Nbc tsp 31 – Ativo Intangível Objetivo



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NBC TSP 31 – Ativo Intangível
Objetivo


  1. O objetivo da presente Norma é o de definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra Norma. Esta Norma estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível se, e somente se, determinados critérios especificados nesta Norma forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.


Alcance


  1. Uma entidade que elabore e apresente demonstrações contábeis sob o regime de competência deve aplicar esta Norma à contabilização de ativos intangíveis.




  1. A presente Norma se aplica à contabilização de ativos intangíveis, exceto:




  1. ativos intangíveis dentro do alcance de outra Norma;

  2. ativos financeiros, conforme definido na NBC TSP 28, “Instrumentos Financeiros: Apresentação”;

  3. reconhecimento e mensuração do direito de exploração e avaliação de ativos (ver a norma contábil internacional ou nacional relevante que trata dos direitos de exploração e avaliação de recursos minerais).

  4. gastos com o desenvolvimento e a extração de recursos minerais, petróleo, gás natural e outros recursos não-renováveis similares;

  5. ativo intangível adquirido em combinação de negócio (ver a norma contábil internacional ou nacional relevante que trata de combinação de negócios).

  6. ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill ou fundo de comércio) decorrente de combinação de negócios (ver a norma contábil internacional ou nacional relevante que trata de combinação de negócios);

  7. direitos e poderes conferidos pela legislação, constituição ou por meios equivalentes.

  8. ativos fiscais diferidos (ver a norma contábil internacional ou nacional relevante que trata de tributação sobre o superávit ou déficit);

  9. custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis resultantes dos direitos contratuais de seguradora segundo contratos de seguro dentro do alcance da norma internacional ou nacional relevante que tratam de contrato de seguro. No caso onde as normas contábeis internacionais ou nacionais relevantes não estabelecem requerimentos de divulgação específicos para estes ativos intangíveis, os requerimentos de divulgação contidos nesta Norma são aplicáveis.

  10. ativos intangíveis não-circulantes, classificados como mantidos para venda (ou incluídos em um grupo de parágrafos que estejam classificados como mantidos para venda) de acordo com a norma contábil internacional ou nacional relevante que trata de ativos não-circulantes e operações descontinuadas; e

  11. Patrimônio cultural intangível. No entanto, os requerimentos de divulgação dos parágrafos 115-127 se aplicam a estes ativos que são reconhecidos.




  1. A presente Norma se aplica a todas as entidades do setor público, exceto Empresas Estatais não dependentes.




  1. O “Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público” emitidos pelo NBC TSPB explica que empresas estatais devem aplicar os IFRSs, emitidos pelo IASB. Empresas Estatais são definidas na NBC TSP 1, “Apresentação das Demonstrações Contábeis”




  1. No caso de Norma que se refira a um tipo específico de ativo intangível prevalece o conteúdo de tal Norma específica. Por exemplo, esta Norma não se aplica a:




  1. Ativos intangíveis mantidos para venda no curso normal das operações da entidade (ver NBC TSP 11 “Contratos de Construção”, e NBC TSP 12 “Estoques”)

  2. arrendamentos mercantis dentro do alcance da NBC TSP 13, “Operações de Arrendamento Mercantil”;

  3. ativos decorrentes de benefícios a empregados (ver NBC TSP 25, “Benefícios a Empregados”);

  4. ativos financeiros, conforme definido na NBC TSP 28. O reconhecimento ou mensuração de alguns ativos financeiros são abrangidos pela NBC TSP 6, “Demonstrações Contábeis consolidadas e individuais”, NBC TSP 7, “Investimentos em Coligadas” e NBC TSP 8, “Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)”.




  1. Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física, como um disco (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ou patente) ou em um filme. Para saber se um ativo que contém elementos intangíveis e tangíveis deve ser tratado de acordo com a NBC TSP 17, “Ativo Imobilizado”, ou como ativo intangível, nos termos da presente Norma, a entidade avalia qual elemento é mais significativo. Por exemplo, um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado. O mesmo se aplica ao sistema operacional de um computador. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível.




  1. Entre outros, a presente Norma aplica-se a gastos com propaganda, treinamento, início das operações (também denominados pré-operacionais) e atividades de pesquisa e desenvolvimento. As atividades de pesquisa e desenvolvimento destinam-se ao desenvolvimento de conhecimento. Por conseguinte, apesar de poderem gerar um ativo com substância física (e.g., um protótipo), o elemento físico do ativo é secundário em relação ao seu componente intangível, isto é, o conhecimento incorporado ao mesmo.




