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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 008.839/2011-5

GRUPO II – CLASSE V – Plenário

TC 008.839/2011-5

Natureza: Monitoramento em Representação

Unidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
SUMÁRIO: MONITORAMENTO. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS FERROVIAS FIOL E FNS. DETECÇÃO DE SOBREPREÇO NO FORNECIMENTO DE ITENS DA SUPERESTRUTURA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A VALEC REPACTUE OS PREÇOS DESSES INSUMOS. CRÍTICA AOS NOVOS VALORES-PARADIGMA OBTIDOS PELA VALEC. MANUTENÇÃO DAS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS NA DECISÃO ORIGINAL. ORIENTAÇÃO PARA QUE A EMPRESA DÊ PROSSEGUIMENTO À RENEGOCIAÇÃO COM AS CONTRATADAS, MAS ELABORE EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA SUA AQUISIÇÃO EM SEPARADO NA HIPÓTESE DE MALOGRO DAS TRATATIVAS. DETERMINAÇÃO PARA QUE SE EVITE O FORNECIMENTO DE PRODUTOS EM PRAZO MUITO ANTERIOR À SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO NA OBRA.
RELATÓRIO
Trata-se da primeira fase de monitoramento das determinações expedidas pelo Tribunal à Valec, por meio do Acórdão 2.930/2011 – Plenário.

2. O presente processo, originalmente autuado como representação de unidade técnica, examinou a regularidade dos preços de fornecimento de diversos insumos (dormentes, acessórios e aparelhos de mudança de via (AMV)) nas obras de construção de diversos trechos da Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol) e da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS).

3. Reproduzo a seguir, e adoto como parte de meu relatório, o criterioso parecer técnico elaborado pela AUFC Cynthia de Freitas Queiroz Berberian:

Trata-se da análise de documentação enviada pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) a respeito de renegociação de preços de dormentes, acessórios e aparelhos de mudança de via (AMV), a serem usados na execução dos lotes 1 a 7 da Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol) e lotes 1S a 5S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS Extensão Sul).



2. Por meio do Acórdão 2.930/2011 – Plenário, este Tribunal determinou à Valec que busque renegociar os preços de fornecimento dormentes de concreto, grampos elásticos tipo Pandrol, palmilhas amortecedoras, calços isoladores e aparelhos de mudança de via, garantindo aos contratados o prévio contraditório. O acórdão lista os preços a serem adotados como referência. Determina também que sobre os itens, em que está previsto apenas o fornecimento de bens, e não sua fabricação, seja aplicado BDI reduzido, nos termos da Súmula/TCU 253.

3. O acórdão, adicionalmente, determina à Secob-4 que monitore o cumprimento das determinações e, ao final, avalie os termos da renegociação.

4. A presente instrução analisa o material enviado pela Valec com informações sobre a renegociação (peças 243 a 246 e 249: Cartas 247 e 525/2012 Presi, Anexo I – Correspondências da Valec, Anexo II – Estudo Valec – Relatório da Comissão, Anexo III – Correspondências Construtoras, Anexo IV- Cotejamento Proposta Valec x Construtoras) e monitora o cumprimento das determinações.

HISTÓRICO

5. Em 23/8/2010, a Valec realizou a Concorrência 5/2010, para a contratação de 1.019 km de ferrovia, referentes à Fiol. Os contratos para os sete lotes totalizaram R$ 4,2 bilhões (Contratos 53, 54, 62, 55, 58, 59 e 60, todos de 2010). Foi também concretizada a Concorrência 4/2010 para a construção de 670 km da FNS Extensão Sul, cuja contratação dos cinco lotes resultou num total de R$ 2,3 bilhões (Contratos 64, 65, 66, 67 e 68, também de 2010).

