Nbc tsp 25 – Benefícios a Empregados Objetivo



Baixar 295.91 Kb.
Página1/5
Encontro19.07.2016
Tamanho295.91 Kb.
  1   2   3   4   5
NBC TSP 25 – Benefícios a Empregados
Objetivo


  1. O objetivo desta Norma é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, esta Norma requer que a entidade reconheça:




  1. um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

  2. uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.



Alcance


  1. Esta Norma deverá ser aplicada pela entidade empregadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, para fins desta Norma referidos somente como empregados, exceto aos pagamentos baseados em ações (ver a NBC TG 10 - Pagamento Baseado em Ações).



  1. Esta Norma não trata da demonstração dos planos de benefícios de aposentadoria (ver a norma nacional e internacional de contabilidade relevante lidando com os planos de benefícios de aposentadoria do empregado). Esta Norma não trata os benefícios fornecidos pelos programas de seguridade social não relacionados à troca por serviços prestados pelos empregados ou ex-empregados das entidades do setor público.



  1. Os benefícios a empregados aos quais esta Norma se aplica incluem aqueles proporcionados:




  1. por planos ou acordos formais entre a entidade e os empregados individuais, grupos de empregados ou seus representantes;

  2. por disposições legais, ou por meio de acordos setoriais, pelos quais se exige que as entidades contribuam para planos nacionais, estatais, setoriais ou outros planos multiempregadores ou onde as entidades são requeridas a contribuir para os programas de seguridade social; ou

  3. por práticas informais que dêem origem a uma obrigação construtiva. Práticas informais dão origem a uma obrigação construtiva quando a entidade não tiver alternativa senão pagar os benefícios. Pode-se citar como exemplo de obrigação construtiva a situação em que uma alteração nas práticas informais da entidade cause dano inaceitável no seu relacionamento com os empregados.




  1. Os benefícios a empregados incluem:




  1. Os benefícios de curto prazo, tais como ordenados, salários e contribuições para a previdência social, licença anual remunerada e licença por doença remunerada, participação nos lucros e gratificações (se pagáveis dentro de doze meses do final do período) e benefícios não-monetários (tais como assistência médica, moradia, automóveis e serviços e produtos subsidiários ou gratuitos) para os empregados atuais;

  2. Os benefícios pós-emprego, tais como pensões, outros benefícios de aposentadoria, seguro de vida e assistência médica pós-emprego;

  3. Outros benefícios de longo prazo, incluindo licenças remuneradas ou licença sabática, gratificação por tempo de serviço ou outros benefícios de longo prazo, benefícios de invalidez a longo prazo e, se forem não pagáveis completamente dentro de doze meses ou mais após o final do período, participação nos lucros, gratificações e outras compensações diferidas; e

  4. Benefícios por desligamento.

Como cada categoria identificada anteriormente, (a) a (d), tem diferentes características, esta Norma trata separadamente cada uma delas.




  1. Os benefícios a empregados incluem os benefícios oferecidos tanto aos empregados quanto aos seus dependentes e que podem ser liquidados por meio de pagamentos (ou o fornecimento de bens e serviços) feitos diretamente aos empregados, seus cônjuges, filhos ou outros dependentes ou ainda por meio de terceiros, como, por exemplo, entidades de seguro.




  1. O empregado pode prestar serviços a uma entidade em período integral, parcial, permanente, casual ou temporariamente. Para os fins desta Norma, a definição de empregado também inclui o pessoal-chave da administração como definido na NBC TSP 20, “Divulgações sobre Partes Relacionadas”.




  1. Esta Norma se aplica a todas as entidades do setor público, exceto as Entidades Estatais.




  1. O “Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público” emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB) explica que as Entidades Estatais aplicam as IFRSs emitidas pelo IASB. As Entidades Estatais são definidas na NBC TSP 1, “Apresentação das Demonstrações Contábeis.”



Definições


  1. Os termos a seguir são usados nesta Norma com os seguintes significados:


Ganhos e perdas atuariais compreendem:


  1. os ajustes de experiência (os efeitos de diferenças entre as premissas atuariais adotadas e o efetivamente ocorrido); e

  2. os efeitos de alterações nas premissas atuariais.


