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CLIPPING RESENHA DO TRT DA 4ª REGIÃO – 27/04/2009



n.1557


CLIPPING RESENHA DO TRT DA 4ª REGIÃO – 27/04/2009 1

TRT4 1

O DIREITO SOCIAL NA ALEMANHA 1

TRT-RS passará a divulgar matérias judiciárias no DEJT este mês 2

Juiz participará de inauguração na Souza Cruz 2

Memorial do TRT-RS realiza Feira do Livro e da Cultura do Bom Fim 2

Presidente recebe comitiva de Três Passos 3

Memorial do TRT-RS lança Corredor Cultural Bom Fim 3

Juízes proferem palestra em evento da Enamat 3

Segurança da Informação é tema de palestra no TRT 3

Presidente reúne-se com Secretário Geral do CNJ 4

TRT 4ª R - Tribunal conduz mediação entre sindicatos da área da saúde 4

A cultura está no mapa 4

Bom Fim vai difundir sua cultura 4

Liberado dinheiro para pagar salários 4

Bom Fim tem Feira do Livro 5

Zero Hora – Por dentro da lei 5

Coluna nº 41 da Justiça do Trabalho 5

Pleno define lista tríplice para promoção 5

Corredor Cultural 5

Promoção de juíza 5

Viamão tem 1ª sentença trabalhista assinada 5

TST 5

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas 5

Sétima Turma isenta farmácia de dano moral em acidente com motoboy 6

TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais 6



Tribunais Superiores 7

Estágio probatório dos servidores públicos é de três anos 7

Promoção 7

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença 8



Tribunais Regionais do Trabalho 8

JT reconhece vínculo entre granjeiro e pegador de frango contratado por turmeiro 8

Cervejaria responde pelo dano provocado por estouro de garrafa de cerveja na mão do empregado 8

JT não julga controvérsia em contrato especial com ente público 9

Ministério do Trabalho e Emprego é proibido de alterar registro sindical considerado legal pela Justiça 9

Justiça do Trabalho determina pagamento de 790 vigilantes da Exata 9

Federação Sergipana de Futebol tem pedido negado pelo TRT 11

Advogada deve ser indenizada por banco em R$ 3 mil 11



Outros Tribunais 11

Processos administrativos do TRF4 serão 100% virtuais até o final de 2009 11

Pioneirismo e economia 12

Geral 12

PEC reduz tempo de contribuição para aposentadoria de vigilante 12

Estresse 12

Tramitação 12

Demissões coletivas precisam de norma 12

TRT4




O DIREITO SOCIAL NA ALEMANHA


Luiz Antonio Colussi

Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Canoas e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região– AMATRA IV

Em outubro passado, tive a oportunidade de participar do 5º Congresso Internacional da ANAMATRA, realizado desta vez na Alemanha. Como de hábito, tenho utilizado este espaço para dividir com os leitores algumas das minhas impressões e o que de proveito tirei para melhorar a jurisdição ou o aperfeiçoamento do associativismo jurídico.

O Congresso foi de uma riqueza extraordinária. Conhecer o sistema judiciário alemão foi importante porque permitiu fazer comparações com o sistema brasileiro e o que se pode fazer para melhorá-lo ainda mais. A preocupação dos alemães com a celeridade processual é elogiável, e muito interessante também é a simplicidade e funcionalidade dos prédios da Justiça Alemã, a começar pelo prédio do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Por sinal, o papel deste Tribunal é o de controlar se a Constituição Alemã está sendo ou não cumprida, rejeitando as leis que ferem normas constitucionais.

Contudo, o ponto alto foi sem dúvida o contato com o direito social alemão e sua preocupação para reduzir as desigualdades no mundo do trabalho através da proteção e do desenvolvimento do trabalho humano, bem como a desigualdade entre os trabalhadores alemães e entre eles e os trabalhadores de outros Países que trabalham para as empresas alemãs.

Viu-se que é viável, por exemplo, a criação de um comitê mundial de trabalhadores de uma empresa global. Isso faz parte da luta de se buscar uma rede de segurança para todos os trabalhadores. É um processo lento e gradual, especialmente em períodos de crise, onde os empresários ameaçam seus empregados com a perda do emprego ou redução de direitos. O objetivo é que talvez em 20 anos sejam encontrados mecanismos para a ampla e necessária proteção de todos os trabalhadores, em qualquer lugar do mundo.

Ademais, foi gratificante saber que os parlamentares alemães têm grande preocupação com os direitos sociais. Em visita ao Parlamento, os congressistas foram recebidos pelos integrantes da comissão de trabalho, onde os parlamentares apresentaram um resumo das suas principais preocupações. Por exemplo, a adoção ou não de um salário mínimo. Tema já superado no Brasil, mas de difícil solução na Alemanha, eis que os grandes sindicatos não concordam com a criação do mínimo legal, que vai puxar para baixo as conquistas já obtidas. A solução seria a adoção de um salário mínimo por categoria, o que ajudaria as categorias com menor força de negociação.

Tanto lá quanto aqui, os trabalhadores terceirizados são mais baratos, o que incentiva as empresas a os contratarem. Existe ainda a discriminação salarial de gênero, onde a mulher alemã ainda ganha menos do que os colegas trabalhadores homens, algo em torno de 23%.

Enfim, importante conhecer outras legislações e sistemas judiciários, saber o que pensam e como agem, pois por meio do direito comparado pode-se encontrar instrumento valioso para implementar em nosso Estado democrático de direito o fundamento da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. (O Sul, 16/04/2009) Voltar ao início



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