Município de elói mendes prefeitura cnpj : 20. 347. 225/0001-26 Fone: (035) 3264. 1077 Fax 3264-1983 Rua Cel Antônio Pedro Mendes, 225 cep: 37. 110-000 elói mendes mg



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MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES PREFEITURA

CNPJ : 20.347.225/0001-26 - Fone: (035) 3264.1077 Fax 3264-1983

Rua Cel Antônio Pedro Mendes, 225 - CEP: 37.110-000 - ELÓI MENDES - MG





DECRETO Nº 1.671, DE 13 DE MAIO DE 2014

Declara e reconhece situação de emergência e anormalidade no âmbito do Município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, em virtude da estiagem prolongada e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Laudo expedido em conjunto pela EMATER-MG, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade (CMDRS) e pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Elói Mendes,

CONSIDERANDO que o relatório é unânime e conclusivo que no mês de janeiro foi verificada a ocorrência de um veranico com chuvas irregulares devido ao sistema de baixa pressão e altas temperaturas no Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO que a precipitação do mês de janeiro foi de apenas 42,6 mm, em 30 dias e mal distribuída, enquanto a média histórica dos últimos 39 anos era de 281,8 mm; no mês de fevereiro foi de apenas 39 mm, enquanto a média histórica nos anos citados foi de 186,7 mm e em março a precipitação foi de 106,2 com uma média histórica nos últimos 39 anos de 177,5 mm.

CONSIDERANDO as perdas na área rural provocadas pela estiagem, sendo no milho de 60%, no café de 32%, no leite de 25%;

CONSIDERANDO o relatório da Fundação PROCAFÉ que comprova a escassez de chuvas no mês de janeiro;

DECRETA E RECONHECE:

Art. 1º - Fica reconhecida e declarada a existência de situação de emergência e anormalidade provocada pela estiagem prolongada no Município de Elói Mendes.

Parágrafo único – A situação de anormalidade de que trata o caput deste artigo é compreendido e abrange todo território do Município no período de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014.

Art. 2º - Autoriza a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta aos danos causados pela estiagem, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

Parágrafo único - Essas atividades devem ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e EMATER.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2014.

Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2014.


Wiliam Cadorini

Prefeito Municipal


Maria Sidnéia Armando

Secretária Municipal de Administração



Paulo Antônio Ferreira

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente





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