Índice de Liberdade Econômica 2009 Heritage Foundation e Wall Street Journal



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Índice de Liberdade Econômica 2009 – Heritage Foundation e Wall Street Journal

Website: http://www.heritage.org/Index/

Lançado durante o XXII Fórum da Liberdade do Instituto de Estudos Empresariais – Porto Alegre, Brasil

Sumário Executivo
Em um período de redução de crescimento econômico em diversas partes do mundo, a pressão popular para que os governos façam algo para consertar a situação pode ser enorme. Ao responder tal pressão, é importante que os líderes entendam a real causa negativa do desevolvimento econômico e adotem medidas que realmente consertem e não exacerbem a economia. Se uma regulamentação governamental contribuiu para um problema econômico, é improvável que mais interferência governamental resolva a situação. Se impostos excessivos reprimiram investimentos e empreendedorismo, dificilmente o aumento de impostos estimule o crescimento econômico. Se a oferta monetária for relapsa ou o crédito for de acesso demasiado, dificilmente a redução de taxas resolva magicamente as exigências do público.
O Índice de Liberdade Econômica proporciona uma fórmula testada pelo tempo para um crescimento econômico sustentável. Baseado em teorias econômicas clássicas liberais de Adam Smith e Friedrich Hayek, o índice incentiva políticas econômicas que:
Coloquem o indivíduo em primeiro lugar e permitam que as pessoas decidam por elas mesmas o que é melhor para seu próprio bem-estar e de suas famílias;

Reconheçam que o livre mercado é o único que consegue prever os preços reais de produtos, trabalho e capital;


Incentivem o governo a formar um ambiente seguro e justo, que proteja a propriedade privada, valorize o capital, respeite os contratos, promova a competição; e

Enfatizem a abertura do comércio internacional e investimento como os caminhos certos para o aumento da produtividade e crescimento econômico.


Um governo que limita seu envolvimento em atividade econômica consistente com estes princípios, maximiza oportunidades para que os indivíduos alcancem seu potencial econômico pleno e promova altos níveis de prosperidade e bem-estar humano na sociedade como um todo.
Em 2009, o Índice de Liberdade Econômica comemora seu 15º aniversário. A idéia de criar um “índice de liberdade econômica” de fácil manuseio foi primeiramente discutido na Fundação Heritage no final dos anos 80. O objetivo era desenvolver uma medição sistemática, objetiva e empírica de liberdade econômica ao redor do mundo.
A metodologia para medir a liberdade econômica foi gradualmente aperfeiçoada na medida que a disponibilidade de dados aumentou. O Índice de Liberdade Econômica abrange 183 países1 e mede dez componentes separadamente de liberdade econômica. (Veja o texto “Os 10 componentes de liberdade econômica.”) O Capítulo 1 e o apêndice metodológico explicam estes componentes e como acessá-los em detalhe.

Juntos, estes dez componentes de liberdade econômica proporcionam o retrato das políticas econômicas de um país e estabelecem parâmetros que medem as forças e fraquezas. Uma análise sistemática das dez liberdades sobre um período histórico de 15 anos do índice demonstra que a liberdade econômica é a chave para a criação de um ambiente onde o empreendedorismo e a inovação crescem, com um acelerado crescimento econômico e desenvolvimento sustentável com resultados felizes.




Destaques do Índice 2009
Apesar do avanço nos últimos 15 anos, a luta entre o Estado e o Livre Mercado continua. Muitos governos continuam mantendo um grande esforço e engajamento para a liberdade econômica mas outros governos estão regredindo. Lamentavelmente, ataques populistas ao livre mercado, alimentados pelo arrefecimento econômico e pela tentação política de soluções rápidas intervencionistas, ganharam momentum. Mesmo assim, os países incluídos no índice do ano passado, alcançaram um escore médio de 60,2 para um escore médio de 60,3. O escore geral total este ano de todos os países listados, incluindo os 21 países que foram adicionados pela primeira vez no índice, é de 59,5.2
Quatro economias da região Ásia-Pacífico lideram a liberdade econômica mundial.
Hong Kong mantém sua posição como a economia mais livre do mundo, uma posição mantida por 15 anos consecutivos. Foi a única economia que atingiu um escore mínimo de 90 numa escala de 100 pontos. Cingapura permanece perto, classificada como a segunda economia mais livre. A Austrália foi para o terceiro lugar no índice de 2009, com a Nova Zelândia em quinto lugar com uma diferença de 0,4.
Cada região continua mantendo pelo menos uma economia livre em cada 20. Dez das 20 economias mais livres do mundo são da Europa, lideradas pela Irlanda, Dinamarca, Suíça e Reino Unido. Cinco economias são da região Ásia-Pacífico e duas são da América do Norte (EUA e Canadá). As outras regiões são representadas cada uma por um país: Chile (região da América do Sul/Central/Caribe); Ilhas Maurício (região da África Sub-Sahariana); e Bahrain (região Oriente Médio/África do Norte).
A liberdade econômica está fortemente relacionada com a boa performance econômica.

As rendas per capita são maiores em países que são livres economicamente. As economias classificadas como “livres” ou “quase livres”, no índice de 2009, mais que dobraram suas médias em relação aos outros países, e suas rendas cresceram mais que oito vezes em relação às economias reprimidas.


