Nbc ta esturutura conceitual – estrutura conceitual para trabalhos de asseguraçÃO



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NBC TA ESTURUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO



Sumário

Item

Introdução

1 – 4

Princípios éticos e normas de controle de qualidade

5 – 9

Descrição dos trabalhos de asseguração

10 – 11

Trabalhos de atestação e trabalhos diretos

12 – 13

Trabalhos de asseguração razoável e trabalhos de asseguração limitada

14 – 16

Abrangência da estrutura conceitual

17 – 19

Relatório de trabalho que não é de asseguração

20 – 21

Precondições para trabalho de asseguração

22 – 25

Elementos do trabalho de asseguração

26

Relacionamento entre três partes

27 – 38

Objeto

39 – 41

Critérios

42 – 49

Evidências

50 – 82

Relatório de asseguração

83 – 92

Outras partes

93 – 95

Uso inapropriado do nome do auditor independente

96

Apêndice 1: Não editado




Apêndice 2: Trabalhos de atestação e trabalhos diretos




Apêndice 3: Partes do trabalho de asseguração




Apêndice 4: Categorização dos objetos em trabalhos de asseguração





Introdução


  1. Esta Estrutura Conceitual é emitida apenas com o intuito de facilitar o entendimento dos elementos e objetivos dos trabalhos de asseguração e dos trabalhos aos quais as NBCs TA, NBCs TR e NBCs TO (doravante referidas como Normas de Asseguração) se aplicam.




  1. Esta Estrutura não é uma norma e, por conseguinte, não estabelece nenhum requisito (nem princípios básicos ou procedimentos essenciais) para a realização de auditorias, revisões ou outros trabalhos de asseguração. Um relatório de asseguração não pode, portanto, afirmar que o trabalho foi conduzido de acordo com esta Estrutura, devendo se referir às Normas de Asseguração aplicáveis. As Normas de Asseguração possuem objetivos, requerimentos, aplicações e outros materiais explicativos, introduções e definições que são consistentes com esta Estrutura e devem ser aplicados em auditorias, revisões e outros trabalhos de asseguração.




  1. Esta Estrutura fornece quadro de referência para:

      1. auditores independentes;

      2. outras pessoas envolvidas com trabalhos de asseguração, incluindo os usuários previstos de relatório de asseguração e aqueles que contratam o auditor independente (parte contratante); e

      3. CFC ao emitir Normas de Asseguração e outras normas técnicas.



  1. O que se segue é uma visão geral desta Estrutura:

  • Introdução: Esta estrutura trata dos trabalhos de asseguração executados por auditores independentes.

  • Descrição dos trabalhos de asseguração: Esta parte descreve os trabalhos de asseguração e distingue os trabalhos diretos em relação aos trabalhos de atestação, assim como os trabalhos de asseguração razoável e os trabalhos de asseguração limitada.

  • Abrangência da Estrutura Conceitual: Esta parte distingue trabalhos de asseguração de outros trabalhos, como, por exemplo, trabalhos de consultoria.

  • Precondições para trabalho de asseguração: Esta parte estabelece precondições para que o auditor independente aceite trabalho de asseguração.

  • Elementos de trabalho de asseguração: Esta parte identifica e discute os cinco elementos presentes em trabalhos de asseguração: o relacionamento entre três partes, o objeto, os critérios, as evidências e o relatório de asseguração. Ela explica adicionalmente as distinções importantes entre trabalhos de asseguração razoável e trabalhos de asseguração limitada. Esta seção também discute, por exemplo, a variação significativa no objeto dos trabalhos de asseguração, as características requeridas dos critérios adequados, a função do risco e da relevância nos trabalhos de asseguração e como as conclusões são expressas em trabalhos de asseguração razoável e trabalhos de asseguração limitada.

