Natureza: Relatório de Auditoria



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Fonte: Dest/MPOG – PDG/DICAR.
1 Empresas que realizaram inversões financeiras no período, excetuada a Eletropar, por ter realizado inversão apenas em 2009e de relativamente pouca materialidade.
2 Inversão Financeira.
3 Investimento no Ativo Imobilizado.
4 % = IF/(IF+IAI) x 100.

191. A Figura 6 ilustra que enquanto a participação das despesas com inversões financeiras realizadas por Furnas caiu ano a ano nos últimos três exercícios em relação aos investimentos diretos, atingindo o patamar de 2006, as inversões das demais empresas a suas associadas cresceram no mesmo período.
Grupo Eletrobras1 – Evolução das inversões financeiras (%)2


Fonte: Dest/MPOG – PDG/DICAR.
1 Empresas que realizaram inversões financeiras no período, excetuadas Eletrobras e Eletropar: a primeira em razão da relevância das inversões para as empresas do próprio grupo; a segunda porque realizou inversão apenas em 2009, de relativamente pouca materialidade.
2 % = Inversão Financeira/(Inversão Financeira + Ativo Imobilizado) – Tabela 13.

192. A Tabela 15, de forma semelhante, apresenta o grau de crescimento das inversões financeiras nos últimos exercícios, traduzindo um crescimento a taxas anuais médias muito superiores às dos investimentos anuais no ativo imobilizado. Aqui também, conforme comentado no parágrafo anterior, Furnas, de forma inversa, é a única estatal com taxa anual média de investimento superior à de inversão financeira.
Tabela 15. Evolução média das inversões e investimentos de 2005/2009

Estatal1

Variação Anual Média (%a.a)

IF2

IAI3

Furnas

5

12

Eletrosul

50

20

Eletronorte

57

-14

Chesf

42

11
Fonte: Dest/MPOG – PDG/DICAR – Tabela 13.
1 Empresas que realizaram inversões financeiras no período, excetuadas Eletrobras e Eletropar: a primeira em razão da relevância das inversões para as empresas do próprio grupo; a segunda porque realizou inversão apenas em 2009, de relativamente pouca materialidade.
2 Inversão Financeira.
3 Investimento no Ativo Imobilizado.

193. Verifica-se na Tabela 16 que em relação às despesas do Grupo Eletrobras realizadas no OI foram significativas as despesas com Inversões Financeiras no exercício 2009, correspondendo a 34% da despesa total conjunta de investimentos e inversões. Destacam-se as empresas Eletrobras e Eletropar, com realização acima de 90%. Um subgrupo também relevante é composto pelas empresas Eletrosul, Eletronorte e Chesf, com execução relativa de 41%, 35% e 19%.
Tabela 16. Grupo Eletrobras – Inversões Financeiras e Investimento em 2009










R$ 1,00

Estatal1

Inversão Financeira

Investimento no Ativo Imobilizado

A/(A+B)

(%)


Aprovado

Realizado (A)

Aprovado

Realizado (B)

ELETROBRAS

1.627.915.914

627.967.512

131.059.046

54.029.537

92

FURNAS

437.200.000

206.087.235

1.600.052.009

1.433.257.637

13

ELETROSUL

432.000.000

381.348.767

609.000.305

552.738.058

41

ELETRONORTE

262.300.770

259.352.300

600.000.000

491.257.697

35

CHESF

244.725.500

181.023.657

903.984.660

749.309.901

19

ELETROPAR

462.734

462.734

15.000

13.540

97

Total

3.004.604.918

1.656.242.205

3.844.111.020

3.280.606.370

34
Fonte: Dest/MPOG – PDG/DICAR.
1 Empresas que realizaram inversões financeiras em 2009.

194. Impende, contudo, observar que a relevante parcela das inversões da Eletrobras direciona-se às empresas diretamente controladas por ela – empresas subsidiárias –, de sorte que, em razão de opção metodológica, que enfoca os dispêndios envolvendo parceiros privados, tais inversões são de interesse menor, uma vez que a ênfase recai sobre as Inversões Financeiras realizadas por Subsidiárias direcionadas às sociedades controladas, controladas em conjunto, coligadas e às Sociedades de Propósitos Específicos (SPE), estas com as quais as estatais, a princípio, se associam sem controle da maioria do capital votante.

195. A Tabela 17 retrata o conjunto de parcerias que compõem o Grupo Eletrobras, realizados por intermédio de suas Subsidiárias da área operacional. No que concerne às Inversões Financeiras direcionadas às SPEs, constatou-se divergência entre os valores informados pelas Subsidiárias e seus relatórios anuais de 2009 e os valores registrados no PDG, mais especificamente na DICAR.


