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- A ÉTICA E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL



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1.1.3 - A ÉTICA E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Compete à ética responder, em que consiste o bem? E compete à ética profissional responder, em que consiste o bem, nesta profissão? A ética dando sentido à vida humana, também o dá ao exercício profissional. A ética profissional é importante, segundo Handel (2000), por ter como objetivo o relacionamento do profissional com seus clientes, colegas e sociedade em geral, tendo em vista valores como a dignidade humana, auto-realização e sociabilidade. De maneira oral a ética profissional baseia-se em:


a) responsabilidade – responder a seus deveres com respeito a si mesmo, e aos outros, no uso da liberdade;

b) igualdade – considerar que as pessoas são iguais em direito e dignidade;

c) verdade – agir de acordo com a natureza daquilo que se conhece, sem deturpar pela mentira, injúria, calúnia, hipocrisia);

d) justiça – considerando-se direitos e deveres;

e) solidariedade – obedecendo ao princípio da interdependência entre os membros de um grupo, realizando intercâmbio de compreensão e apoio.
Ainda segundo Handel (2000), o ser humano, para agir com segurança e coerência no seu meio sócio-cultural e no exercício de sua profissão precisa ter, muita clara, uma concepção de vida; primeiramente, entender o que ele é como ser humano. Compreender para quê ele vive, para quê é o profissional que é, o que significa ser um profissional do ponto de vista do social. Além disso e como conseqüência disso, precisa estar consciente da importância do “como agir”, que se traduz na hierarquia de valores, que resume o que definimos como bem.

A concepção do que é a vida, a concepção do que seja sua profissão, a concepção sobre quem se é, são básicas para que se possa cumprir com os deveres, defender direitos, compreender com clareza o que é o certo e o errado, o aceitável e o inaceitável, o elogiável e o reprovável.

Considerando-se que o ‘fazer’, que diz respeito à competência, à eficiência no exercício profissional, e o ‘ser/agir’ que se refere à conduta profissional, ao conjunto de atitudes que se deve assumir no desempenho da profissão, é indissociável, pois a ética profissional refere-se tanto a aspectos técnicos quanto comportamentais. A ética profissional diz ao homem como deve ser sua atitude e dentro de que parâmetros ele deve agir. Assim, quando um profissional reflete, examina, julga a necessidade, a importância de assumir determinados comportamentos com relação às outras pessoas, como os aspectos relacionados ao sigilo, ao zelo no exercício da profissão, a eqüidade, aspectos estes que terão conseqüências para um indivíduo ou grupo, atingindo de alguma forma suas vidas, está tratando de aspectos da ética profissional.

Com a reforma do Código Civil, a caracterização da ética do profissional da contabilidade passa a merecer especial atenção. O Balanço, pelas novas regras, transformou-se numa peça capaz de enquadrar criminalmente o contador, além do gestor e dos sócios. Por determinação legal, eles passam a responder pelos prejuízos decorrentes de fraudes, que causarem a terceiros, com seus bens pessoais. Com base na nova legislação, uma empresa sem contabilidade não pode prestar contas a seus sócios. Mas qualquer sócio, mesmo tendo apenas uma cota, pode exigir prestação de contas, sob pena de questionar os atos dos administradores, e recorrer à Justiça, acionando inclusive o contabilista responsável. Especialistas da Harvard Business School, nos Estados Unidos, dizem que os contadores devem – e no Brasil vai acontecer a partir do novo Código Civil – assumir muito mais funções que as envolvidas com a elaboração de boletins de resultados de uma organização. Segundo os especialistas da área, o novo Código Civil dá condições ao profissional da contabilidade de superar a inibição de exercer suas funções com firmeza e, de dizer não ao patrão se ele quiser de alguma forma burlar a lei. Esse progresso implica a melhoria da qualidade das informações de negócio, promovendo mais transparência ao se aderirem linguagens contábeis universais, beneficiando os controles internos da organização. Propiciar maior confiança nos negócios é altamente saudável. Empresas mais transparentes atraem mais investimentos, conseqüentemente, tornam-se mais eficientes, crescem mais e geram mais e melhores empregos.