O total geral do desenvolvimento humano, abertura política e desenvolvimento sustentável prosperam em um ambiente que é livre economicamente. A liberdade econômica cresce em ambiente empresarial onde o empreendedorismo avança. Com o seu impacto em vários aspectos do desenvolvimento humano, a liberdade econômica habilita as pessoas e desecadeia poderosas forças de escolha e oportunidade, além de reforçar outras liberdades e melhorar a qualidade de vida em geral. (Leia o texto “Liberdade Econômica tem importância”)
O comprometimento continuado à liberdade econômica é crítico para o fomento do desenvolvimento econômico e prosperidade. Os dados do índice revelam que a manutenção do comprometimento às políticas que promovem a liberdade econômica é crítica para se alcançar um desenvolvimento duradouro. Os países que rapidamente abandonam seus esforços de reforma política, frequentemente descobrem que sua liberdade econômica desaparece junto com sua prosperidade. Já observamos períodos ruins em determinados países ou regiões. A erosão da liberdade econômica na América do Sul, por exemplo, reflete a inversão das políticas de livre mercado em alguns países e a falta de perseverança em adotar a liberdade econômica em outros países. A Venezuela, em especial, está fadada ao declínio na medida que o Presidente Hugo Chávez levar o país cada vez mais para baixo com a adoção de medidas anti-democráticas e contra o livre mercado.
Como mostra a Tabela 2, das 179 economias que foram classificadas numericamente no índice 2009,3 somente sete possuem escores altos e acima de 80, sendo consideradas “livres”. Os próximos 23 países possuem escores entre 70 e 80, posicionando-se na categoria “em sua maioria livres”. Sendo assim, um total de somente 30 países ou aproximadamente um sexto de todos os países classificados possuem sistemas econômicos nos quais os indivíduos desfrutam níveis substanciais de liberdade. A maioria dos países classificados —119 economias— possuem escores de liberdade entre 50 e 70. Destes, 53 economias são “moderadamente livres” (escores de 60–70), e 67 economias são consideradas “em sua maioria não-livres” (escores de 50–60). Este ano, 29 países foram classificados como “economias reprimidas” com escores abaixo de 50.

Liberdade Econômica tem Importância
Existem relações nítidas entre liberdade econômica e diversos indicadores positivos econômicos e sociais, sendo o mais relevante a forte relação entre o nível de liberdade econômica e o nível de prosperidade em determinado país. (Veja Tabela 3.)

Nas edições anteriores do índice, confirma-se a tangibilidade dos benefícios em se morar em sociedades livres. Não somente os altos níveis de liberdade econômica são associados com altos níveis de renda per capita e altas taxas de crescimento do PIB, e estas altas taxas de crescimento parecem criar um círculo virtuoso, desencadeando melhorias na liberdade econômica.


Uma maior liberdade econômica também é motivo de governança efetiva e democrática. Ela permite que as pessoas exerçam maior controle em suas vidas diárias. Com o aumento de opções, a liberdade econômica acaba alimentando a reforma política igualmente. A liberdade econômica possibilita que indivíduos ganhem os recursos econômicos necessários para desafiar interesses corporativos ou competir por poder político, desta forma encorajando a criação de sociedades mais pluralísticas.

De tanto em tanto ocorre um debate sobre a relação de causa e efeito entre a liberdade econômica e a democracia, por causa da complexidade de interação entre eles. No entanto, a relação positiva é indiscutível. A Tabela 4 mostra a relação entre a liberdade econômica e a governança democrática medida pelo Índice de Democracia da Unidade de Inteligência da Revista Economist.4 Tudo está nitidamente inter-relacionado e juntos formam uma filosofia coerente de governança.


O nível maior de liberdade econômica está fortemente correlacionado com o desenvolvimento humano em geral e que pode ser verificado através do Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas,5 que mede expectativa de vida, alfabetização, educação e padrão de vida mundial. (Veja Tabela 5.)
A prosperidade proveniente da liberdade econômica resulta em maior acesso à educação, redução de analfabetos, maior acesso à saúde pública qualificada e à alimentação, e maior expectativa de vida.
Além disso, países economicamente livres são melhores em proteção ambiental. Em Janeiro de 2008, o Fórum Econômico Mundial, o Center for International Earth Science Information Network (CIESIN), e o Centro de Lei e Política Ambiental Yale publicaram o Índice de Perfomance Ambiental (EPI).6 O EPI mostra a performance de um país ao lidar com desafios ambientais, proporcionando “um índice nacional atual composto por esforços de proteção ambiental.”7
A Tabela 6 mostra a relação entre os escores de liberdade econômica e performance ambiental: quanto mais livre é a economia, melhor o nível de proteção ambiental e sustentabilidade.
A lição é clara: a liberdade econômica é boa não somente para o crescimento e promoção econômica, mas também para a progressão de valores e bens públicos que a sociedade como um todo procura.
Nas sociedades economicamente livres, as crianças vão para a escola em vez de trabalhar, as árvores são valorizadas por sua sombra do que como combustível, os trabalhadores se preocupam com segurança no trabalho em vez de desemprego, e os hospitais são locais de esperança em vez de desespero.
A liberdade econômica é o equivalente revolucionário econômico do pluralismo democrático. Ela dá poder aos pobres e libera a classe média. É uma filosofia que encoraja o empreendedorismo e dispersa o poder econômico e o poder de decisão através da economia. Os governos que adotarem os desejos de seus cidadãos de crescimento e prosperidade sustentável, encontrarão o caminho certo que também é o mais aberto, oferecendo a cada indivíduo a chance de procurar o seu caminho livremente em direção a um futuro melhor.