Tabela 17. Grupo Eletrobras – Saldo e fluxos econômicos em 2009 – SPEs
















R$ 1,00

SOCIEDADE

P (%)1

CAPITAL SUBSCRITO

INTEGRA-LIZADO

REP2

SI3

(31/12/2009)

STN – SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO NORDETES S.A.

49,00%

212.161.904

0

18.213.975

111.389.626

ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S.A.

24,50%

253.000.000

0

-549.277

61.435.723

ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

20,00%

1.028.711.000

205.742.000

-3.353.400

202.388.600

INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A – INTESA

12,00%

170.000.000

0

768.000

23.344.680

INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.

24,50%

103.198.600

25.283.657

0

25.283.657

MANAUS CONSTRUTORA LTDA.

19,50%

0

0

1.937.856

1.937.856

MANAUS TRANSMISSSORA DE ENERGIA S.A.

19,50%

1.000

0

172.116

172.311

SUBGRUPO CHESF




1.767.072.504

231.025.657

17.189.270

425.952.453

AMAPARI ENERGIA S.A.

49,00%

84.761.451

0

-1.864.555

39.558.190

AMAZÔNIA ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

49,00%

43.468.800

0

7.306.334

36.870.481

BOA VISTA ENERGIA S.A.4

100,00%

320.742.889

0

-40.919.537

20.272.122

BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

49,71%

179.052.000

49.409.393

0

89.009.393

ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S.A.

24,50%

253.000.000

0

0

61.985.000

ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

24,50%

98.781.000

184.825.202

0

184.825.202

INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

37,00%

170.000.000

0

4.311.346

72.984.720

LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA

49,00%

32.036.000

490

0

490

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

24,50%

62.000.000

15.189.755

0

15.189.755

PORTO VELHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

24,50%

37.510.100

9.189.950

0

9.189.950

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

49,00%

37.959.320

490

0

490

TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A.

49,00%

1.501.000

735.490

0

735.490

SUBGRUPO ELETRONORTE




1.320.812.560

259.350.770

-31.166.411

530.621.283

ARTEMIS TRANSMISSORA DA ENERGIA S.A.

49,00%

68.912.000

3.936.000

8.838

89.606

ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

20,00%

205.742.000

155.741.000

-3.354

202.389

ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

24,50%

24.201.000

24.201.000

-240

23.961

EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A. – ETAU

27,40%

9.567.000

0

4.681

21.305

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

24,50%

15.190.000

15.190.000

-318

14.872

PORTO VELHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

24,50%

9.190.000

36.254.000

-47

36.207

RS ENERGIA4

100,00%

126.313.000

58.052.000

724

120.625

SC ENERGIA TRANSMISSORA DE ENERGIA4

100,00%

150.952.000

84.317.000

18.058

193.828

UIRAPURU TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

49,00%

19.600.000

0

3.821

25.544

SUBGRUPO ELETROSUL




629.667.000

377.691.000

32.163

728.337

ENERPEIXE S/A

40,00%

882.627.748

0

48.410.452

460.072.315

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO (TRANSLESTE)

24,00%

49.569.000

0

3.095.659

14.538.956

COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO (TRANSUDESTE)

25,00%

30.000.000

 0

1.949.910

9.986.428

COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSÃO (TRANSIRAPE)

24,50%

22.340.490

 0

1.616.157

7.262.089

MADEIRA ENERGIA S/A

39,00%

100.000

 0

-26.823.030

0

SUBGRUPO FURNAS




984.637.238

0

28.249.149

491.859.788

TOTAL




4.702.189.301

868.067.4272

14.304.171

1.449.161.861


Fonte: Arquivo eletrônico enviado pela Eletrobras, após consulta às Subsidiária, e Relatório de Gestão das subsidiáriass.
1P (%) = Participação no Capital votante.
2REP = Resultado da Equivalência Patrimonial.
3SI = Saldo do Investimento em 31/12/2009.
4 Empresas que inciaram o exercício de 2009 como SPEs, mas foram compradas durante o exercício.