  • Outros assuntos: Esta parte discute as responsabilidades de outras comunicações do auditor independente que não estejam relacionadas com o seu relatório de asseguração, a documentação e as implicações da associação do auditor com o objeto ou com a informação do objeto.


Princípios éticos e normas de controle de qualidade


  1. O controle de qualidade em firmas que executam trabalhos de asseguração e a conformidade com os princípios éticos, incluindo requerimentos de independência, é amplamente reconhecido como sendo de interesse público e parte integrante dos trabalhos de asseguração de alta qualidade. Tais trabalhos são realizados de acordo com as Normas de Asseguração, que possuem como premissa a base de que:

      1. os membros da equipe e o revisor de controle de qualidade (para aqueles trabalhos em que tal revisão foi estabelecida) estão sujeitos às normas NBCs PG 100 – Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade e 200 – Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos) e NBCs PA 290 – Independência – Trabalhos de Auditoria e Revisão e 291 – Independência – Outros Trabalhos de Asseguração, relacionadas aos trabalhos de asseguração, ou requerimentos de lei ou regulamento, que sejam pelo menos tão exigentes quanto às referidas NBCs; e

      2. o auditor independente é membro da firma que está sujeita à NBC PA 01 ou outros requerimentos de lei ou regulamento sobre a responsabilidade da firma pelo seu sistema de controle de qualidade, que seja pelo menos tão exigente quanto a referida NBC PA 01.


Código de ética e normas profissionais do CFC


  1. A NBC PG 100 estabelece os seguintes princípios éticos que o auditor independente é requerido a cumprir:

    1. integridade;

    2. objetividade;

    3. competência e zelo profissionais ;

    4. sigilo; e

    5. comportamento profissional.




  1. A NBC PG 100 também fornece uma estrutura conceitual para ser aplicada pelos profissionais da contabilidade para identificar ameaças ao cumprimento dos princípios éticos, avaliar a significância das ameaças identificadas e, quando necessário, aplicar salvaguardas para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável.




  1. A NBC PG 200 descreve como os conceitos da NBC PG 100 se aplicam em certas situações para profissionais da contabilidade que atuem como auditor independente, incluindo a independência. Essas normas profissionais definem a independência como abrangendo tanto a independência de pensamento quanto a independência na aparência. A independência garante a habilidade de formar uma conclusão de asseguração sem ser afetado por influências que podem comprometer essa conclusão. A independência aprimora a habilidade de agir com integridade, ser objetivo e de manter uma atitude de ceticismo profissional.


NBC PA 01


  1. A NBC PA 01 – Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes trata das responsabilidades da firma em estabelecer e manter seu sistema de controle de qualidade para trabalhos de asseguração. O cumprimento da NBC PA 01 requer, entre outras coisas, que a firma estabeleça e mantenha sistema de controle de qualidade. Esse sistema deve incluir políticas e procedimentos que abordem cada um dos elementos a seguir mencionados e que documente suas políticas e procedimentos, e os comunique ao pessoal da firma, a saber:

  1. responsabilidades da liderança pela qualidade dentro da firma;

  2. exigências éticas relevantes;

  3. aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e para trabalhos específicos;

  4. recursos humanos;

  5. execução do trabalho; e

  6. monitoramento.


Descrição dos trabalhos de asseguração


  1. Trabalho de asseguração é o trabalho no qual o auditor independente visa obter evidências apropriadas e suficientes para expressar sua conclusão de forma a aumentar o grau de confiança dos usuários previstos sobre o resultado da mensuração ou avaliação do objeto, de acordo com os critérios que sejam aplicáveis.




  1. O resultado da mensuração ou avaliação do objeto é a informação que resulta da aplicação do critério ao objeto. Por exemplo:

  • Demonstrações contábeis (objeto) resultam da mensuração da posição patrimonial e financeira da entidade, do desempenho e dos fluxos de caixa (informações do objeto) ao aplicar a estrutura de relatórios financeiros aplicável (critério).

