NÚcleo de ciências humanas departamento de ciências da educaçÃo projeto político-pedagógico curso de graduaçÃo em pedagogia, licenciatura



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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

CURSO DE PEDAGOGIA

Resolução 04/CD de 05/11/1982

Reconhecimento: Portaria 519/MEC de 13/10/1987



INFORMAÇÕES SOBRE A DISCIPLINA


Disciplina: Políticas Públicas e Legislação Educacional Carga horária: 80 horas

Semestre: 3º


EMENTA

A Política enquanto Política Pública: o papel do Estado e o atendimento das demandas da sociedade brasileira. A globalização econômica e as relações do Estado com as agências de financiamento internacional. As políticas públicas frente a preparação para o trabalho e o desenvolvimento tecnológico na América Latina. A educação básica no Brasil vista do ângulo das políticas públicas. As políticas públicas no âmbito nacional e estadual. Aspectos sócio-econômicos, políticos, administrativos e legais da estruturação o sistema de ensino no Brasil: O Direito à educação; Indicadores educacionais. Organização da educação básica no Brasil: aspectos históricos; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96 e sua contextualização nos aspectos sociais, políticos, econômicos e pedagógicos; a estrutura e organização da educação na Lei 9394/96; As Diretrizes Curriculares Nacionais para as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica; a LDB e a Formação de Professores/as; o financiamento da educação; a LDB e sua articulação com as diferentes formas de gestão educacional: no planejamento, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola.

OBJETIVOS

Compreender as políticas educacionais no contexto da história do processo político Brasileiro. Analisar o papel das agências Internacionais no Estado e dos órgãos financiadores e gestores das políticas públicas na área educacional brasileira. Possibilitar aos alunos e às alunas: analisar criticamente a educação brasileira enquanto direito, sua estrutura e financiamento; conhecer os dispositivos da LDB - Lei 9394/96, Constituição Federal de 1988 e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); compreender o contexto sócio-político, legal e administrativo em que se desenvolvem as atividades escolares e a sua importância no trabalho educacional; desenvolver competências para a construção reflexiva de seus próprios conhecimentos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.

REVISTA EDUCAÇÃO E SOCIEDADE. Campinas, v. 33, n. 119, p. 339-342, abr.-jun. 2012. Disponível em

SANTOS, Clóvis Roberto dos. Educação escolar brasileira: estrutura, administração, legislação. 2. ed. Atual. e ampl. São Paulo: Thomson, 2003.

SANTOS, Pablo Silva Machado Bispo dos. Guia prático da política educacional no Brasil: ações, planos, programas e impactos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia M. de Moraes; EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.

TOMMASI, Lívia de; WARDE, Sérgio Haddad (Org.) O Banco Mundial e as Políticas Educacionais. São Paulo: Cortez, 2003. .

ZIBAS, Dagmar ML; AGUIAR, Marcia Ângela da S.; BUENO, Maria Sylvia S.(Orgs.) O ensino médio e a reforma da educação básica.Brasília: Plano Editora, 2002.



BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BIANCHETTI, R. G. Modelo Neoliberal e Políticas Educacionais. São Paulo: Cortez, 1996.

DORNAS, Roberto. Diretrizes e Bases da Educação: comentários e anotações. 2 ed., Belo Horizonte: Modelo Editorial, 1996.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo: Cortez, 1995.

GENTILI, Pablo (Org.). Pedagogia exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. Petrópolis: Vozes, 1995.

KUENZER, A. Z. Política educacional e planejamento no Brasil. Os descaminhos da transição. São Paulo: Cortez, 1993.

LlBÃNEO, José Carlos; OLIVEIRA. João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização. São Paulo: Cortez, 2003.

LUCK, Heloísa (et ali). A escola participativa: o trabalho gestor. 5 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.

SAVIANI, Dermeval. Formação e condições de trabalho docente. In. Revista Educação e Cidadania. Campinas: Atómo

SOUSA, Andréia da Silva Quintanilha. Autonomia universitária ou liberalização do mercado de ensino superior brasileiro? A política educacional superior no governo Fernando Henrique Cardoso. 2004. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal.

VEIGA, lima Passos Alencastro (org.). Projeto Político-Pedagógico da Escola: uma construção possível. s.ec., Campinas São Paulo: Papirus, 1995.








SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

CURSO DE PEDAGOGIA

Resolução 04/CD de 05/11/1982

Reconhecimento: Portaria 519/MEC de 13/10/1987



INFORMAÇÕES SOBRE A DISCIPLINA


Disciplina: Avaliação Educacional Carga horária: 80 horas Semestre: 3°


EMENTA

Pressupostos epistemológicos da avaliação educacional; Avaliação: concepção e orientação na LDB, nos PCN's e em Normativas locais; Avaliação e organização do processo de ensino e aprendizagem; Procedimentos metodológicos do processo avaliativo; Avaliação: práticas superadoras.

OBJETIVOS

Compreender as concepções de avaliação e o uso dos instrumentos e procedimentos avaliativos como eixo organizador do trabalho pedagógico e como momento privilegiado de aprendizagens, e ainda: analisar documentos legais que orientam o sistema de avaliação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil da rede oficial de ensino de Porto Velho; analisar os procedimentos/instrumentos conhecidos e vivenciados durante a formação escolar; analisar a influência dos fatores externos à sala de aula na avaliação educacional; analisar a influência de estereótipos e preconceitos nos resultados da avaliação educacional; investigar e analisar instrumentos/procedimentos de avaliação no processo de escolarização nos anos iniciais em escolas da rede municipal de Porto Velho.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AFONSO, A. J. Avaliação Educacional: Regulação e Emancipação. São Paulo: Cortez, 2000.

LUCKESI, C.C. Avaliação da Aprendizagem Escolar. São Paulo: Cortez, 2003.

PERRENOUD, Phillppe. Avaliação: da Excelência à Regulação das Aprendizagens. Porto Alegre: Artmed, 1999.

SANTOS, Clovis Roberto dos. Avaliação Educacional: um Olhar Reflexivo Sobre a Sua Prática. São Paulo: Avercamp, 2005.

SOBRINHO, José Dias. Avaliação: Políticas Educacionais e Reformas da Educação Superior. São Paulo: Cortez, 2003.

SOUSA, Clarilza Prado de. Avaliação do Rendimento Escolar. São Paulo: Papirus, 2003.

VIANNA, Heraldo Marelim. Introdução à Avaliação Educacional. São Paulo: Ibrasa, 1989.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DEMO, P. Avaliação sob o Olhar Propedêutico. São Paulo: Papirus, 2002.

ESTEBAN, M. T. Avaliação: uma Prática em Busca de Novos Sentidos. São Paulo: DP&A, 2003.

ESTEBAN, M. T. Avaliação: uma prática em busca de novos sentidos. 2 ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2000.

HADJI, C. Avaliação Desmistificada. Porto Alegre: ARTMED, 2001

RABELO, E. H. Avaliação: novos tempos, novas práticas. Petrópolis: Vozes, 1998

RAPHAEL, Hella SONIA; CARRARA, Kster. Avaliação sob Exame. São Paulo: Autores Associados, 2002.

ROMÃO, J.E. Avaliação dialógica: desafios e perspectivas. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1999.

VIANNA, Heraldo Marelim. Avaliação Educacional: Teoria, Planejamento, Modelos. São Paulo: Ibrasa, 2000.

VILAS BOAS, B. M de F. Virando a escola do avesso por meio da avaliação. Campinas, SP: Papirus, 2008

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