Índice introduçÃO 1 I. Assembléia geral e conselhos 11



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TRIGÉSIMO SÉTIMO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P

3 a 5 de junho de 2007 AG/doc.4757/07

Panamá, Panamá 1 junho 2007

Original: espanhol

RELATÓRIO ANUAL DO SECRETÁRIO-GERAL
(De março a dezembro de 2006)

ÍNDICE


INTRODUÇÃO 1

INTRODUÇÃO 1



I. ASSEMBLÉIA GERAL E CONSELHOS 11

I. ASSEMBLÉIA GERAL E CONSELHOS 11

ASSEMBLÉIA GERAL 13

CONSELHO PERMANENTE 21

CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 23



II. SECRETARIA-GERAL 27

II. SECRETARIA-GERAL 27

ESCRITÓRIO DO SECRETÁRIO-GERAL 29

Departamento de Planejamento, Controle e Avaliação 30

Departamento de Assessoramento Jurídico 31

Departamento de Relações Externas 32

Departamento de Imprensa e Comunicações 33

Escritório do Cerimonial 35

Escritório de Conferências e Reuniões 41

Escritório de Serviços Culturais 43

Escritório de Coordenação dos Escritórios e Unidades da Secretaria-Geral 46

Departamento de Prevenção de Crise e Missões Especiais 49

Departamento para a Promoção da Governabilidade 51

Departamento para a Promoção da Democracia 53

Escritório do Secretário Executivo (OSE) 57

Departamento de Acompanhamento, Políticas e Programas 59

Departamento de Educação e Cultura 63

Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) 65

Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego 66

Departamento de Desenvolvimento Sustentável 68

Departamento de Comércio, Turismo e Competitividade 73

SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA MULTIDIMENSIONAL 76

Secretaria Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) 76

Secretaria do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) 79

Departamento de Segurança Pública 82

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 86

Departamento de Serviços Orçamentários e Financeiros (DSPF) 86

Departamento de Recursos Humanos (DRH) 88

Escritório de Serviços de Informação e Tecnologia (OSIT) 90

Escritório de Serviços de Compra (OSC) 93

Escritório de Serviços Gerais (OSG) 95

Escritório do Diretor do Departamento 97

Escritório de Direito Internacional (ODI) 97

Escritório de Cooperação Jurídica (OCJ) 100

III. ORGANISMOS ESPECIALIZADOS 102

III. ORGANISMOS ESPECIALIZADOS 102

Organização Pan-Americana da Saúde 105

Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente 109

Comissão Interamericana de Mulheres 112

Instituto Pan-Americano de Geografia e História 116

Instituto Indigenista Interamericano 120

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura 122

IV. OUTROS ÓRGÃOS INTERAMERICANOS 127

IV. OUTROS ÓRGÃOS INTERAMERICANOS 127

Comissão Jurídica Interamericana 129

Comissão Interamericana de Direitos Humanos 131

V. OUTRAS ENTIDADES E ORGANISMOS E DEPENDÊNCIASAUTONÔMOS E DESCENTRALIZADOS 135

V. OUTRAS ENTIDADES E ORGANISMOS E DEPENDÊNCIASAUTONÔMOS E DESCENTRALIZADOS 135

Comissão Interamericana de Redução dos Desastres Naturais 137

Centro de Estudos da Justiça das Américas 138

Tribunal Administrativo 143

Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento 145

Junta de Auditores Externos 147

Junta Interamericana de Defensa 149

Corte Interamericana de Direitos Humanos 153

Escritório do Inspetor-Geral 157

Comissão para o Fundo de Desenvolvimento Humano 159

Comissão Interamericana de Telecomunicações 162

Comissão Interamericana de Portos 165



VII. ATIVIDADES DO SECRETÁRIO-GERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO FORA DA SEDE 173

VII. ATIVIDADES DO SECRETÁRIO-GERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO FORA DA SEDE 173

ANEXOS 181

ANEXOS 181

ANEXO A 182

CONSELHOS, COMISSÕES E COMITÊS INTERAMERICANOS 182

ANEXO B 184

CONFERÊNCIAS E REUNIÕES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS 184

ANEXO C 191

TRATADOS E CONVENÇÕES INTERAMERICANOS 191

ANEXO D 195

RECURSOS HUMANOS 195

ANEXO E 205

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DA OEA 205

ANEXO F 209

SELEÇÃO DE BOLSISTAS 209

ANEXO G 213

CONTRIBUIÇÕES DOS OBSERVADORES PERMANENTES EM 2006 213

Anexo H: Orçamento-Programa: Níveis de Execução 217




ORGANOGRAMA DA OEA

INTRODUÇÃO

Cumprindo o mandato estipulado nos artigos 91 e 112 da Carta da Organização dos Estados Americanos, presto conta das atividades da Organização e de sua situação financeira. Esta apresentação foi preparada segundo as diretrizes estabelecidas na resolução AG/RES. 331 de 1978 e refere-se ao período de 1º de março e 31 de dezembro de 2006.