Capítulo 2
Quinze anos de avanço da liberdade - Embaixador Terry Miller
O Índice de Liberdade Econômica é um livro de estatísticas. O pano de fundo destas estatísticas trata das estórias sobre o progresso humano e as realizações de pessoas reais – literalmente bilhões de pessoas ao redor do mundo cujas vidas melhoraram drasticamente. Triste são algumas estórias de retrocesso, regressão e mesmo de fracasso.

A conexão entre a liberdade econômica e o crescimento econômico e desenvolvimento é forte. Os países que permitem que seus cidadãos tenham uma maior liberdade econômica, aproveitam um padrão de vida melhor e rendas mais altas. Eles têm melhor saúde. Eles têm a capacidade de administrar o meio ambiente e de ultrapassar as fronteiras das realizações humanas nas áreas de ciências, tecnologia e cultura.


Em termos de classificações importantes, os 15 anos durante os quais o índice tem traçado o avanço da liberdade econômica foram os períodos mais prósperos da história do mundo. Muitas pessoas vivem melhor hoje do que nunca. Infelizmente, nem todos. Trata-se de uma tragédia humana quando outras pessoas não chegam a participar desta era de prosperidade e é estarrecedor que trata-se de uma tragédia humana evitável.

Desde o início do século XXI sabemos que as políticas econômicas e sistemas afetam o crescimento econômico e o bem-estar.


Sabemos que os países que praticam alguma versão de capitalismo de livre mercado, com economias de livre comércio e investimento, tem uma melhor performance do que as economias protecionistas.
Sabemos que a competição estimula uma maior produtividade e melhor alocação de recursos do que o planejamento central.
Sabemos que a propriedade privada e a proteção dos indivíduos e empresas através do Estado de Direito incentiva mais esforços e iniciativas do que o coletivismo e o socialismo.
Sabemos que os governos que dominam as economias de seus países acabam empobrecendo suas populações.
E sabemos que o excesso da carga tributária engessa a atividade empresarial e o empreendorismo.
Os maiores debates econômicos destes dois últimos séculos têm se centrado no aprofundamento da questão moral: a natureza da justiça. A grande revolução política do século XVIII que levou à criação dos Estados Unidos da América foi baseada na crença da primazia e liberdade do indivíduo. O poder do coletivo que se encontra nas ações de governos foi restringido brusca e deliberadamente pela Constituição Americana. A Justiça foi definida pelos Pais Fundadores dos EUA como Igualdade de Oportunidade. O direito mais fundamental é a busca da felicidade e não a sua realização.
Passados os dois séculos, a economia construída pelos EUA em cima do princípio de igualdade de oportunidade cresceu e prosperou num nível nunca imaginado da história humana, oportunizando, mesmo aos mais pobres cidadãos, melhores padrões de vida comparados com as gerações anteriores.
Em constraste, a revolução russa do século XX tomou como base a ideologia comunista de Karl Marx, que exaltava a propriedade coletiva, a abolição de classes e distinções econômicas, e declarava que qualquer um tinha direito ao mesmo nível de felicidade através primeiro da redistribuição de poder do governo e eventualmente através da iluminada caridade da população. Foi uma idéia poderosa e sedutiva que falhou no fim por causa da crescente tendência do governo redistributivo de conseguir mais poder. Infelizmente, aqueles que seguiram o caminho de Marx de criar umna sociedade igualitária, encontraram miséria em vez de prosperidade.

Medindo a liberdade por uma década e meia
O Índice de Liberdade Econômica é uma tentativa de medir os fatores que contribuem para a liberdade individual e para uma igual e justa oportunidade de todos conseguirem encontrar a felicidade e a prosperidade. Os autores e pesquisadores acreditam que ao identificar e quantificar o que os países realmente fazem, eles podem dar uma importante ferramenta aos governos e seus cidadãos para identificar mudanças nas políticas que promovam o aumento do bem-estar.
O índice evoluiu com o tempo e sua metodologia se refinou significativamente. A escala básica onde os escores são registrados, mudou em 2007 a classificação de 1 a 5 de escores menores para a classificação de 0 a 100 de escores maiores refletindo mais liberdade. A disponibilidade de dados relevantes também aumentou nos últimos 15 anos que o índice tem medido a liberdade econômica, e a cobertura aumentou sua abrangência de 101 países em 1995 para 183 países em 2009.
Nos últimos 15 anos, o escore médio de liberdade econômica para 155 países mostra um aumento de 4,5 pontos.8 Como o escore médio inicial deste países era de 56,4, isto representa um aumento de 8% na liberdade econômica global entre 1995 e 2009— um ganho significativo em pouco tempo e mesmo impressionante `a luz do fato de que a queda da União Soviética e a rejeição do comunismo pelos países satélites europeus decorreu 5 anos passados da criação do primeiro índice. O período desde 1995 tem sido de relativa estabilidade mundial e o significante crescimento da liberdade econômica tem se mostrado firme e com propósito, melhor do que revolucionário ou convulsivo.