Ativos mantidos por fundo de benefício a empregado de longo prazo são os ativos (exceto instrumento financeiro não transferível emitidos pela entidade objeto das demonstrações contábeis) que:


  1. sejam mantidos por entidade (fundo) que seja legalmente separada da entidade objeto das demonstrações contábeis e que existam unicamente para pagar ou financiar os benefícios a empregados; e

  2. estejam disponíveis para serem utilizados exclusivamente para reduzir as obrigações de benefícios a empregados, que não estejam disponíveis aos credores da entidade (inclusive em caso de falência ou recuperação judicial) e que não possam ser devolvidos à entidade objeto das demonstrações contábeis, salvo se:

  1. os ativos remanescentes do fundo forem suficientes para cobrir todas as respectivas obrigações de benefícios a empregados do plano ou da entidade patrocinadora objeto das demonstrações contábeis; ou

  2. os ativos forem devolvidos à entidade objeto das demonstrações contábeis para reembolsá-la por benefícios já pagos a empregados.


Programas de Seguridade Social são estabelecidos por lei; e


  1. operados como planos multiempregadores para fornecer benefícios pós-emprego; como também

  2. fornecer benefícios que não são compensações por serviços prestados pelos empregados.


Custo do serviço corrente é o aumento no valor presente da obrigação de pagamento de benefício definido resultante do serviço prestado pelo empregado no período corrente.
Plano de benefício definido é o plano de benefícios pós-emprego que não seja plano de contribuição definida.
Plano de contribuição definida é p plano de benefícios pós-emprego pelo qual a entidade paga contribuições fixas a uma entidade separada (fundo de pensão), não tendo a obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios devidos.
Benefício a empregado é toda forma de compensação proporcionada pela entidade a seus empregados em troca dos serviços prestados por esses empregados.
Custo dos juros é o aumento no valor presente da obrigação de pagamento de benefício definido, no período, decorrente da aproximação do momento da liquidação dos benefícios.
Plano multiempregador é o plano de contribuição definida (exceto plano da previdência social e programa de seguridade social) ou de benefício definido (exceto plano da previdência social) que:


  1. possui ativos formados por contribuições de várias entidades que não estão sob o mesmo controle acionário; e

  2. utiliza aqueles ativos para fornecer benefícios a empregados de mais de uma entidade patrocinadora, de forma que os níveis de contribuição e benefício sejam determinados sem identificar a entidade que emprega os empregados em questão.


Outros benefícios de longo prazo a empregados são os benefícios a empregados (que não sejam benefícios pós-emprego e benefícios por desligamento) que não sejam pagáveis totalmente dentro de doze meses após o fim do período em que os empregados prestam o serviço relacionado.
Custo do serviço passado é o aumento no valor presente da obrigação de pagamento de benefício definido quando há introdução ou alterações nos benefícios pós-emprego ou nos benefícios a empregados de longo prazo resultantes de serviços prestados pelos empregados em períodos passados. O custo do serviço passado pode ser positivo (quando novos benefícios são introduzidos ou alterados aumentando o valor presente da obrigação de benefício definido) ou negativo (quando os benefícios existentes são alterados diminuindo o valor presente da obrigação de benefício definido).
Ativos do plano compreendem:


  1. ativos mantidos por fundo de benefícios a empregados de longo prazo; e

  2. apólices de seguro elegíveis.


Benefício pós-emprego é o benefício a empregado (exceto benefício por desligamento) que será pago após o período de emprego.
Plano de benefício pós-emprego é o acordo formal ou informal pelo qual a entidade compromete-se a proporcionar benefícios pós-emprego para um ou mais empregados.
Valor presente de obrigação de benefício definido é o valor presente sem a dedução de quaisquer ativos do plano, dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante do serviço do empregado nos períodos corrente e passados.
Apólice de seguro elegível é a apólice de seguro1 emitida por seguradora que não seja parte relacionada (conforme definido na NBC TSP 20, “Divulgações sobre Partes Relacionadas) da entidade objeto das demonstrações contábeis, se o produto da apólice de seguro:


  1. puder ser utilizado somente para pagar ou financiar benefícios a empregados, segundo um plano de benefícios definidos, e

  2. não esteja disponível aos credores da própria entidade objeto das demonstrações contábeis (mesmo em caso de falência) e não puder ser pago a essa entidade, a menos que:

  1. o produto represente ativos excedentes que não sejam necessários para a apólice cobrir todas as respectivas obrigações de benefícios a empregados; ou

  2. o produto seja devolvido à entidade patrocinadora para reembolsá-la por benefícios a empregados já pagos.