196. Constatou-se que, embora estatais do Grupo Eletrobras tenham realizado cerca de R$ 8683 milhões de Inversões Financeiras (Integralização de Capital) para SPEs – segundo Relatórios e Demonstrativos Contábeis das subsidiárias –, em todos os subitens específicos (“223310 – Sociedade de Propósito Específico – SPE” da DICAR – MTO-PDG-SPE 2009) constam o valor “zero” para os valores previstos e realizados, na forma apresentada na Tabela 18.
Tabela 18. Grupo Eletrobras – Inversões Financeiras realizadas em 2009

R$ 1,00

Código

Item orçamentário

CHESF

ELETRONORTE

ELETROSUL

FURNAS

223000

Inversões Financeiras

181.023.657

259.352.300

381.348.767

206.087.235

223100

Participação em Sociedade Controlada

0

0

0

0

223200

Participação em Outras Estatais Federais

0

0

0

0

223300

Participação em Outras Empresas

0

0

0

0

223310

Sociedade de Propósito Específico (SPE)

0

0

0

0

223390

Outras Empresas

0

0

0

0

223900

Outras Inversões Financeiras

181.023.657

259.352.300

381.348.767

206.087.235
Fonte: Dest/MPOG – PDG/DICAR.

197. É ilustrativo o caso das Inversões Financeiras realizadas pela Eletrosul nas SPEs do setor de transmissão e geração de energia elétrica com as quais mantém parceria (Tabela 16). Conforme consta das “NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008” da Eletrosul – que também pode ser visto na Tabela 14 –, contabilizou-se a título de integralização de Capital cerca de R$ 378 milhões no exercício de 2009 – excluído os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC), o fluxo financeiro foi de R$ 348 milhões –, entretanto nada foi registrado no subitem orçamentário específico “223310 – Sociedade de Propósito Especifico – SPE” da DICAR.

198. Esse valor, contudo, está próximo dos R$ 381 milhões registrados na rubrica “223900 – Outras Inversões Financeiras” – o que indica que o conjunto de suas inversões financeiras direcionado para SPEs foi aí contabilizado –, porém trata-se nitidamente de um subitem orçamentário para uso apenas residual, mas não para comportar o registro dos dispêndios com SPEs.

199. A Demonstração do Fluxo de Caixa e as Notas Explicativas da Eletrosul informam, ainda, que em 2009 foram pagos cerca de R$ 116 milhões de ágio na aquisição da participação acionária da SC Energia e da Artemis, valor contabilizado no Ativo Intangível da estatal.

200. Assim, o valor total das Inversões Financeiras, em tese, deveria compreender a soma das integralizações com o pagamento do ágio, isto é, R$ 494 milhões, e não apenas os R$ 381 milhões registrados no subitem “223900 – Outras Inversões Financeiras” do DICAR (competência) e no item “413000 – Inversões Financeiras” do DFLUX (caixa) – o mesmo valor em ambos os subitens do PDG revela que o dispêndio com o ágio ocorreu no mesmo exercício do seu reconhecimento contábil.



201. Quanto ao Grupo Petrobras (Tabela 19), verifica-se que foram também significativas as despesas com Inversões Financeiras no exercício 2009, com destaque para as empresas PETROQUISA, PNBV e GASPETRO. Para a GASPETRO nem mesmo houve previsão para realização de despesa com investimento no ativo imobilizado.
Tabela 19. Grupo Petrobras – Inversões Financeiras e Investimento em 2009










R$ 1,00

Estatal

Inversão Financeira

Investimento no Ativo Imobilizado

A/(A+B)

(%)

Aprovado

Realizado (A)

Aprovado

Realizado (B)

PETROBRAS

7.449.881.477

5.792.201.989

44.007.425.682

41.818.998.211

12

BRASPETRO – PIB BV

2.099.177.824

2.099.567.639

4.949.792.901

4.716.097.984

31

GASPETRO

1.487.493.475

1.239.823.259

-

-

100

PETROQUISA

1.105.580.390

1.091.373.600

38.676

1.190

100

PNBV

219.201.105

247.043.102

7.906.366.279

6.942.180.972

3

PBIO

591.589.639

45.000.000

77.772.235

1.771.457

96

BR DISTRIBUIDORA

135.803.992

52.156.903

580.238.600

508.781.423

9

Total

13.088.727.902

10.567.166.492

57.521.634.373

53.987.831.237

16


Fonte: Dest/MPOG – PDG/DICAR.
1 Empresas que realizaram inversões financeiras

202. Diante do exposto, convém que este Tribunal determine às estatais, por intermédio da empresa holding dos grupos Eletrobras e Petrobras, que registrem os valores correspondentes às Inversões Financeiras nos itens orçamentários específicos discriminados no MTO-PDG-SPE, notadamente quanto aos aportes direcionados às SPEs. Complementam este tópico as disposições constantes dos parágrafos 221/224, nos quais se aborda, com fundamento nos recentes Pronunciamentos do CPC, uma forma alternativa de apresentação dos valores despendidos com inversões segundo as características da entidade econômica que se forma entre a estatal e entidades privadas.