6. Em todos os doze contratos, foi incluído, nas planilhas orçamentárias, o fornecimento de dormentes de concreto protendido, grampos elásticos tipo Pandrol, palmilhas amortecedoras, calços isoladores e AMVs. Entretanto, esses itens são padronizados, facilmente encontrados no mercado, e costumam ser adquiridos por meio de pregão pelas seguintes empresas que atuam na área: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trensurb), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

7. Como esses itens são bens comuns, caracterizados como artigos de compra, e não como materiais de obra, sua inclusão pela Valec nos contratos para construção das ferrovias revela-se antieconômica, levando a existência de um sobrepreço de aproximadamente 44,71%, no caso dos dormentes. Tal ocorrência pode significar, no âmbito dos doze contratos, um prejuízo de mais de R$ 400 milhões.

8. Todos os materiais citados farão parte da superestrutura ferroviária e somente poderão ser inseridos na via depois que os serviços de infraestrutura estiverem concluídos, aproximadamente um ano após o início das obras de terraplenagem. De fato, o que tem se observado nas obras da Valec é um prazo ainda maior. Nos seis lotes, do tramo norte da FNS, as medições de montagem de grade - quando os materiais questionados são necessários - ocorreu entre 40 e 111 meses após o início das obras.

9. Com isso, esta unidade técnica do TCU (Secob-4), formulou representação (peça 15) acerca da inserção indevida de itens, que se referem à compra de material para a superestrutura ferroviária, na planilha orçamentária dos contratos de obra supracitados.

10. Em despacho de 13/7/2011 (peça 18), o Exmo. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa adotou medida cautelar inaudita altera pars. A cautelar determinou à Valec que se abstenha de realizar medições e suspenda as ordens de serviço que contenham o fornecimento dos referidos itens, até decisão de mérito das questões tratadas neste processo. A cautelar também promoveu a oitiva da Valec acerca das irregularidades, especificamente quanto ao fornecimento dos referidos itens por meio de contrato de obras, ao invés de realizar pregão específico para a sua aquisição.

11. Posteriormente, em despacho de 3/8/2011 (peça 39), foram determinadas oitivas das construtoras que firmaram contrato com a Valec, considerando o potencial impacto de futura decisão do Tribunal nos referidos contratos.

12. Instrução da Secob-4 (peça 159) analisou as oitivas da Valec e das empresas e concluiu que os documentos encaminhados em resposta às oitivas não foram capazes de afastar os argumentos trazidos na inicial da representação, especificamente que:

‘139. Os Acórdãos 2.074/2010 – Plenário e 2.962/2010 – Plenário não geraram preclusão pro judicato, ou mesmo lógica, nem constituíram coisa julgada administrativa, sobre os atos administrativos praticados no âmbito das Concorrências 4/2010 e 5/2010 e os respectivos contratos. [...]

141. Estão presentes os requisitos que tornam obrigatório o parcelamento dos itens indicados na inicial da representação: natureza específica (bens fornecidos por empresas especializadas), viabilidade técnica (divisibilidade do objeto, sem descaracterização da obra) e viabilidade econômica (economia de escala advinda do parcelamento – poder de barganha).

142. Os preços referênciais obtidos pela unidade técnica são válidos e refletem os valores efetivamente praticados no mercado. [...]

145. Tendo em conta os referenciais de mercado obtidos, vislumbra-se economia para a União de mais de R$ 400 milhões, o que supera, em muito, eventuais indenizações devidas aos consórcios contratados, decorrentes da exclusão dos itens objeto da presente representação dos contratos atuais. [...]

147. Entre o estágio atual das obras e o momento em que serão necessários os dormentes, acessórios de fixação e AMVs há previsão de lapso temporal de no mínimo três anos da data de concessão da medida cautelar (peça 152). Dessa forma, a realização dos pregões requeridos não implicará qualquer atraso adicional às obras.’