Retorno dos ativos do plano são juros, dividendos e outras receitas, ganhos e perdas, realizados ou não, derivados dos ativos do plano (exceto os incluídos nas premissas atuariais utilizadas para mensurar a obrigação de benefício definido), deduzidos de quaisquer despesas de administração e de tributos pagos pelo próprio plano.
Benefício de curto prazo a empregado é o benefício (exceto benefício por desligamento) devido dentro de um período de doze meses após a prestação do serviço pelos empregados.
Plano de previdência social é plano, exceto programa de seguridade social, estabelecido por lei, que opera como se fosse plano multiempregador para todas as entidades, nas categorias econômicas estabelecidas por lei.
Benefício por desligamento é o benefício a empregados devido em virtude de:


  1. decisão da entidade de terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou

  2. decisão do empregado de aderir a demissão voluntária em troca desse benefício.


Benefício adquirido (elegível) pelo empregado é o benefício a empregado que não depende da manutenção do vínculo empregatício.
Os termos definidos em outras Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público são usados nesta Norma com o mesmo significado que nas outras Normas e são reproduzidos no “Glossário das NBC TSP” publicado separadamente.
Benefícios de curto prazo


  1. Os benefícios de curto prazo a empregados incluem:

(a) Ordenados, salários e contribuições para a previdência social;

(b) Licenças remuneradas de curto prazo (tais como licença anual remunerada (férias) e licença por doença remunerada) em que se espera que a remuneração das licenças ocorra dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestam o respectivo serviço;

(c) gratificações por desempenho e participação nos lucros pagáveis dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestam o respectivo serviço, e

(d) Os benefícios não-monetários (tais como assistência médica, moradia, automóvel e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os empregados atuais.


  1. A contabilização dos benefícios a empregados de curto prazo é geralmente muito direta porque não são necessárias adoção de premissas atuariais para mensurar a obrigação ou o custo, e não há possibilidade de qualquer ganho ou perda atuarial. Além disso, as obrigações de benefícios a empregados de curto prazo não são mensuradas a valor presente.


Reconhecimento e Mensuração
Todos os Benefícios de curto prazo


  1. Quando o empregado prestar serviços à entidade pública durante um período contábil, a entidade deve reconhecer o montante não descontado de benefícios de curto prazo a empregados, o qual será pago em troca desse serviço:


(a) Como passivo (despesa apropriada), após a dedução de qualquer quantia já paga. Se a quantia já paga exceder a quantia não descontada dos benefícios, a entidade deve reconhecer o excesso como ativo (despesa paga antecipadamente), contanto que a despesa antecipada conduza, por exemplo, a uma redução dos pagamentos futuros ou a uma restituição de caixa; e

(b) Como despesa, salvo se outra Norma exigir ou permitir a inclusão dos benefícios no custo de ativo (ver, por exemplo, NBC TSP 12, “Inventários” e NBC TSP 17, “Bens, Instalação e Equipamento.”)
Os parágrafos 14, 17 e 20 explicam como a entidade deve aplicar essa exigência a benefícios de curto prazo a empregados na forma de licenças remuneradas e de planos de participação nos lucros e de gratificações.
Licença remunerada de curto prazo


  1. Uma entidade pública deve reconhecer o custo esperado de benefícios de curto prazo na forma de licenças remuneradas, segundo o parágrafo 13, da seguinte forma:


(a) No caso de licenças remuneradas cumulativas, quando o serviço prestado pelos empregados aumenta o seu direito a ausências remuneradas futuras; e

(b) No caso de licenças remuneradas não cumulativas, quando elas ocorrem.


  1. A entidade pode remunerar os empregados por ausência por várias razões, incluindo férias, doença e invalidez de curto prazo, maternidade ou paternidade, serviços de tribunais e serviço militar. O direito a licenças remuneradas pode ser classificado em duas categorias:

(a) Cumulativas; e



(b) Não cumulativas.
16. Licenças remuneradas cumulativas são aquelas que podem ser utilizadas futuramente, se o direito adquirido no período não foi totalmente utilizado. As licenças remuneradas cumulativas podem ser adquiridas (ou seja, os empregados têm direito a um pagamento em dinheiro pelas licenças não gozadas no momento em que se desligam da entidade) ou não adquiridas (quando os empregados não têm direito a um pagamento em dinheiro pelas licenças não gozadas ao deixarem a entidade). Surge uma obrigação à medida que os empregados prestam serviços que aumentem o seu direito às licenças futuras. A obrigação existe e é reconhecida, mesmo se as ausências permitidas não gozadas não vierem a ser adquiridas, embora a faculdade de os empregados poderem sair antes de utilizar direito acumulado não adquirido dever afetar a mensuração dessa obrigação.