203. Não obstante o valor de R$ 5,8 bilhões em Inversões Financeiras efetuadas pela Petrobras represente apenas 12% do conjunto dos seus investimentos (inversões + imobilizado), estes são superiores não somente aos cerca de R$ 3,3 bilhões de investimento realizado em ativo imobilizado pelas empresas do Grupo Eletrobras que realizaram inversões financeiras, mas ao total imobilizado por todo o Grupo Eletrobras (R$ 5,2 bilhões, conforme PDG 2009), ou seja, embora pequeno em termos relativos trata-se de valor expressivo em termos absolutos.



204. De forma semelhante à Eletrobras, a maior parte das inversões da Petrobras destina-se às suas subsidiárias, e destas às suas controladas, controladas em conjunto, coligadas e SPEs. A Tabela 20, confeccionada com base nas informações prestadas pela Petrobras, apresenta os saldos e fluxos econômicos relativos às relações entre suas subsidiárias e essas entidades. Não obstante a Integralização de Capital não seja a única forma de Inversão Financeira, é a mais representativa, o que possibilita a comparação entre os dados lançados no PDG e as informações prestadas a Auditoria.
Tabela 20. Saldo e fluxos econômicos –
Participações societárias das subsidiárias da Petrobras 2009













R$ milhares

SOCIEDADE

P (%)1

CAPITAL SUBSCRITO

INTEGRA-LIZADO

REP2

SI³

(31/12/2009)

GASMIG – Companhia de Gás de Minais Gerais

40

643.780

120.000

29.368

149.368

BAHIÁGAS – Companhia de Gás da Bahia

42

242.308

0

32.107

32.107

SCGÁS – Companhia de Gás de Santa Catarina S.A.

41

121.545

0

21.316

21.316

SULGÁS – Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul

49

67.656

0

29.537

29.537

CEG-RIO – Companhia de Gás do Estado do Rio de Janeiro S. A.

37

72.337

0

28.191

28.191

COMPAGÁS – Companhia Paranaense de Gás

25

111.140

0

8.266

8.266

CEGÁS – Companhia de Gás do Ceará

42

56.844

0

9.629

9.629

POTIGÁS – Companhia Potiguar de Gás

83

35.369

0

3.977

3.977

PBGÁS – Companhia Paraibana de Gás

42

38.122

0

3.324

3.324

ALGÁS -Gás de Alagoas S/A

42

21.381

0

4.094

4.094

MSGÁS – Companhia de Gás do Estado do Mato Grosso do Sul

49

12.775

0

0

0

SERGÁS – Sergipe Gás S. A.

42

16.801

0

3.649

3.649

RONGÁS – Companhia Rondoniense de Gás

42

2.865

183

-198

-15

GASPISA – Companhia de Gás do Piauí S. A.

37

5.053

280

-267

13

GOIASGÁS -Agência Goiana de Gás Canalizado S. A.

30

5.000

250

-141

109

CEBGÁS -Companhia Brasiliense de Gás

32

5.100

128

-160

-32

GASMAR – Companhia Maranhense de Gás

24

3.070

94

-87

7

GASAP – Companhia de Gás do Amapá

37

1.500

82

-60

22

COPERGÁS -Companhia Pernambucana de Gás

42

88.513

0

16.743

16.743

TBG -Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S. A.

51

203.288

0

300.735

300.735

TAG -Transportadora Associada de Gás

100

3.145.540

1.660.000

888.057

2.548.057

TSB -Transportadora Sul Brasileira de Gás S. A.

25

26.692

-750

50

-700

TMN Transportadora S. A.

45

12.240

-53

-284

-337

TNG Participações Ltda

50

12.626

200

-2.773

-2.573

GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda

40

55.613

3.600

674

4.274

Gás Transboliviano S. A.

11

0

0

0

0

Petrobras Comercializadora de Energia Ltda

1

0

0

0

0

Sociedade Fluminense de Energia Ltda

0

0

0

0

0

Termomacaé Ltda

0

0

0

0

0

Termoceará Ltda

0

0

0

0

0

UTE Bahia I – Camaçari Ltda

0

0

0

0

0

SUBGRUPO GASPETRO

5.007.158

1.784.014

1.375.747

3.159.761

Fábrica Carioca de Catalisadores S.A.

50

94.035

0

18.622

18.622

Petrocoque S.A. Indústria e Comércio

50

50.000

4.721

-828

3.893

Metanor S.A. – Metanol do Nordeste

34

67.425

0

-3.996

-3.996

Companhia Petroquímica de Pernambuco – PetroquímicaSuape

100

721.400

661.999

-19.915

642.084

Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco – Citepe

100

484.400

424.000

-11.917

412.083

Coquepar – Companhia de Coque Calcinado de Petróleo

40

34.000

5.200

-2.080

3.120

Petroquímica Triunfo S.A.

