MÁrcia regina galleli bruno henrique grotti


- DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO



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1.12 - DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO




  • LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA

Com exceção de terrenos e alguns outros itens, os elementos que integram o ativo imobilizado tem um período limitado de vida útil econômica. Dessa forma, o custo de tais ativos deve ser alocado aos exercícios beneficiados por seu uso no decorrer de sua vida útil econômica.

A esse respeito, o art.183, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, estabelece:
“A diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de :


  1. depreciação , quando corresponde à perda do valor dos direitos que tem por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescências;

  2. amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;

  3. exaustão, quando corresponder a perda do valor, decorrente de sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.”

Entretanto, a tendência de um número significativo de empresas é simplesmente adotar as taxas admitidas pela legislação fiscal. Os critérios básicos são admitidas pela legislação fiscal, e de depreciação, de acordo com a legislação fiscal.

As taxas anuais de depreciação normalmente admitidas pelo Fisco para um turno de oito horas diárias, são como segue:
Quadro nº 11 – Taxa de Depreciação




Taxa anual

Anos de vida útil

Edifícios

4%

25

Máquinas e Equipamentos

10%

10

Instalações

10%

10

Móveis e Utensílios

10%

10

Veículos

20%

5

Sistema de Processamento de Dados

20%

5

Fonte: Manual de Contabilidade das S A – IUDÍCIBUS, Sergio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens – 6ª /2003., páginas – 215/216

2 – ASPECTOS TRABALHISTAS9

A convenção coletiva do Sindicato de Contabilidade, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Empresas Prestadoras de Serviços aplica-se a todos os representantes das categorias profissionais em Empresas de Serviços Contábeis exceto em imóveis, com reajuste salarial, piso salarial e adicionais, e tudo o que a Convenção do Sindicato oferece para o trabalhador.




3 – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS




3.1 – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

Essa conta representa o valor mensal a recolher do PIS, que é calculado com base em um percentual sobre o faturamento, menos o aproveitamento do saldo da conta PIS a Compensar, quando for o caso conforme Lei nº 10.637/02.

O prazo de pagamento será até o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador (dia 15 ou ultimo dia útil anterior).


3.2 – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Essa conta representa a contribuição social mensal, à alíquota de 3% (art.8º da Lei nº 9.718/98), que incidirá sobre a receita bruta total, representada pela totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevante o tipo de atividade exercida pela empresa e a classificação contábil adotada para as receitas.

Na determinação da base de cálculo da alíquota, admitem-se as exclusões e deduções previstas no art.1º da Lei nº 9.718/98 a art.2º da Medida Provisória nº 1.807-1/99

Estão obrigadas ao pagamento dessa contribuição todas as pessoas jurídicas de direito privado, salvo os casos de isenções previstos no art.14 da Medida Provisória nº 1.807/99, para recolhimento até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao me de ocorrência dos fatos geradores.




3.3 - IMPOSTO INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS

O saldo dessa conta representa a obrigação da companhia, com o governo municipal, relativa ao imposto incidente sobre os serviços prestados, que deve ser apurado e contabilizado pela competência.




3.4 - RETENÇÕES DE IMPOSTOS A RECOLHER

O saldo dessa conta representa a obrigação da empresa relativa a valores retidos de empregados e terceiros a título de Imposto de Renda incidente sobre os salários ou rendimentos pagos a terceiros.

Nesses casos, a sociedade atua simplesmente como responsável pela retenção e respectivo recolhimento, não representando tal operação qualquer despesa para a empresa. As retenções de terceiros podem ser de serviços prestados por autônomos, remessa ou crédito relativo a juros ou royalties para o exterior, além de uma série de outras hipóteses previstas na legislação.

3.4.1 - IMPOSTOS E TAXAS

Essa conta recebe as obrigações fiscais da empresa que não estiverem já inclusas nas demais contas desse subgrupo e já descritas. Serão, usualmente, impostos e taxas pagáveis mais esporadicamente, tais como o imposto predial e territorial, imposto de transmissão e outros, além de taxas e contribuições.




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