A melhora da média dos escores de liberdade econômica esconde diferenças significantes entre países e regiões. A liberdade econômica aumentou em 115 países e diminuiu em 40 países.


O país que ganhou a maior liberdade econômica acima da existência do índice foi o Azerbaijão: seu escore aumentou em 28 pontos expressivos. Outros grandes ganhadores foram a Armênia, Geórgia, Bósnia e Herzegovina, Moldova, Lituânia e Romênia, todos acima de 20 pontos no índice. O PIB per capita cresceu nestes países desde a última década com uma taxa média anual de 7,4%. A média anual de crescimento do PIB per capita, em 10 anos, dos 36 países que tiveram um ganho de pelo menos 10 pontos em liberdade econômica foi acima de 4,6 %.
Para os cidadãos destes países, os ganhos em liberdade econômica se traduziram em melhorias reais em suas vidas. No Azerbaijão, mais de 750.000 pessoas ganharam acesso a água limpa e tratada, 2.2 milhões de pessoas escaparam da fome e desnutrição, e 200.000 pessoas aprenderam a ler e escrever.9

Do outro lado da escala, o Zimbábue, a Venezuela, a Argentina, e a República da África Central perderam pelo menos 10 pontos na escala da liberdade econômica. A queda do Zimbábue foi acima de 25 pontos. A média anual de crescimento do PIB per capita destes países onde a liberdade econômica foi reduzida significativamente foi negativa: –0.42 %.


Os custos humanos devido à perda da liberdade econômica foram terríveis. Quase 2 milhões de Venezuelanos perderam acesso à alimentação adequada. Na República da África Central, mais de 15.000 mães morrem ao dar à luz cada ano. No Zimbábue, a expectativa média de vida caiu 13 anos.10

Mudanças na liberdade econômica interessam
Tanto o nível absoluto de liberdade econômica como as mudanças no nível de liberdade econômica são importantes indicadores de crescimento econômico. A comparação da taxa de crescimento do PIB entre países onde a liberdade econômica está mais avançada é reveladora. Os países que perderam sua liberdade econômica viram seu PIB per capita crescer a uma média anual de 1,9 %.11 Os países que aumentaram sua liberdade econômica tiveram uma taxa média de crescimento do PIB per capita de 3,3 %.
A comparação entre os países que ganharam ou perderam níveis de liberdade econômica é impressionante. Os países cujos escores de liberdade econômica melhoraram pelo menos 5 pontos durante o tempo de existência do índice, possuem uma média anual de crescimento do PIB per capita de quase 4 %. Em contraste, os países cujos escores de liberdade econômica declinaram em 5 pontos ou mais, possuem uma média anual de crescimento do PIB per capita de somente 1,7 % . A Tabela 1 mostra como as taxas de crescimento melhoraram dramaticamente com o aumento da liberdade econômica.

Reduzindo a pobreza
Nós também podemos dizer ao analisar os dados, que os países que são mais livres economicamente fazem um melhor trabalho em eliminar a pobreza. O Índice de Pobreza das Nações Unidas (HPI) mostra aproximadamente o percentual da população vivendo na pobreza e na privação.12 Um escore mais baixo indica uma sociedade ou um sistema econômico que é relativamente melhor no cuidado da maioria de sua população.

Existem 70 países que foram classificados acima do tempo de existência do HPI e do Índice de Liberdade Econômica. Os países que na média ganharam liberdade econômica, conseguiram reduzir a pobreza da população em 5,0 %. Os países que perderam sua liberdade econômica tiveram um desempenho menor com apenas 3,9% de sua população saindo da pobreza, em média. (Veja Tabela 2.)


As diferenças são nítidas em países que ganharam ou perderam significativamente suas liberdades econômicas. Os países que ganharam pelo menos 5 pontos em liberdade econômica conseguiram reduzir em média 5,8% a sua pobreza. Os países que perderam 5 pontos de sua liberdade econômica somente conseguiram aumentar em média 0,4% a sua pobreza.

A mudança na composição da liberdade econômica
Os avanços da liberdade econômica não ocorrem da mesma forma em todos os fatores medidos no índice. A Tabela 3 mostra as mudanças nos escores médios acima do período de existência do índice para diversos componentes da liberdade econômica.

Está evidente que o crescimento geral da liberdade econômica é impulsionado pela promoção da liberdade de comércio, liberdade monetária e liberdade fiscal. O sucesso da Organização Mundial do Comércio e a promoção de blocos de comércio regionais como a União Européia e o NAFTA traz ganhos significantes na liberdade de comércio. A liberdade monetária que prosseguiu após a crise financeira da ásia, inspirou grandes reformas, assim como a profissionalização de ministros da fazenda e o aumento da concentração no controle da inflação. A competição de impostos e a adoção de impostos únicos encorajam o empreendedorismo e promovem a empresa privada.