A Situação das Américas
Ao entregar esta conta anual posso afirmar, com grande satisfação, que hoje as Américas crescem em democracia.
Em seu mais recente relatório sobre a situação econômica regional, a CEPAL nos informa que, em 2006, o Produto Interno Bruto da América Latina e Caribe cresceu cerca de 5,3%, o que representa um aumento de 3,8% por habitante. Trata-se do quarto ano consecutivo de aumento e do terceiro acima de 4%. E embora para este ano se espere uma ligeira desaceleração, o período 2003–2007, segundo todas as previsões, concluirá com um aumento acumulado próximo a 15%.
O surgimento da China e da Índia na economia mundial, juntamente com o bom desempenho econômico dos Estados Unidos e da União Européia e a já consolidada recuperação da economia japonesa geraram uma demanda persistentemente forte de nossas matérias-primas. Esta circunstância favorável traduziu-se em 2006 em um aumento de 8,4% no volume de nossas exportações totais, ao que se deve acrescentar uma melhoria nos preços dos principais produtos de exportação, resultando um aumento superior a 7% nos termos de intercâmbio com relação ao ano anterior.
Além disso, o aumento na demanda mundial causou uma situação de liquidez mundial que tem facilitado o aumento do investimento em nossos países, nos quais se experimenta simultaneamente um significativo declínio da inflação que já diminuiu de uma média ponderada de 6,1% em 2005 para cerca de 4,8% em 2006.
Este bom rendimento econômico está começando a fazer sentir seus efeitos em uma área de permanente e especial preocupação para nossa Organização: a pobreza. De acordo com as cifras da CEPAL, baseadas em pesquisas diretas de domicílios em 18 países da América Latina mais o Haiti, em 2006 o número de pobres teria diminuído de 209 milhões para 205 milhões, o que representaria uma redução de 39,8% da população em 2005 para 38,5 em 2006. O número de indigentes, por sua vez, teria diminuído em dois milhões (de 81 milhões para 79 milhões), o que representaria uma variação de 15,4 para 14,7%. A importância dos avanços neste terreno torna-se ainda mais relevante se as cifras de 2006 forem comparadas às de 2002, ano em que o número de pobres se elevava a 221 milhões e de indigentes a 97 milhões, concluindo-se que nesse período teria sofrido uma redução de 16 milhões e de 18 milhões o número de indigentes. Por conseguinte, os últimos quatro anos têm sido também os de melhor desempenho social regional nos últimos 25 anos.

A democracia também se desenvolve e se consolida em nossa região. Ao entregar meu relatório anual o ano passado indiquei que esse desenvolvimento estava sendo posto à prova por uma sucessão sem precedentes de processos eleitorais e que, até aquele momento, sete deles já tinham sido realizados, além de duas eleições gerais em países com sistemas parlamentares de governo. Pois bem, ao concluir o ano verificaram-se 22 processos eleitorais que significaram trinta e quatro eleições. De novembro de 2005 até o fim de 2006 houve 12 eleições presidenciais, todas na América Latina, quatro parlamentares no Canadá, Guiana, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas, bem como dois processos de referendum, uma eleição de Assembléia Constituinte e eleições municipais e regionais. Todos estes atos – inclusive aqueles com resultados muito estreitos – estiveram marcados pelo sinal de uma normalidade democrática expressa em processos pacíficos, participação maciça de eleitores e resultados aceitos por todos.