  1. No caso de arrendamento financeiro, o ativo correspondente pode ser tangível ou intangível. Após o reconhecimento inicial, o arrendatário aplica a presente Norma para a contabilização de um ativo intangível. Direitos cedidos por meio de contratos de licenciamento para itens como filmes cinematográficos, gravações em vídeo, peças, manuscritos, patentes e direitos autorais são excluídos do alcance da NBC TSP 13 e se enquadram na presente Norma.




  1. As exclusões do alcance desta Norma podem ocorrer no caso de determinadas atividades ou transações que são tão especializadas que dão origem a questões contábeis que requerem tratamento diferenciado. Essas questões ocorrem na contabilização de gastos com a exploração ou o desenvolvimento e a extração de petróleo, gás e depósitos minerais de indústrias extrativas ou no caso de contratos de seguros. Portanto, a presente Norma não é aplicável a tais atividades e contratos. Entretanto, esta Norma aplica-se a outros ativos intangíveis utilizados (caso do software) e a outros gastos incorridos (como os gastos pré-operacionais) por indústrias extrativas ou seguradoras.


Patrimônio cultural intangível


  1. A presente Norma não requer que a entidade reconheça como patrimônio cultural intangível os ativos que se enquadram na definição, e nos critérios de reconhecimento de ativos intangíveis. Se a entidade reconhece contabilmente patrimônio cultural intangível, deve aplicar os requerimentos de divulgação e pode, mas não necessariamente deve, aplicar os requerimentos de mensuração da presente Norma.




  1. Alguns ativos intangíveis são definidos como bens do patrimônio cultural intangível pelas suas importâncias culturais, ambientais e históricas. Exemplos de bens do patrimônio cultural intangível incluem gravações de eventos históricos significativos e direitos de uso da imagem de uma pessoa pública, por exemplo, em selos postais ou moedas comemorativas. Certas características, incluindo as seguintes, são geralmente exibidas por ativos de patrimônio cultural intangível (apesar de essas características não serem exclusivas de tais ativos):




  1. Os seus valores em termos culturais, ambientais e históricos são improváveis de serem inteiramente refletidos em valor financeiro baseado puramente em um valor de mercado;

  2. obrigações estatutárias e jurídicas podem impor proibições ou severas restrições na alienação por venda.

  3. seu valor pode aumentar ao longo do tempo; e

  4. pode ser difícil estimar sua vida útil, que em alguns casos poderia ser centenas de anos.




  1. Entidades do setor público podem possuir expressivos valores em patrimônio cultural intangível, que foram sendo adquiridos ao longo de muitos anos e por vários meios, que incluem compra, doação, legado, desapropriação e confisco. Estes ativos são raramente mantidos pelo seu potencial de geração de fluxos caixa, e podem haver obstáculos sociais e jurídicos para seus usos para tais propósitos.




  1. Alguns bens do patrimônio cultural intangível possuem benefícios econômicos futuros ou outro serviço potencial além de seu valor cultural, por exemplo, direitos pagos para a entidade para uso de gravação histórica. Nestes casos, reconhece e mensura-se um patrimônio cultural intangível na mesma base de outros ativos intangíveis geradores de caixa. Para outros bens do patrimônio cultural intangível, seu benefício econômico futuro ou potencial de serviço é limitado a suas características culturais. A existência de ambos os benefícios econômicos futuros e potencial de serviço pode afetar a escolha da base de mensuração.




  1. Os requerimentos de divulgação descritos nos parágrafos 117-124 exigem que entidades divulguem informações sobre ativos intangíveis reconhecidos. Portanto,exige-se que entidades que reconheçam patrimônio cultural intangível divulguem a respeito de tais ativos as seguintes informações:




  1. a base de mensuração utilizada;

  2. o método de amortização utilizado, se houver;

  3. o valor contábil bruto;

  4. a amortização acumulada no final do período, se houver; e

  5. conciliação do valor contábil entre o início e o final do período, demonstrando os componentes responsáveis pela variação.



Definições


  1. Os termos abaixo são utilizados na presente Norma com os seguintes significados:


Amortização é a alocação sistemática do valor depreciável (amortizável) de ativos intangíveis durante sua vida útil.
Desenvolvimento é a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em um plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso.
Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.
Pesquisa é a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento e entendimento científico ou técnico.
Termos definidos em outras NBC TSPs são utilizados na presente Norma com o mesmo significado, e são reproduzidos no Glossário de Termos Definidos publicado separadamente.

Ativo Intangível


  1. As entidades freqüentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, desenho e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações). Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmescinematográficos, licenças de pesca, quotas de importação adquiridas e relacionamentos com usuários de um serviço.