  • Conclusão sobre a eficácia do controle interno (resultado) decorre da avaliação da eficácia do processo de controle interno da entidade (informação do objeto) ao aplicar os critérios aplicáveis.

  • Mensurações de desempenho específicas à entidade (resultado) decorrem da mensuração de vários aspectos de desempenho (informação do objeto) ao aplicar as metodologias de mensuração aplicáveis (critério).

  • Declaração de gases de efeito estufa (resultado) decorre da mensuração das emissões de gases de efeito estufa da entidade (informação do objeto) ao aplicar o reconhecimento, mensuração e apresentação de protocolos (critério).

  • Declaração sobre o cumprimento (resultado) decorre da avaliação do cumprimento da entidade (informação do objeto) com, por exemplo, lei ou regulamento (critério).

A expressão “informação do objeto” é usado para significar o resultado da mensuração ou avaliação da informação do objeto de acordo com os critérios. Ela é a informação do objeto sobre a qual o auditor independente obtém evidências apropriadas e suficientes para a base de sua conclusão.
Trabalhos de atestação e trabalhos diretos


  1. No trabalho de atestação, o profissional, que não seja o auditor independente, deve mensurar ou avaliar o objeto de acordo com os critérios aplicáveis. O referido profissional também deve apresentar, frequentemente, a informação resultante do objeto no relatório ou afirmação. Em alguns casos, contudo, a informação do objeto pode ser apresentada pelo auditor independente no relatório de asseguração. A conclusão do auditor deve mencionar se a informação do objeto está livre de distorções relevantes (ver item 85).




  1. No trabalho direto, o auditor deve mensurar ou avaliar o objeto de acordo com os critérios aplicáveis. Adicionalmente, o auditor deve aplicar as habilidades e técnicas de asseguração para obter evidências apropriadas e suficientes sobre o resultado da mensuração ou avaliação do objeto, de acordo com os critérios aplicáveis. O auditor independente pode obter essa evidência simultaneamente com a mensuração ou avaliação do objeto, mas também pode obtê-la antes ou após tal mensuração ou avaliação. No trabalho direto, a conclusão do auditor independente deve mencionar se o resultado reportado da mensuração ou avaliação do objeto de acordo com os critérios é redigido nos termos do objeto e dos critérios. Em alguns trabalhos diretos, a conclusão do auditor independente é a informação do objeto ou é parte da informação do objeto (ver Apêndice 2).


Trabalhos de asseguração razoável e trabalho de asseguração limitada


  1. No trabalho de asseguração razoável, o auditor independente reduz o risco do trabalho para um nível aceitavelmente baixo nas circunstâncias do trabalho como base para a sua conclusão. A conclusão do auditor independente é expressa de forma que transmita a sua opinião sobre o resultado da mensuração ou avaliação de determinado objeto de acordo com os critérios aplicáveis.




  1. No trabalho de asseguração limitada, o auditor independente reduz o risco do trabalho para um nível que é aceitável nas circunstâncias do trabalho, mas que ainda é maior do que para um trabalho de asseguração razoável. Dessa forma, sua conclusão deve transmitir se, com base nos procedimentos realizados e evidências obtidas, algum assunto chegou ao seu conhecimento de forma a levá-lo a acreditar que a informação do objeto está relevantemente distorcida. A natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados no trabalho de asseguração limitada são restritos (menos extensos), quando comparados com os que são necessários no trabalho de asseguração razoável, mas são planejados para obter um nível de segurança que seja, no julgamento profissional do auditor independente, significativo. Para que seja significativo, o nível de segurança obtido pelo auditor deve ser capaz de aumentar a confiança dos usuários previstos sobre a informação do objeto em nível que seja mais do que irrelevante.




