Narrativas da história da educaçÃo brasileira notas para pensar a experiência de primitivo moacyr (1867-1942)



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NARRATIVAS DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

NOTAS PARA PENSAR A EXPERIÊNCIA DE PRIMITIVO MOACYR

(1867-1942)

José G. Gondra – RJ - Brasil

UERJ/CNPq/FAPERJ - gondra.uerj@gmail.com

Guaraci Fernandes Marques de Melo – RJ - Brasil

UERJ/FAPERJ – guaraci.fernandes@hotmail.com

Marcio Mello Pessoa. RJ - Brasil



UERJ/CNPq - fdsmarcio@oi.com.br
Palavras-chave: Historiografia da Educação; Primitivo Moacyr; Escritas da História

Introdução

Em 1938 a Companhia Editora Nacional lançou o volume 121 da Biblioteca Pedagógica Brasileira. Tratava-se do 3º tomo da série A Instrução e o Império – subsídios para a História da Educação no Brasil (1854-1889), de Primitivo Moacyr. Esse e um conjunto de outros sete livros que integram a Biblioteca Pedagógica Brasileira e os sete volumes publicados pelo INEP compõem a escrita monumental de Moacyr. No entanto, ao lado dessas intervenções públicas, Moacyr pronunciou-se em outros espaços de saber, como congressos organizados pelo IHGB, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e na grande imprensa. Nesse trabalho, procuramos observar a presença desse autor em espaços ainda pouco explorados nos estudos de história da educação. Para tanto, privilegiamos o exame de três jornais: O Imparcial, o Jornal do Comércio, impressos na capital e o Diário Oficial da União. No primeiro, a visibilidade proporcionada dá a ver suas articulações no campo jurídico, por meio da propaganda regular do escritório de advocacia mantido com Carlos Peixoto Filho e Josino de Araújo. No segundo, é possível observá-lo como narrador da história da educação desde 1916, por meio do livro O Ensino Publico no Congresso Nacional, Breve Notícia, cuja publicação se deu pela tipografia desse jornal. Já no último, parte das rotinas que marcaram a vida de Primitivo Moacyr se faz perceptível. O exame preliminar dessa documentação permitiu pensar que compreender o processo de construção de uma voz autorizada para narrar a história da educação não se esgota com o exame do que se publica nas Bibliotecas. A locução legitimada deve considerar, no mínimo, o quadrilátero que a articula e que permite sua pronunciação, isto é, um conjunto de ações desenvolvidas por Moacyr no aparelho legislativo, no IHGB, na imprensa e no âmbito do movimento da escola nova. De nosso ponto de vista são essas ações, simultâneas e sucessivas, que possibilitaram a emergência do homem probo e de rara agudeza e tenacidade, como é descrito pelo conterrâneo Anísio Teixeira, no prefácio do 3º tomo a que nos referimos. Ao ampliar a cadeia discursiva de que Moacyr faz parte constituímos um campo de presença mais alargado para ter outras condições de interrogar a forma de história e o regime de existência que ela ajuda a fabricar. Com esse investimento, introduzimos na operação do saber relativo à história da educação o desafio de torná-la pensável, constituindo o traço da escrita como parte irrevogável desse saber, posto que se trate de dispositivo sem o qual teria dificuldades de se instaurar e legitimar. Nesse caso, ao examinar experiências de escrita da história da educação desenvolvidas por Moacyr, identificamos outros espaços de inserção e de legitimação da história que, de acordo com nossa hipótese, indicia pertencimentos prévios do autor e um processo de fabricação da palavra autorizada e multiplicada pelo que é difundido nas duas Bibliotecas referidas e pelo uso continuado de que dela vem fazendo a comunidade de historiadores da educação brasileira.

Para efeitos desse trabalho, visando observar alguns comandos contidos na escrita de Primitivo Moacyri, privilegiamos entradas pontuais em dois de seus trabalhos. O primeiro consiste no livro seminal de 1916, publicado pela tipografia do Jornal do Comércio, como registramosii. Já o segundo integra a ponta final da enunciação de Moacyr, integrando os volumes publicados pelo INEP em 1942. Trata-se, portanto de realizar o exercício de interligar palavras separadas por 26 anos e, com essa operação, tentar observar traços organizadores dessa escrita para pensar a que se ligam, o que alteram e o que reforçam em termos de tradição historiográfica.