  1. Nem todos os itens descritos no parágrafo anterior se enquadram na definição de ativo intangível, ou seja, são identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Caso um item abrangido pela presente Norma não atenda à definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como despesa quando incorrido.




  1. Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando:




  1. for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

  2. resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.




  1. Para os propósitos da presente Norma, compromissos obrigatórios referem-se a um arranjo que conferem direitos e obrigações similares entre as partes como se equivalesse a um contrato.

Controle de um Ativo




  1. A entidade controla um ativo quando detém o poder de obter benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais gerados pelo recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios ou serviços. Normalmente, a capacidade da entidade de controlar os benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais de ativo intangível advém de direitos legais que possam ser exercidos num tribunal. A ausência de direitos legais dificulta a comprovação do controle. No entanto, a imposição legal de um direito não é uma condição imprescindível para o controle, visto que a entidade pode controlar benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais de outra forma.




  1. O conhecimento científico ou técnico podem gerar benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. A entidade controla esses benefícios ou serviços se, por exemplo, o conhecimento for protegido por direitos legais, tais como direitos autorais, uma limitação de um acordo comercial (se permitida) ou o dever legal dos empregados de manterem a confidencialidade.




  1. A entidade pode dispor de equipe de pessoal especializado e ser capaz de identificar habilidades adicionais que gerarão benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais a partir do treinamento. A entidade pode também esperar que esse pessoal continue a disponibilizar as suas habilidades. Entretanto, o controle da entidade sobre os eventuais benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais gerados pelo pessoal especializado e pelo treinamento é insuficiente para que esses itens se enquadrem na definição de ativo intangível. Por razão semelhante, raramente um talento gerencial ou técnico específico atende à definição de ativo intangível, a não ser que esteja protegido por direitos legais sobre a sua utilização e obtenção dos benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais, além de se enquadrar nos outros aspectos da definição.




  1. A entidade pode ter uma carteira de usuários ou taxa de sucesso no atendimento de usuários de seus serviços e esperar que, em virtude dos seus esforços para criar relacionamentos com usuários, estes continuarão a utilizar seus serviços. No entanto, a ausência de direitos legais de proteção ou de outro tipo de controle sobre as relações com os usuários de seus serviços ou a sua fidelidade faz com que a entidade normalmente não tenha controle suficiente sobre os benefícios econômicos previstos ou serviços potenciais, gerados do relacionamento com usuários de um serviço e de sua fidelidade a tais itens, (e.g. carteira de usuários de um serviço, participação de mercado ou taxa de sucesso na prestação do serviço, relacionamento e fidelidade dos usuários) que se enquadrem na definição de ativos intangíveis. Entretanto, na ausência de direitos legais de proteção de tais relacionamentos, a capacidade de realizar operações com esses clientes ou similares por meio de relações não contratuais fornece evidências de que a entidade é, mesmo assim, capaz de controlar os eventuais benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais gerados pelas relações com usuários de um serviço. Uma vez que tais operações também fornecem evidências que esse relacionamento com usuários de um serviço é separável, ele pode ser definido como ativo intangível.

Benefício Econômico Futuro ou Serviço Potencial




  1. Os benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais gerados por ativo intangível podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade. Por exemplo, o uso da propriedade intelectual em um processo de produção ou prestação de serviço pode reduzir os custos de produção e serviços futuros ou melhorar o serviço de entrega em vez de aumentar as receitas futuras (e.g. um sistema on-line que permite cidadãos renovarem suas carteiras de habilitações mais rapidamente, resultando em redução de pessoal de escritório requerido para executar esta função enquanto for aumentando a velocidade de processamento).


Reconhecimento e mensuração


  1. O reconhecimento de um item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atenda:




  1. a definição de ativo intangível (ver parágrafos 17 a 25); e

  2. os critérios de reconhecimento (ver parágrafos 28 a 30).

Este requerimento é aplicável a custos mensurados no reconhecimento (o custo em uma transação com contraprestação para gerar internamente um ativo intangível ou o valor justo do ativo intangível adquirido por meio de transação sem contraprestação) e aos custos incorridos posteriormente para acrescentar algo, substituir parte ou recolocá-lo em condições de uso.




  1. A natureza dos ativos intangíveis implica, em muitos casos, não haver o que ser adicionado ao ativo nem se poder substituir parte dele. Por conseguinte, a maioria dos gastos subseqüentes provavelmente é efetuada para manter a expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviço potencial incorporados ao ativo intangível existente, em vez de atender à definição de ativo intangível e tampouco aos critérios de reconhecimento da presente Norma. Além disso, dificilmente gastos subseqüentes são atribuídos diretamente a determinado ativo intangível em vez da entidade como um todo. Portanto, somente em raras ocasiões os gastos subseqüentes (incorridos após o reconhecimento inicial de ativo intangível adquirido ou a conclusão de um gerado internamente) devem ser reconhecidos no valor contábil de ativo intangível. Em conformidade com o parágrafo 61, custos subseqüentes com marcas, títulos de publicações, logomarcas, listas de usuários de um serviço e itens de natureza similar (quer sejam eles adquiridos externamente ou gerados internamente) sempre são reconhecidos em resultado, quando incorridos, uma vez que não se consegue separá-los de outros gastos incorridos no desenvolvimento das operações da entidade como um todo.




  1. Um ativo intangível deve ser reconhecido se e somente se:




  1. for provável que os benefícios econômicos futuros esperados e serviço potencial atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

  2. o custo ou valor justo do ativo possa ser mensurado com segurança.




  1. A entidade deve avaliar a probabilidade de geração dos benefícios econômicos futuros ou serviço potencial utilizando premissas razoáveis e comprováveis que representem a melhor estimativa da administração em relação ao conjunto de condições econômicas que existirão durante a vida útil do ativo.




  1. A entidade utiliza seu julgamento para avaliar o grau de certeza relacionado ao fluxo de benefícios econômicos futuros ou serviço potencial atribuíveis ao uso do ativo, com base nas evidências disponíveis no momento do reconhecimento inicial, dando maior peso às evidências externas.




  1. Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo de acordo com os parágrafos 32-43. Quando um ativo intangível é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição, deve ser mensurado pelo valor justo em tal data.


Aquisição separada


  1. Normalmente, o preço que a entidade paga para adquirir separadamente um ativo intangível reflete sua expectativa sobre a probabilidade de os benefícios econômicos futuros ou serviço potencial esperados, incorporados no ativo, fluírem a seu favor. Em outras palavras, a entidade espera que haja entrada de benefícios econômicos ou serviço potencial a seu favor, mesmo que haja incerteza em relação à época da entrada e ao valor desses benefícios ou serviços. Portanto, a condição de probabilidade a que se refere o parágrafo 28Error: Reference source not found é sempre considerada atendida para ativos intangíveis adquiridos separadamente.




  1. Além disso, o custo de ativo intangível adquirido em separado pode normalmente ser mensurado com segurança, sobretudo quando o valor é pago em dinheiro ou com outros ativos monetários.




  1. O custo de ativo intangível adquirido separadamente inclui:




  1. seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; e

  2. qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta.




  1. Exemplos de custos diretamente atribuíveis são:




  1. Custos de benefícios aos empregados (conforme definido na NBC TSP 25) incorridos diretamente para que o ativo fique em condições operacionais (de uso ou funcionamento);

  2. honorários profissionais diretamente relacionados para que o ativo fique em condições operacionais; e

  3. custos com testes para verificar se o ativo está funcionando adequadamente.




  1. Exemplos de gastos que não fazem parte do custo de ativo intangível:




  1. custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

  2. custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

  3. custos administrativos e outros custos indiretos.




  1. O reconhecimento dos custos no valor contábil de ativo intangível cessa quando esse ativo está nas condições operacionais pretendidas pela administração. Portanto, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de ativo intangível não são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os seguintes custos:




  1. custos incorridos durante o período em que um ativo capaz de operar nas condições operacionais pretendidas pela administração não foi ainda colocado em uso; e

  2. déficits operacionais iniciais, tais como os incorridos enquanto a demanda pelos produtos do ativo se acumula.




  1. Algumas operações realizadas em conexão com o desenvolvimento de ativo intangível não são necessárias para deixá-lo em condições operacionais pretendidas pela administração. Essas atividades eventuais podem ocorrer antes ou durante as atividades de desenvolvimento. Como essas atividades não são necessárias para que um ativo fique em condições de funcionar da maneira pretendida pela administração, as receitas e as despesas relacionadas devem ser reconhecidas imediatamente no superávit ou déficit e incluídas nas suas respectivas classificações de receita e despesa.




  1. Se o prazo de pagamento de ativo intangível excede os prazos normais de crédito, seu custo é o equivalente ao preço à vista. A diferença entre esse valor e o total dos pagamentos deve ser reconhecida como despesa com juros durante o período, a menos que seja passível de capitalização, conforme tratamento permitido pela NBC TSP 5, “Custos de Empréstimos”.

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