Na visão de futuro no planejamento estratégico é preciso entender



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INTRODUÇÃO

Não conhecemos até a presente data nenhum trabalho produzido no Estado de Mato Grosso, que verse sobre a história da Policia Judiciária Civil, no seu cotidiano, ou de pesquisa documental nos arquivos de Mato Grosso.


É muito escasso e exíguo o assunto pesquisado, sendo extremamente necessário buscar essa ligação teleológica do tempo e da história para reconstruir o histórico de nossa instituição, desde os primórdios até hoje. A construção histórica é necessária para que os nossos atuais e futuros colegas, conhecendo sua história institucional, possa de per si analisar as mudanças e práticas operacionais da instituição que pertencem e trabalham servindo à sociedade ao longo de sua história. Assim como, avaliar o impacto das mudanças políticas e sociais em Mato Grosso que impactaram sobre a policia judiciária civil.
Conhecendo a história da instituição, poderemos elaborar planejamento estratégico participativo, mas para que isto ocorra, devemos observar importantes definições, tais como: estratégia; missão e visão de futuro. A esse respeito (Marques 2003: 26) nos ensina:
“A visão de futuro são os nossos sonhos em ação. Resulta da compreensão dos valores e princípios da organização, que dão origem à sua missão e que nos orientam a respeito do que estamos comprometidos e para onde desejamos ir, sobrevivendo à guerra comercial.”
Na visão de futuro no planejamento estratégico é preciso entender:


  1. Os valores da organização que exorta seus membros a agirem de acordo com sua ordem, segurança e crescimento.




  1. Os princípios que traduzem e clarificam os valores da organização de modo que todos os membros desta os pratiquem e os incorpore a sua cultura de forma significativa. (Marques 2003).

Se a visão de futuro é a realização de nossos sonhos, para que esta aconteça, é necessária primeiramente a postura de mudança. Entretanto, a mudança deve ocorrer, observando o enfoque social, o homem. Para a dinamização desse enfoque social, o homem, é preciso que na estruturação de seus aspectos motivacionais sejam considerados “reconciliação com o passado” (Marques 2003), pois com esse conhecimento, o policial civil poderá fundir a lealdade dos programas, serviços e ações, com a imagem da instituição.


O planejar é mudar o que for possível, buscando a reconciliação com o passado para fortalecer a lealdade e o amor no desempenho da funções.

Capítulo I –
Histórico Evolutivo

A Polícia na Antigüidade

Na Bíblia Sagrada observa-se o ato de policiar épocas longínquas no Velho e Novo Testamento. O livro V de Jeremias , nos Capítulos 37 e 38, livro de história e código, tem longos ensinamentos sobre saúde e segurança pública. Também no Gênesis, Capitulo XXVI, versículo V, e posteriormente Moisés, em “Números” escreve sobre a hierarquia dos oficiais e a administração do povo hebreu. Em Deuteronômio estabelece normas de conduta, deveres dos juizes e outros. ( Almeida 2.000)

Na China antiga, um policial percorria as ruas das cidades maiores, lembrando prescrições legais e vigiando suspeitos. No Egito, o poder judiciário centrava-se na classe sacerdotal. Menés, o primeiro Rei e unificador do Egito, dizia ser o seu código de polícia, o primeiro e maior de todos os bens do povo.

Os Hebreus tiveram a amos organizada polícia da antigüidade. Em cada um de seus territórios eram dirigida por um chefe de policia chamado de “Sab Heri Seker”. Cada cidade era dividida em quatro jurisdições (quartier), cada uma chefiada por um oficial da polícia, “Sar Pelek”.

Nas cidades gregas, era nomeado um prefeito, que ficava encarregado de manter a ordem pública e fazer observar as leis locais. Era representado nos bairros por um “nomophulaxe” (defensor das leis), sendo estes pessoas nomeadas pelos “Arcontes”, magistrados daquela época. Era uma alta dignidade o exercício da função de polícia. Unanimidades como Platão, Aristóteles, Demóstenes, Epaminondas e Plutarco iniciaram-se na vida pública por meio da polícia.

Em Roma, na época do Rei Numa, existiam os “quaestores” e “comissários duumviros” sendo responsáveis pela repressão dos crimes de lesa pátria e lesa majestade, bem como de processar e julgar os desordeiros. A cidade era dividia em 14 bairros, sob a chefia de “curatores urbis”, ou “curadores” (delegados), com atuação preventiva e repressiva. Os “vice-magistrati” (vizinhos que auxiliavam a polícia), eram chefiados pelos “stationarii” (agentes de polícia), e pelos guardas noturnos para ronda, vigilância e prisão de assaltantes. Posteriormente surge o “Praefectus urbis”, vitalício superintendente geral da administração e da polícia romana. Tinha um “auditorium sacrum” (conselheiro de acessores), um “vicarius”, substituindo-o um escrivão (instrumentarius), e um oficial (commentarienses), carcereiro, guarda e executor da polícia preventiva e repressiva. Subordinados a estes, os “irenerchae“, os “curiosi”, os “satationari”, agentes policiais para prevenir e investigar crimes, prender, realizar busca e apreensões, em suma todas as diligência do inquérito policial, reduzindo a escritos e remetendo-os à Justiça. ( Pereira 1.987)

Mas foi na França com o Rei Felipe VI que separou-se as polícia da magistratura pela primeira vez na História.

