Movimento de açÃo ecológica agricultura orgânica manual de certificaçÃO



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MOVIMENTO DE AÇÃO ECOLÓGICA

AGRICULTURA ORGÂNICA

MANUAL DE CERTIFICAÇÃO

NORMAS DE PRODUÇÃO

REGULAMENTOS

1º VERSÃO – NOVEMBRO 2005






ÍNDICE


1. PRINCÍPIOS GERAIS 4

1.1. Relações sociais 4



Obrigações: 4

Metas: 4

1.2. Solo 4

1.3. Produção e ambiente 5

1.4. Biodiversidade 5

1.5. Saúde das plantas e dos animais 5

1.6. Legislação 6



2. NORMAS DE PRODUÇÃO VEGETAL 6

2.1. NUTRIÇÃO DAS PLANTAS 6



2.1.1. Produtos permitidos 6

2.1.2. Produtos eventualmente tolerados 6


2.1.3. Produtos proibidos 6

2.2. SAÚDE DAS PLANTAS 6



2.2.1. Produtos e técnicas permitidos 6

2.2.2 Produtos e técnicas eventualmente tolerados 7


2.2.3. Produtos e técnicas proibidos 7

2.3. MANEJO DE INVASORAS 7



2.3.1. Produtos e técnicas permitidos: 7

2.3.2. Produtos e técnicas eventualmente tolerados: 7

2.3.3. Produtos e técnicas proibidos 7

2.4. MUDAS E SEMENTES 7

2.5. QUALIDADE DA ÁGUA 8

3. NORMAS DE PRODUÇÃO ANIMAL 8

3.1. ESCOLHA E AQUISIÇÃO DE ANIMAIS 8

3.2. ALIMENTAÇÃO 8

3.3. SUPLEMENTAÇÃO MINERAL E PROTÉICA 8



3.3.1. São permitidos: 8

3.3.2. São proibidos: 9

3.4. INSTALAÇÕES E MANEJO DOS ANIMAIS 9



3.4.1. Procedimentos permitidos: 9

3.4.2. Procedimentos proibidos: 9

3.5. SANIDADE ANIMAL 9

3.6. RESTRIÇÕES 10

3.7. APICULTURA 10



3.7.1. Local de instalação das colméias 10

3.7.2. Colméias e manejo 10

3.7.3. Alimentação e higiene 10

3.7.4. Extração e processamento dos produtos 11

3.8. AQUICULTURA 11



4. NORMAS PARA ALIMENTOS PROCESSADOS 11

4.1. APRESENTAÇÃO 11

4.2. DEFINIÇÕES 12

4.3. INGREDIENTES 12

4.4. ADITIVOS 12

4.5. OUTRAS DISPOSIÇÕES 13

ANEXO I - Aditivos permitidos em processados orgânicos 13

ANEXO II - Aditivos tolerados em produtos processados orgânicos 14

ANEXO III - Coadjuvantes de fabricação permitidos em processados orgânicos 14

ANEXO IV - Coadjuvantes de fabricação tolerados em processados orgânicos 15



5. REGULAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO 15

5.1. OBJETIVOS 15

5.2. CONDIÇÕES PARA RECEBER E MANTER A CERTIFICAÇÃO 15

5.3. PRAZO PARA A PRODUÇÃO SER CERTIFICADA ORGÂNICA 16

5.4. PRAZO PARA CERTIFICAÇÃO DE NOVA ÁREA DA MESMA UNIDADE DE PRODUÇÃO 17

5.5. SIGILO 17

5.6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17

5.7. PERIODICIDADE DAS VISITAS 17

5.8. TIPOS E ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 17

5.9. ORDEM DE CERTIFICAÇÃO 18



6. REGULAMENTO DE RECIPROCIDADE DE CERTIFICAÇÃO 18

7. REGULAMENTOS DAS FEIRAS DO PRODUTOR ORGÂNICO 18

7.1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 18

7.2. COMISSÃO DA FEIRA E REGIMENTO INTERNO 19

8. REGULAMENTOS DO SELO ORGÂNICO 19

8.1. CONDIÇÕES PARA USO DO SELO 19



9. ESTRUTURA DE CERTIFICAÇÃO 19

9.1 . COMISSÃO TÉCNICA 20



9.1.1. Composição: 20

9.1.2. Atribuições: 20

9.2. CONSELHO DE CERTIFICAÇÃO 20



9.2.1. Composição: 20

9.2.2. Atribuições: 20

9.3. CONSELHO DE RECURSOS 20



9.3.1. Membros: 20

9.3.2. Atribuições: 20

10. COMISSÃO DE ÉTICA 21

10.1. Composição 21

10.2. Atribuições 21

10.3. Fatos passíveis de julgamento 21

10.4. Critérios para decisão 21

10.5. Outros procedimentos 21



11. Noções de AgroFloresta 22

11.1. Alguns Fundamentos da Agrofloresta 22





NORMAS DE PRODUÇÃO

1. PRINCÍPIOS GERAIS


