Modelo de estatuto



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MODELO DE ESTATUTO

IGREJA BATISTA EM

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º - A Igreja Batista , fundada em , doravante, neste Estatuto, designada Igreja, é uma organização religiosa, instituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede na (rua, nº, CEP, cidade, etc) e com foro na cidade de - UF, podendo manter missões ou pontos de pregação em qualquer parte do território nacional.
Art. 2º - A Igreja reconhece e proclama Jesus Cristo como seu único Salvador e Senhor, aceita a Bíblia Sagrada como única regra de fé e conduta, adota a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, e toma as suas decisões de forma democrática, autônoma e soberana nas suas decisões administrativas, não estando sujeita a qualquer outra igreja, instituição ou autoridade denominacional.



Parágrafo Único Não há co-responsabilidade da Igreja quanto às obrigações contraídas por outras igrejas ou instituições denominacionais.





Art. 3º - A Igreja tem as seguintes finalidades:

I - reunir-se, regularmente, para prestar culto a Deus e proclamar a mensagem do Evangelho de Jesus Cristo;

II - estudar as Sagradas Escrituras, visando ao doutrinamento e à edificação espiritual de seus membros;

III - cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã;

IV - promover a causa da ação social cristã e da educação;

V - cooperar com a associação batista regional, com a Convenção Batista do Estado do Espírito Santo, Convenção Batista Brasileira, e com as igrejas filiadas a estas, na realização de seus fins;

VI - promover o estabelecimento do Reino de Deus no mundo.



Parágrafo único - Para consecução de suas finalidades, a Igreja pode criar instituições a ela vinculadas, com personalidade jurídica própria, inclusive.




CAPÍTULO II

DOS MEMBROS, ADMISSÃO E DESLIGAMENTO

Art. 4º - A Igreja é constituída de pessoas de ambos os sexos, que professam a sua fé em Jesus Cristo, como único Salvador e Senhor, aceitam as doutrinas bíblicas e as disciplinas adotadas pela Igreja, sem distinção de nacionalidade, raça ou posição social.


Sessão I - Admissão

Art. 5º São considerados membros da Igreja as pessoas recebidas por decisão da Assembléia Geral, da seguinte forma:

I - batismo dos convertidos, aprovados em pública profissão de fé;

II - transferência por carta, de membros de outras igrejas da mesma fé e ordem;

III - reconciliação, devidamente solicitada, de pessoas desligadas do rol de membros da Igreja ou comprovadamente desligadas de outras igrejas da mesma fé e ordem;

IV – aclamação, precedida de testemunho público e compromisso.



Parágrafo único – Casos omissos são decididos pela Igreja, em Assembléia Geral.



Sessão II - Desligamento

Art. 6º - Perde a condição de membro da Igreja aquele que for desligado, por decisão da Assembléia Geral, nas seguintes hipóteses:

I – ter solicitado desligamento;

II- por óbito;

III– ter-se transferido para outra igreja;

IV- ter-se ausentado dos cultos por tempo julgado suficiente para caracterizar abandono e desinteresse pela Igreja e pela obra que ela realiza;

IV – estar defendendo ou professando doutrinas ou práticas que contrariem a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;

V – ter infringido os princípios morais, da boa conduta e/ou doutrinários, defendidos pela Igreja, fundamentados na Bíblia Sagrada;

VI – outras não previstas neste Estatuto, a critério da Igreja.



Parágrafo único - Sob qualquer alegação, nenhum direito pode ser concedido àquele que deixar de ser membro da Igreja.




CAPITULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Sessão I – Direitos

Art. 7º - São direitos dos membros:

I - participar das atividades da Igreja, tais como cultos, celebrações, eventos, reuniões de oração, estudo bíblico e ação social;

II - receber assistência espiritual;

III - participar da Assembléia Geral, com direito ao uso da palavra e ao exercício do voto;

IV - votar e ser votado para quaisquer cargos ou funções, observada a maioridade civil, para ser votado, quando se tratar de eleição da Diretoria Administrativa da Igreja, conforme Art.12 §1º (artigo doze, parágrafo primeiro).



§ 1º - A qualidade de membro da Igreja é intransmissível, sob qualquer alegação.





§ 2º - Qualquer membro da Diretoria da Igreja, que se exonerar ou for exonerado do seu cargo, independentemente do tempo de atuação, não pode exigir da Igreja qualquer direito, pois seus serviços são de caráter espiritual, prestados no espírito de amor e fé.



Sessão II - Deveres

Art. 8º - São deveres dos membros:

I - manter conduta compatível com os princípios espirituais, éticos e morais, de acordo com os ensinamentos da Bíblia Sagrada;

II - exercitar os dons e talentos de que são dotados;

III - contribuir com dízimos e ofertas, para que a Igreja atinja seus objetivos e cumpra sua missão;

IV - exercer com zelo e dedicação, as funções para as quais forem escolhidos;

V - observar o presente Estatuto, Manual Eclesiástico e as decisões dos órgãos administrativos e eclesiásticos neles previstos e zelar por seu cumprimento.




CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 9º - A Assembléia Geral, constituída pelos membros da Igreja, é o seu poder soberano, e suas decisões são tomadas por voto da maioria dos membros presentes, salvo as exceções previstas neste Estatuto.



Art. 10 - A Igreja se reúne em Assembléia Geral Ordinária em dia e hora, previamente conhecidos no calendário de atividades da Igreja e, quando necessário, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Presidente, ou por seu substituto legal ou, ainda, por 20% (vinte por cento) dos membros, na recusa daqueles, em caso de especial relevância, devidamente comprovada.




§ 1º. A Assembléia Geral é realizada com o quorum de 20% (vinte por cento) dos membros da Igreja, em primeira convocação e com qualquer número, em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após.



§ 2º. A Assembléia Geral Extraordinária é realizada no domingo, convocada em culto no domingo anterior, no mínimo, em cuja convocação conste a pauta dos assuntos a serem tratados.


Art. 11 Os seguintes assuntos, de especial relevância, são decididos em Assembléia Geral Extraordinária:

I - eleição e exoneração do Pastor e demais Ministros da Igreja;

II - eleição e exoneração dos membros da Diretoria Administrativa e dos diáconos;

III - aquisição, venda, outro tipo de alienação ou oneração de bens imóveis;

IV - reforma do Estatuto;

V - transferência da sede da Igreja;

VI - mudança do nome da Igreja;

VI - modificação da estrutura ou construção do templo sede da Igreja;

VIII - dissolução da Igreja;

IX - outros assuntos determinados em Assembléia Geral.


§ 1º - O quorum para a Assembléia Geral, de que trata este artigo, é de 51% (cinqüenta e um por cento) dos membros da Igreja, em primeira convocação e de 20% (vinte por cento) dos membros em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após.
§ 2º - As decisões sobre os assuntos relacionados neste artigo, são tomadas com o mínimo favorável de 2/3 (dois terços) dos votantes, salvo os casos previstos no parágrafo 3º (terceiro) deste artigo.
§ 3º - As exigências do Parágrafo 2º (segundo) deste artigo, não contemplam as exonerações previstas nos incisos I e II, deste mesmo artigo, que para esses incisos, obedece o quorum de maioria dos votantes.



CAPÍTULO V



DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Art. 12 A Igreja elege anualmente, em Assembléia Geral Extraordinária, a sua Diretoria Administrativa composta de: Presidente, Primeiro Vice-presidente, Segundo Vice-presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.
§ 1º - Os mandatos dos membros da Diretoria Administrativa têm duração de 1 (um) ano, dentre os membros da Igreja civilmente capazes;
§ 2º - O mandato do Presidente é exercido pelo Pastor titular da Igreja, por tempo indeterminado, a juízo da Assembléia Geral.
§ 3º - Nenhum membro da Diretoria Administrativa recebe remuneração pelas atividades administrativas exercidas.


§ 4º - O Pastor titular e os componentes do Ministério Auxiliar podem receber sustento da Igreja pelas funções pastorais e ministeriais, sem vínculo empregatício.



Art. 13 - Compete ao Presidente:



I - dirigir e superintender os trabalhos da Igreja, podendo participar de qualquer reunião das organizações, como membro "ex-oficio";

II - representar a Igreja ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;

III - convocar a Assembléia Geral e presidir a ela;

IV - assinar, com o Secretário, as atas da Assembléia Geral e do Conselho Administrativo;

V - assinar pessoalmente, juntamente com o Primeiro Tesoureiro, escrituras, contratos, cheques e outros negócios jurídicos;

VI – tomar decisões, juntamente com a Diretoria Administrativa, nos casos comprovadamente excepcionais ou de extrema urgência, “ad-referendum” da Assembléia Geral;

VII – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o Primeiro Tesoureiro;

VIII - cumprir e fazer cumprir este Estatuto.