Uma arte de redigir

Ao trabalhar com a perspectiva de que a educação brasileira vem sendo objeto de escrita há muito tempo, aparecendo em cartas, relatórios, romances, publicações na imprensa, entre outros; procuramos sustentar a hipótese de que a produção dos sujeitos que escreveram a história da educação, também obedeceram aos constrangimentos de seu tempo, das regras que regulam o campo e do modo como os sujeitos atuam no interior de uma sociedade ordenada. Nesta comunicação, focalizamos alguns aspectos da produção de Primitivo Moacyr, autor bastante referenciado em trabalhos no campo da História da Educação Brasileiraiii. Neste momento, privilegiamos a investigação de dois livros: O Ensino Publico no Congresso Nacional - Breve Notícia, publicado pela Typografia do Jornal do Commercio em 1916, produção que provavelmente inaugura sua escrita em forma de livro e A Instrução e a República: Ensino Agronômico (1892-1929), volume, publicado em 1942, pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicosiv, data esta concomitante à nomeação de Lourenço Filho e que também corresponde ao tempo de permanência de Fernando Azevedo à frente da Biblioteca Pedagógica Brasileira – Brasiliana. Ou seja, dos dezesseis livros pesquisados até o momento, quinze foram publicados no período em que esses dois sujeitos ocuparam posições estratégicas no que se refere à difusão do saber pedagógico.

Ao trabalhar com esses prováveis extremos da escrita de Moacyr, procuramos perceber como esses discursos contribuem para proceder à interrogação sobre a forma de história e o regime de existência do qual Primitivo faz parte.

Como parte das ações simultâneas e sucessivas desenvolvidas por Moacyr, pudemos verificar no IHGB e na Biblioteca Nacional alguns exemplares do Jornal O Imparcial. O instituto dispõe apenas de exemplares nos anos de 1912 (ano da criação do jornal), 1914, 1922, 1923, 1924, 1928, 1936 e nos exemplares que puderam ser verificados não encontramos publicações de artigos de Moacyr, embora tenhamos encontrado na Biblioteca Nacional, desde 14 de dezembro de 1912 até 1913, com regularidade constante (salvo exemplares mutilados que não puderam ser verificados) a publicação de anúncios de serviços advocatíciosv à Rua da Quitanda, 95, local onde manteve escritório com os Drs. Carlos Peixotovi e Josino de Araújovii.

Alguns exemplares do acervo da Biblioteca Nacional ainda estão em processo de digitalização não estando disponível para consulta e se referem ao período de: agosto de 1915, outubro de 1915 a junho de 1616, janeiro de 1917 a janeiro de 1929, maio de 1935 a fevereiro de 1942viii.

No Jornal do Comércio o anúncio desses serviços liberaisix pode ser encontrado já em 1º de janeiro de 1916, citando o mesmo endereço e sem a menção ao nome do Dr. Primitivo Moacyr. Em 1938 observamos sua presença neste jornal tratando de matérias associadas ao seu ofício e a outras experiências prévias que o credenciaram para o exercício do ‘jornalismo pedagógico’. A título de exemplo, em 10 de julho de 1938, publica A Evolução do Regime Universitário e Portugal e Brasil: um século de ensino público 1750 – 1850 em dezembro de 1940. Em 06 de setembro de 1942 aborda o tema da “Instabilidade da Legislação do ensino – Ensino Naval I”. Por fim, após a sua mortex, é publicado o segundo artigo dessa temática no artigo Instabilidade da Legislação do ensino – Ensino Naval II, em 11 de outubro de 1942xi.

Em sua vida privada Primitivo Moacyr participou de sociedade limitada de firma de cursos e conferências para comércio de cursos, publicações, etc., com sócios como Afrânio Peixoto, Barão de Saavedra, Alceu Amoroso Lima e outrosxii, Participou aos sessenta e nove anos da sociedade anônima de construção civil com cinco ações no valor total de um conto de réis no capital social de mil contos de réis e membro efetivo do conselho fiscal da Cia Brasileira de Construcções e Commércio Braco S.A que tinha por objetivo explorar a indústria de construções pelo prazo de 30 anos.

Em janeiro de 1912 viaja. Um registro dessa viagem de Primitivo Moacyr consta na lista de passageirosxiii do paquete inglês Araguaya que atracaria em Southampton – Inglaterra, cidade da universidade do mesmo nome, cujo patrimônio histórico data da segunda metade do século XIX sob o nome de Instituição Hartleyxiv, que permanece ligada à Universidade de Londres até 1952 quando a recém coroada Rainha Elizabeth II concedeu em Carta Real o direito de concessão de seus próprios diplomas.