0

0

-99.244

-3.827

-103.071

W.B.W.S.P.E. Empreendimentos e participações S.A.

100

360.456

359.784

-2.707

357.077

Braskem S.A.

25

5.473.181

-260.538

242.124

-18.414

Quattor Participações S.A.

8

2.202.112

0

-17.444

-17.444

Deten Química S.A.

28

213.056

0

37.712

37.712

SUBGRUPO PETROQUISA

9.700.065

1.095.922

235.744

1.331.666

AGRI BV

100

106.682

N/A

45.625

144.330

PFISA

100

770.310

117.710

-9.494

682.141

PB IRELAND

100

31

N/A

0

0

TAMBÁ BV

35

399.843

204.703

-6.743

495.866

SUBGRUPO PNBV

1.276.866

322.413

29.388

1.322.337

BSBios Marialva S.A.

50

45.000

45.000

-99

44.901

SUBGRUPO PBIO

45.000

45.000

45.000

-99

Liquigás Distribuidora S.A.

100

438.142

0

114.153

114.153

Ipiranga Asfaltos S.A.

100

66.008

87.375

12.313

99.688

SEFAGEL SA

49

3.092

1.515

-132

1.383

EBL – Companhia de eficiência energética SA.

33

1.112

367

33

400

Fundo de Investimento Imobiliário FCM

99

47

0

197

197

Companhia Distribuidora de Gás Natural

10

10.000

0

0

0

Brasil Supply S.A.

10

6.000

268

0

268

Utingás Armazenadora S.A.

31

28.000

0

1.139

1.139

Plenogás Distribuidora de Gás S.A.

33

928

0

0

0

Metalúrgica Plus S.A.

33

4.476

0

0

0

SUBGRUPO BR DISTRIBUIDORA

557.806

89.525

127.702

217.227
Fonte: Arquivo eletrônico enviado pela Petrobras, após consulta às Subsidiárias.
1P (%) = Participação no capital social.
2REP = Resultado da Equivalência Patrimonial.
3SI = Saldo do Investimento em 31/12/2009.

205. Registre-se que o arquivo encaminhado pela Petrobras que possibilitou a confecção da Tabela 20 foi encaminhado por intermédio de ofício de 4/11/2010, porém nele não consta o fluxo referente à “PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. – PIB BV”, empresa responsável (Siest/PDG) pela realização do segundo maior aporte agregado, de cerca de R$ 2,1 bilhões. A Petrobras, enfim, encaminhou os dados da PIB BV em 16/11/2010, por meio do Ofício GAPRE-522/10 (fls. 10/13), complementando o arquivo anterior, no entanto a inserção aos autos ocorreu já no período de encerramento deste Relatório.

206. Não obstante a impossibilidade de análise dos dados complementares, uma ligeira leitura permitiu constatar a existência de 91 empresas – os nomes indicam que estão sediadas em outros países – em que há importante participação indireta da Petrobras por intermédio da PIB BV. Verificou-se que 63 têm a maioria do seu capital social pertencente indiretamente à Petrobras, e que em 40 a participação é de 100%.

207. Com efeito, constata-se que, a princípio, há 40 empresas que, embora a União detenha indiretamente o controle de 100% do seu capital social, não constam do rol de estatais que compõem o OI, em desacordo com o art. 165, § 5º, da Constituição Federal, que exige que a lei orçamentária contemple o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou “indiretamente”, detenha a maioria do capital social com direito a voto, não fazendo qualquer ressalva em razão do registro de seu estatuto ou contrato estar em outro país.

208. Dizemos a princípio porque para qualquer delas poderia não ter havido previsão de realização de despesas com ativo imobilizado para o exercício, bem como porque, embora haja casos em que há controle da maioria do capital social – maior do que 50% –, é necessária a confirmação de que se cuida exclusivamente da propriedade de ações com direito a voto.

209. Quanto aos dados encaminhados no primeiro ofício, constatamos divergência significativa entre alguns valores informados pela Petrobras e os registrados no PDG. A Petrobras informou que a Integralização da GASPETRO foi de cerca de R$ 1.784 milhões, porém consta do PDG cerca de R$ 1.240 milhões em Inversões Financeiras. O mesmo ocorre com a BR DISTRIBUIDORA. Enquanto o PDG registra a Inversão Financeira de R$ 52,1 milhões, a PETROBRAS informa a Integralização de R$ 89,5 milhões.

210. No caso da PETROQUISA e da PBIO os valores são compatíveis, ou seja, a PETROQUISA teria Integralizado R$ 1.095 milhões, enquanto no PDG registrou-se R$ 1.091 milhões. A PBIO teria realizado R$ 45 milhões segundo qualquer das duas fontes.