  1. Uma entidade pública deve mensurar o custo esperado de licenças remuneradas acumuláveis como a quantia adicional que a entidade espera pagar, em conseqüência do direito não utilizado que tenha sido acumulado à data das demonstrações contábeis.




  1. O método especificado no parágrafo 17 mensura a obrigação como o montante dos pagamentos adicionais que se espera que surjam exclusivamente pelo fato de que o benefício acumula. Em muitos casos, não há necessidade de cálculos pormenorizados para se estimar que a obrigação a ser contabilizada para as licenças remuneradas não utilizadas é imaterial. Por exemplo, a obrigação gerada pela licença por doença somente será material se existir o entendimento formal ou informal de que a licença por doença remunerada, que não seja utilizada, pode ser considerada férias remuneradas.




  1. As licenças remuneradas não cumulativas não são levadas para o próximo exercício: elas expiram se o direito não for totalmente usufruído no período corrente, e não dão aos empregados o direito a um pagamento em dinheiro por direitos não usufruídos no momento em que se desliguem da entidade. Esse é comumente o caso das licenças remuneradas por doença (na medida em que os direitos passados não usufruídos não aumentam os direitos futuros), licença maternidade ou paternidade ou licença remunerada por serviço nos tribunais ou serviço militar. A entidade não reconhece passivo nem despesa até o momento da ausência, porque o serviço do empregado não aumenta o valor do benefício.


Pagamentos de Gratificações e Participação nos Lucros


  1. Uma entidade pública deve reconhecer o custo esperado dos pagamentos de participação nos lucros e de gratificações de acordo com o parágrafo 13, se e somente se:


(a) A entidade tiver a obrigação legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em consequência de acontecimentos passados, e

(b) A obrigação puder ser estimada de maneira confiável.
Existe uma obrigação presente somente quando a entidade não tem alternativa realista, a não ser efetuar os pagamentos.


  1. No setor público algumas entidades têm planos de gratificação que estão relacionados a realização do serviço ou aos aspectos de desempenho financeiro. Segundo tais planos, os empregados recebem quantias especificadas, dependentes de uma avaliação de suas contribuições à realização dos objetivos do órgão público ou um segmento do órgão público. Em alguns casos esses grupos podem ser grupos de empregados, tal como quando o desempenho é avaliado para todos ou alguns empregados em um segmento particular, e não em base individual. Devido aos objetivos dos órgãos do setor público, os planos de participação são bem menos comuns comparando-se com entidades com fins lucrativos. No entanto, é provável que os planos de gratificação sejam um aspecto de remuneração do empregado nos segmentos do setor público que operam em uma base comercial. Alguns órgãos do setor público podem não operar com participação nos lucros, mas podem avaliar o desempenho em relação a indicadores financeiros, tais como a geração de receitas e a realização de metas orçamentárias. Alguns planos de gratificação podem implicar os pagamentos de todos os empregados que prestaram serviços em um período do exercício, mesmo que tiverem deixado a entidade antes da data de divulgação das demonstrações contábeis. Entretanto, segundo outros planos de gratificação, os empregados recebem os pagamentos apenas se permanecerem no órgão público por um período determinado, por exemplo, a exigência de que os empregados prestem serviços durante todo o exercício. Tais planos geram uma obrigação construtiva visto que os empregados prestam serviços que aumentam a quantia a ser paga se permanecerem até o final do período especificado. A mensuração de tais obrigações reflete a possibilidade de que alguns empregados podem sair sem receber a participação nos lucros. O parágrafo 23 proporciona condições adicionais que devem ser cumpridas antes de uma entidade reconhecer o custo esperado de pagamentos relativos ao desempenho, pagamentos de gratificação e pagamentos de participação nos lucros.

22. Uma entidade pode não ter obrigação legal de pagar uma gratificação. Entretanto, em alguns casos, a entidade adota essa prática. Em tais casos, a entidade tem uma obrigação construtiva porque a entidade não tem alternativa a não ser pagar a gratificação. A mensuração da obrigação construtiva deve refletir a possibilidade de que alguns empregados possam sair sem o direito de receber a gratificação.