Todas as Normas de Produção do MAE devem se pautar pelos seguintes princípios gerais:
1.1. Relações sociais

Obrigações:

As unidades de produção e de comercialização cumprirão a legislação trabalhista, a legislação referente à segurança e à saúde ocupacional, com especial atenção a:


  • Não haver discriminação de raça, gênero, religião, naturalidade ou posição política na seleção e contratação de trabalhadores.

  • O período de gravidez e aleitamento materno deve ser acompanhado por medidas que diminuam riscos e perigos inerentes à atividade.

  • Não utilizar trabalho de menores de 14 anos nas atividades agroindustriais. O trabalho da faixa etária de 14 a 18 anos somente será permitido naquelas atividades consideradas não penosas pelas entidades oficiais, em que não está incluído o corte de cana-de-açúcar. Serão priorizados programas de aprendizado e formação profissional.

  • Contratar os trabalhadores com carteira de trabalho ou contrato de safra.

  • Pagamento dos trabalhadores pelo menos pelo o piso salarial.

  • Treinar os trabalhadores e fornecer a eles equipamentos para o manejo adequado e seguro de máquinas e equipamentos agroindustriais.

  • Transportar os trabalhadores com veículos apropriados, sob responsabilidade do produtor. Relativamente à terceirização, as unidades de produção e de comercialização devem criar medidas contratuais que garantam a qualidade e segurança deste serviço.

  • Preservar as áreas de grande importância social, cultural, ambiental ou religiosa.

  • As unidades de comercialização e de produção deverão manter relações éticas e idôneas entre si, cumprindo rigorosamente os contratos estabelecidos.

Metas:

  • Elevar o bem estar sócio-econômico dos trabalhadores.

  • Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados econômicos das unidades de produção e de comercialização.

  • Visando a diminuição da sazonalidade da mão-de-obra, o aumento da oferta de emprego, a redução dos impactos ambientais, o aumento da segurança alimentar e outros efeitos positivos, promover:

Diversificação de culturas;

Integração das atividades agrícolas e industriais;

Maximização de aproveitamento dos produtos, sub-produtos e resíduos das culturas;

Adoção de programas permanentes de recuperação ambiental.



  • Compromisso com o bem estar sócio-econômico e respeito à cultura das comunidades locais onde a atividade agroindustrial está inserida.

  • No planejamento e manejo do sistema de produção agrícola, consultar e considerar os interesses das populações e grupos sociais quanto aos aspectos que afetem diretamente a sua qualidade de vida.

  • Moradia digna e saudável para os trabalhadores residentes.

  • As unidades de comercialização, isoladamente ou em parceria, deverão desenvolver programas educacionais para os seus trabalhadores. Os trabalhadores sazonais que morem fora da empresa receberão todo o apoio para participarem de programas educacionais.


1.2. Solo

  • Respeitar as classes de aptidão agrícola do solo.

  • Utilizar todas as práticas de manejo que melhorem as condições físicas, químicas e biológicas do solo, como manter o solo coberto durante o maior tempo possível, integrar adubação orgânica e adubação verde ao controle da erosão – com o estabelecimento de curvas de nível, terraceamento, faixas de retenção e outras –, cultivo mínimo, plantio direto sem herbicidas, cultivo em faixa ou bordadura.