  1. Em toda a gama de trabalhos de asseguração limitada, o sentido de segurança significativa pode variar de um nível que é logo acima de asseguração que seja capaz de aumentar a confiança dos usuários previstos sobre a informação do objeto, em nível que seja claramente maior do que irrelevante, até um nível que é logo abaixo da segurança razoável. O que é significativo em trabalho específico é o julgamento dentro desse intervalo que depende das circunstâncias do trabalho, incluindo as necessidades de informação pelos usuários previstos como grupo, dos critérios utilizados, e o objeto do trabalho. Em alguns casos, as consequências para os usuários previstos ao receberem um tipo de asseguração inapropriada podem ser tão graves que o trabalho de asseguração razoável seja necessário para que o auditor independente obtenha a segurança que é significativa nas circunstâncias.


Abrangência da estrutura conceitual


  1. Nem todos os trabalhos realizados por auditores independentes são trabalhos de asseguração. Outros trabalhos frequentemente realizados que não são de asseguração, como definido no item 10 não são abrangidos por esta Estrutura. Esses outros trabalhos incluem:

  • trabalhos abrangidos pelas Normas de Serviços Correlatos (NBCs TSC, tais como procedimentos previamente acordados e trabalhos de compilação;

  • elaboração de declarações de imposto de renda onde nenhuma conclusão de asseguração é expressa;

  • trabalhos de consultoria (ou assessoria), tais como gerenciamento e consultorias tributárias. (*)

(*) Nos trabalhos de consultoria, o profissional aplica suas habilidades, seu conhecimento obtido em treinamentos, observações, experiências e conhecimentos técnicos sobre o processo de consultoria. Trabalhos de consultoria envolvem um processo analítico que tipicamente inclui alguma combinação das atividades relacionadas com a definição de objetivos, a descoberta de fatos, as definições dos problemas ou das oportunidades, a avaliação de alternativas, o desenvolvimento ou as recomendações, incluindo ações, comunicação de resultados e, em alguns casos, a implementação do que foi recomendado e o seu acompanhamento. Os relatórios (caso emitidos) geralmente são escritos em estilo narrativo (ou “formato longo”). Geralmente o trabalho realizado é apenas para uso e benefício do cliente. A natureza e o alcance do trabalho são determinados mediante acordo entre o profissional e o cliente. Qualquer serviço que atenda às definições de trabalho de asseguração não é trabalho de consultoria, mas, sim, trabalho de asseguração.


  1. O trabalho de asseguração pode ser parte de um trabalho maior, por exemplo, quando o trabalho de consultoria para a aquisição de negócios inclui requerimento para obter asseguração acerca da informação financeira histórica ou prospectiva. Em tais circunstâncias, esta Estrutura é aplicável apenas na parte do trabalho relacionada à asseguração.




  1. Os trabalhos mencionados a seguir, que podem ser consistentes com a descrição no item 10, não são considerados trabalhos de asseguração nos termos desta Estrutura:

      1. trabalhos para prestar declarações em processos judiciais sobre contabilidade, auditoria, tributação ou outros assuntos; e

      2. trabalhos que incluem opiniões, pontos de vista ou declarações profissionais dos quais o usuário pode extrair alguma segurança, se todos os seguintes itens forem aplicáveis:

        1. essas opiniões, pontos de vistas ou declarações são meramente fortuitos para o trabalho como um todo;

        2. qualquer relatório por escrito deve ser emitido com uso expressamente restrito aos usuários previstos especificados no relatório;

  1. mediante acordo formal com os usuários previstos especificados, não se pretendendo que seja trabalho de asseguração; e

  2. o trabalho não seja relatado como trabalho de asseguração no relatório do auditor independente.


Relatório de trabalho que não é de asseguração


  1. O auditor independente ao reportar sobre trabalho, que não é de asseguração no âmbito desta Estrutura, deve claramente distinguir esse relatório de relatório de asseguração. Para não confundir os usuários, o relatório que não é de asseguração evita, por exemplo:

  • mencionar adequação com esta Estrutura ou Norma de Asseguração;

  • usar inapropriadamente as palavras “asseguração,” “auditoria” ou “revisão”;

  • incluir declaração que pode ser confundida com conclusão com base em evidências apropriadas e suficientes que foi desenvolvida para aumentar o nível de confiança dos usuários previstos sobre o resultado da mensuração ou avaliação do objeto de acordo com os critérios aplicáveis.