1.1.4 - A BUSCA PELA ÉTICA

Segundo Whitaker (2003), a fonte da ética é a própria realidade humana, o ambiente em que vivemos. Assim, o ambiente de trabalho no qual passamos grande parte do nosso dia, se desenvolve em uma vasta gama de escolhas e de prática de virtudes, que nada mais são do que valores transformados em ação. “De modo muito simples, podemos afirmar que é ético, aquele que podendo escolher livremente, elege o bem e não o mal e age assim de modo constante”. É crescente o número de empresas que vem estabelecendo o seu código de ética, que vem a ser um instrumento de realização da filosofia da empresa, sua visão, missão e valores.

Entre as razões para a elaboração de um código de ética, pelas empresas, Whitaker (2003), destaca que este documento tem o poder de:
Ø fornecer critérios ou diretrizes para que as pessoas se sintam seguras ao adotarem formas éticas de se conduzir;

Ø garantir homogeneidade na forma de encaminhar questões específicas;

Ø aumentar a integração entre os funcionários da empresa;

Ø favorecer ótimo ambiente de trabalho que desencadeia a boa qualidade da produção, alto rendimento e por via de conseqüência, ampliação dos negócios e maior lucro;

Ø criar nos colaboradores maior sensibilidade que lhes permita procurar o bem estar dos clientes e fornecedores e, em conseqüência, sua satisfação;

Ø estimular o comprometimento de todos os envolvidos, no documento;

Ø proteger interesses públicos e de profissionais que contribuem para a organização;

Ø facilitar o desenvolvimento da competitividade saudável entre os concorrentes;

Ø consolidar a fidelidade e lealdade do cliente;

Ø atrair clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros, que se conduzem dentro de elevados padrões éticos;

Ø agregar valor e fortalecer a imagem da empresa e,

Ø garantir a sobrevivência da empresa.


De fato, vários estudos sugerem que o compromisso ético traz, segundo Cohen (2003) resultados financeiros positivos para a empresa. Uma pesquisa com 300 empresas feita pela Universidade Católica De Paul, de Chicago, em 1999, concluiu que as que tinham compromisso ético proporcionavam aos acionistas um retorno duas vezes superior aos das demais. Muitas vezes, esse compromisso ético está vinculado a ações sociais que beneficiem os vários públicos afetados pela empresa. No entanto, o pesquisador Cláudio Pinheiro Machado Filho, da USP, afirma que essa noção deve ser avaliada com muita cautela, por dois motivos: primeiro, pela dificuldade metodológica de qualificar as ações de responsabilidade social. Segundo, porque é difícil estabelecer uma relação de causa e efeito entre postura ética e lucratividade.

É indiscutível o movimento de setores da sociedade, em nível mundial, na busca da ética, como podemos ver a seguir:




  • em 2000 foi criada a Social Accountability Internacional (SAI), para implementar o selo AS 8000, que certifica a conduta ética das empresas em relação aos trabalhadores e o respeito aos direitos humanos, nos moldes das normas ISO 9000 e da ISO 14000. Outra organização, a AccountAbility, com sede no Reino Unido, lançou há dois meses seu certificado de comportamento ético, o AA 1000;

  • um estudo de 1999, envolvendo 124 empresas de 22 países, produzido pela Conference Board, uma organização não lucrativa que promove estudos sobre gestão, concluiu que 78% dos Conselhos de Administração das companhias americanas estavam disseminando padrões éticos (em 1991, eram 41% e, em 1987 apenas 21%);

  • no Brasil, o Instituto Ethos tinha apenas 11 sócios em 1998, quando foi fundado. Esse número já ultrapassou a casa dos 750, formado por empresas que respondem por 30% do PIB do país;

  • criada em 1992, com cerca de 50 empresas a organização americana Business for Social Responsability (Negócios pela Responsabilidade Social), reúne hoje mais de 1400 filiadas, que faturam em conjunto mais de 2 trilhões de dólares por ano;

  • também fundada em 1992, a Ethics Officer Association (associação que busca orientar o trabalho dos diretores de ética nas empresas), contava apenas com 12 membros. Tem hoje 890 sócios (cerca de 150 se filiaram depois dos escândalos das fraudes contábeis nos Estados Unidos), e a freqüência das reuniões aumentou 50%, segundo seu diretor Ed Petry.