O declínio dos escores em diversos componentes da liberdade econômica são motivos de preocupação. A liberdade empresarial é uma medida que sofre os efeitos das políticas intervencionistas e que estão sob controle dos governos. Os custos da ineficiência e uma regulamentação ineficaz são peso morto para uma economia. Esta é uma área na qual o conhecimento e expertise para reformar as políticas governamentais se encontram disponíveis mas falta vontade política.
A queda da liberdade de investimento mostra um contraste grande com a média de ganhos com a liberdade de comércio. Restrições à liberdade de investimento seguidamente se originam dos mesmos impulsos protecionistas que superam o comércio de bens, e a falta de progresso em liberar investimentos é comparável com à falta de progresso em liberar o comércio de serviços. As restrições aos investimentos preserva o status quo e privilégios ou posições de monopólio que são aproveitadas pelas elites e produtores existentes, e eles atrasam a inovação e os aumentos de produtividade. Como o crescimento explosivo na disponibilidade de capital para o investimento internacional é um fenômeno recente, é possível que restrições ao investimento estejam se tornando aparentes e relevantes ao contrário do aumento em termos absolutos. No entanto, é incontestável.
A maior queda nos escores médios dos componentes da liberdade econômica que medem os direitos de propriedade e o respeito ao Estado de Direito, é alarmante. A média do escore em direitos de propriedade na maioria dos países é abaixo de 50. Os países que se classificaram melhor possuem escores ao redor de 70, e o país com melhor performance tem escore acima de 90. Os 20 países cujos escores neste componente melhoraram durante o tempo de existência do índice, dobraram o crescimento do seu PIB per capita, acima de 3,5 % ao ano.

Países avançando e recuando

Outra forma de comparar países, ao longo do tempo e a despeito de mudanças metodológicas, é investigar mudanças em países com classificações relativas entre eles. A Tabela 4 do índice mostra os primeiros e mais recentes escores de países, expressos em percentuais que refletem as posições relativas nos rankings em vez de níveis absolutos de liberdade econômica. O escore percentual para um país é calculado pela divisão do número de países mais importantes pelo número de países classificados em um dado ano. A Albânia, por exemplo, está acima de 117 países de um total de 179 na classificação do índice de 2009. O seu escore percentual então é de 65 %. Em outras palavras, a Albânia é 65% mais livre do que os outros países em 2009.


Os escores percentuais proporcionam somente uma classificação relativa, ou seja, como um paíse se classificou em relação aos outros. Eles não dão uma medida absoluta da liberdade econômica que é somente dado através do escore de liberdade econômica de uma país fornecido pelo índice.
Especificamente, os escores percentuais possibilitam uma forma de medição para saber se os países estão subindo ou descent em termos de liberdade econômica comparados com outros, e eles minimizam os efeitos da mudança metodológica ou mudança na quantidade de países cobertos pelo índice. É importante observar que a classificação percentual de um país sera afetado tanto quanto aumentar a performance de outros países. Se um país estiver estagnado na promoção da liberdade econômica enquanto outros reformam, seu escore percentual e o grau de liberdade relative em relação aos outros cairá.
Os dados de classificação percentual dão uma perpectiva diferente nas estórias de realizações econômicas e de fracassos que são informados no Índice de Liberdade Econômica.
O quadro mais dramático que emerge é o fascinante progresso em liberdade econômica entre os países que surgiram do rompimento da União Soviética. Sete entre 20 países melhoraram sua posição relativa na classificação da maioria das nações que eram antigas repúblicas da União Soviética. Armênia, Georgia, Lituânia, Casaquistão, Azerbaijão, Latvia e Moldova, todos subiram pelo menos 30 pontos percentuais nos escores percentuais, o que significa que eles pularam pelo menos 30% entre os países em liberdade econômica. O crescimento do PIB per capita foi muito forte nestes países, com uma média de 8% entre 1996 e 2006.
De todas as ex-repúblicas soviéticas, apenas a Rússia perdeu terreno em relação aos outros países e somente a Rússia sofreu perda absoluta em liberdade econômica desde 1995.
Os países do leste europeu também subiram rapidamente na classificação de liberdade econômica tirando o grupo dominante das ex-repúblicas soviéticas. Seguindo a dissolução da União Soviética, a maioria dos países procuraram agir rapidamente para estabelecer economias de mercado que eram em sua maioria livres em vez de reprimidas. O avanço relativo da liberdade econômica em 7 países do leste europeu é estrondoso com uma classificação média percentual acima de 33 pontos, apesar da falta de movimento depois de 1995 por parte da República Tcheca. A média anual do crescimento do PIB per capita nestes países foi acima de 4% na última década.

A Mongólia, um país não-europeu em condição similar à antiga União Soviética, melhorou sua posição relativa por 42 pontos, o oitavo maior aumento de todos. Seu PIB per capita cresceu em uma taxa média anual de 3,9% na última década.