23. Uma entidade pode fazer uma estimativa confiável da sua obrigação legal ou construtiva para um plano de participação nos lucros ou de gratificações somente quando:
(a) Os termos formais do plano contenham uma fórmula para determinar o valor do benefício;

(b) A entidade determine os montantes a serem pagos antes da aprovação de divulgação de suas demonstrações contábeis; ou

(c) A prática passada dá evidências claras do montante da obrigação construtiva da entidade.
24. Uma obrigação de planos de participação nos lucros e gratificações resulta do serviço prestado pelo empregado e é reconhecido como uma despesa no resultado do período.
25. Se os pagamentos de participação nos lucros e de gratificações não vencerem totalmente dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestaram o respectivo serviço, esses pagamentos serão classificados como outros benefícios de longo prazo. (ver parágrafos 147–153).
Evidenciação

26. Embora esta Norma não exija divulgações específicas acerca de benefícios de curto prazo a empregados, outras Normas podem exigi-las. Por exemplo, NBC TSP 20 exige divulgações acerca da remuneração do pessoal-chave da administração, e NBC TSP 1, “Apresentação de Demonstrações Financeiras” exige a divulgação de despesas com os benefícios a empregados.


Benefícios Pós-Emprego: Distinção entre Planos de Contribuição Definida e Planos de Benefício Definido.
27. Os benefícios pós-emprego incluem, por exemplo:
(a) Benefícios de aposentadoria e pensão; e

(b) Outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica na aposentadoria.


Os acordos pelos quais a entidade proporciona benefícios pós-emprego são denominados planos de benefícios pós-emprego. A entidade aplica esta Norma a todos os acordos quer envolvam, ou não, o estabelecimento de uma entidade separada de previdência para receber as contribuições e pagar os benefícios.
28. Os planos de benefícios pós-emprego classificam-se como planos de contribuição definida ou de benefício definido, dependendo da natureza econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições. Para ser classificado como um plano de contribuição definida, um plano de benefício pós-emprego deve exigir que o órgão do setor público pague contribuições fixadas a uma entidade separada. Nos planos de contribuição definida:
(a) A obrigação legal ou construtiva do órgão público está limitada à quantia destinada à contribuição para o fundo. Assim, o valor do benefício pós-emprego recebido pelo empregado é determinado pelo montante de contribuições pagas pela entidade (e, em alguns casos, também pelo empregado) para um plano de benefícios pós-emprego ou para uma entidade de seguros, juntamente com o retorno dos investimentos provenientes das contribuições; e

(b) Em conseqüência, o risco atuarial (risco de que os benefícios sejam inferiores ao esperado) e o risco de investimento (risco de que os ativos investidos sejam insuficientes para cobrir os benefícios esperados) são assumidos pelo empregado.


29. São exemplos de casos em que a obrigação de uma entidade não é limitada à quantia que concorda contribuir para o fundo, quando a entidade tem a obrigação legal ou construtiva por meio de:
(a) Uma formula de benefícios do plano que não esteja exclusivamente vinculada ao montante das contribuições;

(b) Uma garantia de retorno específico sobre as contribuições, seja direta ou indiretamente vinculada ao plano; ou

(c) Práticas informais que dão origem a uma obrigação construtiva. Por exemplo, uma obrigação construtiva pode surgir quando um órgão público tem um histórico de aumentos nos benefícios de antigos empregados, com o intuito de se anular o efeito da inflação, mesmo quando não há obrigação legal.
30. Segundo os planos de benefício definido:
(a) A obrigação da entidade é prover os benefícios acordados com os empregados atuais e antigos; e

(b) O risco atuarial (risco de que os benefícios custem mais do que o esperado) e o risco de investimento recaem inteiramente sobre o órgão público. Se a experiência atuarial ou de investimento for inferior à esperada, a obrigação da entidade pode ser elevada.


31. Ao contrário dos planos de contribuição definida, a definição de um plano de benefício definido não exige o pagamento de contribuições a uma entidade separada. Os parágrafos 32-53 abaixo explicam a distinção entre planos de contribuição definida e de benefício definido no contexto de planos multiempregadores, de planos públicos de previdência social, programas de seguridade social e de benefícios segurados.


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal