Monsenhor messias



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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS” - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI

Curso reconhecido pelo Decreto nº 74.964 de 25/11/1974 - Reconhecimento Renovado pela Portaria nº 623 de 25/11/2013





MONOGRAFIA DESCOMPLICADA
1) Normas de ABNT
Não há como fugir do padrão ABNT, se não souber como fazer, recorra a alguém para fazer a formatação e a correção do português. Algumas normas básicas:
1.1) Margens:

Superior 3 cm

Inferior 2 cm

Esquerda 3 cm

Direita 2 cm
1.2) Fonte:

Times ou Arial


1.3) Tamanho da fonte:

Tamanho “12” no corpo do texto, sumário, títulos, subtítulos, referências, itens, subitens.

Tamanho “10” nas citações recuadas e notas de rodapé.
1.4) Espaçamento entre linhas:

Regra geral, espaçamento de 1,5

Exceções: Espaçamento simples, nas citações recuadas, no texto do resumo, na nota de tese, na referência bibliográfica, (observando que deverá haver dois espaços entre um livro e outro)
2) Partes da Monografia:

Introdução – Desenvolvimento – Conclusão




  1. Introdução – é escrito por último, normalmente utiliza-se o texto do projeto de pesquisa, apontando o tema-problema, o objetivo geral, a justificativa, o marco-teórico e a hipótese, em parágrafos distintos, juntamente com outro parágrafo no qual será apresentado um esqueleto de como foi dividido a monografia.

  2. Desenvolvimento – Pode ter quantas partes forem necessárias para desenvolvimento do tema. No entanto, entende-se que três partes são mais que adequadas para construção da monografia. Assim:

    1. No item 2 da monografia, uma revisão da literatura, aqui serão apresentados os apontamentos doutrinários, jurisprudenciais, históricos acerca daquilo que pretende-se discutir. Normalmente, apresentam-se os pontos que demonstram divergências, incoerências, falhas, que justificaram a propositura da pesquisa. Pode ser dividido em quantos subitens forem necessários.

    2. No item 3, apresenta-se o marco teórico, aqui será demonstrado suporte teórico a partir do qual serão apresentadas as críticas ao que foi descrito acima. Lembrem-se, as críticas ainda não serão apresentadas nesse ponto. Quanto mais detalhado a construção do Marco Teórico, mais crível se torna o posicionamento do aluno.

    3. Item 4 – neste ponto serão apresentadas as críticas ao que foi descrito do item 2 com base no marco teórico que foi aprofundado no item 3. Normalmente esse item é denominado de aspectos críticos.

  3. Conclusão ou Considerações Finais.

    1. Utiliza-se conclusão se no corpo do texto não foram apresentadas conclusões parciais. Por exemplo: O aluno acabou de escrever o texto do item 2 e, ao final desse item, não apresentou uma conclusão parcial. Assim, tais conclusões parciais, serão apresentadas em um único texto em formato de tópicos e terá o título de Conclusão.

    2. Utilizamos Considerações Finais se as conclusões parciais foram feitas ao final de cada item.

    3. Qualquer das duas formas não podem ter citações, aqui são apresentadas aquilo que o aluno aprendeu ou apreendeu do seu texto.


3) Conselhos para o texto monográfico
3.1) Não tenha medo de citar – Não há como fazer um texto científico sem citação. Infelizmente, o aluno de Direito, acostumado com a leitura de manuais e doutrinas, acredita que o texto da monografia tem que ter a mesma aparência daqueles. O texto acadêmico não tem nada a ver com o texto dos manuais e doutrinas, ele deve ser o tempo inteiro referenciado, são essas referências que darão a credibilidade para aquilo que se escreve. Portanto, evite fazer paráfrases, transcrições do texto original com as suas palavras, sob pena de plágio. Mesmo essas paráfrases devem ser citadas, pois, embora não tenha sido copiado o que está no original, a ideia ainda é do autor.
3.2) A monografia deve ter:

a) citações literais, curtas até 3 linhas ou longas acima de 3 linhas, essas devem ser recuadas.

b) citações indiretas que podem ser:

b.1) Paráfrases

b.2) Interpretações resumidas que o aluno faz de uma parte de um texto de um autor, ou seja, o aluno faz uma leitura geral do texto retira a ideia geral.

c) Intertexto


3.3) Necessidade do Marco Teórico – Marco teórico é o ponto a partir do qual investiga-se algum problema. Esse ponto pode ser: a) Um princípio de direito, desde que seja definido a partir da teoria de algum autor; b) ou uma afirmação teórica específica de um ou mais autores. a) No caso dos princípios, digamos que aluno faz a seguinte pergunta: A Lei Seca é uma agressão ao princípio da presunção de inocência? Aqui parece que o princípio da presunção de inocência será o Marco Teórico, mas não só. Parece que fica faltando alguma coisa se se trabalha somente com o princípio. Portanto, recomenda-se a utilização de uma teoria que reforça o aspecto principiológico do direito e reforça a ideia de que não se pode levar em consideração que há uma supremacia do interesse público sobre o privado, pois se trabalharmos o contrário a nossa hipótese cairá por terra. Ou seja, se se reforça a ideia de que os princípios podem ser ponderados, não há que se falar em agressão ao princípio referido, pois o Estado poderia levar em consideração que os direitos individuais são subordinados ao interesse público. Assim o capítulo referente ao Marco Teórico, ficaria:
3. O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E O DIREITO COMO INTEGRIDADE.

3.1 O que são princípios?

3.1.1 Princípios como comandos de otimização - Robert Alexy

3.1.2 Princípios como normas deontológicas - Ronald Dworkin

3.2 Paradigmas Constitucionais.

3.2.1 Estado de Direito Formal

3.2.2 Estado Social como Estado de Direito Material: A supremacia do interesse público sobre o privado

3.2.3 Estado Democrático de Direito Procedimental: a co-dependência entre os interesses públicos e privados.

3.2 O Direito como integridade

3.3 O Princípio da Presunção de Inocência
exemplo do capítulo dos aspectos críticos.


  1. ASPECTOS CRÍTICOS DA LEI SECA

4.1 A Lei Seca e o Estado Democrático de Direito

4.2 A relativização principiológica em razão da suposta supremacia do interesse público sobre o privado.

4.3 A quebra da integridade do direito.
Outro forma de utilizar o marco teórico, embora mais complicada, seria se referindo a um afirmação teórica específica de um determinado autor. Existem conceitos do direito que têm diversos modos de serem compreendidos, costumam-se chamá-los de concepções. Ex: Direito, Democracia, Legitimidade, Legalidade, Sujeito, Processo, Constituição, Princípios, Estado, etc. Todos esses conceitos necessitam ser traduzidos a partir de uma afirmação teórica específica. Se é discutido na monografia a ideia de que uma determinada legislação é ilegítima, faz-se necessário traduzir o que se entende por legitimidade, para tanto existem várias concepções de legitimidade. Como encontrar a adequada? Recomenda-se que, para encontrar a adequada, seja utilizado o paradigma do Estado Democrático de Direito. Diante disso, a noção de legitimidade de Hans Kelsen, por exemplo, não serviria.
Boa redação!

Prof. Giuliano Fernandes



UNIFEMM - 2014





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