211. Além disso, identifica-se, também, pela tabela outras 3 empresas que, a princípio, embora a União detenha indiretamente o controle de 100% do seu capital social, não constam do rol de estatais que compõem o OI, quais sejam AGRI BV, PFISA e PB IRELAND. Neste caso também vale o comentário feito no parágrafo 208.

212. Lembre-se, por fim, que a Equipe de Auditoria solicitou à Petrobras, como fez à Eletrobras, a apresentação de informações referentes ao conjunto formado por todas as subsidiárias, controladas, controladas em conjunto e SPEs. Sobre as SPEs, porém, nada foi fornecido, não obstante faça referência a essas controladas em seus demonstrativos contábeis, conforme abordado a seguir.

213. Segundo verificou-se da “ANÁLISE FINANCEIRA E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2009” elaborada pela Petrobras, a estatal participa da execução do que denomina “projetos estruturados”, os quais “são viabilizados por meio de Sociedades de Propósitos Específicos (SPE), cujas atividades são, na essência, controladas pela Petrobras, em razão dos compromissos contratuais com transferência de benefícios, riscos e controles assumidos e, ao término de cada contrato, a Companhia tem o direito a exercer a opção de compra dos ativos ou da totalidade das ações ordinárias das SPE”. De acordo com o mesmo relatório tais sociedades controladas pela Petrobras são:

– Albacora Japão Petróleo Ltda.

– Barracuda & Caratinga Leasing Company B.V.

– Cayman Cabiunas Investiment CO.

– Charter Development LLC – CDC

– Codajas Coari Participações Ltda.

– Companhia de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais – CDMPI

– Companhia de Recuperação Secundária S.A. – CRSEC

– Gasene Participações Ltda.

– Manaus Geração Termelétrica Participações Ltda.

– Nova Transportadora do Nordeste S.A. – NTN

– Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS

– PDET Offshore S.A.

– Companhia Mexilhão do Brasil

– Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados do Sistema Petrobras

214. A Petrobras, contudo, não apresentou este ou outro rol de SPEs com as quais se mantinha associada em 2009, nem evidenciou as formas pelas quais são realizados eventuais aportes que lhe caberia, mas informou que o “controle do fluxo de capital mencionado é de responsabilidade da Unidade Financeiro Corporativo (FINCORP). O acompanhamento de execução de investimentos nas SPEs é feito por meio das Áreas de Negócio. A Petrobras não detém representante, dirigente ou qualquer outro membro representando seus interesses nas SPEs, não havendo também vinculação, nem participação societária da Petrobras nas SPEs” (grifos nossos). Por esta última afirmação a Petrobras dá a entender que, diferentemente das SPEs constituídas no âmbito do Grupo Eletrobras, uni-se às SPEs em formatações bastante especiais, divergindo dos moldes tradicionais de associação de capital.

215. A afirmação, contudo, de que não há vinculação entre a Petrobras e as SPEs parece, então, contraditória, haja vista que os “projetos estruturados” são, no dizer dos responsáveis pela emissão dos relatórios e demonstrativos contábeis, viabilizados por meio das SPEs que têm suas atividades “na essência, controladas pela Petrobras, em razão dos compromissos contratuais com transferência de benefícios, riscos e controles assumidos”. A propósito, o conceito da Petrobras de “projeto estruturado” molda-se à definição dos elementos que devem compor o ativo imobilizado, segundo o inciso IV da Lei n.º 6.404/76, in verbis:

1. “Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

2. [...]IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”

216. Com efeito, as despesas realizadas em razão dos acordos/direitos subjacentes às atividades executadas por meio das SPEs, quando comportarem a existência de bens tangíveis cujos benefícios, riscos e controles sobre os mesmos são transferidos ao Grupo Petrobras, contribuem para a formação do ativo imobilizado, à semelhança da transação de arrendamento mercantil financeiro. Estes bens de natureza análoga aos bens decorrentes do arrendamento financeiro certamente constam do rol que a estatal, quando questionada, informou existir; este rol, porém, ainda não foi encaminhado, segundo comentado no parágrafo 164.

217. Diante do exposto, convém determinar, em complemento ao proposto no parágrafo 202, que o Dest, a quem compete “processar e disponibilizar informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais”, conforme estabelecido no inciso III do art. 6º do Anexo I do Decreto n.º 7.063/2010, desenvolva sistemática de conferência, para validação, da conformidade dos valores lançados pelas estatais no Siest, de sorte a assegurar-se de que o valor registrado corresponde ao que determina o MTO-PDG-SPE como conteúdo do item orçamentário específico.

