Nº 618 Sexta feira, 03 de setembro de 2004



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Nº 618 - Sexta feira, 03 de setembro de 2004




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da Educação Brasileira




Ministério da Educação




  • Gabinete do Ministro - Portarias de nºs 2.675 a 2.695, de 2 de setembro de 2004

  • Gabinete do Ministro - Despachos do Ministro - Em 2 de setembro de 2004

  • Secretaria de Educação Superior - Portaria nº 33, de 31 de agosto de 2004

Delega competência à Coordenação-Geral de Relações Estudantis para a apuração de infrações às normas relativas ao Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES

  • Secretaria de Educação Superior - Portaria nº 35, de 2 de setembro 2004

  • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Portarias de nºs 397 a 404, de 1 de setembro de 2004

  • Gabinete do Ministro - Retificação







Ministério da Educação





GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.675, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 082/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.001066/2003-73, Registro SAPIEnS nº 20031000530, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Odontologia, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de Várzea Grande, mantido pela Instituição Educacional Matogrossense, ambos com sede na cidade de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.18)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.676, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 0112/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta dos Processos nºs 23000.005075/2001- 71 e 23000.005076/2001-16, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, o funcionamento do Curso Normal Superior junto à Faculdade São Tomás de Aquino - FACESTA, já credenciada, mantida pela Fundação Educacional Dom Fernando Iório Rodrigues, ambas com sede na cidade de Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas, visando única e exclusivamente à regularização da vida acadêmica dos alunos matriculados.

Art. 2° Convalidar os estudos dos alunos do Curso Normal Superior, matriculados a partir do ano de 2001, ficando expressamente vedada a formação de novas turmas e a matrícula de novos alunos.

Art. 3° Determinar à Instituição que providencie imediatamente a protocolização do pedido de reconhecimento do curso referido no Artigo 1°.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.18)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.677, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 153/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.011636/2002-52, Registro SAPIEnS nº 703725, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Credenciar, até 31 de dezembro de 2007, a Faculdade SENAC de Turismo e Hotelaria de São Paulo, a Faculdade SENAC de Educação em Saúde, a Faculdade SENAC de Ciências Exatas e Tecnologia, a Faculdade SENAC de Educação Ambiental, a Faculdade SENAC de Moda, a Faculdade SENAC de Comunicação e Artes, situadas na cidade de São Paulo, a Faculdade SENAC de Turismo e Hotelaria de Águas de São Pedro, situada na cidade de Águas de São Pedro, e a Faculdade SENAC de Turismo e Hotelaria de Campos do Jordão, situada na cidade de Campos do Jordão, todas no Estado de São Paulo, como Centro Universitário SENAC, com sede na cidade de São Paulo e unidades de ensino descentralizadas nas cidades de Campos do Jordão e de Águas de São Pedro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/Administração Regional de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2° Determinar à Instituição que observe o estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 4.914, de 11 de dezembro de 2003, devendo a Secretaria de Educação Superior verificar o cumprimento deste dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.18)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.678, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 174/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.017672/2002-20, Registro SAPIEnS nº 20023000032, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Credenciar, até 31 de dezembro de 2007, as Faculdades Integradas Bennett como Centro Universitário Metodista Bennett, mantido pelo Instituto Metodista Bennett, ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° Determinar à Instituição que observe o estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 4.914, de 11 de dezembro de 2003, devendo a Secretaria de Educação Superior verificar o cumprimento deste dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.679, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 175/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.008305/2002-35, Registro SAPIEnS nº 144502, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Recredenciar, até 31 de dezembro de 2007, o Centro Universitário de Volta Redonda, mantido pela Fundação Oswaldo Aranha, ambos com sede na cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° Determinar à Instituição que observe o estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 4.914, de 11 de dezembro de 2003, devendo a Secretaria de Educação Superior verificar o cumprimento deste dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.680, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 196/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23001.000107/2004-85, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1° Aprovar a retroação da validade nacional dos diplomas dos Mestres em Controladoria e Contabilidade Estratégica e dos Mestres em Administração de Empresas, dos cursos ministrados pelo Centro Universitário Álvares Penteado, mantido pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.681, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 201/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.003900/2003-65, Registro SAPIEnS nº 20031002282, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Recredenciar, pelo prazo de cinco anos, o Centro Universitário Ibero-Americano, mantido pelo Centro Hispano-Brasileiro de Cultura Ltda., ambos com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2° Determinar à Instituição que observe o estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 4.914, de 11 de dezembro de 2003, devendo a Secretaria de Educação Superior verificar o cumprimento deste dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.682, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 205/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta dos Processos nºs 23000.015197/2001-76 e 23000.003309/2003-16, Registro SAPIEnS nº 20031001825, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Recredenciar, até 31 de dezembro de 2007, o Centro Universitário de Barra Mansa, mantido pela Sociedade Barramansense de Ensino Superior, ambos com sede na cidade de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° Determinar à Instituição que apresente à Secretaria de Educação Superior, no prazo de trinta dias, o Estatuto e o Plano de Desenvolvimento Institucional adaptados, conforme disposto no Decreto n° 4.914/2003 e na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.683, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 206/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.009074/2002-87, Registro SAPIEnS nº 700187, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Recredenciar, pelo prazo de cinco anos, o Centro Universitário Capital, mantido pela Instituição Luso-Brasileira de Educação e Cultura S/C Ltda., ambos com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.684, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 216/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.001962/2003-32, Registro SAPIEnS nº 20031001030, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Nove de Julho, mantido pela Associação Educacional Nove de Julho, ambos com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.685, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 219/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.003693/2003-49, Registro SAPIEnS nº 20031002086, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Recredenciar, pelo prazo de cinco anos, o Centro Universitário FIEO, mantido pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco, ambos com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