Esta situação de estabilidade política e de prática da democracia tem tido efeitos na moral de nossos cidadãos. A pesquisa regional anual Relatório Latinobarómetro mostra, em sua edição de 2006, que a percentagem da população da América Latina que opina que “a democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo”, se elevou a uma média de 74% durante o ano, o que contrasta com o que ocorria cinco anos antes, em 2002, quando apenas cerca de 68% pensava dessa maneira. E contrasta muito mais vigorosamente ainda com a resposta fornecida por outra pesquisa realizada pelo Latinobarómetro, desta vez em 2004, segundo a qual naquele ano, em média, os latino-americanos opinavam em cerca de 55% dos casos que não lhes importaria sofrer um governo não democrático se este resolvesse os problemas econômicos de seu país.
É este estado de ânimo que começa a ficar para trás, juntamente com a imagem de instabilidade política e debilidade econômica que nos caracterizou durante décadas. Nossos povos e nossos governantes refletem-se hoje em dia em um espelho de democracia e crescimento econômico e uma nova corrente de otimismo começa a percorrer nosso Hemisfério.
A OEA e a democracia
Podemos expressar com orgulho que a OEA não esteve alheia à construção desta nova situação. Pelo contrário, nossa Organização tem procurado estar atenta a toda possibilidade de surgimento de crise e disposta a acudir onde sua presença for solicitada para mediar ou facilitar soluções. Assim, em 2006 e em resposta à solicitação das autoridades nicaragüenses, enviamos uma Missão de longo prazo para acompanhar de maneira integral o desenvolvimento do processo eleitoral nesse país, colocando uma equipe política e técnica de alto nível e 185 observadores internacionais de mais de 20 Estados membros. Durante 10 meses a OEA acompanhou in situ os aspectos políticos, jurídicos e técnicos do processo para a eleição de autoridades regionais, legislativas e presidenciais.
Continuamos também a oferecer apoio ao Governo equatoriano para assegurar a estabilidade do sistema democrático. Participamos diretamente do acompanhamento do processo eleitoral, observando e apoiando os atores pertinentes na busca de caminhos de entendimento perante os desafios políticos e técnicos inerentes ao processo. Este apoio estendeu-se às autoridades do novo Governo eleito, inclusive antes de sua tomada de posse, por meio de missões pós-eleitorais que puseram à sua disposição o eventual apoio da Secretaria-Geral em matéria política. Atualmente continuamos atentos à evolução dos acontecimentos e disponíveis para atuar, em um contexto de cooperação e a pedido das autoridades equatorianas, em tudo o que for necessário para fortalecer as instituições e os procedimentos democráticos nesse país.
Nesse período, acompanhamos também o processo da Assembléia Constituinte da Bolívia como resultado do acordo assinado em 20 de abril de 2006 com o Ministro das Relações Exteriores desse país. Mediante esse acordo foi criada a Missão Especial de Apoio ao Processo Constituinte e de Autonomias com o objetivo de proporcionar ajuda técnica e política ao Governo. Proporcionamos igualmente ajuda em técnica legislativa e em técnicas de diálogo parlamentar e negociação para os parlamentares.
Em 2006 a Missão da OEA de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia participou de 14 desmobilizações das Autodefesas Unidas da Colômbia. Por intermédio do Fundo de Paz continuou também o trabalho de facilitação política internacional no diferendo entre Belize e Guatemala. Além disso, na Zona de Adjacência realizamos verificações e atividades de apoio a instituições dos dois países, incluindo às forças armadas.
Nesse ano continuamos também a implementação do Programa Centro-Americano para o Fortalecimento do Diálogo Democrático, cujo objetivo principal é gerar capacidade institucional e fortalecer estratégias locais, nacionais e sub-regionais para facilitar processos de diálogo político e estabelecer mecanismos para a gestão de conflitos nos países da sub-região.
O apoio de nossa Organização aos processos eleitorais na região foi permanente e consistente, tanto em trabalhos de assessoramento técnico como de observação direta dos processos realizados. E podemos orgulhar-nos das realizações alcançadas, não somente pelo notável número de eleições democráticas de todo tipo realizadas, todas elas, conforme assinalei, desenvolvidas em um âmbito de absoluta normalidade, mas também pelo respeito que nossa Organização tem conseguido como garante e legitimador desses processos.
A Organização dos Estados Americanos acompanhou 17 dos 22 processos eleitorais levados a cabo na região, mobilizando uma numerosa equipe de observadores internacionais e especialistas no tema. Na América Central a OEA enviou Missões de Observação Eleitoral a Honduras, Nicarágua e El Salvador. Na América do Sul observou as eleições na Bolívia, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela. No Caribe foram observadas as eleições na República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Guiana. Destas, sete foram presidenciais, três parlamentares, sete legislativas e quatro municipais ou regionais. Nesse mesmo período foram observados dois referendos: um no Panamá sobre a expansão do Canal e outro na Bolívia sobre autonomias regionais e neste último país se observou, além disso, a eleição de membros da Assembléia Constituinte.
Em todos estes processos oferecemos apoio e garantias de transparência e equanimidade. Hoje não é exagerado dizer que, tanto para o cidadão comum como para o mais sofisticado analista de nossa região, a presença de uma Missão de Observação da OEA é garantia de transparência e legitimidade de um processo eleitoral.