Origem da Polícia no Brasil e as Influências Lusitanas


O Direito Português regido primeiro pelas Ordenações do Reino, e posteriormente pelas Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Filipinas, eram baseados em idéias, opiniões, usos, costumes e tradição da população em épocas distintas da história de Portugal e o Direito Romano que fora incorporado subsidiariamente.

Temendo invasões estrangeiros no litoral do País, D. João II, enviou ao Brasil Martim Afonso de Souza, ao qual concedeu os poderes de administração, justiça e serviço da ordem pública, bem como o de julgamento de acordo com as Ordenações do Reino.

Em meados de 1.565 o governador dispunha em sua mão os três poderes (executivo, legislativo e judiciário), vindo posteriormente a figura do ouvidor geral, chefe dos serviços de justiça pública, e o provedor-mor para defender o litoral. O policiamento de todo Brasil colonial era exercido por moradores (quadrilheiros), sob a chefia os alcaides, posteriormente denominados juizes da terra.

Em Portugal, os quadrilheiros eram um corpo policial civil, nomeados e subordinados à Câmara por três anos. Diligenciavam e investigavam crimes em sua jurisdição, perseguiam vadios, fiscalizavam alcoviteiros, feiticeiros, casas de tavolagem, pessoas de má reputação, autorias de furtos, assaltos, motins, e efetuavam prisões. Constituíram-se no embrião da polícia civil preventiva de patrulhamento ou a pé ou usando animais.

No Brasil, a necessidade de quadrilheiros foi reconhecida pelo ouvidor geral, Luiz Nogueira de Brito no Rio de Janeiro, iniciando-se um esboço de organização da polícia daquele lugar.

Em 1.760 foi criado em Portugal cargo e Intendente Geral da Polícia, e o Comissário e delegado régio, que chefiava a polícia em vilas e cidades das Províncias e na Metrópole.

Os comissários deveriam funcionar nos Distritos Policiais em que as Províncias fossem divididas, sendo pessoas nomeadas pelo intendente geral e seus delegados por dois anos; serviam gratuitamente e uma vez nomeados eram obrigados e aceitar o cargo. Competiam-lhes a fiscalização e cumprimento de ordens, instruções e editais da policia, requerer e dar todas as providências necessárias para impedir os conflitos e exercer todas as atribuições de caráter policial. Eram responsáveis por todas as faltas que cometessem. Para facilitar o seu trabalho poderiam propor um ou mais cabos de polícia, como seus auxiliares. (Pereira 1987)

Com a chegada da Família Real ao Brasil, organizou-se o serviço policial do Rio de Janeiro, sendo criada a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil por Alvará de 05 de abril de 1.808. E o cargo de Intendente Geral da Polícia em 10 de maio de 1.808. Dá-se a centralização de todas as atividades civis e criminais, aparecendo a figura do ministro criminal do bairro. Todos devem obediência ao Intendente Geral. ( Costa 2004)

Os quadrilheiros foram substituídos pelos Pedestres e Guardas Municipais. Os serviços de polícia foram regulamentados pelo Código policial da Metrópole. (Amaral 1997)

O primeiro Intendente Geral empossado, Paulo Fernandes Viana organizou a Secretaria da Polícia, a Guarda Real da Polícia e construiu quartéis, a Guarda Real da Polícia e outros.

O ato adicional à Constituição do Império, promulgado em 25/03/1.824 instituiu a Polícia Militar do Rio de Janeiro, bem como as demais milícias brasileiras.

Proclamada a independência do Brasil, José Bonifácio de Andrade, que foi integrante da Polícia da cidade do Porto, em Portugal, nomeou dois ajudantes ao Intendente Geral. Foi instituído também o cargo de comissário, que chefiavam o policiamento preventivo por meio de rondas e patrulhas, bem como as investigações criminais e prisões . A população poderia recorrer aos comissários independente da hora. ( Pereira 1987)

Enfim, os comissários exerciam o poder de polícia judiciária e repressiva, incluindo a direção das cadeias públicas, e tudo mais de acordo com a Constituição Política do Império do Brasil.

Em razão dos distúrbios, violência, vandalismo e agitação intensa decorrente da abdicação de D. Pedro I, foi criado a Guarda Nacional .

No ano de 1.832 é promulgado o Código de Processo Criminal do Império, criando a figura do Chefe de Polícia, passando a inexistir o de Intendente Geral da Polícia, passando-se a competência de polícia para os Juizes de Paz, permanecendo os Inspetores de Quarteirão. A Lei 261, de 03/12/1841, reforma o Código de Processo Criminal. O decreto número 120, de 31/01/1842, regula a execução da parte policial e criminal da lei 261. ( Kant de Lima. 1995)

Verifica-se pelo Decreto número 1746, de 16/04/1856, e de toda legislação da época que a polícia era civil, una, indivisível, única, podendo Ter um ramo uniformizado naquilo que é polícia ostensiva de patrulhamento a pé, com o uso de animais de montaria ou não, e utilizando-se de outros meios.

Todas as autoridades eram subordinadas ao Chefe de Polícia, que eram escolhidos dentre os Desembargadores e Juizes de Direito, devendo ser bacharéis formados.

Após a Proclamação da República os Estados obtiveram autonomia para organizar sua polícia obedecendo os ditames da Constituição Federal, de 24/02/1891.



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