13. Após a instrução, foi prolatado o Acórdão 2.930/2011 – Plenário. O voto desse acórdão arrazoa que restou patente nos autos a natureza industrial dos itens discutidos. No entanto, pondera que, nesse caso concreto, a aquisição de tais itens por pregão traria outros impactos, tais como o custo do transporte dos dormentes, a tributação de ICMS e o ressarcimento de despesas já incorridas pelos consórcios contratados com a mobilização e implantação das fábricas de dormentes. Pondera que os estudos promovidos pela Secob-4 revelam incompatibilidade entre os preços contratados pela Valec e os preços de mercado.

14. O acórdão, então, revoga a medida cautelar e determina à Valec que busque renegociar os preços de fornecimento dos itens, garantindo aos contratados o prévio contraditório. O acórdão define os preços a serem adotados como referência. Determina, também, que sobre os itens, em que está previsto apenas o fornecimento de bens, e não sua fabricação, seja aplicado BDI reduzido, nos termos da Súmula/TCU 253.

15. Em 30/11/2011, o Consórcio Mendes Junior - Sanches Tripoloni – Fidens (Lote 5, FIOL), opôs embargos de declaração ao referido acórdão (peça 205). O Acórdão 3.257/2011 – Plenário conhece os embargos para, no mérito, rejeitá-los. Em 20/12/2011, o mesmo consórcio interpõe pedido de reexame (peça 215), que não foi conhecido ante a ausência de legitimidade e de interesse recursal (peça 237).

16. Vale destacar que, anteriormente, tais concorrências já haviam sido fiscalizadas pela Secob-2. Os TC 010.098/2010-0 e TC 010.530/2010-0 tratam das fiscalizações da Concorrência 4/2010 e Concorrência 5/2010. As fiscalizações apontaram diversas irregularidades nas concorrências, entre elas o sobrepreço nos dormentes.

EXAME TÉCNICO

I. Manifestação da Valec em cumprimento ao Acórdão 2.930/2011 – Plenário

17. O Acórdão 2.930/2011 – Plenário determina à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. que:

‘9.2.1. busque renegociar os preços de fornecimento dos itens 8.1.1 (Dormente Monobloco de Concreto Protendido para bitola 1,60); 8.1.3.1 (Grampo Elástico Tipo Pandrol); 8.1.3.2 (Palmilha Amortecedora); 8.1.3.3 (Calço Isolador); 8.1.4.1 (AMV Abertura 1:8) e 8.1.4.2 (AMV Abertura 1:14) nos Contratos 53/2010, 54/2010, 55/2010, 58/2010, 59/2010, 60/2010, 62/2010, 64/2010, 65/2010, 66/2010, 67/2010, 68/2010, garantindo aos contratados o prévio contraditório, adotando como referência os seguintes valores e tendo ainda o cuidado de verificar que sobre os itens em que está previsto apenas o fornecimento de bens, e não sua fabricação, seja aplicado BDI reduzido, nos termos da Súmula/TCU 253:

9.2.1.a. para os dormentes: R$ 255,62, praticado no Lote 1 da extensão sul da FNS;

9.2.1.b. para os grampos do tipo Pandrol: R$ 4,80;

9.2.1.c. para a palmilha amortecedora: R$ 1,25;

9.2.1.d. para o calço isolador: R$ 0,98;

9.2.1.e. para o AMV 1:8: R$ 69.080,98;

9.2.1.f. para o AMV 1:14: R$ 82.426,63;

9.2.2. informe o TCU, em até 90 (noventa) dias sobre em até 90 (noventa) dias, o resultado das negociações referidas, bem como de quaisquer medidas judiciais relativas ao presente processo.

18. O acórdão determina também que a Secob-4 monitore o cumprimento das determinações e avalie os termos da renegociação, objetos da presente instrução.