Uma das condições essenciais para a consolidação da democracia, transparência eleitoral e, de modo geral, proteção e segurança dos cidadãos é o exercício de seu direito à identidade. Com o objetivo de promover o exercício real desse direito, a Secretaria-Geral formulou um Programa de Direito à Identidade na América Latina. Com o mesmo propósito continua apoiando o fortalecimento das capacidades institucionais dos registros civis, com avanços significativos na digitalização do registro civil na Dominica e a assinatura de dois acordos de cooperação com Antígua e Barbuda. Além disso, foi concluído um estudo comparativo dos registros civis da região do Caribe e foram iniciados estudos com o objetivo de iniciar um projeto de modernização do registro civil no Haiti. Uma das realizações mais significativas neste plano foi a abertura de um sistema de registro civil computadorizado em São Vicente e Granadinas.


Do mesmo modo continuou a promoção do acesso à informação pública tanto na condição de instrumento-chave para a governabilidade democrática como de eficaz mecanismo de participação do cidadão. Sempre no âmbito da transparência pública, as tarefas da Secretaria Técnica do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) continua a desenvolver-se muito satisfatoriamente. Na Nona Reunião Ordinária de sua Comissão de Peritos foram adotados os últimos cinco relatórios correspondentes à Primeira Rodada de Análise (Guiana, Grenada, Suriname, Brasil e Belize) e o respectivo Relatório. Além disso, na Segunda Reunião da Conferência dos Estados Partes do Mecanismo de Acompanhamento desta Convenção (Sede da OEA, 20 e 21 de novembro de 2006) acordou-se o texto do Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção, que está sendo apresentado a este Trigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral para aprovação formal.
A OEA e o desenvolvimento
O âmbito do desenvolvimento tampouco nos foi alheio e, ao longo de 2006, continuamos a formular e implementar iniciativas que contribuem para o fortalecimento institucional, construção de capacidade, estabelecimento de políticas bem-sucedidas de desenvolvimento e mobilização de recursos externos para apoiá-las. Nessas tarefas procuramos basear nossas atividades na promoção da cooperação horizontal entre os países membros, na colaboração com o setor privado e na formação de recursos humanos.
Nesse ano foram apoiados processos de integração econômica e comercial nos níveis regional, sub-regional e bilateral. Com esse objetivo continuou-se a trabalhar em cooperação com o BID, CEPAL, Banco Mundial e secretarias dos organismos regionais como CARICOM, SIECA, Comunidade Andina de Nações e Organização dos Estados do Caribe Oriental.
O Panamá, a Colômbia e o Peru concluíram recentemente a negociação de acordos comerciais com os Estados Unidos, depois de processos intensos de preparação, diálogo e consensos de país. Na Secretaria-Geral da OEA coube a mim apoiar os esforços desses países no processo de aprovação dos tratados no Congresso dos Estados Unidos. Eu me reuni em diversas oportunidades com os líderes do Congresso para indicar-lhes o quão significativos são esses acordos para os países assinantes e as conseqüências sumamente negativas – inclusive no aspecto político – da não-aprovação.
Do mesmo modo, no segundo semestre de 2006 fiz todos os esforços ao meu alcance para explicar às autoridades do governo dos Estados Unidos a importância da renovação do Andean Trade Partnership and Drug Eradication Agreement (ATPDEA), não só por seus efeitos sobre as economias dos países afetados, mas também em razão da estabilidade política e das possibilidades de sua projeção institucional para o futuro. E essa é, efetivamente, a minha mais íntima convicção: creio no potencial que os mercados ampliados e as novas oportunidades de investimento oferecem para o crescimento de nossos países e creio também que, por essa via, nossas democracias estarão mais capacitadas para cumprir sua promessa de melhorar a vida de nossos povos.
A mensagem foi bem recebida nos Estados Unidos, como se pode verificar pela aprovação dos tratados recém-assinados. Tenho igualmente a esperança de que nossos esforços voltados para a renovação do ATPDEA para o Equador e a Bolívia também prosperem. Reitero aqui meu compromisso de continuar oferecendo todo meu apoio a esse projeto.
