óleo



Moluscos
Poliquetas oportunistas

Mortalidade inicial; contaminação; histopatologia

População aumenta



Dependente das características do habitat

Maioria das comunidades

Decréscimo de diversidade



Algas





Decréscimo de biomassa; espécies são substituídas



Peixes


Ovos e larvas

Adultos


Diminuição de eclosão e sobrevivência

Mortalidade inicial; contaminação e histopatologia

Semanas a meses


Pássaros


Adultos

Mortalidade; população decresce


Anos





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