Nº 588 Segunda feira, 24 de maio de 2004



Baixar 90.91 Kb.
Encontro22.07.2016
Tamanho90.91 Kb.



Nº 588 - Segunda feira, 24 de maio de 2004




O BDE on-line é um suplemento da Enciclopédia de Legislação e Jurisprudência

da Educação Brasileira




Ministério da Educação




  • Gabinete do Ministro - Portarias de nºs 1.439 a 1.460, de 21 de maio de 2004

  • Gabinete do Ministro - Despacho do Ministro - Em 21 de maio de 2004

  • Gabinete do Ministro - Despacho do Ministro - Em 19 de maio de 2004

  • Gabinete do Ministro - Despacho do Ministro - Em 20 de maio de 2004

  • Gabinete do Ministro - Retificação

  • Secretaria de Educação Média e Tecnológica - Portarias de nºs 214 a 218, de 20 de maio de 2004







Ministério da Educação





GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.439, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 099/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.004237/2003-16, Registro SAPIEnS nº 20031002529, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Odontologia, bacharelado, ministrado à Avenida Colombo, nº 9.727, Bairro Parque Industrial Bandeirantes, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, pela Faculdade Ingá, mantida pela Unidade de Ensino Superior Ingá S/C Ltda., com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.440, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 362/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.006676/2002-82, Registro SAPIEnS nº 140495, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Fisioterapia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais no turno diurno e 100 (cem) vagas totais anuais no noturno, a ser ministrado pelas FEFISA - Faculdades Integradas, na Travessa Cisplatina, nº 20, Bairro Vila Pires, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, mantidas pela FEFISA - Centro Educacional João Ramalho S/C Ltda., com sede na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.441, DE 21 DE MAIO DE 2004.