Nas duzentas e seis páginas de seu primeiro livro os artigos (breves notícias) são curtos e associados a um nome ligado ao assunto, reforma ou notícia (P. Américo, M. Bomfim; dentre outros), que aparecem na lateral das páginas, como uma marca do texto. O índice geral de sua coletânea de breves notícias indica mais uma vez o pertencimento social do escritor, pois o livro aborda um extenso arco de problemas da educação formal, sinal complementar e testemunho dos debates parlamentares, cuja sistematização e registro cabiam a Moacyr no período em que exerceu a função de redator da Câmara dos Deputados, desde 20/05/1895 quando fora admitido como Redactorxv e provavelmente até a década de trinta quando foi licenciado por tempo indeterminado e sem vencimentosxvi. Em 1935 já o encontramos aposentado e recebendo melhorias de vencimentos por inatividadexvii.

Composto por 15 títulos, o qual se poderia chamar de capítulos, este livro pode ser caracterizado/descrito como uma ‘escrita do Estado’, pois aborda um conjunto de iniciativas debatidas em uma de suas agências, envolvendo agentes que organizam o funcionamento do próprio Estado, iniciativas estas, sistematizadas por um de seus funcionários. As ações destacadas incidem sobre iniciativas nos três níveis de ensino (primário, secundário e superior), modalidades (profissional e escola normal) e gestão da máquina formal de educação, como pode ser observado na enumeração que se segue: Desofficialização; Regimen Universitario; Cursos jurídicos; Ensino medico; Curso polytecnico; Escolas agrícolas e commerciais; Ensino secundário; Ainda o ensino secundário; Curso integral – Projeto Tavares de Lyra; Creação do Ministerio da Instrução Publica; A instrucção primaria – Acordos e subvenções; Instrução popular – Escolas Normaes;, Codigo de ensino; A situação constitucional dos institutos de ensino dos Estados – Fiscalização; Reforma Rivadavia e Ainda a reforma Rivadavia.



Já em sua obra A Instrução e a República – Ensino Agronômico (1892 – 1929) xviii, em suas 129 páginas, encontram-se os projetos legislativos e os estatutos do ensino agronômico que dão uma noção da legislação que regia o ensino profissional daquele período. Ao abordar o ensino agronômico do o nível primário ao nível superior, o autor procura observar a diversidade das formas de sua efetivação como os cursos ambulantes, escolas domésticas agrícolas, cursos anexos, consultas e conferências, privilegiando, dessa maneira, as formas de institucionalização de que foi objeto a temática eleita pelo autor, como consta na espécie de índice do volume e que procura destacar as questões dos três níveis de ensino, assim como o funcionamento das instituições citadas no livro, antecipando alguns detalhes dos principais temas abordados por Moacyr no decorrer do livro, procedimento diferente do que foi adotado no índice da obra de 1916xix.

No que se refere à estrutura da narrativa do Ensino Agronômico, encontra-se organizada em dois grandes núcleos, intitulados “Antecedentes no Império” e “Na República”, sendo que o primeiro ocupa 20 páginas (pág.7-27) e o segundo vai da página 29 até a página 124. Essa distribuição aponta para o período privilegiado, aquele contemporâneo ao próprio autor. No entanto, a questão da república e a necessidade de se rever o curso do novo regime também podem funcionar como elementos que ajudam a compreender tanto a repartição, como o relevo que se imprime ao regime republicanoxx.

N
Fragmento do índice do livro de 1942.


a primeira parte desta obra, Primitivo Moacyr aborda questões do ensino agronômico no Império, começando pela Província do Amazonas e indo até a Província do Rio Grande do Sul, analisando cada Província ordenadamente, produzindo a impressão de que se está seguindo um roteiro de viagens através do Brasil. Posteriormente, ao abordar a República, a narrativa segue tratando dos estatutos, da organização metodológica e estrutural do ensino agronômico, sendo finalizada com as reflexões relativas aos projetos legislativos.

Algumas Visibilidades

Ao tomar os livros assinados por Moacyr como expressão dos debates parlamentares e ao tomar essa câmara como espaço de saber e poder relativo a diversos temas presentes na sociedade brasileira procurou-se observar o tratamento dispensado a alguns deles. Com esse exercício inicial tópico, pretendemos pensar o modo como as questões educacionais comparecem na Câmara dos Deputados e, ao mesmo tempo, o modo como o autor lida com essa presença para se inscrever no campo educacional e, de modo mais particular, nos domínios da história e da história da educação.