19. Por meio das Cartas 247 e 525/2012 Presi, a Valec envia documentação com anexos, contendo informações sobre a renegociação com as contratadas e solicita (peças 243 a 246 e 249, Anexo I: Correspondências da Valec, Anexo II: Estudo Valec/Relatório da Comissão, Anexo III: Correspondências Construtoras, Anexo IV: Cotejamento Proposta Valec x Construtoras):

a) autorização do imediato início/reinício da fabricação do componente dormente para as construtoras que aceitaram, sem restrições, os novos preços-base Valec;

b) autorização de imediato reinício da fabricação do componente dormente do Consórcio Aterpa/Ebate, Lote 01 de construção da extensão Sul, cujo preço foi tomado como referencial pelo TCU;

c) autorização para fornecimento de aparelho de mudança de via e acessórios, com todas as construtoras que tenham aceitado os novos preços-base Valec;

d) prosseguimento, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, do processo de renegociação do preço do componente dormente com as construtoras que tenham aceitado, com restrições, os novos preços-base Valec;

e) supressão dos contratos dos itens referentes a aparelhos de mudança de via e acessórios cujos preços-base Valec não foram aceitos pelas construtoras, seguida processo licitatório a cargo da Valec.

20. Em sua correspondência, a Valec esclarece que instituiu comissão especial para definir valores a serem utilizados como base nas negociações com as contratadas. A comissão apresenta relatório com estudos de valores e composições e também com justificativas e memoriais apresentados pelas construtoras. Os objetivos da comissão também incluíam a elaboração de minutas dos editais de pregão, para os casos em que a negociação com os contratados não chegasse a bom termo.

21. A própria comissão da Valec, em suas considerações, admite que o preço licitado apresenta falhas e relata que (Anexo II, item V- Considerações, peça 243):

‘Inicialmente, para análise dos preços a serem negociados, a Comissão foi à procura dos dados necessários, não logrando êxito na obtenção de toda a memória que embasou a Valec na formulação dos preços unitários que compuseram os seus orçamentos apresentados nas licitações 004 e 005/2010. Devido à exiguidade do tempo, [...] as solicitações dos referidos documentos e memória foram feitas informalmente aos setores da Valec que estariam envolvidos na elaboração dos preços a serem pesquisados, não logrando êxito na obtenção de parte dos dados solicitados, uma vez que setores consultados também não conseguiram identificar tais memórias.’

22. Em 29 de maio de 2012, foi protocolado o Ofício 733/2012-Presi (peça 270), onde a Valec solicita prorrogação de prazo até 10 de julho de 2012 para encaminhamento das medidas que serão adotadas em atendimento ao exarado pelo Tribunal por meio do Acórdão 2.930/2011 - Plenário.

23. O Ofício 966/2012-Presi (peça 272), de 29 de junho de 2012, atualiza o estágio das renegociações entre a Valec e as contratadas e informa que ‘as empresas abaixo discriminadas responderam ao relatório elaborado pela Comissão da Valec quanto aos novos preços a serem praticados para o fornecimento de dormentes:’

a) Lote 1 FNS – Consórcio Aterpa/Ebate (Contrato 064/2010): preço contratado é de R$ 255,00, que já se enquadrou no preço de referencia do Acórdão 2.930/2011 – Plenário;

b) Lote 02 Fiol - Consórcio Galvão/OAS (Contrato 054/2010): aceita preço calculado pela Comissão da Valec; e

c) Lote 03 Fiol - Consórcio Torc/Ivai/Cavan (Contrato 062/2010): mantém preço contratado por ser este inferior ao preço calculado pela Comissão da Valec.

II. Dormentes

II.1. Renegociação para Dormentes apresentada pela Valec

24. A tabela 1, abaixo, sumariza as informações enviadas por meio do relatório da comissão especial da Valec.



25. O preço de referência a ser repactuado apresentado pela Valec como preço realinhado é calculado para o volume de produção de cada lote contratado. O Anexo II – Relatório da Comissão (peça 243, p. 14 e 15), Seção VI – Cálculo dos valores para os itens analisados, item 3 – Dormentes e na Seção VII – Conclusão apresenta a memória de cálculo e os valores obtidos. Tais valores são reproduzidos nas correspondências enviadas às construtoras (peça 244) e espelhados na tabela 1, acima.