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 440/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.011592/2002-61, Registro SAPIEnS nº 703672, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de um ano, o curso de Comunicação Social, bacharelado, com habilitação Publicidade e Propaganda, ministrado pelo Centro Universitário Ibero-Americano, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantido pelo Centro Hispano-Brasileiro de Cultura Ltda., com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.442, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 493/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.011474/2002-52, Registro SAPIEnS nº 703497, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Administração, bacharelado, com a habilitação Administração Geral, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade Bandeirantes, na Rua Saldanha Marinho, nº 915, na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação Bandeirantes de Ensino, com sede na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.443, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0548/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.001782/2004-31, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer o curso de Artes Plásticas, bacharelado, ministrado pela Faculdade Paulista de Artes, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 1.224, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Empresarial, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, unicamente para fins de expedição e de registro de diplomas dos alunos que nele ingressaram até o 2º semestre de 2003, ficando suspenso o ingresso de novos alunos para o curso.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.444, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 551/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta dos Processos nºs 23000.011478/2002-31, Registro SAPIEnS nº 703501, 23000.011479/2002-85, Registro Sapiens nº 703503, 23000.011480/2002-18 Registro SAPIEnS nº 703504, e 23000.011482/2002-07, Registro SAPIEnS nº 703506, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de dois anos, o curso de Pedagogia, licenciatura, com as habilitações Administração Escolar, Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e Magistério da Educação Infantil, com 160 (cento e sessenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Bandeirantes, no âmbito do instituto superior de educação, na Rua Saldanha Marinho, nº 915, na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação Bandeirantes de Ensino, com sede na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.445, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 638/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.010801/2002-59, Registro SAPIEnS nº 702263, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Ciência da Computação, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Carioca, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Associação Carioca de Ensino Superior, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.446, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 645/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.009184/2002-49, Registro SAPIEnS nº 700292, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Engenharia Hídrica, bacharelado, ministrado pela Universidade Federal de Itajubá, com sede na cidade de Itajubá, no Estado de Minas Gerais, mantida pela União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.447, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 660/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.010833/2002-54, Registro SAPIEnS nº 702318, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Turismo, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelas FEFISA - Faculdades Integradas, na Travessa Cisplatina, nº 20, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, mantida por FEFISA - Centro Educacional João Ramalho S/C Ltda, com sede na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.448, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 666/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.009786/2002-04, Registro SAPIEnS nº 701050, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Turismo, bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade Cecap do Lago Norte, no SHIN EQL 9/11, Lote B, Área Especial, na Região Administrativa XVIII, Lago Norte, Distrito Federal, mantida pela Associação Península Norte de Educação, Ciência e Cultura, com sede na Região Administrativa XVIII, Lago Norte, Distrito Federal.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.449, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0667/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.007015/2002-74, Registro SAPIEnS nº 142157, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de um ano, o curso de Fisioterapia, bacharelado, ministrado pela Universidade Severino Sombra, com sede na cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação Educacional Severino Sombra, com sede na cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.450, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 670/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta dos Processos nºs 23000.009778/2002-50 e 23000.009787/2002-41, Registros SAPIEnS nºs 701046 e 701052, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Administração, bacharelado, com as habilitações Administração de Empresas, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, e Administração Hoteleira, com 80(oitenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade Cecap do Lago Norte, no SHIN EQL 9/11, Lote B, Área Especial, na Região Administrativa XVIII, Lago Norte, Distrito Federal, mantida pela Associação Península Norte de Educação, Ciência e Cultura, com sede na Região Administrativa XVIII, Lago Norte, Distrito Federal.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.451, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0673/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.010143/2002-03, Registro SAPIEnS nº 701462, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Engenharia da Computação, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Sant'Anna, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantido pelo Instituto Santanense de Ensino Superior, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.452, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0675/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.010150/2002-05, Registro SAPIEnS nº 701483, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de quatro anos, o curso de História, licenciatura, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade de Ciências Aplicadas “Sagrado Coração”, no âmbito do instituto superior de educação, na Avenida São Mateus, nº 1458, Bairro Araçá, na cidade de Linhares, no Estado do Espírito Santo, mantida pela Sociedade Capixaba de Educação Ltda., com sede na cidade de Linhares, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.453, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 679/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta dos Processos n°s 23000.012405/2002-66 e 23000.012413/2002-11, Registros SAPIEnS nºs 704944 e 704956, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, as habilitações Análises Clínicas e Fármacos e Medicamentos, do curso de Farmácia, bacharelado, ministrado pela Universidade Tiradentes, com sede na cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, mantida pela Associação Sergipana de Administração S/C Ltda., com sede na cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.454, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0680/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.006667/2003-72, Registro SAPIEnS nº 20031003862, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de um ano, o curso de Turismo, bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela instituição de ensino superior denominada Faculdades Integradas Rui Barbosa, na Rua Rodrigues Alves, nº 756, na cidade de Andradina, no Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Cultural de Andradina S/C Ltda, com sede na cidade de Andradina, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.455, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 685/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta dos Processos nºs 23000.009381/2002-68, Registro SAPIEnS nº 700546, e 23000.009476/2002-81, Registro SAPIEnS nº 700676, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Matemática, licenciatura, ministrado pela Universidade Paranaense em sua sede, na cidade de Umuarama, e no campus na cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura, com sede na cidade de Umuarama, no Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.456, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 687/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta dos Processos nºs 23000.011442/2002-57, 23000.011445/2002-91 e 23000.011446/2002-35, Registros SAPIEnS nºs 703449, 703453 e 703455, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de quatro anos, o curso de Administração, bacharelado, com as habilitações Análise de Sistemas, com 150 (cento e cinqüenta) vagas totais anuais, Gestão de Negócios, com 300 (trezentas) vagas totais anuais, e Marketing, com 300 (trezentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade Visconde de Cairú, na Rua Salete, nº 50, Bairro Barris, na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, mantida pela Fundação Visconde de Cairú, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.457, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e o Despacho nº 688/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.004492/2003-69, Registro SAPIEnS nº 20031002713, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de quatro anos, a habilitação Português e Espanhol e respectivas Literaturas, do curso de Letras, licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário da Cidade, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.458, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0704/2004 da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.010843/2002-90, Registro SAPIEnS nº 702333, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de um ano, a habilitação Português e Espanhol e respectivas Literaturas, do curso de Letras, licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jandaia do Sul, na Rua Professor João Maximiano, nº 426, Bairro Centro, no município de Jandaia do Sul, no Estado do Paraná, mantida pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jandaia do Sul, com sede no município de Jandaia do Sul, no Estado do Paraná.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta portaria á válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.459, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0706/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.000239/2002-55, Registro SAPIEnS nº real000195, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de um ano, a habilitação Português e Espanhol e respectivas Literaturas, do curso de Letras, licenciatura, ministrado no campus situado na cidade de Alegrete, pela Universidade da Região da Campanha, com sede na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Fundação Áttila Taborda, com sede na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.460, DE 21 DE MAIO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0709/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.015232/2001-57, Registro SAPIEnS nº real00057, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de um ano, o reconhecimento do curso de Comunicação Social, bacharelado, com as habilitações Jornalismo e Publicidade e Propaganda, ministrado pela Universidade da Região da Campanha, com sede na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Fundação Áttila Taborda, com sede na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)






GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 21 de maio de 2004

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 099/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao reconhecimento, pelo prazo de três anos, do curso de Odontologia, bacharelado, ministrado à Avenida Colombo, nº 9.727, Bairro Parque Industrial Bandeirantes, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, pela Faculdade Ingá, mantida pela Unidade de Ensino Superior Ingá S/C Ltda., com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, com cem vagas totais anuais, conforme consta do Processo nº 23000.004237/2003-16, Registro SAPIEnS nº 20031002529.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)



GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 19 de maio de 2004

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 257/2003, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que atribui validade nacional aos diplomas dos Mestres Berenice Carpegiani, Paulo Sergio Tomaziello e Nelson Valente, obtidos no curso de Mestrado em Comunicação e Mercado, ministrado pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, mantida pela Fundação Cásper Líbero, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, conforme consta do Processo nº 23000.018818/2002-54.

(DOU de 21/05/2004 - Seção I – p.10)


GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 20 de maio de 2004

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 08/2004, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que responde consulta do Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - CEFET/GO, sobre duração de hora-aula, conforme consta do Processo nº 23001.000043/2004-12.

TARSO GENRO

(DOU de 24/05/2004 - Seção I - p.12)






GABINETE DO MINISTRO

RETFICAÇÃO

No artigo 1° da Portaria Ministerial nº 158, de 23 de janeiro de 2002, publicada na página 18, Seção 1, do Diário Oficial da União, de 24/01/2002, onde se lê, “Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca,” leia-se, “Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores (Área Profissional: Informática), ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca,”

No artigo 1° da Portaria Ministerial nº 159, de 23 de janeiro de 2002, publicada na página 18, Seção 1, do Diário Oficial da União, de 24/01/2002, onde se lê, “Curso Superior de Tecnologia em Sistemas de Comunicação sem Fio, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca,” leia-se, “Curso Superior de Tecnologia em Sistemas de Comunicação sem Fio (Área Profissional: Telecomunicações), ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca,”

No artigo 1° da Portaria Ministerial nº 293, de 20 de janeiro de 2004, publicada na página 30, Seção 1, do Diário Oficial da União, de 22/01/2004, onde se lê, “estabelecida à Rua Manoel Vitorino, 553, Bairro Piedade, na cidade do Rio de Janeiro,” leia-se, “estabelecida à Avenida das Américas, 500, Bairro da Tijuca e Avenida Presidente Vargas, 62, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro,”

No artigo 1° da Portaria Ministerial nº 4087, de 30 de dezembro de 2003, publicada na página 46, Seção 1, do Diário Oficial da União, de 31/12/2003, onde se lê, “Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores (Área Profissional: Informática),” leia-se, “Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento de Redes de Computadores (Área Profissional: Informática),”

(DOU de 21/05/2004 - Seção I – p.10)






SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA

PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2004

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º da Portaria Ministerial nº 064, de 12 de janeiro de 2001 resolve:

Nº 214 Art. 1° - Designar os professores, abaixo relacionados, para compor a comissão que realizará a análise sobre a solicitação de autorização do Curso Superior de Tecnologia em Decoração de Interiores (Processo nº 23000.014973/2002-00), a ser ofertado pela Faculdade Novo Milênio, mantida pela Fundação Novo Milênio, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para assessorá-lo nas seguintes ações: I - analisar o mérito da solicitação de autorização do curso superior de tecnologia em questão, nos termos das Portarias Ministeriais nº 1.647 de 25 de novembro de 1999 e nº 3.284 de 07 de novembro de 2003; II - verificar in loco as condições de oferta do curso versus o processo de solicitação de autorização do mesmo; III - emitir relatório técnico no prazo de até trinta dias a contar da data do término da verificação; IV - opinar, mediante solicitação da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, em assuntos da área de sua especialidade. Caio Nakashima (Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná); Iolita Marques de Lira (Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas); Patrícia de Mello Souza (Universidade Estadual de Londrina).

Art. 2° - A comissão será presidida pela professora Iolita Marques de Lira.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 215 Art. 1° - Designar os professores, abaixo relacionados, para compor a comissão que realizará a análise sobre a solicitação de autorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos (Processo nº 23000.015025/2002-83), a ser ofertado pela Faculdades Integradas de Bauru, mantida pela Associação Ranieri de Educação e cultura S/C Ltda, na cidade de Bauru, no Estado de São Paulo, para assessorá-lo nas seguintes ações: I - analisar o mérito da solicitação de autorização do curso superior de tecnologia em questão, nos termos das Portarias Ministeriais nº 1.647 de 25 de novembro de 1999 e nº 3.284 de 07 de novembro de 2003; II - verificar in loco as condições de oferta do curso versus o processo de solicitação de autorização do mesmo; III - emitir relatório técnico no prazo de até trinta dias a contar da data do término da verificação; IV - opinar, mediante solicitação da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, em assuntos da área de sua especialidade. Anielson Barbosa da Silva (Universidade do Vale do Itajaì ); Rosângela Mauzer Casarotto (Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina); Waléria külkamp Haeming (Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina).