N
Índice do livro de 1916
o livro de 1916, no item Regimen Universitario, Primitivo Moacyr instaura o deputado pela Paraíba, o Sr. Pedro Américo, como o primeiro que no Congresso cuidou da criação de universidades através de projeto apresentado à Câmara em 1892. De acordo com Primitivo, o representante nordestino apresentou um projeto autorizando o Governo da União a promover a fundação de três universidades, uma na Capital Federal, outra em S. Paulo e a terceira na sua região, concorrendo para a sede um dos três Estados: Pará, Bahia ou Pernambuco. Tal projeto sequer recebeu recomendação da Comissão de Instrução Pública. Face ao desanimo da Câmara com o projeto, os Srs. Eduardo Ramos e o Sr. Paulino de Souza Junior apresentaram outro em 1895 para criação de uma universidade na Capital da República, composta de quatro Faculdades: de direito, de medicina, de sciencia naturaes e mathematicas e de lettras. Esta Universidade incorporaria a já existente Faculdade de Medicina e Escola Polytechinica e o Instituto Nacional (Colégio Pedro II) (1916, p. 18).

Ao considerar o projeto como modesto, Primitivo anuncia que tanto o projeto de Pedro Américo quanto o dos Srs. Ramos e Souza Junior não receberam sequer uma palavra animadora (idem, p. 19) da Comissão de Instrução. Prossegue no tema apresentando falas do líder da Câmara Sr. F. Glycerio, dos Srs. Gastão da Cunha, o deputado baiano Rodrigues Lima, o professor e representante do Estado da Bahia Virgilio Damasio, Erico Coelho, parlamentares que retomam a discussão sobre a temática da criação de universidades, que até aquele presente não havia suscitado o interesse dos demais congressista. Ao concluir a apresentação dessas falas, Primitivo assinala:

[...] Transcrevemos muito de industria estas cifrasxxi para que se tome sempre em consideração que paizes de recursos financeiros minguados como o Brasil não devem cogitar na transplantação de custosissimos apparelhos de cultura superior, sem antes cuidar da instrucção popular em larga escala.

Se queremos, á força, exemplos de fóra, olhemos para os nossos visinhos, aqui do Sul, que não se arreceiam de bysantices constitucionaes quando se trata deste dever magno do poder publico. (idem, p. 28)

Ao prosseguir com a brevidade das notas recortadas das falas do Congresso Nacional, pela oportunidade de seu meio usual de vivência como funcionário da Câmara Federal de Debates da Câmara dos Deputados, e em 04/01/1910 designado Redactor dos Documentos Parlamentares, em 27/11/1916 foi nomeado Chefe da Redação dos Debates, continuando, porém como incumbido dos Documentos Parlamentares,

No item Instrução Popular – Escolas Normaes, Moacyr transcreve a notícia do discurso de Manoel Bomfim que fora publicado em 1887 pela Revista Pedagógica e reeditado para ser proferido na Câmara quando Bomfim ocupou a cadeira de deputado por Sergipe, discursando no projeto Tavares de Lyra em 1907. Bomfim compara os governos das nações que mais se aproximavam do governo brasileiro, assinalando que aqueles de fato intervinham na organização moral e política da escola primária, contribuindo largamente para o desenvolvimento da instrução popular. São eles a Suissa, a Allemanha, a Inglaterra e os Estados Unidos, alega também não conhecer paiz cujo governo central se despreocupe tão absolutamente, da instrução primaria e propõe um meio para alcançar a unificação, caracterização e nacionalisação da escola primaria: é o acordo voluntario de todos os Estados e dos poderes da União. Cumpre provocal-o. (idem, p.105, 106)

Moacyr intervém no texto expondo o seguinte argumento:

[...] Concretisando em emendas algumas dessas idéas, o Sr. M. Bomfim cogita da fundação em todos os Estados de escolas normaes para formação do professorado primário, da creação de uma escola normal superiorxxii, na Capital Federal, para formação do professorado das escolas normaes primarias e dos cursos secundários e tambem dos inspectores ou delegados de ensino (idem, p. 155).

