Mobilidade de pessoal para formaçÃo profissional (stt)



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REGULAMENTO DA MOBILIDADE DE PESSOAL

PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL (STT)

O presente regulamento institui as principais regras administrativas e financeiras inerentes à actividade “Mobilidade de Pessoal para Formação (STT)”, a realizar pelo pessoal da Universidade de Coimbra (UC) no âmbito do Programa ERASMUS.



CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE APLICÁVEIS AOS TÉCNICOS

O pessoal envolvido nesta actividade de formação ERASMUS deverá estar vinculado à UC, através de um Contrato de trabalho. Para além disso, os participantes deverão ser técnicos cuja actividade profissional esteja intimamente ligada à mobilidade estudantil e/ou à gestão do Programa ERASMUS.


Se a entidade de acolhimento for uma “Universidade”, esta deverá ser detentora de uma Carta Universitária Erasmus (EUC), mas é igualmente possível realizar um período de formação numa empresa.

PROCESSO DE CANDIDATURA STT

O Técnico candidato a uma mobilidade ERASMUS deverá entregar directamente na DRIIC os seguintes documentos:

a) Ficha de candidatura e Programa de Formação (estão no mesmo documento)

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade

c) Fotocópia do Cartão de Contribuinte
Será com base nestes documentos que a DRIIC dará início ao processo de mobilidade, nomeadamente aos pedidos de autorização de deslocação em serviço do Técnico e pagamento da primeira parte da Bolsa ERASMUS, caso se aplique.

A celeridade do processo depende pois das datas de entrega dos documentos acima mencionados, sendo que não há garantias de atribuição antecipada de bolsa para mobilidades cujos documentos chegarem à DRIIC em prazo inferior a 1 mês da data de realização da deslocação.


Para que o técnico seja elegível para receber uma bolsa de mobilidade, é necessário que tenha acordado antecipadamente com a entidade de acolhimento o Programa de Formação (STT) e que este seja aprovado pela mesma. Isto significa que os contactos com a universidade parceira deverão ser assegurados pelo próprio técnico.

DURAÇÃO DA MOBILIDADE

A duração da mobilidade deverá ser de 1 semana (5 dias de trabalho).

Como por vezes é difícil o pessoal da Instituição ausentar-se por 1 semana, estadias mais curtas no estrangeiro serão permitidas, desde que o serviço do Técnico em questão apresente uma justificação.

CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS FINANCEIROS

A atribuição de uma Bolsa de Mobilidade Erasmus para Missões de Formação está sujeita à prévia celebração de contrato financeiro entre a Universidade de Coimbra e o Técnico.



BOLSA DE MOBILIDADE

O valor das Bolsas de Mobilidade para Formação varia em função do país de destino e da duração da estadia, tendo como referência a tabela de valores máximos das bolsas de mobilidade definida anualmente pela Agência Nacional PROALV, e integra duas rubricas:

a) Despesas de Subsistência ou per diem

b) Despesas de Viagem


a) Despesas de Subsistência

A contribuição para as despesas de subsistência será um montante fixo (per diem) calculado com base em taxas diárias, de acordo com o país de destino e a duração da mobilidade. O valor máximo de referência do per diem é o que consta da tabela de bolsas de mobilidade.


As despesas de subsistência cobrem as despesas com alojamento, alimentação, viagens locais, custos de telecomunicações, incluindo fax e Internet, e outras despesas diversas. As despesas de deslocação no local (do aeroporto para o hotel ou para o local das aulas, por exemplo) devem ser incluídas nas despesas de subsistência.
O valor máximo do per diem é aplicável a uma deslocação com uma duração de 24 horas ou qualquer estadia que inclua noite. No caso da estadia não incluir uma noite, os valores indicados na tabela serão reduzidos em 50%.

b) Despesas de viagem

O valor da viagem a incluir na bolsa de mobilidade será calculado com base nos custos reais, suportados até ao montante máximo definido na tabela das Bolsas de Mobilidade, na coluna “Viagem”.