218. Propõe-se, ainda, em virtude da materialidade e relevância do tema, determinar ao mesmo Órgão, com fulcro em sua competência de “contribuir para o aumento da eficiência e transparência das empresas estatais e para o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro, bem como para o aperfeiçoamento da gestão dessas empresas”, segundo o inciso XII do art. 6º do Anexo I do Decreto n.º 7.063/2010, que aborde no seu Relatório Anual, para cada Grupo do Setor Produtivo Estatal, as relações entre as estatais controladas direta ou indiretamente pela União e o setor privado no que tange à descrição dos fluxos econômicos e financeiros decorrentes das Inversões Financeiras executadas via PDG.

219. Enfim, em razão da carência de dados e de esclarecimentos sobre as operações das SPEs, especialmente no que tange aos investimentos em ativo imobilizado, inclusive quanto aos dados enviados, bem assim da necessidade deste Tribunal se pronunciar formalmente sobre o tratamento dado às empresas sediadas no exterior que, embora a União detenha o controle de seu capital social, não constam do OI, em desacordo com o art. 165, § 5º, da Constituição Federal, propõe-se que a Unidade Técnica atue de forma a complementar as informações necessárias à apreciação definitiva deste Tribunal, por intermédio do processo de fiscalização específico.

220. A propósito das análises empreendidas, observou-se que os subitens orçamentários que tratam das Inversões Financeiras, embora de alguma forma segreguem as inversões direcionadas a suas subsidiárias (controladas) das demais entidades, conforme Tabela 13, não buscaram consonância mais estreita com a legislação contábil, providência que facilitaria a compreensão do conteúdo da informação e a confrontação com as informações contábeis publicadas, úteis para eventuais trabalhos ou atividades de avaliação, controle e monitoramento; no caso desta Unidade Técnica para fins de controle orçamentário e análises sobre o universo das empresas, de forma conjunta ou agregada.

221. Bastante esclarecedores e úteis ao tema são os Pronunciamentos editados pelo já citado Comitê de Pronunciamentos Contábeis, particularmente os Pronunciamentos Técnicos “CPC 18 – Investimento em Coligada e em Controlada”, “CPC 19 – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)” e “CPC 36 – Demonstrações Consolidadas”. Vejamos os significados dos principais termos, ipsis litteris:

“CPC 18 – Investimento em Coligada e em Controlada

“Coligada é uma entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, sobre a qual o investidor tem influência significativa e que não se configura como controlada ou participação em empreendimento sob controle conjunto (joint venture).

[...]


Controle é o poder de governar as políticas financeiras e operacionais da entidade de forma a obter benefícios de suas atividades.

[...]


Controle conjunto é o compartilhamento do controle, contratualmente estabelecido, sobre uma atividade econômica que existe somente quando as decisões estratégicas, financeiras e operacionais relativas à atividade exigirem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle (os empreendedores).

[...]


Influência significativa é o poder de participar nas decisões financeiras e operacionais da investida, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.

Controlada é a entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade, tal como uma parceria, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

[...]

Influência significativa



6. Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por exemplo, por meio de controladas), vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impede que o investidor minoritário tenha influência significativa.

7. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por um ou mais das seguintes formas:

(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;

(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões

sobre dividendos e outras distribuições;

(c) operações materiais entre o investidor e a investida;

(d) intercâmbio de diretores ou gerentes; ou

(e) fornecimento de informação técnica essencial.”

CPC 19 – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)

“[...]


Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é o acordo contratual em que duas ou mais partes se comprometem à realização de atividade econômica que está sujeita ao controle conjunto.

[...]


7. Os empreendimentos controlados em conjunto podem assumir diferentes formas e estruturas. Este Pronunciamento identifica os três tipos principais – operações controladas em conjunto, ativos controlados em conjunto e entidades controladas em conjunto – que normalmente são descritos como, e satisfazem à definição de, empreendimento controlado em conjunto. As características a seguir são comuns a todos os empreendimentos controlados em conjunto:

(a) dois ou mais empreendedores estão comprometidos por um acordo contratual; e (b) o acordo contratual estabelece o controle conjunto.”

CPC 36 – Demonstrações Consolidadas

“Interpretação do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas – Entidade de Propósito Específico

Esta Interpretação, que corresponde à SIC 12 do IASB, é parte integrante do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas

[...]