Art. 2° Determinar à Instituição que observe o estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 4.914, de 11 de dezembro de 2003, devendo a Secretaria de Educação Superior verificar o cumprimento deste dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.686, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 220/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.011491/2002-90, Registro SAPIEnS nº 703511, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Credenciar, pelo prazo de três anos, o Centro Universitário do Vale do Itajaí, por transformação das Faculdades Integradas do Vale do Itajaí, mantido pela Associação Leonardo da Vinci, ambos com sede na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.

Art. 2° Determinar à Instituição que observe o estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 4.914, de 11 de dezembro de 2003, devendo a Secretaria de Educação Superior verificar o cumprimento deste dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.687, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 233/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.006563/2002-87, Registro SAPIEnS nº 141151, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Credenciar, pelo prazo de três anos, a Faculdade de Ciências e Letras de Araras como Centro Universitário de Araras, mantido pela Associação Educacional de Araras, ambos com sede na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Art. 2° Determinar à Instituição que observe o estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 4.914, de 11 de dezembro de 2003, devendo a Secretaria de Educação Superior verificar o cumprimento deste dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.688, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 238/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.011378/2002-12, Registro SAPIEnS nº 703354, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Direito, bacharelado, ministrado à Avenida General Carlos Cavalcanti, s/n°, Bairro Uvaranas, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, pelas Faculdades Integradas dos Campos Gerais, mantidas pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais Ltda., com sede na cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.689, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 883/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.011154/2002-01, Registro SAPIEnS nº 703023, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Desenho Industrial, bacharelado, com as habilitações Programação Visual e Projeto do Produto, com 80 (oitenta) vagas totais anuais para cada habilitação, no turno noturno, ministrado pelas Faculdades Integradas Interamericana, na Rua Conselheiro Brotero, nº 475, Bairro Barra Funda, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantidas pelo Instituto Brasileiro de Difusão Cultural, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.690, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 1.268/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.003589/2003-54, Registro SAPIEnS nº 20031002017, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Medicina Veterinária, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, na Avenida Maria Paula Santana, nº 740, Bairro Silvestre, na cidade de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, mantida pela União de Ensino Superior de Viçosa, com sede na cidade de Viçosa, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.19)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.691, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 1.425/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.011319/2002-36, Registro SAPIEnS nº 703255, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Sistemas de Informação, bacharelado, ministrado pela Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, mantida pela União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.20)



GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.692, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 1.472/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme constam dos Processos nºs 23000.011490/2002-45 e 23000.011492/2002-34, Registros SAPIEnS nºs 703513 e 703514, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o curso de Comunicação Social, bacharelado, com as habilitações Jornalismo e Publicidade e Propaganda, com 100 (cem) vagas totais anuais para cada habilitação, nos turnos diurno e noturno, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior COC, na Rua Abraão Issa Hakack, nº 980, Bairro Ribeirânia, na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, mantido pelo Sistema COC de Educação e Comunicação S/C Ltda, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.20)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.693, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 1.473/2004, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.011502/2002-31, Registro SAPIEnS nº 703522, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de quatro anos, o curso de Ciência da Computação, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior COC, na Rua Abraão Issa Hakack, nº 980, Bairro Ribeirânia, na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, mantido pelo Sistema COC de Educação e Comunicação S/C Ltda, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.20)

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.694, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

O Ministro de Estado da Educação, interino, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860 de 9 de julho de 2001 alterado pelo Decreto nº 3.908 de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 236/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo n.º23000.011732/2000-39, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Credenciar, pelo prazo de 3 (três) anos, o Instituto Superior de Educação do Paraná, com sede na cidade de Mandaguari, mantido pelo Instituto para o Desenvolvimento da Educação e da Cidadania, com sede na cidade de Maringá, ambos no estado do Paraná, para oferta de curso de graduação a distância.

Art. 2º Autorizar a oferta do Curso Normal Superior - Licenciatura para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a distância, com 700 (setecentas) vagas anuais, a serem ofertadas no estado do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

(DOU de 03/09/2004 - Seção I - p.20)




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