MOÇÃo n.º 41, de 2002



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MOÇÃO N.º 41, DE 2002

No Brasil, cresce de forma significativa o uso de terapias fundadas nos princípios da medicina oriental e, entre elas, a aplicação da acupuntura, que é baseada no conhecimento e manejo dos princípios e eixos energéticos do corpo humano.


O objetivo dessa terapia é, através da introdução de agulhas especiais em pontos determinados, desobstruir o ponto que se encontra bloqueado, regularizando o fluxo de energia e, consequentemente, eliminando os males à saúde provocados pelo bloqueio.
Não existe, praticamente, enfermidade que não possa ser tratada pela acupuntura, já que para a medicina chinesa não existe doença e sim doente. Acredita-se que qualquer mal, antes de manifesta-se somaticamente, tem início no campo bio-energético do ser humano e que intervindo-se nos fluxos desse campo elimina-se a possibilidade de se alastrar.
A civilização chinesa, conforme registra a história, sobrevive há milênios prevenindo e curando doenças com esse sistema curativo e profilático. Várias notícias sobre a acupuntura chegaram ao ocidente por volta de 1255, mas não sensibilizaram a comunidade médica.
Após a publicação, em 1971, de artigo do jornalista norte-americano James Reston, que relatava os efeitos benéficos da acupuntura nas dores dos processos pós-operatórios, os médicos começaram a adotá-la como terapia, especialmente, nas clínicas de dor crônica. Em nosso País, foi introduzida pelos imigrantes japoneses há, pelo menos, 100 anos.
Hoje, a terapia está presente nas melhores instituições dedicadas à saúde, como uma grande aliada no combate ao sofrimento humano, e vem obtendo respeito cada vez mais maior da comunidade médica. Há, inclusive, ambulatórios especializados, em grandes hospitais públicos voltados para aplicação da acupuntura no combate à dor e no tratamento de doenças degenerativas crônicas.
Recentemente, na Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP), desenvolveu-se pesquisa que iniciou a comprovação empírica, nos moldes científicos ocidentais, dos efeitos da acupuntura.
Pelos seus benefícios e visando a preservação de sua qualidade, bem como das corretas técnicas de sua aplicação, a terapia da acupuntura é reconhecida como profissão da área da saúde em vários países, entre eles Estados Unidos da América, Austrália, Japão, China e Coréia.
No Brasil, a prática da acupuntura não está convenientemente normatizada e, por isso, os terapeutas, representados pelo Sindicato dos Acupunturistas e Terapias Orientais do Estado de São Paulo (SATOSP), vêm lutando para que a profissão seja regulamentada, sem a exigência de que deva ser uma especialidade médica e sim uma área de saúde à parte como já ocorre, por exemplo, como a profissão do fisioterapeuta.
No Congresso Nacional, tramitam vários projetos dispondo sobre a regulamentação da profissão de acupunturista, porém o Projeto de lei n.º 67, de 1995, de iniciativa do Poder Executivo, atualmente aguardando manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, atende de forma mais consistente à regulamentação pretendida.
Assim, sendo a matéria de relevante interesse público e social:
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado, aos relatores da proposição e a todos os membros do Congresso Nacional, pela aprovação do Projeto de lei nº 67, de 1995, que regulamenta a profissão de Acupunturista.
Sala das Sessões, em

DEPUTADA EDIR SALES

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