Como se pode observar no trecho destacado, Bonfim adere ao modelo de formação de professores mais complexo e mais estratificado, cuja inspiração, também nesse ponto, parece derivar das experiências internacionais consideradas exemplares. Esse destaque se constitui em sinal adicional de que os projetos formulados por muitas lideranças nacionais procuram levar em consideração modelos já experimentados, alavancados ao estatuto de modelar e, desse modo, reveste a proposição de legitimidade e autoridade, credenciando, com isso, os proponentes. A ciência dos modelos assumidos como exemplo decorre, muitas vezes, de investimento do próprio Estado, como atestam os estudos de Gondra & Schueler (2010), Gondra (2007) e Schueler (2007), dentre outrosxxiii.

Para a produção do livro de 1942, “A Instrução e a República – Ensino Agronômico (1892 – 1929)”, o autor manteve o procedimento geral adotado na elaboração de seu livro inicial, constituindo a documentação do Estado em fonte central para o exercício de sua palavra. Na palavra terminal, o autor buscou apoio nos relatórios do governo, principalmente, dos presidentes de província e também nos relatórios ministeriais, a partir do que seleciona, ordena e hierarquiza os acontecimentos, sem abrir mão de apresentar comentários pessoais, estabelecer comparações e propor conclusões.

No que se refere à periodização, ao lado de se registrar a linearidade com que o tempo é tratado, há que se discutir a orientação imprecisa contida no título da própria obra. No que se refere ao período recoberto ele não descreve o conteúdo do livro de modo geral, mas apenas uma de suas partes, precisamente a última, no qual se dedica ao exame dos projetos legislativos. Se este fato pode ser compreendido no registro da atividade de funcionário da Câmara dos Deputados, exercida por Moacyr, ele não encontra sustentação nas demais partes do livro, parecendo-nos especialmente surpreendente o apagamento que o título produz em relação à parte inicial do trabalho, no qual se volta para os antecedentes relativos ao ensino agronômico no Império Brasileiro, a que dedica 20 páginas para as análises dessa questão.

O livro de 1942 difere do de 1916 quando observamos a focalização ou especialização da palavra de Moacyr. Enquanto o primeiro trata de uma palavra que incide sobre pontos mais diversificados, a segunda recai na questão da formação profissional para o campo. Especialização que pode ser compreendida no registro do ‘arquivo’ constituído por Moacyr, mas também pela dispersão que marca a ampla coleção da qual este livro faz parte. Ao atentar para esse aspecto é possível assinalar que a locução de Moacyr ao mesmo tempo em que se especializa, ela mantém o espectro amplo quando consideramos o conjunto dos livros por ele redigidos. Coleção que parece converter-se em ‘arquivo’xxiv que passou pelo processo de recepção, reunião, avaliação, descarte e ordenação, operações que procuram instaurar determinados sentidos ao material aí arquivado.

O livro de 1942, procura chamar atenção para pensar a importância dos investimentos no campo do ensino profissionalizante no Brasil desde a primeira metade do século XIX. Em se tratando de um país no qual sua principal atividade econômica era a agricultura, assume relevo o estudo e a discussão proposta por Moacyr quando investe no levantamento dos dados que depõem em favor dessa demanda. Minuciosamente, Moacyr apresenta as iniciativas propostas pelas Províncias, quando do início da discussão em relação ao ensino agronômico profissionalizante, de acordo com as necessidades e condições de cada uma delas, no contexto imperial. Ficam evidenciadas algumas necessidades comuns à maioria das Províncias naquele momento, como por exemplo, a falta de pessoas habilitadas capazes de administrar o ensino teórico nas escolas agrícolasxxv. Como solução para esse tipo de problema, os presidentes dessas Províncias chegaram a sugerir a importação desse conhecimento qualificado, especialmente, de países como França e Alemanha, que tinham agricultura considerada avançada para aquela época, segundo o que consta na narrativa do autorxxvi.

Primitivo Moacyr impõe uma análise em ordem cronológica e define um recorte nas estruturas e níveis do ensino agronômico, organizados a partir de 1895. Examina os estatutos desse ensino e, conforme seu estilo disseca a estrutura administrativa e curricular dos cursos instituídos no período destacado. Propõe uma análise em todos os níveis de ensino agrícola, iniciando com o ensino superior e passando pelas escolas médias, aprendizados agrícolas e escolas subvencionadas, exatamente nessa ordem.

Moacyr procura mostrar como essa modalidade de ensino se expandiu em todos os níveis, agregando o curso de Medicina Veterinária no ensino superior e penetrando em áreas como a zoologia, silvicultura, geologia, entre outras. De modo equivalente, também procura promover uma análise da difusão dessa modalidade de instrução de acordo com as características de cada região do Brasil.