Na África sub-sahariana, Botswana, Madagascar, Cabo Verde, Burkina Faso, Ruanda, Moçambique, Nigéria, Quênia, Etiópia, Niger, Mauritânia e África do Sul, todos melhoraram suas posições percentuais em pelo menos 10 pontos percentuais. A média de crescimento do PIB per capita nos últimos 10 anos foi mais de 3%. Em contraste, a República da África Central, Guinéia, Suazilândia, Zimbábue, Djibouti, Gabão, Senegal e Serra Leoa baixaram suas posições percentuais em pelo menos 10% pontos percentuais. Estes países não tiveram nenhuma média de crescimento de PIB per capita nos últimos 10 anos e 4 destes países tiveram queda em seu PIB per capita.
A diversidade da ásia mostra uma tendência de longo period. Metade dos países asiáticos ganharam em liberdade econômica relativa e perto de metade perdeu terreno. Esta região inclui os países com classificação mais alta em todo o índice (Hong Kong e Cingapura) e a mais baixa (Coréia do Norte). Além da Mongólia, os países asiáticos que mais cresceram em suas posições (ganhando dez lugares percentuais na lista) incluem Samoa, Fiji, Índia, Laos e Vietnã. A média de crescimento do PIB per capita foi de 3,7% nestes países. Em constraste, a Tailândia, Malásia, Papua Nova Guinéia, Sri Lanka, Coréia do Sul, Burma e Taiwan perderam terreno significativamente em relação aos outros países. A média de crescimento do PIB per capita GDP (excluindo Burma, cujos dados confiáveis não estão disponíveis) foi de apneas 2,8%.
Os dois países que foram para o extremo da classificação nos últimos 15 anos foram ambos da América Latina. Argentina e Venezuela foram ultrapassados por mais da metade dos países mundiais em termos de liberdade econômica. O Equador foi a quinta pior performance em termos relativos, ultrapassado por 28% de outros países. O que estes 3 países têm em comum é o comprometimento com um determinado socialismo populista que existiu na América Latina e retornou em anos recentes. Os efeitos sobre as pessoas nestes países foram devastadores, com uma média de crescimento do PIB per capita GDP menor do que 1,5% ao ano.
De fato, os países na América Latina estão ficando para trás em relação ao resto do mundo na promoção da liberdade econômica. Oito países latinos (Argentina, Venezuela, Equador, Paraguai, Panamá, Bolivia, Colômbia e Guatemala) caíram 10 pontos percentuais ou mais em suas posições percentuais. Somente Nicaragua, Barbados, Suriname e Brasil foram para frente em pelo menos 10% em relação aos outros países mundiais.
Houve uma queda significativa no Oriente Médio e na região do Norte da África também, com antigos bons atores como a Arábia Saudita e os
Emirados Árabes Unidos caindo para posições centrais na classificação de países, e a Tunísia e Marrocos caindo pelo menos 20 pontos percentuais nas posições percentuais.

Indo para frente
Os dados acumulados durante 15 anos do Índice de Liberdade Econômica devem dar coragem aos reformadores econômicos em qualquer lugar. Está claro que os passos para melhorar a performance econômica estão disponíveis em países de todos os estágios de desenvolvimento. Começa-se pelo básico: liberdade da corrupção e respeito aos direitos de propriedade. Os países mais pobres se classificam muito abaixo da média mundial nestas duas categorias.
Os países mais ricos precisam prestar ateção em especial ao tamanho do governo e aos níves de impostos; as tentações redistributivas do socialismo utópico matam o crescimento econômico.
Todos os países precisam um marco regulatório para seus negócios e força de trabalho. Eles precisam manter os níveis de moeda reais e estáveis, com uma inflação baixa para preservar os valores dos ativos e da renda. Eles precisam manter suas economias abertas para o fluxo de comércio e investimento para assegurar o crescimento da produtividade e inovação.

Uma trajetória comprovada para a prosperidade
A liberdade econômica não é um plano ou ideologia. Ela é a antítese do planejamento centralizado e do controle governamental.
A liberdade econômica é uma ameaça somente para a elite privilegiada e com interesses especiais. Ela é o equivalente econômico revolucionário do pluralismo político democrático. Ela dá poder aos pobres e cria a classe média. É uma filosofia que encoraja o empreendedorismo e dispersa o poder econômico e a tomada de decisão através da economia. Não é a única forma de organizar uma economia e nem é um caminho perfeito, mas é um bom e melhor caminho na média, comparado com outros sistemas que se tentaram.
Por 15 anos, o Índice de Liberdade Econômica tornou-se um espelho de países que passaram por profundas mudanças econômicas e sociais. Os dados do índice podem ajudar a guiar países em sua evolução econômica para seguir os caminhos da prosperidade. Muito já foi realizado. Muito ainda precisa ser feito. O desafio da liberdade econômica é o desafio do crescimento econômico e da prosperidade. Os países que forem suficientemente corajosos de aceitar o desafio, conseguirão colher resultados e recompensas, e ao fazer, se tornarão um exemplo para outros seguirem.


BRASIL

Posição no ranking: 105

Posição no ranking regional: 21

Escore de Liberdade Econômica: 56,7%

A economia do Brasil é 56,7% livre, de acordo com nossa avaliação de 2009, o que faz da nação a 105a economia mais livre do mundo. O leve ganho em liberdade financeira foi compensado pelos baixos escores em liberdade fiscal e tamanho do governo. O Brasil está em 21o lugar entre 29 países das regiões das Américas e Caribe, e seu escore geral está bem abaixo da média regional.


O Brasil é uma potência econômica regional, e alcançou um crescimento econômico moderado mas estável. O baixo índice de inflação contribuiu para a estabilidade macroeconômica, e os preços altos das mercadorias ajudaram a performance da exportação. O crédito bancário continuou a crescer.