  1. O auditor independente e a parte responsável podem concordar sobre a aplicação dos princípios desta Estrutura para o trabalho quando não existirem outros usuários previstos além da parte responsável, mas onde todos os outros requisitos aplicáveis das Normas de Asseguração são atendidos. Em tais casos, o relatório do auditor independente inclui declaração restringindo o uso do relatório à parte responsável.


Precondições para trabalho de asseguração


  1. As seguintes precondições para trabalho de asseguração são relevantes para aceitação e continuidade:

    1. as funções e responsabilidade das partes apropriadas (ou seja, parte responsável, mensurador ou avaliador e contratante, conforme apropriado) são adequadas às circunstâncias; e

    2. o trabalho apresenta todas as seguintes características:

      1. o objeto é apropriado;

      2. os critérios que o auditor independente espera que sejam aplicados na elaboração da informação do objeto são apropriados às circunstâncias do trabalho. Os critérios devem apresentar as características descritas no item 44;

      3. os critérios que o auditor independente espera que sejam aplicados na elaboração da informação do objeto estarão disponíveis aos usuários previstos;

      4. o auditor independente espera ser capaz de obter a evidência necessária para fundamentar a sua conclusão;

      5. a conclusão do auditor independente, na forma apropriada tanto para o trabalho de asseguração razoável quanto para o trabalho de asseguração limitada, será incluída no relatório; e

      6. um propósito racional incluindo, no caso de trabalho de asseguração limitada, que o auditor independente espera ser capaz de obter nível apropriado de segurança.




  1. Os objetos de diferentes tipos de trabalhos de asseguração podem variar muito. Alguns objetos podem requerer conhecimentos e habilidades especializados, além daqueles que o auditor independente normalmente possuí. É importante, contudo, que o auditor esteja convencido que a equipe que irá realizar o trabalho possua capacidade e competências apropriadas (ver também o item 31).




  1. Quando um trabalho em potencial não pode ser aceito como trabalho de asseguração, a parte contratante pode ser capaz de identificar um trabalho diferente que irá atender às necessidades dos usuários previstos. Por exemplo:

  1. se os critérios que o auditor independente espera aplicar não são adequados, o trabalho de asseguração que atenda às outras precondições do item 22 ainda pode ser realizado se:

  1. o auditor independente puder identificar um ou mais aspectos do objeto para o qual esses critérios são adequados. Nesses casos, o auditor pode realizar o trabalho de asseguração em relação a esse aspecto específico do objeto. Nesses casos, o relatório de asseguração deve esclarecer que o relatório não diz respeito ao objeto original em sua totalidade; ou

  2. critérios alternativos que são apropriados para o objeto podem ser selecionados ou desenvolvidos;

  1. a parte contratante pode requisitar um trabalho que não é de asseguração, tal como trabalho de consultoria ou procedimentos previamente acordados.




  1. Tendo sido aceito, não é apropriado alterar o trabalho de asseguração para um que não seja de asseguração, ou o trabalho de asseguração razoável para um de asseguração limitada, sem a justificativa razoável. Uma alteração nas circunstâncias que afetam os requerimentos dos usuários previstos, ou um mal-entendido sobre a natureza do trabalho, pode justificar a solicitação de alteração no trabalho. Se tal alteração for feita, as evidências que foram obtidas previamente não devem ser descartadas. A impossibilidade de obter evidências apropriadas e suficientes para formar uma conclusão de asseguração razoável não é razão aceitável para se alterar o trabalho de asseguração razoável para um trabalho de asseguração limitada.

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