Podemos perceber que a maneira pela qual o autor aborda a questão se encontra relacionada com alterações econômicas e sociais. Ao propor uma leitura recortada em níveis de ensino e um ordenamento cronológico linear, o autor insinua para que observemos o desenvolvimento da sociedade brasileira, apontando caminhos para se compreender e modificar o curso de desenvolvimento do ensino profissionalizante do Brasil que, não obstante, deveria ser percebido como parte do projeto de construção de uma nova e grande nação, cuja vocação estaria na terra. Terra que, para cumprir o destino evocado, deveria se tornar mais produtiva e, para tanto, o trabalho deveria ser orientado pela ciência e pelas experiências em curso no chamado mundo civilizado.

É, portanto, a marca ou a força do presente e das contingências vividas por Moacyr, a crença na ciência, o desejo do progresso e do governo pelo Estado que parecem ter conduzido a palavra do homem baiano que se associou e procurou empoderar uma determinada arte de se fazer história da educaçãoxxvii. Arte que regulada por certo estado da ciência histórica da época, marcada, igualmente, no caso, provavelmente pela formação, ofício e inserção de Primitivo no IHGB. Regulação que, nas concorrências e mediações processadas no âmbito dessa agência, aproxima-se de uma história que elege o Estado como grande protagonista e as fontes por ele geradas ou administradas como recurso central para se racionalizar as diversas experiências sociais.

Considerações finais

O caso de Primitivo Moacyr, homem do campo jurídico, do legislativo, da imprensa, da história e da educação parece funcionar como um bom analisador das condições gerais para a escrita da história da educação aqui assinaladas, ainda que seja necessário e importante frisar que as informações que recolhe dos debates parlamentares que ‘redigiu’ e dos relatórios do poder executivo (ministros, presidentes de província/governador) baseia-se nas articulações promovidas no ‘exterior’ do parlamento, seja no IHGB, na imprensa ou no movimento educacional do período.

Por fim, a prática escriturária. Tomar a forma de saber como algo a ser interpelado/problematizado consiste, como assinalam Bloch (2001), Certeau (1982), Prost (2008) e Ricoeur (2008) em tarefa importante para se pensar as experiências de escrita da história. Prática que, no caso, parece bem afastada do ‘grau zero da escrita’, para usar uma expressão consagrada por Barthes (1971), apesar da imparcialidade atribuída a Primitivo Moacyr por dois importantes prefaciadores de dois livros desse autor-arquivoxxviii.

Na escolha dos focos, na constituição do núcleo documental, no tratamento espacial, no ordenamento cronológico, nas escalas de observação e nas comparações e apreciações introduzidas ao longo do texto, aí comparecem os traços de uma disciplina em organização e os pertencimentos e posições sociais do autor. Esse importante conjunto de elementos permite afirmar que as palavras aqui postas em relação encontram-se bem interligadas apesar de haver um intervalo de enunciação entre elas de mais de duas décadas. Esse tempo, contudo, parece ter se dissolvido e as palavras demonstram possuir íntima associação, como se pode evidenciar no estudo da operação historiográfica adotada por Primitivo Moacyr por ocasião da escrita dos dois livros-arquivo publicados em distintos momentos de sua vida.



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ANEXO 1



CAMPO DE PRESENÇA DE PRIMITIVO MOACYR – REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO – JANEIRO DE 2001 A AGOSTO DE 2010



Período

Autor

Título

1

Jan. a Junho/2001

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2

Julho a Dez./2001

-

-

3

Jan. a Junho/2002

-

-

4

Julho a Dez./2002

-

-

5

Janeiro a Junho/2003

Bruno Bontempi Júnior

“A educação brasileira e a sua periodização” vestígio de uma identidade disciplinar

5

Idem

Tereza Fachada Levy Cardoso

A construção da escola pública no Rio de Janeiro imperial

6

Julho a Dez./2003

-

-

7

Jan. a Junho/2004

-

-

8

Julho a Dezembro

-

-

9

Janeiro a Junho/2005

Cynthia Greive Veiga

A produção da infância nas operações escriturísticas da administração da instrução elementar no século XIX