Art. 14 - Compete aos Vice-presidentes, na ordem de eleição, substituir o Presidente, nos seus impedimentos.
Art. 15 - Compete ao Primeiro Secretário responsabilizar-se e assinar as atas da Assembléia Geral e de outros órgãos que sejam dirigidos pela Diretoria Administrativa, juntamente com o Presidente.



Art. 16 - Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário, nos seus impedimentos.


Art. 17 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I - assinar, juntamente com o Presidente, escrituras, contratos, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e outros negócios jurídicos,

II - receber e escriturar contribuições financeiras destinadas à Igreja;

III - efetuar os pagamentos autorizados pela Igreja;

IV - prestar relatórios financeiros à Assembléia Geral.
Art. 18 - Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro na execução do seu trabalho e substituí-lo nos seus impedimentos.
CAPÍTULO VI

DOS OFICIAIS E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Sessão I - Oficiais


Art. 19 – A Igreja tem como oficiais pastores e diáconos, eleitos conforme este Estatuto e o Manual Eclesiástico, cujos deveres estão delineados em o Novo Testamento.
Parágrafo único - A Igreja tem um Pastor titular, que pode ser auxiliado por outros ministros, a critério da Assembléia Geral.


Sessão II – Conselho Administrativo


Art. 20 - A Igreja tem um Conselho Administrativo, composto pela Diretoria Administrativa, ministros, Diáconos, além de outros líderes atuantes a critério da Assembléia Geral, por indicação da Diretoria Administrativa.
§ 1º - A direção do Conselho Administrativo é exercida pela Diretoria Administrativa da Igreja.
§ 2º - O Conselho Administrativo se reune, periodicamente, para tratar de assuntos relacionados com o planejamento geral, supervisionar as diversas atividades e ministérios da Igreja, preparar a pauta da Assembléia Geral, além de outras atividades.
§ 3º - As demais atribuições do Conselho Administrativo são definidas no Manual Eclesiástico.
CAPITULO VII

DO CONSELHO FISCAL
Art. 21 - A Igreja elege, anualmente, em Assembléia Geral Extraordinária, um Conselho Fiscal, constituído de até 5 (cinco) membros civilmente capazes, com as seguintes atribuições:

I - acompanhar a evolução financeira e o registro contábil;

II- examinar e dar parecer sobre os balanços e os balancetes periódicos ou relatórios financeiros, lançamentos de todas as contas da Igreja e seus recolhimentos oficiais, oferecendo o competente parecer para apreciação da Assembléia Geral;

III - recomendar as medidas administrativas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro.


CAPÍTULO VIII

DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO
Art. 22 - A receita da Igreja, destinada à sua manutenção, é constituída por dízimos e ofertas, entregues em ato de culto, não podendo ser reivindicada, nem mesmo por terceiros, sob qualquer alegação.



Art. 23 - O patrimônio da Igreja é constituído de bens móveis e imóveis, adquiridos a título oneroso ou gratuito.


§ 1º - A Igreja pode receber, por decisão da Assembléia Geral, doações e legados, de procedência compatível com os seus princípios e devem ser aplicados, exclusivamente, na consecução de seus objetivos.
§ 2º - A Igreja só responde com seus bens pelos compromissos assumidos com expressa autorização da Assembléia Geral ou decorrente de lei.


§ 3º - A Diretoria Administrativa e os membros, individualmente, não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Igreja, e não têm direito ao seu patrimônio e receita, bem como a Igreja não responde por qualquer obrigação de seus membros.
CAPÍTULO IX

DA DISSOLUÇÃO
Art. 24 - A Igreja só pode ser dissolvida pela Assembléia Geral Extraordinária quando não estiver cumprindo, reconhecidamente, as suas finalidades.
§ 1º - A dissolução da Igreja só pode ocorrer, nos termos deste Estatuto, por decisão em duas Assembléias Gerais Extraordinárias consecutivas, para tal fim convocadas, observado entre elas o intervalo mínimo de 21 (vinte e um dias).
§ 2º - No caso de dissolução, o patrimônio da Igreja passa à Convenção Batista do Estado do Estado do Espírito Santo ou, em sua falta, à Convenção Batista Brasileira.
 CAPÍTULO X

DAS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E ADMINISTRATIVAS
Art. 25 - Ocorrendo divergências entre os membros da Igreja, por motivo de ordem doutrinária, administrativa ou práticas eclesiásticas, o julgamento é feito por um Concílio, solicitado pela Igreja ou por uma das partes litigantes, nomeado pela Convenção Batista do Estado do Espírito Santo e na sua recusa, pela Convenção Batista Brasileira, através de seus órgãos de representação, composto por 15 (quinze) pastores atuantes no estado ou no país, membros da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil.



§ 1º - É facultado a cada parte litigante recusar até 3 (três) pastores nomeados, podendo o concílio funcionar com o mínimo de 09 (nove) membros.


§ 2º - O Concílio define os prazos para oitiva dos grupos divergentes, o local de reuniões, e as provas necessárias à decisão.
§ 3º - As decisões do Concílio são irrecorríveis em seu campo de decisão e aplicação, entrando em vigor imediatamente.
§ 4º - O grupo que se opuser ao processo estabelecido, é considerado vencido, ficando sujeito às sanções previstas neste Estatuto e na lei.
§ 5º- Enquanto não forem sanadas as divergências, os grupos não podem deliberar sobre os seguintes assuntos:

I - alienação, venda, permuta ou qualquer ônus do patrimônio da Igreja;

II - desligamento de membros ou quaisquer restrições aos seus direitos individuais na Igreja;

III - reforma do Estatuto ou qualquer outro documento normativo;

IV - mudança da sede;

V - alteração do nome da Igreja.


Art. 26 - O uso do nome da Igreja e do patrimônio fica com o grupo, mesmo minoritário, que permanecer fiel às doutrinas, práticas batistas, consubstanciadas na Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, bem como as práticas administrativas admitidas pelo Concílio e tem as seguintes prerrogativas:

I - permanecer na posse e domínio do templo e demais imóveis, neles continuando a exercer as suas atividades espirituais, eclesiásticas e administrativas;

II - eleger outra Diretoria Administrativa, inclusive um novo Pastor, se necessário;

III - exercer os direitos e prerrogativas previstos neste Estatuto e na lei.


CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27 - As regras parlamentares adotadas pela Igreja são as mesmas observadas pela Convenção Batista Brasileira.


Parágrafo Único - Fica impedido o Presidente, qualquer membro da Diretoria ou membro da Igreja conduzir, em Assembléia Geral ou reuniões, qualquer assunto no qual tenha interesse pessoal.
Art. 28 - A Igreja pode adotar um Manual Eclesiástico, com base em o Novo Testamento.
Art. 29 - A Igreja não concede avais ou fianças, e nem assume quaisquer obrigações estranhas às suas finalidades.
Art. 30 - Este Estatuto entra em vigor após as sua aprovação e competente registro e só pode ser reformado em Assembléia Geral Extraordinária, em cuja convocação conste reforma do Estatuto, observadas as exigências constantes deste Estatuto, sendo que o presente artigo, bem como os artigos 2º, 3º e 25, seus parágrafos e incisos, só podem ser alterados, derrogados ou revogados, mediante homologação da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo e, na sua falta, pela Convenção Batista Brasileira, através dos órgãos que as representam.

(O presente Estatuto reforma o anterior, registrado no Cartório em )



Local, de de
Presidente
Secretário
Advogado – OAB
OBSERVAÇÕES:

  1. o presente modelo é bem atual, conforme o Código Civil Brasileiro, preparado pela Comissão Jurídica da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo;

  2. este serviço é apenas sugestão às Igrejas Batistas do Estado;

  3. na sua elaboração procuramos prover a Igreja de toda segurança, bastando apenas inserir o nome completo da Igreja, seu endereço e foro no Art. 1º e as devidas assinaturas na última página;

  4. o Estatuto precisa ser aprovado pela Igreja, em Assembléia Geral e ser transcrito, na íntegra, sem espaços, na Ata da Assembléia que o aprovou.

  5. deve ser assinado pelo Presidente da Igreja e por um Advogado;

  6. alguns cartórios exigem a assinatura do Secretário, no Estatuto, portanto para não cair em exigência, deve constar também a assinatura do Secretário;

  7. extrair duas vias do Estatuto, papel A4, devidamente assinadas e rubricadas todas as páginas, que não haja assinaturas;

  8. devem ser enviados para o Cartório, a Ata da Assembléia que o aprovou a reforma, assinada pelo Presidente e Secretário da Igreja e um requerimento para averbação do Estatuto, assinado pelo Presidente da Igreja, com firma reconhecida.

Estamos prontos a ajudar, com outros esclarecimentos e assinar o Estatuto, na qualidade de Advogado, caso não haja Advogado na Igreja, desde que seja aprovado o texto do modelo sugerido ou informados os artigos que sofreram mudança.

Não haverá qualquer custo para a Igreja.
Pr. Orivaldo Pimentel Lopes – OAB-ES 7294- Presidente da Comissão Jurídica da CBEES







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