II.2. Premissas adotadas pela Valec para cálculo do valor de renegociação dos dormentes

26. Conforme citado anteriormente, a Valec admite que o nível de detalhamento da composição utilizada na licitação não é suficiente para sua análise completa. A comissão especial contratou, então, como consultor o Eng. Severino Pereira Rezende Filho que elaborou nova composição para chegar ao valor dos dormentes de concreto protendido.

27. O relatório Valec explica que:

‘No caso do dormente de concreto, não tendo como analisar boa parte dos dados utilizados na composição do seu preço em decorrência da falta das referidas memórias, como citado acima, houve a necessidade de contratação de um consultor com comprovada experiência no assunto a fim de executar um trabalho com embasamento técnico suficiente para a formação de preço referencial para o dormente, detalhando a composição da fábrica, a determinação das especialidades e quantitativos dos profissionais necessários ao seu funcionamento e produção, os equipamentos complementares também necessários ao processo de fabricação, turnos de trabalho para alcançar as produções desejadas, assim como os demais parâmetros indispensáveis à formação do preço unitário procurado.’

28. Foi então concebida uma fábrica de dormentes padrão, com tecnologia de um fornecedor nacional (WCH Weiller), localizado em Rio Claro/SP. As seguintes premissas foram adotadas para formação da composição de custo:

- fábrica com 4 pistas e 160 formas, fabricando 800 dormentes por dia;

- galpão de 23 x 110 m (2.530 m²) e 14 mil m² de área de estocagem de dormentes prontos;

- 3 cenários de volumes de produção de dormentes: 210 mil, 270 mil e 330 mil unidades em 16 meses;

- 2 equipes de trabalho (preparação e concretagem) somando 53 funcionários, trabalhando 9 horas por dia, em dois turnos, 5 ou 6 dias por semana, dependendo da necessidade de produção;

- equipamentos auxiliares: carreta de 50 t pra transporte dos dormentes da fábrica para a pilha de estoque, grupo gerador, pórtico 10 t e empilhadeiras;

- distância entre Rio Claro/SP – FIOL (Vitória da Conquista) = 1.480 km; Rio Claro – FNS (Rio Verde, GO) = 740 km

- valor residual em 5 anos de vida útil: 20% para equipamentos auxiliares e 30% para equipamentos da fábrica. Não há valor residual para obras civis após 1,3 anos de uso.

29. Baseado nessas premissas, obteve-se composição com custo total de fábrica de dormentes totalizando R$ 12,8 milhões (R$ 7,1 milhões em equipamentos para produção de dormentes, R$ 1,4 milhões para central de concreto e R$ 4,3 milhões para instalações/obras civis).

II.3. Análise dos preços e composições de custo apresentados para Dormentes

30. Conforme relatado anteriormente pela própria Valec, a composição de custos dos dormentes de concreto protendido usada na licitação não trouxe memórias de cálculo ou detalhamento suficientes para sua análise. A Valec apresentou nova composição (peça 246), onde concebeu uma fábrica padrão com as premissas indicadas acima.

31. O valor proposto pela Valec varia de lote para lote segundo o volume de produção necessário e também entre a FNS e a Fiol. Os valores variam de R$ 274,05 (lote 4 Fiol) a R$ 284,83 (lote 1 FNS) por dormente, conforme detalha a Tabela 1.

32. O Acórdão 2.930/2011 – Plenário definiu como valor referencial o menor preço praticado entre os doze lotes contratados, R$ 255,63, contratado com o Lote 1 da FNS Extensão Sul.

