Nacionalidade: Portuguesa Data de nascimento: 14. 02. 1976 B. I.: 10748158 N. I. F.: 204625467



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Margarida Lima Rego

DADOS PESSOAIS

Nacionalidade: Portuguesa Data de nascimento: 14.02.1976

B.I.: 10748158 N.I.F.: 204625467

Morada: R. Infante D. Pedro, lote 2 – 6.º Esq. 1700-244 Lisboa

Telefone: +351 21 3817426 Email: margarida.rego@fd.unl.pt



EDUCAÇÃO

Setembro de 2004 a Março de 2009 Fac. Direito Univ. Nova de Lisboa

Doutoramento em Direito Privado (Março de 2009)


  • Apresentou a provas públicas a dissertação de doutoramento que completou sob a orientação do Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, tendo sido aprovada com distinção e louvor, por unanimidade. Júri: Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza (presidente), Professores Doutores António Menezes Cordeiro, José Lebre de Freitas, Carlos Ferreira de Almeida, Rui Pinto Duarte (arguente), José Engrácia Antunes (arguente), Paulo Mota Pinto e Vítor Neves. Título da dissertação: Contrato de seguro e terceiros. Estudo de direito civil.

  • Completou a fase inicial do Programa de Doutoramento, tendo apresentado relatórios nos seminários de Direito Processual Civil, de Discursos sobre o Direito e de Teoria do Direito. Foi aprovada com distinção.

Financiamento: uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (01.01.2007-31.03.2008) e uma bolsa de doutoramento do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Julho de 2008).

Outubro de 1999 a Novembro de 2001 Worcester College, Univ. Oxford

Master of Philosophy in Law Junho de 2002)


  • Completou projecto de investigação independente em Direito Inglês dos Contratos sob a orientação do Professor Doutor Simon Whittaker de St John’s College. Título da dissertação: No Right to Perform a Contract?

Magister Juris in European and Comparative Law (Julho de 2000)


  • Completou a parte escolar do mestrado – ela própria um grau académico independente – tendo sido examinada nas cadeiras de Direito dos Contratos, Direito Internacional Privado e Áreas Problemáticas no Direito dos Contratos e da Responsabilidade Civil Extra-obrigacional. Foi aprovada com distinção.

Financiamento: uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (01.01.2000-31.05.2002) e uma bolsa Chevening do British Council (propinas 1999/2000). Foi-lhe ainda atribuído o estatuto de Martin Senior Scholar, a que está associado um complemento de bolsa, mediante selecção pelo Corpo Directivo de Worcester College (ano lectivo 2001/2002).

Setembro de 1994 a Julho de 1999 Faculdade de Direito de Lisboa


Licenciatura em Direito

  • Licenciou-se com a média final de 17 valores a 29 de Julho de 1999, tendo obtido a classificação mais alta de entre todos os licenciados desse ano (no total: 557).


Setembro de 1993 a Julho de 1994 Escola Secundária do Lumiar, Lisboa

  • Concluíu os estudos pré-universitários e submeteu-se às provas específicas de História e Filosofia, tendo sido admitida na Faculdade de Direito de Lisboa com uma média de entrada de 96.25% (primeira classificada de entre todos os candidatos).

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E RELACIONADA




Julho de 2002 a Dezembro de 2006 e desde Abril de 2008 M.L.G.T.S. & Ass.

Exercício de Advocacia

  • Integra o departamento de direito comercial e societário, tendo desenvolvido grande parte do seu trabalho na área dos contratos comerciais, com especial incidência no sector dos seguros.




Desde Abril de 2005 Fac. Direito Univ. Nova de Lisboa

Docência

  • Leccionou parte das aulas teórico-práticas da cadeira de Sistemas Jurídicos Comparados ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito e parte das aulas teórico-práticas da cadeira de Direito Bancário e dos Seguros do 2.º Ciclo de Bolonha – Mestrado em Direito. Actualmente, rege a cadeira de Direito das Pessoas e da Família, do 4.º semestre do 1.º Ciclio de Bolonha – Licenciatura em Direito.




Março de 2000 a Março de 2001 Worcester College, Univ. Oxford

MCR Welfare and Women’s Officer

  • Eleita por três períodos consecutivos como representante da comunidade estudantil em geral e das estudantes do sexo feminino em particular em assuntos relacionados com o respectivo bem-estar físico e emocional.



Setembro de 1994 a Julho de 1997 Faculdade de Direito de Lisboa

Representante estudantil


  • Representou a turma em três anos consecutivos junto da Associação de Estudantes (AAFDL).



PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES


  • Contrato de seguro e terceiros. Estudo de direito civil (no prelo).

  • Tradução e introdução à obra Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judiciária de Wesley Newcomb Hohfeld (FCG 2008).

  • «Contract Law» in Portuguese law: an overview (Co-autoria. Almedina 2007).

  • «As partes processuais numa acção em sub-rogação» (Themis 2007).

  • No right to perform a contract? (Almedina 2006).




  • Casamento e igualdade de género (Fórum Lisboa – 17.05.2008).

  • O contrato a favor de terceiro na jurisprudência portuguesa sobre seguros (S.P.E.E.D. – F.D.U.N.L. – 15.05.2006).



PRÉMIOS

  • Nomeada Martin Senior Scholar pelo Corpo Directivo de Worcester College – Oxford (2001).

  • Atrib. Bolsa de Estudo por Mérito da Universidade de Lisboa (1998).




OUTRAS QUALIFICAÇÕES



Domínio de línguas estrangeiras

  • Fluente em inglês escrito e falado, domínio razoável do francês, do castelhano e do alemão (Zertifikat Deutsch als Fremdsprache, Goethe Institut Lissabon 1997; Deutsch für Juristen, Goethe Institut Bonn 2000).

Domínio de informática

  • Completo à-vontade em Word, Excel e PowerPoint (na óptica do utilizador); anos de experiência de investigação jurídica em bases de dados on-line (Westlaw, LexisNexis, Legix, etc.).





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