Modelo de Declaração de Despesa validada pelo toc ou responsável competente no âmbito da administraçÃo pública para instituições com co-financiamento feder



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Modelo de Declaração de Despesa validada pelo TOC ou RESPONSÁVEL COMPETENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

para instituições com co-financiamento feder

À

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.



Introdução

  1. Para efeitos do disposto no artigo 18º do Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico e nos termos da Norma de Pagamentos aplicável constante da Orientação de Gestão n.º …………………1, procedi/procedemos à verificação da documentação de suporte ao Mapa de Despesas anexo, na quantia de …………………………2, apresentada pelo Beneficiário …………………………………………………3, NIF …………………………4, no âmbito do projecto enquadrado no Programa Operacional Factores de Competitividade, do QREN, com referência ………………… 5



  1. O referido Mapa de Despesas suporta o pedido de pagamento…………………………6 de financiamento apresentado pelo Beneficiário à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. a partir de ………………7.

Responsabilidades

  1. É da responsabilidade do Beneficiário a preparação e apresentação do Mapa de Despesas que satisfaçam os requisitos exigidos para a concessão do financiamento, bem como o cumprimento de outras obrigações legais e contratuais inerentes ao mesmo.



  1. A minha/nossa responsabilidade consiste em verificar:





  1. Não é da minha/nossa responsabilidade a confirmação da existência física dos investimentos realizados, nem a verificação do cumprimento de outras obrigações legais ou contratuais por parte do Beneficiário.

Âmbito

  1. O trabalho a que procedi/procedemos foi efectuado de acordo com as Instruções para a Validação de Pedidos de Pagamento em anexo, as quais exigem que se confirme:



  1. a legalidade dos documentos de suporte registados no Mapa de Despesas anexo;

  2. a conformidade das despesas realizadas com as previstas no projecto e nas alterações aprovadas e a sua elegibilidade atenta à data da sua realização;

  3. o cumprimento integral dos procedimentos de pagamento, a adequação da respectiva data e a validade dos documentos de quitação;

  4. a adequada contabilização de tais despesas e do financiamento de acordo com o sistema contabilístico aplicável; e

  5. o adequado registo contabilístico das fontes de financiamento indicadas pelo Beneficiário (apenas aplicável na verificação final), com vista a verificar que a informação prestada no Mapa de Despesas se encontra em conformidade com os requisitos exigidos.

Situações que merecem a nossa discordância (se aplicável)

  1. (Descrição dessas situações de discordância)

Declaração

  1. Com base no exame efectuado, verifiquei/verificámos que o Mapa de Despesas e o Mapa de Financiamento do Projecto (quando aplicável) anexos satisfazem os requisitos exigidos e que as despesas e os financiamentos se encontram contabilizados em conformidade com os princípios contabilísticos …………………(e)8.


Situações, que embora não mereçam a minha/nossa discordância, devem ser enfatizadas (se aplicável)

  1. (Descrição das ênfases)

(Local de emissão e data)

(Assinatura)

(Nome do responsável - para responsável competente no âmbito da administração pública)

(Indicação da condição em que subscreve a presente declaração – para responsável competente no âmbito da administração pública)



(Nome e vinheta do TOC)

1 Indicar o n.º da Orientação de Gestão que estabelece a Norma de Pagamentos aplicável ao projecto, aprovada pela competente Autoridade de Gestão que, em Março de 2010, é 01.REV1/POFC/2009.

2 Valor total dos documentos comprovativos verificados.

3 Denominação do Beneficiário.

4 NIF do Beneficiário.

5 Indicar a referência FCT do projecto.

6 Inserir “intercalar” ou “final” conforme o caso.

7 Data de conclusão da preparação do Mapa de Despesas e trabalhos de validação.

8 Indicar, consoante o aplicável: “geralmente aceites”, “geralmente aceites em Portugal para o sector ……………" (indicar o sector) ou “da Administração Financeira do Estado”.


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