Art. 2° - A comissão será presidida pela professora Waléria külkamp Haeming.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 216 Art. 1° - Designar os professores, abaixo relacionados, para compor a comissão que realizará a análise sobre as solicitações de Credenciamento do Centro de Educação Tecnológica Politécnico de Goiás e de Autorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos (Processo nº 23000.014553/2002-15) a ser ofertado pelo referido Centro, mantido pela Sociedade de Ensino Superior do Centro - Norte, na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, para assessorá-lo nas seguintes ações: I - analisar o mérito das solicitações de credenciamento do Centro de Educação Tecnológica e da autorização do curso superior de tecnologia em questão, nos termos das Portarias Ministeriais nº 1.647 de 25 de novembro de 1999 e nº 3.284 de 07 de novembro de 2003; II - verificar in loco as condições para credenciamento do Centro de Educação Tecnológica e para oferta do curso versus o processo de solicitação de autorização do mesmo; III - emitir relatório técnico no prazo de até trinta dias a contar da data do término da verificação; IV - opinar, mediante solicitação da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, em assuntos da área de sua especialidade. Adriana Regina Mello da Silva (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento de Santa Catarina); Maria Clara Kaschny Schneider (Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina); Ricardo Paiva (Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo).

Art. 2° - A comissão será presidida pela professora Maria Clara Kaschny Schneider.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 217 Art. 1° - Designar os professores, abaixo relacionados, para compor a comissão que realizará a análise sobre as solicitações de Credenciamento do Centro de Educação Tecnológica Pentágono e Autorização do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica (Processo nº 23000.015153/2003-16) a ser ofertado pelo referido Centro, mantido pelo Instituto Pentágono de Ensino Superior Ltda, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, para assessorá-lo nas seguintes ações: I - analisar o mérito das solicitações de credenciamento do Centro de Educação Tecnológica e da autorização do curso superior de tecnologia em questão, nos termos das Portarias Ministeriais nº 1.647 de 25 de novembro de 1999 e nº 3.284 de 07 de novembro de 2003; II - verificar in loco as condições para credenciamento do Centro de Educação Tecnológica e para oferta do curso versus o processo de solicitação de autorização do mesmo; III - emitir relatório técnico no prazo de até trinta dias a contar da data do término da verificação; IV - opinar, mediante solicitação da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, em assuntos da área de sua especialidade. Cleunice Matos Rehem (Secretaria de Trabalho e Ação Social da Bahia); Francisco Fechine Borges (Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba); Márcio Gomes da Silva (Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba).

Art. 2° - A comissão será presidida pelo professor Márcio Gomes da Silva.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 218 Art. 1° - Designar os professores, abaixo relacionados, para compor a comissão que realizará a análise sobre a solicitação de reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Metalurgia e Materiais (Processo nº 23000.014846/2002-01), ofertado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo, mantido pela União, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo com as seguintes ações: I - analisar o mérito da solicitação de reconhecimento do curso superior de tecnologia em questão, nos termos das Portarias Ministeriais nº 064, de 12 de janeiro de 2001 e nº 3.284 de 07 de novembro de 2003; II- verificar in loco as condições de oferta do curso versus o processo de solicitação de reconhecimento do mesmo; III - emitir relatório técnico no prazo de até trinta dias a contar da data do término da verificação; IV - opinar, mediante solicitação da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, em assuntos da área de sua especialidade. Gilson Adamczuk de Oliveira (Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná); Renato Soares de Castro (Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco); Sérgio Luiz Ribas Pessa (Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná).

Art. 2° - A comissão será presidida pelo professor Renato Soares de Castro.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO IBAÑEZ RUIZ



(DOU de 24/05/2004 – Seção II – p.9)




O BDE on-line é um suplemento da Enciclopédia de Legislação e Jurisprudência da Educação Brasileira em CD ROM, produzido pela EDITAU - Edições Técnicas de Administração Universitária.

Informações e assinaturas pelo telefone: (0xx31) 3491-3739 ou pelo e-mail: editau@editau.com.br.



Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal