Monarquia Constitucional



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Monarquia Constitucional

Os fundamentos da nova organização politica de França Revolucionária foram estabelecidos pela Constituição de 1791, a primeira constituição francesa.

Na base dessa organização estavam 3 princípios revolucionários defendidos pelos filósofos iluministas:


  • Soberania Nacional (em que o poder do Estado pertence à nação ou povo);







  • Igualdade Civil (Este princípio não abrangia a igualdade política, uma vez que os indivíduos do terceiro Estado foram divididos em 2 categorias:


-Cidadãos ativos – os cidadãos que por pagarem um certo imposto (censo), tinham direito a voto;
-Cidadãos passivos – os cidadãos que por serem demasiado pobres não tinham o direito a voto (não pagavam impostos).)

Este regime, denominado sufrágio régio determinava também o sistema eleitoral dos deputados. Assim sendo, a eleição dos deputados devia fazer-se em 2 degraus: os cidadãos ativos elegiam os eleitores e estes os deputados.



Sufrágio Régio - sistema eleitoral que limita o direito de voto segundo critérios de riqueza
Monarquia Constitucional – forma de governo em que o poder real está limitada por outras instituições, em particular por um parlamento.

A constituição de 1791 estabeleceu um regime de monarquia constitucional. Na perspetiva da burguesia este regime pretendia-lhe aceder aos cargos políticos e administrativos e controlar a governação.




Na separação dos poderes:


  • O poder legislativo era entregue à Assembleia Nacional Legislativa;




  • O poder executivo pertencia ao rei (q podia vetar as leis durante 2 anos: veto suspensivo);




  • O poder judicial cabia a juízes eleitos e a um tribunal superior.

A revolução consagrava, deste modo, a queda da monarquia absoluta e o triunfo do sistema representativo e da doutrina da separação dos poderes.



A obra da convenção

A 30 de setembro de 1971, Assembleia Constituinte deu lugar a uma Assembleia Legislativa.

No entanto, as dificuldades internas e, principalmente a intervenção estrangeira por parte da Áustria, Prússia e Rússia exaltaram os ânimos revolucionários.

O povo acusa o rei de cumplicidade com os invasores e pilha o palácio das Tulherias. Alguns dias depois a Assembleia Legislativa proclama “pátria em perigo” e decreta a mobilização obrigatória de todos os franceses. O manifesto do duque de Brunswick (comandante da armada prussiana) ameaça Paris de destruição total.

A 10 de agosto de 1792, na sequência de uma insurreição popular impulsionada por Robespierre, Luís XVI é deposto. Começa uma nova fase da revolução.
A 22 de setembro de 1792 é proclamada a República. O governo é entregue à convenção, encarregada de estabelecer uma nova constituição com os seguintes objetivos:


  • Abolição da escravatura nas colónias;

Reforma agrária

  • Lei do máximo

  • Implementação da republica e do sufrágio universal

  • Criação do ensino gratuito

  • Criação do culto do ser superior –> a razão

  • Criação de um novo calendário

Esta assembleia é dominada para 2 forças politicas distintas:





  • Os girondinos que defendiam os interesses da alta burguesia

  • Os jacobinos ou montanheses que representavam a pequena e média burguesia.

Liderados por 3 oradores inflamados, patriotas e revolucionários: Marat, Danton e Robespierre.


O julgamento e condenação à morte de Luís XVI abrem caminho ao período do “Terror”.

A convenção assume-se como um governo ditatorial.





  • O poder executivo é entregue a um comité de salvação pública

  • São criados comités de vigilância revolucionária e tribunais revolucionários

  • É organizado um exército popular p/ a luta contra a invasão estrangeira

Em julho de 1793, Robespierre controla o comité de salvação pública e impõe-se à convenção. Apoiado pelos sans-culottes, impõe um regime ditatorial com recurso sistemático à violência. Foi a 2ª fase do “Terror”, chamado de “grande terror”, período durante o qual a guilhotina não deu tréguas aos “traidores” ou “inimigos do povo” e até aos heróis da revolução, incluindo o próprio Robespierre.



O Regresso à paz civil e a nova ordem institucional e jurídica



  • A república burguesa (27 de julho de 1794 a 9 de novembro 1799)

A reação burguesa no Golpe do 9 de Termidor precipitaram a queda de Robespierre e dos seus partidários. Voltou a moderação à convenção, os Jacobinos e os Sans-cullote foram perseguidos e foi aprovada uma nova constituição:




  • Manteve-se a república

  • Restabeleceu-se o voto censitário


Para se evitar a possibilidade de ditadura:



->Uma câmara de deputados (conselho dos quinhentos)

->Um senado (conselho dos anciões)


  • O poder executivo foi confiado ao Diretório [5 diretores -> um dos quais substituído anualmente]


. O princípio da separação dos poderes estava claramente estabelecido: Nenhum dos cargos tinha autoridade sobre os outros


  • O diretório debatia-se com terríveis dificuldades financeiras, tinha de enfrentar a oposição interna dos realistas e dos Jacobinos e havia ainda os problemas criados pela política de conquistas no exterior

  • Esta situação desacreditou naturalmente o regime

  • O aumento da importância politica dos generais iria dar poder a 1 deles: Napoleão Bonaparte, no golpe de 18 Brumário.

  • O diretório é então substituído pelo consulado e é elaborado um novo projeto constitucional –> Constituição do ano VIII

  • Constituição do ano VII –> reservava p/ Bonaparte o título de Primeiro Cônsul e o poder de decisão. Institucionaliza a sua ditadura, o passo seguinte seria a obtenção do título de Imperador dos franceses e a Coroação Imperial.

  • A revolução estava terminada (“França descobriu em Napoleão sem desgosto, o génio daquele que ia ser ao mesmo tempo o continuador da Revolução e o seu destruidor”) O seu sucesso representou:

-> O Estado centralizado, Estabilidade e uma França expansionista e uma grande burguesia.

->Napoleão conservou as conquistas sociais da Revolução, mas moderou-as e enquadrou-as num novo ordenamento politico - jurídico.



O código civil adota o princípio da autoridade a todos os níveis.







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