10

Julho a Dez./2005

-

-

11

Jan. a Junho/2006

-

-

12

Julho a Dez./2006

-

-

13

Jan. a Abril/2007

Marcus Vinícius Fonseca

A arte de construir o invisível o negro na historiografia educacional brasileira

14

Maio a Ago./2007

-

-

15

Set. a Dez./2007

Sonia de Castro Lopes e Silvia Alicia Martinez

A emergência de escolas normais no Rio de Janeiro do século XIX: Escola Normal do Município da Corte e Escola Normal de Campos

16

Jan. a Abr./2008

-

-

17

Maio a Ago./2008

Diana G. Vidal

Mapas de freqüência a escolas de primeiras letras fontes para uma história da escolarização e do trabalho docente em São Paulo na primeira metade do século XIX

18

Set. a Dez./2008

-

-

19

Jan. a Abril/2009

-

-

20

Maio a Ago./2009

-

-

21

Set. a Dez./2009

-

-

22

Jan. a Abril/2010

-

-

23

Mai a Ago./2010

-

-

Fonte: Sociedade Brasileira de História da Educação – Revistas disponíveis em http://www.sbhe.org.br/ Acesso em 09/09/2010



ANEXO 2



i A respeito das coordenadas da pesquisa histórica, cf. Bloch, 2001.

ii A insistência nessa informação decorre da hipótese de que as matérias do livro, talvez tivessem sido objeto de publicação nesse jornal no ano de 1916. No levantamento realizado no acervo do jornal, na Biblioteca Nacional no ano de 1916 não foi encontrado nenhum dos artigos que compõem essa coletânea.

iii Para sustentar essa afirmação, organizamos um campo de presença de PM em trabalhos recentes de história da educação, tomando por base os artigos publicados pela Revista Brasileira de História da Educação (RBHE), cuja consulta pode ser feita no endereço www.sbhe.org.br. Cf. levantamento no Anexo 1.

iv Considerando as disposições do DECRETO-LEI N. 580 – de 30 de julho de 1938 sobre a organização do INEP, já com sua nova nomenclatura, destacamos o Art. O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos será dirigido por um diretor, nomeado em comissão, pelo Presidente da República, dentre pessoas de notória competência em matéria de educação. Para tal cargo foi nomeado o professor Lourenço Filho.

v Seção O INDICADOR

viPresidente da Câmara dos Deputados em: 1907 - 1908 – 1909 - http://www2.camara.gov.br/a-camara/conheca/historia/Ex_presidentesCD_Republica acesso 16/01/2011

vii Filho de Ezequiel de Araújo e Maria José Vilhena Alcântara de Araújo, nasceu em 20 de fevereiro de 1866. Fez o curso de Humanidades no Colégio Meneses Vieira, no Rio de Janeiro. E pela maneira por que se houve como aluno aplicado e inteligente, atesta-o grande prêmio Pedro 2º que obteve em 1881. Formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1886 depois de um curso feito com muito brilho, abrindo banca de advogado em sua terra natal. Em 1887 foi eleito Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de MG. 1888/1889.  Deputado nas Legislatura 1903/1905 – 1915/1917 e 1921/1924. Juiz de Direito de Baependi e Juiz de Fora, onde foi Presidente do Instituto Jurídico da Associação dos Advogados Locais. Professor da Cadeira de Economia de Juiz de Fora. Espírito lúcido, ativo e culto. Assumiu em 1906 a Chefia de Polícia do Estado de Minas Gerais. Josino de Araújo em 1917 teve a feliz idéia da instalação de uma Unidade Militar em sua terra. Idéia essa concretizada com a vinda do 10º RAM em 1918. Casado com Luisa Fabiano Alves. Falecimento: Rio de Janeiro – 27/07/1925. Fonte: http://www.mgsulnews.com.br/historia/filhos-ilustres.html (Acesso em 14/02/2011).

viii Essa consiste, pois, em razão importante para prosseguir em busca de outros escritos de Primitivo.

ix Seção Indicações úteis

x O falecimento de PM é foi alvo de publicação de nota pelo periódico e também pelo então Ministro da Educação, Gustavo Capanema (Jornal do Comercio, 4/10/1942, p. 7)

xi O levantamento realizado até o momento recobriu os anos 1916 e 1942, anos de publicação dos dois livros aqui analisados. Avançar nessa pesquisa consiste em condição para debater o exercício do jornalismo da parte de Primitivo e a relação dessa prática com outras experiências.