33. Os Processos 010.098/2010-0 e 010.530/2010-0, que tratam das fiscalizações das Concorrências 4/2010 e 5/2010 para construção da extensão sul da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, já haviam analisado e apontado sobrepreço nos valores dos dormentes dessas licitações. Em tal ocasião, foram apontadas irregularidades nas distâncias médias de transporte do cimento, areia e brita usados na fabricação dos dormentes e também o uso de cimento em saco na composição e não o cimento a granel, usado na realidade. Ademais, apontaram-se impropriedades nos fatores produtivos e improdutivos da fábrica considerada. Além disso, discutiu-se o uso de discos de corte ou o uso oxigênio/acetileno para corte do aço de protensão e o fato de os dois métodos estarem sendo incluídos concomitantemente na composição de custos. Tais distorções não só deixaram de ser corrigidas na fase de licitação, como se repetem na composição agora apresentada.

34. Estas mesmas irregularidades também foram apontadas em relatórios da CGU para lotes anteriores da Ferrovia Norte-Sul.

35. A Tabela 8 (comparativo de valores e composições de custos de dormentes), em anexo, sintetiza as composições examinadas nesses autos: valor de referência da licitação, valores adotados no processo de fiscalização dos editais, valores de mercado praticados na ferrovia Transnordestina, valores apresentados pela Valec na renegociação, valores da renegociação recalculados com base nas distorções encontradas e por fim a composição do preço do Lote 1S, preço mais baixo contratado.

36. Não foram trazidos aos autos as informações reais e detalhadas das DMTs (areia, brita e de Rio Claro/SP onde localiza-se o fornecedor da fábrica de dormentes) para cada lote. Com isso, para a análise feita na presente instrução, tomou-se o valor mais conservador, o maior entre os apresentados pela Valec, que corresponde ao menor volume de produção (210 mil dormentes) no lote mais distante: FIOL. O valor apresentado pela Valec para esse cenário é de R$ 284,50 por dormente.

37. Na nova composição concebida pelo consultor, contratado pela Valec, detectaram-se as seguintes distorções nos valores apresentados:

(A) equipamentos: área fabril prevista acima da necessária, custo do galpão da fábrica de dormentes acima do praticado pelo mercado, valor residual do galpão nulo e elevada depreciação da central de concreto;

(B) mão de obra e (C) produção da equipe: cronograma de produção da fábrica e consideração de horas extras sem estudo de alternativas;

(E) materiais: traço do concreto diferente dos que estão sendo usados nas fábricas atuais, uso concomitante de discos de corte e corte com acetileno;

(F) transporte: custo do transporte da fábrica, DMTs dos materiais para a superestrutura, do cimento, da brita e da areia maiores que as distâncias reais.

38. Cada um dos ajustes feitos na composição apresentada como renegociação é discutido em detalhes a seguir.

II.3.1. Área Fabril:

39. A memória de cálculo apresentada (peça 246, p. 10) detalha as áreas a serem utilizadas pela fábrica. Ao detalhar a área, estimou-se 25.250 m² de área total, sendo 14 mil m² para estocagem de dormentes prontos e 11.250 m² de área fabril.

40. Nessa área fabril de 11.250 m², o galpão fabril ocupará 2.541 m² e as outras construções (central de concreto, apoio, etc.) somam 509,50 m², num total de 3.051 m² de construções. Restam 8.200 m² de área sem justificativa.

41. Essa área adicional impacta diretamente no custo dos serviços de desmatamento, aterro, entre outros. Para fins de mensuração do custo da área fabril, a consideração de área não justificada representa impropriedade.

II.3.2. Custo total do galpão:

42. Pelas memórias de cálculo, os 3.051 m² de áreas de edificação custarão R$ 3,58 milhões, contemplando os serviços de esgoto, fundação, estrutura com cobertura e edificação complementar (peça 246, p.11-13), o que resultaria em um valor médio de R$ 1.173,34/m² de construção (data base jan/2012) para a construção dos galpões que abrigarão a fábrica de dormentes, entre outros.

43. Esse valor apresentado está acima dos valores de mercado. O próprio orçamento da comissão da Valec adota para o serviço de realização de edificações complementares um valor de custo unitário básico (CUB). O valor adotado pela Valec é R$ 560,00/m². Esse valor adotado é consistente com o verificado por meio de pesquisa no sítio eletrônico www.cub.org.br, que apresenta o CUB de R$ 467,19/m² para a construção de galpão industrial no estado da Bahia e de R$ 511,07/m² para a construção de galpão industrial no estado de Goiás, na data base jan/2012.