Em 2006, foi também prestado apoio aos Estados membros na formulação, programação e execução de projetos de cooperação horizontal na área de comércio. Sob essa modalidade foram organizados workshops e seminários com o propósito de compartilhar experiências bem-sucedidas na administração dos tratados comerciais, incluindo temas como solução de diferenças, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em 2006, o Programa de Atividades de Ação Solidária do Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral incluiu 92 projetos –52 multinacionais e 40 nacionais – que totalizaram mais de US$ 7,5 milhões. Para o ciclo que continua estão sendo consideradas 110 propostas de projetos (49 multilaterais e 61 nacionais), apresentadas por 33 países membros, 52 das quais são totalmente novas. O montante total das solicitações desses projetos, que abordam as áreas de comércio, desenvolvimento social, educação, cultura, ciência e tecnologia, democracia, turismo, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, eleva-se a mais de US$ 12 milhões.
Tem-se dispensado atenção especial ao desenvolvimento das economias pequenas e insulares, em particular atendendo a áreas em que têm vantagens comparativas que temos ajudar a revelar. Assim, por exemplo, durante o ano, o Departamento de Turismo da Secretaria-Geral manteve seu apoio ao desenvolvimento das capacidades individuais e institucionais das pequenas empresas de turismo, continuando ao mesmo tempo o desenvolvimento e aperfeiçoamento do “Manual de Planejamento para Contingências de Riscos Múltiplos”, em conjunto com a Agência de Resposta a Desastres e Emergências do Caribe, Associação de Hotéis do Caribe e Organização Caribenha de Turismo. No mesmo âmbito foram levados a cabo diversos programas de treinamento nas áreas de administração de receitas e serviços de qualidade ao cliente no Caribe para pequenas empresas de turismo; e na América Latina continuou-se a prestar assistência aos pequenos hotéis, ampliando e formalizando a Rede Latino-Americana para o desenvolvimento do setor.
A preocupação pelo caráter sustentável do desenvolvimento visado reflete-se na atividade realizada pelo Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral, cujo programa de projetos externos se eleva a aproximadamente US$ 70 milhões de apoio total para projetos, incluindo os fundos de contrapartida, com um programa anual de projetos externos de aproximadamente US$ 8 milhões. Entre os projetos que estão sendo abordados cumpre destacar a promoção da gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos por parte dos Estados membros, principalmente em bacias que se estendem a mais de um país e a zonas costeiras. Entre eles figuram o Programa de Ação Estratégica para a Bacia Binacional do Rio Bermejo; o Marco para a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços da Bacia do Prata; o Projeto para a Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani; Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia; e a Gestão Sustentável de Terras no Ecossistema Transfronteiriço do Grande Chaco Americano.
Por intermédio do programa Energia Renovável nas Américas foi realizado um estudo sobre viabilidade bionergética em Saem Kitts e Nevis, no qual se examina a possibilidade de transformar cana-de-açúcar e resíduos municipais em energia. Desenvolve-se também um estudo sobre fornecimento de eletricidade com energia solar para escolas rurais em El Salvador e foram estabelecidas relações com altos funcionários do setor energético do México, Guatemala e Dominica para implementar estudos de políticas sobre energia sustentável e prestação de assistência na execução de reformas de política e reformas normativas. Além disso, está em andamento um estudo de viabilidade regional sobre energia geotérmica na zona do Caribe Oriental.
O programa sobre biodiversidade desenvolvido pela Secretaria-Geral visa a aliviar a pobreza mediante um acesso maior às informações para a adoção de decisões. Dois projetos – a Rede Interamericana de Informações sobre Biodiversidade e a Rede de Áreas Protegidas do Amazonas e dos Andes – proporcionam a criação e padronização dos bancos de dados nacionais e subnacionais sobre espécies/espécimes, espécies invasoras, ecossistemas, áreas protegidas e polinizadores, promovem sua interoperabilidade e criam produtos computadorizados com valor agregado. A Rede de Áreas Protegidas do Amazonas e dos Andes criou também um sistema de informações destinado a manter um banco de dados na Internet com informações sobre a situação das áreas protegidas dos oito países que constituem a região da bacia dos Andes–Amazonas.