No entanto, a presença do Estado permanece forte em muitas áreas da economia. A eficiência e qualidade geral dos serviços públicos permanecem fracas apesar dos altos gastos do governo em relação ao percentual do PIB. A carga tributária geral é alta em comparação com outros países em desenvolvimento. O alto custo do crédito e as frequentes mudanças regulatórias impedem o investimento privado. Esta inflexibilização das mudanças regulatórias torna difícil abrir uma empresa, levando muito mais tempo do que a média mundial. O sistema judiciário e outras áreas do setor público são ineficazes e sujeitos à corrupção.

Histórico: O Brasil é o quinto maior país do mundo em tamanho, predominado pela bacia do Rio Amazonas e a maior floresta tropical global. A sua população de quase 200 milhões está bem concentrada na região costeira, onde uma dúzia das maiores áreas metropolitanas, com populações de um milhão ou mais, oferecem acesso direto ao Oceano Atlântico. A atual constituição democrática teve sua origem em 1988. O Presidente do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inacio “Lula” da Silva, foi eleito em 2002 e reeleito em 2006, e embora sua retórica seja socialista, ele é pragmático e é sensível aos fundamentos fiscal e monetário. Um regime de moeda forte contribuiu para a melhoria do padrão de vida e o Brasil tem uma classe média crescente. A agricultura/agronegócio e a indústria respondem por 25% e 33% do Produto Interno Bruto, respectivamente. O Brasil se beneficiou do aumento de preços nas crescentes exportações de mercadorias.
LIBERDADE EMPRESARIAL — 54,4%

A abertura, operação e fechamento de um negócio é limitado no Brasil devido ao ambiente regulatório. Iniciar uma empresa leva quatro vezes mais tempo do que a média mundial de 38 dias, e a obtenção de uma licença empresarial toma mais tempo do que a média global de 225 dias. Fechar uma empresa é difícil no país.


LIBERDADE DE COMÉRCIO — 71,6%

A média tarifária ponderada do Brasil foi de 6,7% em 2006. As restrições e proibições em importação, as barreiras de acesso ao mercado de serviços, as tarifas proibitivas e taxas fronteiriças, as regras restritivas de licenciamento e regulamentação, os programas de subsídios, as compras governamentais sem transparência e os problemas envolvendo a salvaguarda e proteção dos direitos de propriedade intelectual persistem. 15% foram deduzidos do escore de liberdade de comércio do Brasil em relação às barreiras não-tarifárias.


LIBERDADE FISCAL — 65,8%

A alíquota máxima de imposto de renda é de 27,5%, e a alíquota normal de imposto corporativo é de 15% somando-se ainda uma sobretaxa de 10% e uma taxa de contribuição social de 9% sobre o lucro líquido, pago pela maioria das indústrias, perfazendo um total de 34%. Em dezembro de 2007, o legislativo vetou um projeto de renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). No último ano, a arrecadação total de impostos em relação ao PIB foi de 38,8%.


TAMANHO DO GOVERNO — 50,3%

A despesa total do governo, incluindo gastos governamentais e despesas de transferência, é elevada. No último ano, os gastos do governo foram equivalentes a 40,7% do PIB, e o débito público governo continua em torno de 50% do PIB. Além do débito público, o gasto governamental está concentrado em aposentadorias, transferências para estados e burocracia.


LIBERDADE MONETÁRIA — 77,2%

A taxa de inflação está sendo controlada nos últimos anos, com uma média de 4,1% entre 2005 e 2007. Apesar da privatização de serviços públicos como ferrovias, telecomunicações e eletricidade, as agências governamentais supervisionam os preços. A Agência Nacional de Petróleo fixa o preço do combustível no atacado, e o governo controla os preços das passagens aéreas. Conseqüentemente, um agravo de 10% é deduzido do escore de liberdade monetária do Brasil, para ajustar o controle de preços.


liberdade de INVESTiMENTo — 50%

Os investidores estrangeiros possuem tratamento como capital nacional. O investimento estrangeiro está restrito à energia nuclear, serviços de saúde, mídia, propriedades rurais e fronteiriças, pesca, correios e telégrafos, aviação, e indústria aeroespacial. Em empresas com mais de 3 empregados, os trabalhadores devem ser pelo menos 2/3 cidadãos brasileiros e devem receber pelo menos 2/3 da folha de pagamento. Especialistas estrangeiros em áreas onde não existem brasileiros disponíveis não são computados ao se calcular o permitido de 1/3 de estrangeiros. A burocracia e gestão públicas são complexas, sujeitas à corrupção e não são transparentes. Há restrições sobre as transações cambiais estrangeiras. Após o registro no banco central dos investimentos externos, os investidores podem remeter dividendos, ganhos de capital e royalties, com o aval do banco central, incluindo transferências e remessas, onde houver um critério administrativo amplo. Os investidores estrangeiros podem ser proprietários de imóveis mas precisam obter uma permissão para a compra de terras em regiões fronteiriças.