44. Ao ajustarmos o custo do galpão, usando o CUB de R$ 560,00/m², obtém-se um valor de R$ 1,71 milhões, ao invés dos R$ 3,58 milhões orçados. Essa redução, por si só, impacta em redução de R$ 8,49 no preço de cada dormente, reduzindo o maior dos três preços propostos pela Valec como renegociação de R$ 284,50 para R$ 276,01 por dormente.

II.3.3. Valor residual do Galpão

45. Ao assumir as premissas de vida útil e depreciação para a fábrica de dormentes, o estudo da Valec supõe cinco anos de vida útil para os equipamentos com 20-30% de valor residual.

46. No entanto, para o galpão de estrutura metálica com telhas de alumínio, toma-se como premissa 100% de depreciação, sem valor residual. Esse valor é extremamente representativo, pois foi orçado pela comissão da Valec em R$ 20,23 por dormente, representando quase 10% do custo total do dormente.

47. Essa premissa não reflete a realidade, pois as estruturas metálicas e telhas são reaproveitadas. A instrução normativa da Secretaria da Receita Federal (SRF) 162, de 31/12/1998, estabelece 300 meses como o tempo de depreciação de instalações de galpões industriais.

48. Para corrigir tal distorção, foi adotado um valor residual conservador de 50%, em cinco anos (o normativo da SRF estabeleceria 8%, uso de 2 anos em 300 meses). No ajuste feito na presente instrução, considera-se o valor residual somente da estrutura metálica e telhas (não consideramos reaproveitamento dos outros itens da obra: fundações, instalações, etc.). Ao se ajustar o custo da depreciação, o custo do galpão cai de R$ 20,23 para R$ 3,94 por dormente.

49. Somando os ajustes no custo de construção do galpão e no seu valor residual, o custo do dormente é reduzido em R$ 18,32, caindo de R$ 284,50 para R$ 266,18, considerando o maior dos três preços unitários apresentados pela Valec. Somente neste primeiro item, já se chega a um preço muito próximo ao referencial adotado pelo Acórdão 2.930/2011 - Plenário (R$ 255,62 - preço do lote 1 da FNS Extensão Sul).

50. Ainda a respeito das premissas de valores residuais, há que se questionar a forma de alocação da central de concreto. O habitual no canteiro é que a mesma central de concreto fabrique concreto para os dormentes e também para as pontes, aduelas, bueiros, entre outros. Portanto a depreciação e o custo da usina de concreto deveriam ser divididos entre dormentes e outros itens que usam concreto na obra. No entanto, conservadoramente, não se considerou, nesta instrução, o ajuste da depreciação da central de concreto.

II.3.4. Mão de obra, produção da equipe e cronograma de produção

51. Ao estimar a produção da equipe e a quantidade de pessoas necessárias para operar a fábrica, o consultor da Valec estimou que os dormentes, de cada lote, serão produzidos em 16 meses. Essa premissa foi baseada no cronograma da obra de 24 meses.

52. Como a fábrica concebida tem uma capacidade de produção de 800 dormentes/dia, considerando 4 pistas, serão necessárias 9 horas de trabalho por dia. O trabalho será feito em dois turnos, gerando horas extras e adicionais noturnos. Esses custos estão considerados no item produção da equipe.

53. Além da concepção fabril adotada, há várias outras organizações possíveis, como por exemplo, a usada na fábrica da Andrade Gutierrez em Gurupí/TO (Lotes 13 e 14 da Ferrovia Norte Sul, hoje instalada no Lote 4 da Fiol), que usa 3 pistas e produz entre 1.200 e 1.600 dormentes por dia (peça 273).

54. A fábrica apresentada pela Valec na renegociação é uma fábrica do tipo
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