MOÇÃo nº 73, de 2015



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MOÇÃO Nº 73, DE 2015


Requeiro, nos termos regimentais, a aprovação da presente moção a fim de apelar ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, para que as reivindicações dos funcionários da Fundação ITESP sejam atendidas e, por consequência, seja evitada nova greve do funcionalismo público paulista. Em caso de impossibilidade de atendimento de algumas das reivindicações dos funcionários da Fundação ITESP, apelo para que seja apresentado um cronograma em que conste o prazo em que poderão ser atendidas, em posição de respeito e transparência a essa importante categoria.

Registre-se que a pauta de reivindicações justa e mínima dos funcionários da Fundação ITESP nos é apresentada pela Associação de Funcionários da Fundação ITESP (segue anexada), cujo Presidente Sr. Lincoln Rogerio de Albuquerque já apresentou inúmeras vezes ao Diretor Executivo da Fundação ITESP, Sr. Marco Pilla Souza, e ao Conselho Curador da Fundação ITESP, órgão máximo de decisão, presidido pelo Exmo. Sr. Aloísio de Toledo César, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania.

A pauta de reinvindicações da AFITESP – ITESP denuncia defasagem salarial de mais de 40% em decorrência das perdas causadas pela inflação. Comunica-nos que o valor do benefício Tíquete-refeição da Fundação ITESP (R$342,10) é equivalente a um terço daquele praticado por outros órgãos da mesma Secretaria. Por fim, aponta que nem mesmo a licença maternidade de 180 dias, praticada na administração direta, foi ofertada às funcionárias de Fundação ITESP.

Vale recordar que a Fundação ITESP é órgão responsável pela política agrária e fundiária no Estado de São Paulo. A interrupção dos trabalhos da Fundação ITESP prejudica o importante trabalho realizado em prol da Regularização Fundiária urbana e Rural, do desenvolvimento dos assentamentos e das comunidades remanescentes de quilombos. Desgasta ainda o seu funcionalismo, notoriamente comprometido com os objetivos de seu trabalho.


São essas as razões que embasam a seguinte moção de apelo:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que as reivindicações dos funcionários da Fundação ITESP sejam atendidas e, por consequência, seja evitada nova greve do funcionalismo público paulista. Apela, ainda, para Sua Excelência, no sentido de que, em caso de impossibilidade de atendimento de algumas das reivindicações por eles formuladas, seja apresentado um cronograma em que conste o prazo em que poderão ser atendidas, em posição de respeito e transparência a essa importante categoria.
Sala das Sessões, em 19/8/2015.
a) Márcia Lia




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