  • Deixar a matéria orgânica, de preferência, na superfície, ou incorporá-la superficialmente, para melhorar ou manter a estrutura e fertilidade do solo e favorecer o desenvolvimento das raízes.

  • Produzir a matéria orgânica, de preferência, no local. Se for trazida de fora, deve ser isenta de agentes químicos e biológicos poluidores e contaminantes.

  • Manejar adequadamente a resteva e os restos de culturas.

  • Implantar quebra-ventos.

  • Preparar e cultivar o solo procurando não pulverizá-lo, não prejudicar a sua estrutura e não inverter as suas camadas.

  • A correção do pH será feita de forma gradativa, durante anos, evitando-se aplicações maciças de corretivos em um único ano agrícola.


1.3. Produção e ambiente

  • Não realizar queimadas.

  • É proibido o uso de sementes, mudas e animais transgênicos (organismos geneticamente modificados), assim como aditivos, coadjuvantes de fabricação e outros produtos geneticamente modificados ou transgênicos na fabricação de processados.

  • Manter a cobertura vegetal nas margens dos cursos e reservatórios d’água, nas áreas de proteção de mananciais, nas reservas legais, nas áreas de classe de capacidade de uso VII e VIII, conservar as áreas de vegetação natural e reflorestamento.

  • Adotar a rotação e a consorciação de culturas, incluindo princípios alelopáticos.

  • Trabalhar com espécies, variedades e raças adaptadas ao local.

  • Produzir em ambiente em que fatores adversos não comprometam a qualidade do produto, como a poluição do ar, que pode contaminar os recursos naturais  solo, água, fauna e flora  e a produção agrícola, ou a poluição da água, que pode impedir o seu uso para irrigação, lavagem dos produtos ou consumo humano ou animal.

  • Procurar integrar a produção animal à produção vegetal, visando a reciclagem dos nutrientes, a maior independência dos insumos vindos de fora da propriedade e visando também outros benefícios advindos da integração, como a polinização por abelhas melíferas.

  • Seguir os princípios da ciência do comportamento animal, quanto ao espaço e conforto dos animais, à sanidade e à produção de alimentos de maior valor nutritivo.

  • Todos os resíduos não reaproveitados nas unidades de produção e nas unidades comerciantes deverão ser dispostos de acordo com a legislação; não poderão poluir o ar, o solo, o lençol freático nem os cursos d’água; especial cuidado deve ser tomado com o lixo, que não deverá ocupar locais não destinados ao mesmo.

  • Não poderá haver embalagens cheias, parcialmente cheias ou vazias, de agrotóxicos ou adubos solúveis, nas propriedades totalmente orgânicas. São excessões: rodenticidas, desde que haja manejo preventivo contra roedores e proteção da saúde de pessoas e animais, e iscas formicidas à base de sulfluramida, com os mesmos cuidados quanto à saúde.

  • O processamento de produtos deverá causar o mínimo impacto ambiental, considerados a poluição (visual, sonora, química, biológica e outras formas), consumo energético, reciclagem de materiais e sustentabilidade. Deve obedecer a critérios de higiene, garantir a qualidade dos produtos processados e não oferecer riscos de saúde e segurança aos operadores e às comunidades vizinhas.

  • As unidades certificadas devem possibilitar a visita de consumidores interessados em conhecer o processo e as condições da produção.


1.4. Biodiversidade

  • Este é um objetivo a ser alcançado por todas as unidades certificadas. Em áreas em que esteja plantada uma só espécie vegetal, deverão ser plantadas outras espécies, de preferência árvores nativas, para evitar a monocultura e estimular a biodiversidade vegetal e animal.


1.5. Saúde das plantas e dos animais

  • O objetivo é prevenir pragas, doenças e parasitas, seguindo-se os procedimentos relacionados nos itens 1.1 a 1.4 anteriores. Essas medidas são prioritárias e preferíveis à profilaxia.


1.6. Legislação

  • O Código Florestal, a legislação sanitária e o Código do Consumidor devem ser especialmente observados e respeitados, além, de toda a legislação municipal, estadual e federal em vigor.

  • Estar atento às condições de armazenamento, transporte e comercialização dos produtos, segundo os critérios da vigilância sanitária.


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