1 Uma entidade pode ser criada para cumprir um objetivo estrito e bem definido (por exemplo, efetuar arrendamento, atividades de pesquisa e desenvolvimento ou securitização de ativos financeiros). Essa entidade de propósito específico (“EPE”) pode assumir a forma de sociedade por ações, sociedade fiduciária, sociedade de pessoas ou entidade sem personalidade jurídica. Muitas vezes as EPEs são criadas com acordos legais que impõem limites estritos e algumas vezes permanentes sobre os poderes de tomada de decisão de seu conselho de administração, depositário (trustee) ou administração em relação às operações da EPE. Frequentemente, essas disposições especificam que as políticas que orientam as atividades em andamento da EPE não podem ser modificadas, exceto talvez por seu criador ou patrocinador (ou seja, elas operam no assim chamado “piloto automático” – “autopilot”).

2 O patrocinador (ou entidade em cujo interesse a EPE foi criada) freqüentemente transfere ativos à EPE, obtém o direito de usar os ativos mantidos pela EPE ou executa serviços para a EPE, enquanto outras partes (“provedores de capital”) podem fornecer recursos à EPE. A entidade que está envolvida em transações com uma EPE (frequentemente, o criador ou o patrocinador) pode, em essência, controlar a EPE. CPC_36(R1)

3 Uma participação beneficiária em EPE pode, por exemplo, assumir a forma de instrumento de dívida, instrumento patrimonial, direito de participação, participação residual ou arrendamento. Algumas participações beneficiárias podem simplesmente fornecer ao titular uma taxa de retorno fixa ou declarada, enquanto outras fornecem ao titular direitos ou acesso a outros benefícios econômicos futuros das atividades da EPE. Na maioria dos casos, o criador ou patrocinador (ou a entidade em cujo interesse a EPE foi criada) retém participação beneficiária significativa nas atividades da EPE, ainda que possa deter pequena ou nenhuma parcela do patrimônio líquido da EPE.

[...]


8 A EPE é consolidada quando a essência do relacionamento entre a entidade e a EPE indicar que a EPE é controlada por essa entidade.”

222. Estes recentes Pronunciamentos remetem-nos a duas reflexões: a primeira, sobre a necessidade de uniformizar conceitos, e assim transparecer a compatibilização dos conceitos utilizados nos instrumentos orçamentários com a mais recente doutrina e legislação contábil; a segunda, sobre a necessidade de conhecer as variadas formas de organização empresarial e, no dizer dos contabilistas, ao buscar-se a “essência sobre a forma”, captar, para fins de controle externo orçamentário, e mesmo, antes, para definir a extensão desta jurisdição, as empresas em que, de fato, haja controle de suas atividades, e, por reflexo, dos dispêndios realizados.

223. Quanto ao primeiro ponto, visando proporcionar maior transparência às informações apresentadas no PDG no que tange às Inversões Financeiras, bem assim a busca da garantia da compatibilidade com os normativos contábeis, convém recomendar ao Dest que sejam adotados subitens orçamentários que discriminem as Inversões Financeiras de acordo com a espécie societária para a qual os recursos estão sendo transferidos, nos termos do que hoje dispõe a legislação contábil, categorizando as Inversões Financeiras conforme se trate de dispêndio transferido a uma subsidiária integral, uma controlada, um empreendimento controlado em conjunto – pode assumir qualquer dos 3 (três) principais tipos de controle: sobre operações, ativos e entidades –, uma coligada ou uma Entidade de Propósito Específico.

224. Em complemento à proposta anterior, com fulcro na competência do Dest de “contribuir para o aumento da eficiência e transparência das empresas estatais e para o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro, bem como para o aperfeiçoamento da gestão dessas empresas”, segundo o inciso XII do art. 6º do Anexo I do Decreto n.º 7.063/2010, que procure manter informações detalhadas sobre a participação das estatais nas parcerias com as citadas entidades privadas, contendo, entre outras, informações sobre a forma societária, as atividades ou o objeto das avenças, bem assim destacando as operações que envolvam fluxos econômicos e financeiros decorrentes ou não de Inversões Financeiras – integralização de capital, empréstimos, financiamentos, adiantamentos, garantias, etc.

225. No que tange ao controle societário de fato, resta límpido que o atual conceito Constitucional que define a característica das empresas que comporão o OI (art. 165, § 5º, da Constituição Federal) não busca a essência da associação estatal para, assim, captar, dentro dessa entidade, o detentor do controle de fato, que há muito não se limita àquele que detém a “maioria do capital social com direito a voto”, conforme está ampla e didaticamente esclarecido nos citados Pronunciamentos.

226. Esta matéria, então, talvez mereça rediscussão para que se passe a adotar como critério de caracterização das entidades que devem compor o OI, e para específicos fins, as formas de controle societário previstas na legislação contábil. Conforme abordado neste trabalho, felizmente tanto a legislação contábil como orçamentária aprimoram-se no sentido de captar as operações de interesse do controle externo e social.


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