As evidências são irrefutáveis. Nota-se claramente que as organizações terão que fazer, a curto prazo, opção pela ética, como solução de continuidade para seus negócios. Segundo pesquisa publicada em agosto/2002, pela CFO Magazine, publicação dirigida a executivos financeiros, nos Estados Unidos, quase um em cada seis diretores financeiros afirma ter sido pressionado a falsificar números da empresa, nos últimos cinco anos. Quase um terço deles afirmou que sua empresa camuflava dívidas para causar boa impressão na Bolsa de Valores, geralmente com truques similares aos utilizados pela Enron.

Outro estudo, feito em 1998 pelo Institute of Business Ethics, da Grã-Bretanha, com 178 empresas, concluiu que muitas companhias tinham códigos de ética “para inglês ver”: 30% não possuíam nenhum mecanismo que possibilitasse denúncias de atos antiéticos; 30% não davam cópia do código de conduta a todos os funcionários e só um terço divulgava seus códigos publicamente.

Por quê se percebe tanta diferença entre o discurso e a prática quando se trata de ética?

Segundo Cohen (2003), uma primeira explicação é que o discurso, por habitar o mundo das idéias, é mais fácil de mudar do que a prática, sujeita a atritos e obstáculos. Outra ótica, mais pessimista, é que o discurso está dissociado da prática. É como vender o ‘paraíso’ – se uma empresa for ética, seus funcionários ficarão contentes em dar seu sangue por ela, os fornecedores se transformarão em parceiros estratégicos, os consumidores darão preferência aos seus produtos e, a comunidade que a abriga será mais compreensiva diante de eventuais deslizes. Na realidade sabemos que não funciona bem assim. “A evolução do discurso é um problema”, afirma a socióloga Rosa Maria Fischer. “Se de um lado propiciou que as empresas acordassem, de outro criou uma cortina de fumaça que dificulta enxergar a prática real da responsabilidade”.

Sentindo a crescente pressão da sociedade, grande parte das empresas querem passar uma imagem de praticantes dos preceitos éticos. Segundo Cecília Arruda, coordenadora do Centro de Estudos de Ética nas Organizações, da FGV, “ações de responsabilidade social vêm sendo usadas como esforço de propaganda, e as verbas saem do departamento de marketing”. Normalmente as companhias pedem treinamento ético para a gerência, mas constata-se que o problema está nos mais altos escalões. Muitas empresas tem conflitos éticos, quando seu objetivo de maximizar lucros colide com os objetivos dos funcionários de obter a maior remuneração possível. Recentemente veio a público que muitos CEO’s recolheram remunerações exorbitantes, através de bônus e stock options, a despeito de prejuízos e queda das ações das empresas que dirigiam. Mas tomar decisões éticas, muitas vezes representa um dilema e eles estão presentes em todo o tipo de organização. No Brasil, as pequenas empresas ficam tentadas a seguir o caminho da sonegação fiscal, em decorrência da alta carga de impostos a que estão submetidas. O ´ambiente de sonegação´ torna o procedimento de pagar impostos uma desvantagem competitiva, neste mercado acirrado.

Tem-se ainda um longo caminho pela frente. Apesar da ética, como citado neste texto, ter sua origem com Sócrates, na Grécia, no ano 399 antes de Cristo, ainda há muito por fazer.

Faz-se necessário teorizar menos e praticar mais, criando as condições para uma sociedade mais justa, mais humana, mais calcada em bons valores e comprometida com a verdade. Fala-se em ética, em crise de valores, em necessidade de mudança, de moralização, entre outros assuntos relacionados ao tema. Os cidadãos talvez tenham dificuldades em praticar a ética, procurar ter um comportamento ético, por saber que vão ter que abrir mão de algumas coisas. Isto, naturalmente, também vale para a ética profissional. A ética depende de convicções, depende da introjeção de valores e da vivência de valores aprendidos, escolhidos e exercitados. A ética depende de atitude.

O que se verifica neste início de século, é uma mudança em termos de atitude para com um conjunto de situações bem conhecidas por todos nós. As exigências estão aumentando em direção a comportamentos mais confiáveis, mais éticos.

O caminho do aperfeiçoamento de nossa vida, mesmo que não tenhamos consciência plena, ocorre com base em algum modelo, em algo que serve de referência, algo que nos orienta. Quanto maior for a clareza a respeito das razões que orientam nossas ações, certamente melhores e mais efetivas serão elas. Melhores e mais significativos serão seus resultados. Somente a consciência seus atos, a compreensão de si mesmo, à sua própria humanidade, levará o ser humano a consolidar-se como um ser ético.






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