MOÇÃo nº 155, de 2015



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MOÇÃO Nº 155, DE 2015
Em 5 de novembro, o Brasil assistiu perplexo às consequências do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, em Mariana, Município da região central de Minas Gerais. As barragens são administradas pela mineradora Samarco. Por conta de seu rompimento, uma imensa quantidade de rejeitos de mineração foi derramada, provocando a morte e o desaparecimento de pessoas em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, e uma devastação ambiental gravíssima.

Foi a maior tragédia ambiental da história do Brasil. Mais de 60 bilhões de litros de rejeitos de mineração foram liberados na natureza e avançaram pela bacia do rio Doce, perfazendo um trajeto superior a 500 km. Nas vizinhanças dos trechos da bacia atingidos pela onda de rejeitos, houve desabastecimento de água e o número de pessoas prejudicadas é estimado em cerca de 500 mil.

Além das consequências humanas e sociais, o desastre produziu uma perda de biodiversidade difícil de estimar e seu impacto ambiental pode ser considerado irreversível. Em entrevista à edição brasileira do El País, Vinícius Polignano – coordenador do Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais, que controla a economia nas bacias hidrográficas mineiras, bem como seus impactos ambientais, e trabalha para revitalizar os principais rios daquele Estado –, afirma:

“A realidade é que tivemos danos ambientais irreparáveis. [...] Podemos dizer que 80% do que foi danificado lá é perda, não há como pensar em um plano de recuperação ambiental.” (“Lama de Mariana pavimentou rios por onde passou. Dano é irreversível”, de 19/11/2015, disponível em .)

(As informações mencionadas têm fundamento nos seguintes textos: BBC Brasil, “Desastre em Mariana: 5 perguntas sem resposta sobre rompimento de barragem”, de 10/11/2015, disponível em , e “Lama, lágrimas e morte: a jornada de fotógrafo no rio Doce”, de 26/11/2015, disponível em ; Época, “500 mil pessoas podem ficar sem água depois de tragédia em Mariana”, de 09/11/2015, disponível em ; Exame.com, “Catástrofe em Mariana deverá afetar ecossistema por anos”, de 15/11/2015, disponível em

anos>; O Globo, “Tragédia pode afetar abastecimento de água de 500 mil pessoas”, em 08/11/2015, disponível em < http://oglobo.globo.com/brasil/tragedia-pode-afetar-abastecimento-de-agua-de-500-mil-pessoas-17998445>; El País, “Lama de Mariana pavimentou rios por onde passou. Dano é irreversível”, de 19/11/2015, disponível em
brasil/2015/11/14/politica/1447510027_501075.html>, e “Sebastião Salgado: ‘É a maior tragédia ambiental do Brasil. Mas tem solução’, de 19/11/20015, disponível em brasil/2015/11/17/politica/1447769155_684355.html>.)

Em vista do exposto e da gravidade dos acontecimentos,


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a fim de que aquela Augusta Casa de Leis acolha a manifestação de solidariedade do Parlamento Paulista com o povo mineiro, em razão do rompimento, no Município de Mariana, das barragens de Fundão e Santarém, ambas de responsabilidade da mineradora Samarco, que resultou na maior tragédia ambiental da história do Brasil e acarretou inúmeras mortes, além de prejuízos incalculáveis à bacia do rio Doce e a todo o meio ambiente daquela região.

Sala das Sessões, em 9/12/2015.




  1. Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


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