LIBERDADE FInanceira — 50%

O sistema financeiro do Brasil é o maior da América do Sul, e um dos maiores entre os mercados emergentes. Apesar do envolvimento do estado, o mercado bancário e o mercado de capitais são competitivos, dinâmicos e diversificados. Os bancos brasileiros lideram a indústria, mas os bancos estrangeiros aumentam suas presenças. Em torno de 200 bancos comerciais, públicos e privados, e diversas instituições financeiras não-bancárias seguem as normas internacionais. O crédito bancário continua se expandindo. O mercado de seguros cresce mas continua pequeno. O mercado de ações não é a maior fonte de finanças corporativas, mas em 2007 ocorreram 64 novas ofertas públicas de ações (IPO – Initial Public Offering), um notável crescimento comparado com os 7 lançamentos em 2004.


direitos de PROPRiedade — 50%

Os contratos são, em geral, seguros, mas o sistema judiciário no Brasil é ineficiente, sujeito a influências políticas e econômicas, e assolado por problemas relativos à falta de recursos e treinamento de funcionários públicos. As decisões podem levar anos, e as decisões do Supremo Tribunal Federal não são automaticamente vinculadas aos tribunais de instâncias inferiores, o que provoca mais apelações do que seria normalmente esperado. A proteção dos direitos de propriedade intelectual melhorou, mas a pirataria dos direitos autorais persiste.


LIBERDADE da corrupção — 35%

A corrupção é percebida como significativa. O Brasil está em 72º lugar entre 179 países no Índice de Percepção de Corrupção em 2007, elaborado pela Transparency International. Empresas que competem em concorrências públicas para contrato de serviços podem deparar-se com corrupção, que também é um problema em tribunais.


LIBERDADE TRABALHISTA — 62,7%

A rigidez da regulamentação trabalhista no Brasil dificulta o mercado de trabalho e o crescimento da produtividade. O custo não-salarial ao empregar um trabalhador é alto, e a demissão de um funcionário desnecessário pode ser bastante onerosa. Os benefícios determinados pela rígida legislação trabalhista respondem pelo aumento no custo geral do trabalho. O alto custo de demissão de um trabalhador cria um desincentivo para as empresas que querem contratar mais gente.


População: 189,3 milhões

PIB (PPC): US$ 1,69 trilhões


Crescimento de 3,8% em 2006
3,3% crescimento anual composto em 5 anos
US$ 8.949 per capita

Taxa de Desemprego: 9,3%

Taxa de Inflação (IPC): 3,6%

IDE (entrada líquida): US$ 18,8 bilhões




Escore de Liberdade Econômica




Escore do Brasil ao longo do tempo


Liberdade Econômica versus Média Mundial



Classificação Regional


Ranking

País

Geral

Variação

1

Chile

78.3

-0.3

2

Barbados

71.5

0.2

3

Bahamas

70.3

-0.8

4

El Salvador

69.8

1.3

5

Uruguai

69.1

1.2

6

Santa Lúcia

68.8

N/D

7

Trinidad e Tobago

68

-1.6

8

Costa Rica

66.4

2.2

9

Jamaica

65.2

-0.5

10

Panamá

64.7

0.0




1O Índice de 2009 ampliou sua cobertura e passou a incluir pela primeira vez países como: Afeganistão, Butão, Comoros, Dominica, Eritrea, Kiribati, Libéria, Liechtenstein, Macau, Ilhas Maldivas, Micronésia, Papua Nova Guiné, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Samoa, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Ilhas Salomão, Timor-Leste, Tonga e Vanuatu.


2Os países classificados em ambas as edições do Índice de Liberdade Econômica (2008 e 2009) possuem escores médios de 60,2 a 60,3. No entanto, o escore médio de liberdade econômica de todos os países no índice de 2009 é de somente 59,5 por causa do acréscimo de mais 21 países que não constavam anteriormente, sendo que a maioria destes países possuem escores abaixo da média mundial.


3Classificação numérica não foi possível para o Afeganistão, Iraque, Liechtenstein e Sudão devido à limitação de dados relevantes disponíveis.


4Para maiores informações sobre o Índice de Democracia EIU, leia Laza Kekic, “The Economist Intelligence Unit’s Index of Democracy,” The World in 2007: Democracy Index, em http://www.economist.com/media/pdf/Democracy_Index_2007_v3.pdf.


5Para maiores informações sobre o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, leia o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, em http://hdr.undp.org/en/statistics.


6Leia Daniel C. Esty, M. A. Levy, C. H. Kim, A. de Sherbinin, T. Srebotnjak, e V. Mara, 2008 Índice de Performance Ambiental (New Haven: Yale Center for Environmental Law and Policy, 2008), em http://epi.yale.edu/Framework.


7Ibid.


8 Como o índice aumentou significantemente sua abrangência durante os anos, não existem 15 anos de dados disponíveis para cada país. Os 21 países adicionados no índice de 2009 não estão incluídos na comparação de escores multi-ano neste capítulo. A não ser que seja especificado, as comparações globais descritas como “acima do tempo de existência do índice”, ou “acima dos 15 anos de existência do índice”, ou frases similares que comparem os escores médios dos países que possuem dados de multi-ano, usam o mesmo ponto de partida de 1995 ou seu primeiro ano de cobertura no índice. O escore médio de liberdade econômica em 2009 para os 155 países usados, em sua maioria é de 60,9.


9Estimativas provenientes de dados levantados pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Relatório de Desenvolvimento Humano de 1995, em http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr1995/chapters, and Human Development Report 2007/2008, at http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2007-2008.


10Ibid.


11A taxa média composta de crescimento do PIB per capita de 1996 a 2006.


12Veja o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Relatório de Des. Humano 2007/2008, pp. 238–240.



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