xii Os outros integrantes são Carlos Delgado de Carvalho, Cesar de Sá Rabello, Fernando Magalhães, Francisco Castro Silva, Francisco Marques, Guilherme de Almeida, Gustavo Barroso, Henrique Moraes, Luiz Betim Paes Leme, Octavio Tarquino de Souza, Paulo Prado, Rodrigo Otávio Filho e Tobias Monteiro. Esta firma encontrava-se situada à Rua Uruguaiana, 104/2º andar com o capital inicial de 20:000$000 pelo prazo de dez anos, conforme requerido à Junta Comercial do Distrito Federal em sessão realizada em 09 de maio de 1932 e publicado no Diário Oficial da União em 16 de maio do mesmo ano.

xiii D.O.U. 25/01/1912

xiv http://www.soton.ac.uk/ acesso em 16/01/2011

xv Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação – Corpi - Centro de Documentação e Informação – Cedi - Câmara dos Deputados – Anexo II - Praça dos Três Poderes – Brasília – DF, por email em 18/01/2011

xvi D.O.U. De 19/12/1930

xvii D.O.U. De 23/08/1935

xviii Esse livro integra uma grande coleção, parte dela publicada pela Companhia Editora Nacional e outra parte pelo INEP. Coleção que atesta a diversidade de temas enfrentado pelo Estado para equacionar os desafios da escolarização no Brasil.

xix O índice apresenta dez núcleos: Antecedentes no Império, Na República (1ª década), Estatutos do Ensino Agronômico, Escola Superior de Agricultura, Escolas Médias de Agricultura, Aprendizados Agrícolas, Escolas Agrícolas Subvencionadas, Projetos Legislativos, Do Ensino Agrícola e sua Instituição, Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Cada um desses núcleos é seguido de um sumário, no qual são antecipados os pontos destacados pelo autor. Aqui um único exemplo do último e também o mais simples deles em termos de descrição prévia no índice: “Finalidades da escola – Cursos – Disciplinas Eletivas – Fundamentos do Projeto Graccho Cardoso” (1942, p. 129)

xxxviiiEsse é, contudo, um aspecto que merece ser objeto de aprofundamento.

xxi Trata-se de uma referência ao discurso do Sr. Satyro Dias que alega ser o aspecto financeiro muito sério para o Brasil. Para tanto, descreve as verbas e salários de professores e instituições utilizadas como modelos nos projetos recusados para, com isso, desenvolver argumento oposto aos que defendiam investimento nos ‘aparelhos de cultura superior’ no Brasil.

xxiixx Negrito dos autores.

xxiii No que se refere à eleição desses países em experiências modelares, cf. Monroe (1976), Duggan (1916), Peixoto (1933) e Gondra & Sooma Silva (2011).

xxiv Empregamos o termo ‘arquivo’ próximo da formulação desenvolvida por Foucault. Dentre outros apontamentos, para esse autor o arquivo não é “o que recolhe a poeira dos enunciados que novamente se tornaram inertes e permite o milagre eventual de sua ressurreição; é o que define o modo de atualidade de enunciado-coisa; é o sistema de seu funcionamento. Longe de ser o que unifica tudo que foi dito no grande murmúrio confuso de um discurso, longe de ser apenas o que nos assegura a existência no meio do discurso mantido, é o que diferencia os discursos em sua existência múltipla e os especifica em sua duração própria”. (1995, p. 149).

xxv A qualificação do corpo docente constitui-se em um problema apontado nos relatórios para o conjunto das iniciativas escolares; do ensino primário ao ensino superior. Trata-se deste modo de indicar um ponto para o qual deveriam se voltar ações de governo no sentido de organizar uma corporação mais afinada com os projetos elaborados pelos dirigentes do aparelho estatal.

xxvi Para outros casos sugeriam-se as viagens de estudos. A esse respeito, cf. o dossiê “Viagem de educadores, circulação e produção de modelos pedagógicos”, publicado pela Revista Brasileira de História da Educação, em 2010. Nas duas estratégias o traço comum é o reconhecimento do atraso brasileiro frente a experiências internacionais, sobretudo européias e norte-americanas.

xxvii A via nos parece ser de mão dupla, pois ao recorrer a essa prática de escrita e de disseminação do saber relativo aos problemas educacionais, o autor também define um lugar para si; procurando, por meio da escrita da história da educação, legitimar-se no interior do aparelho legislativo, no debate educacional e no mundo dos letrados.

xxviii Trata-se de Anísio Teixeira e Afrânio Peixoto que prefaciaram dois dos volumes da “Instrução e as Províncias”.

xxix [Mato Grosso] não consta do título, embora conste do conteúdo.


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