As despesas de Viagem são elegíveis desde que devidamente comprovadas, mediante a apresentação dos respectivos tickets, e desde que sejam consideradas necessárias e razoáveis, tendo em conta o local de estadia.

Isto significa que o Técnico deverá:

- Utilizar os meios de deslocação mais económicos (ex.: tarifas APEX para viagens de avião ou tarifas em promoção ou especiais);

- Incluir o somatório dos custos dos meios de deslocação utilizados desde Coimbra até à localidade onde se situa a universidade de acolhimento (e vice-versa).


No caso de utilização de viatura própria, de e para o aeroporto, o montante a reembolsar limitar-se-à ao custo equivalente a um bilhete de comboio 1ª classe, de ida e volta, para o trajecto Coimbra-Lisboa ou Coimbra-Porto. A comprovação desta deslocação é feita através de documento escrito a entregar na DRIIC, e o preço do bilhete de comboio será confirmado no site www.cp.pt.
As despesas de viagem decorrentes da utilização de viatura própria só serão permitidas em casos excepcionais e devidamente justificadas, e carecem da aprovação prévia da Agência Nacional PROALV. Estas despesas serão reembolsadas mediante entrega de comprovativos de combustível e pagamento de portagens (se se aplicar), no valor da tarifa ferroviária correspondente a esse trajecto ou, quando não exista, será aplicada uma taxa por kilómetro.

A bolsa de Pessoal para Formação ERASMUS será previsivelmente paga em duas tranches, sendo a primeira paga antes da mobilidade e a segunda após o regresso do Técnico e entrega, por este, de todos os comprovativos da sua mobilidade ERASMUS.
A 1ª tranche da Bolsa a atribuir ao Técnico corresponderá ao valor máximo do per diem e a uma estimativa global do custo da viagem (Coimbra – localidade onde se situa a universidade de acolhimento). Esta estimativa será elaborada pelo Técnico, quando formalizar a sua candidatura à mobilidade, através da Ficha de candidatura e do Programa de Formação. Isto significa que o pagamento é realizado antes da mobilidade se realizar, desde que tenha sido respeitado o prazo de 1 mês de antecedência.
Quanto ao eventual pagamento de uma 2ª tranche da Bolsa ERASMUS, ocorrerá apenas após a mobilidade terminar e quando o Técnico entregar na DRIIC os documentos finais que confirmem a realização da Missão para Formação.

ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE MOBILIDADE – DOCUMENTOS FINAIS

O processo de Mobilidade de Pessoal para Formação ficará encerrado apenas depois do Técnico entregar os referidos “documentos finais” – no máximo até 15 dias após o término da mobilidade - e da DRIIC proceder a rectificação do valor total da Bolsa de Mobilidade ERASMUS (caso de aplique).


Os documentos finais são:

  • Comprovativo de realização da mobilidade, emitido pela universidade de acolhimento;

  • Relatório final da Missão de Formação (STA);

  • Formulário Despesas de Viagem – Mobilidade de Pessoal, devidamente preenchido e acompanhado de todos os recibos e documentos que comprovem o custo das deslocações realizadas.

O acerto final do valor da bolsa implicará uma das seguintes situações:



    1. Pagamento da 2ª tranche da bolsa ao Técnico - aplicável em situações em que a estimativa inicial da bolsa ficou abaixo do efectivamente realizado e comprovado;

    2. Devolução de verba pelo Técnico à UC – nos casos em que as despesas efectivamente realizadas no período de mobilidade sejam inferiores ao inicialmente previsto e pago pela UC ao docente.

Em ambos os casos serão sempre respeitados os limites da Tabela das Bolsas de Mobilidade ERASMUS, elaborada pela Agência Nacional PROALV, e serão equacionadas a razoabilidade e necessidade das despesas apresentadas.


Todos os movimentos deverão estar consolidados até final do ano lectivo em questão, isto é, até 30 de Setembro.


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