Natureza: Relatório de Auditoria



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Informações econômico-financeiras (item 4.3.2)


260. Considerações do DEST:

“Determinar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) que:

[...]

3) no âmbito de sua competência para “processar e disponibilizar informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais”, conforme estabelece o inciso III do art. 6º do Decreto nº 7.063/2010, que desenvolva sistemática de conferência, para validação, da conformidade dos valores lançados pelas estatais no Siest, de sorte a assegurar-se de que o valor registrado corresponde ao que determina o MTO-PDG-SPE como conteúdo do item orçamentário específico;



Para atender à competência estabelecida no inciso III do art. 6º do Anexo ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, qual seja “processar e disponibilizar informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais”, o DEST divulga anualmente, entre os meses de setembro e outubro, na mídia eletrônica e escrita o chamado “Perfil das Empresas Estatais”, contendo os dados econômico-financeiros das empresas referentes ao exercício anterior, acompanhado do denominado “Relatório Anual – Execução Orçamentária das Empresas Estatais.”

Para tanto, o SIEST faz uma série de cruzamentos das informações contidas no PDG com as constantes das demonstrações contábeis das empresas inseridas no subsistema PERFIL, tais como: fechamento do disponível final, receita operacional de venda de bens e serviços, despesas com pessoal e encargos sociais, receitas e despesas financeiras, imposto de renda e contribuição social, dividendos e outros.

Isto posto, o DEST considera a atual sistemática de conferência suficiente para tratamento dos dados que são divulgados na forma do Perfil e do Relatório Anual das estatais.

Cabe ainda ressaltar que a orientação do DEST às empresas estatais tem sido no sentido de que os dados de acompanhamento do PDG devem guardar absoluta consonância com os dados registrados pela contabilidade. Além disso, essas informações são também disponibilizadas ao Conselho Fiscal e à Auditoria Interna, bem como aos órgãos de controle externos. Desta forma, entende-se que tais informações já são suficientemente avaliadas, dispensando-se o DEST de mais uma atividade de controle, que, na forma de legislação vigente, não constitui atribuição sua.

Por outro lado, as demonstrações contábeis disponibilizadas ao DEST, além da avaliação pelos entes acima mencionados, são também exaustivamente analisadas pela Auditoria Externa e aprovadas em assembleia geral de acionistas.

Concluindo, não compete ao DEST averiguar a exatidão das informações prestadas pelas empresas estatais, fazendo apenas verificação da compatibilidade entre os dados do balanço patrimonial e do PDG.

Cabe esclarecer, por oportuno, que o DEST juntamente com o SERPRO estão empenhados na modernização do subsistema “Perfil” do SIEST, inclusive com acesso pela “Web”, quando também serão implementadas outras medidas para conferência dos dados do PDG com os divulgados nas demonstrações contábeis pelas empresas estatais.”

261. Não obstante o DEST divulgue o “Perfil das Empresas Estatais” contendo os dados econômico-financeiros das empresas, bem assim seu “Relatório Anual – Execução Orçamentária das Empresas Estatais.”, e que, para tanto, faça cruzamentos das informações contidas no PDG com as constantes das demonstrações contábeis das empresas, o fato é que foram constatadas significativas incongruências entre as informações levantadas junto às estatais e os registros constantes do PDG, conforme abordado neste relatório e sintetizado na Tabela 23.


Tabela 23. Inversões Financeiras Realizadas – Exercício de 2009

R$ milhares

GRUPO ELETROBRAS

ESTATAL

PDG

DIFERENÇA

CHESF

231.026

181.024

50.002

ELETRONORTE

259.351

259.352

-1

ELETROSUL

377.691

381.349

-3.658

FURNAS

0

206.087

-206.087

GRUPO PETROBRAS

ESTATAL

PDG

DIFERENÇA

BRASPETRO – PIB BV

3.494.848

2.099.568

1.395.280

GASPETRO

1.784.014

1.239.823

544.191

PETROQUISA

1.095.922

1.091.374

4.548

PNBV

322.413

247.043

75.370

PBIO

45.000

45.000

0

BR DISTRIBUIDORA

89.525

52.157

37.368

Fonte: Petrobras e DEST/PDG.

262. Entre as informações levantadas destaca-se o valor total informado pela Petrobras com respeito às integralizações realizadas pela PIB BV, que é quase R$ 1,4 bilhão maior do que o registrado no PDG. Diante da materialidade que envolve, apresenta-se na Tabela 24 o conjunto das empresas que receberam da PIB BV recursos financeiros direcionados para a integralização de capital.


Tabela 24. Integralizações da PIB BV – Exercício de 2009

R$ 1,00

Empresa capitalizada

Valor

Petrobras America Inc – PAI

1.769.242.755

Petrobras Oil & Gas – POG BV

150.407.135

Petrobras Venez Inv & Serv B.V – PEVIS B.V

915.117.040

Brazil-Japan Ethanol CO. LTD – BJE

1.747.763

Petrobras Valores International de Espana – PVIE

390.673.890

Nansei Sekiyu Kabushiki Kaisha – NSS (JAPAN)

221.422.147

Petrobras Energia Peru – PTB PERU

1.485.971

Petrobras Tanzania Ltd – PETAN

39.943.999

Drill Ship International – DSI

51.534

Petrobras International Portugal Branch- PEPORT

4.755.982

Total

3.494.848.216

Fonte: Petrobras

263. Assim, no âmbito da competência do DEST para “processar e disponibilizar informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais”, conforme estabelece o inciso III do do art. 6º do Anexo I do Decreto n.º 7.063/2010, compete-lhe, sim, aprimorar sistemática de conferência da conformidade dos valores lançados pelas estatais no Siest, e assegurar-se de que, ao menos, não haja disparidades entre registros lançados no PDG e aqueles registrados nos controles contábeis das entidades, notadamente quando envolve valores expressivos, conforme constatado neste trabalho. Registre-se, aliás, que não houve qualquer manifestação sobre as divergências apuradas.

264. Pondere-se, enfim, que, não por outro motivo, segundo informa o próprio DEST, empenha-se na modernização do subsistema “Perfil” do Siest, “quando também serão implementadas outras medidas para conferência dos dados do PDG com os divulgados nas demonstrações contábeis pelas empresas estatais”. Ora, se outras medidas para conferência serão empregadas, não pode o DEST, a contrário senso, defender sua falta de competência para levar a contento o aprimoramento necessário. Assim sendo, compreendemos que a proposta de determinação deve ser mantida.

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