A OEA e a segurança multidimensional
A segurança multidimensional tem-se constituído em uma área de crescente preocupação para a Secretaria-Geral. No campo do controle do abuso de drogas tem atuado por intermédio da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) e de sua Secretaria Permanente. Em 2006 esta Comissão aprovou os relatórios de acompanhamento sobre as recomendações da Terceira Rodada de Avaliação do Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) e pôs em andamento a Quarta Rodada. No Trigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral será apresentado o Relatório “Realizações do Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM): 1997-2007”, elaborado pela CICAD. Na Assembléia Geral apresenta-se todo ano um relatório relativo às atividades do MAM; o deste ano refere-se à continuidade dos esforços que a CICAD envidou durante uma década para medir os esforços dos Estados membros na luta contra o problema das drogas.
No terreno do tratamento e, em colaboração com a Universidade das Índias Ocidentais (University of the West Indies), foram iniciados os trabalhos de um programa de certificação em toxicomania para o Caribe de língua inglesa, que complementará o Mestrado Internacional On-Line em Toxicomania para pessoas de língua espanhola, já em seu terceiro ciclo acadêmico. Foi também celebrado um acordo com o Conselho Nacional para o Controle de Entorpecentes (CONACE) do Chile, que permitiu avaliar os benefícios da cooperação horizontal ao compartilhar a experiência prática desta instituição.
No âmbito da redução da oferta de drogas ilícitas foram realizados 15 seminários regionais de capacitação para funcionários policiais e alfandegários e, no âmbito da fase-piloto do projeto ACCESO (Andean Countries Cocoa Export Support Opportunity – Oportunidade de Apoio a Exportações de Cacau em Países Andinos), financiou-se a capacitação de 55 técnicos de campo. Participou-se também de um consórcio modelo de sete instituições peruanas para a implementação de 48 escolas de campo destinadas a agricultores do Peru, experiência que será estendida em breve a outros países. Foram realizados também programas de capacitação e juízos simulados relativos ao controle da lavagem de ativos e prestou-se assistência aos Estados membros na tarefa de administrar os bens confiscados do tráfico de drogas e lavagem de bens. Cumpre destacar, finalmente, que nesse período ocorreu a formatura da primeira turma – composta por 32 alunos – do Programa de Capacitação On-Line sobre Análise da Problemática das Drogas nas Américas, dirigido a profissionais da saúde.
O Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), por sua vez, continuou avançando no desenvolvimento da cooperação entre os Estados membros em sua área específica, proporcionando capacitação e assistência técnica em seus 10 programas: Segurança Cibernética, Segurança Aeroportuária, Segurança Portuária, Segurança de Documentos e Prevenção de Fraude, Controles de Imigração e Alfândegas, Assistência Legislativa e Consultas, Financiamento do Terrorismo, Segurança em Turismo, Exercícios de Gestão de Crise e Desenvolvimento de Políticas e Coordenação Internacional. Atualmente, a Secretaria do CICTE trabalha em projetos em conjunto com mais de 20 organizações internacionais ou regionais, incluindo – entre outras – diversas entidades das Nações Unidas, a Organização Marítima Internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional, as unidades de segurança e contraterrorismo da APEC e a Organização para a Segurança do Conselho da Europa.
Particularmente estimulante ao esforço hemisférico de combate ao terrorismo foi a atitude dos nove países do Caribe anfitriões da Copa Mundial de Críquete 2007 que para a ocasião desenvolveram um importante programa de prevenção, bem como a do Brasil, que atualmente faz o mesmo com relação aos XV Jogos Pan-Americanos dos quais será anfitrião. Com seu gesto, estes países membros de nossa Organização têm contribuído para demonstrar que este problema não é apenas responsabilidade dos governos e que é necessário incentivar e aumentar a conscientização de todos os cidadãos da região de que a segurança é uma questão que toca a todos nós e que todos devemos contribuir responsavelmente para ela.
No campo da segurança pública, está em preparação uma agenda de três anos que aborda uma série de questões que a Secretaria-Geral vem considerando há algum tempo. Assim, com relação ao tema das quadrilhas, tem-se procurado a integração com todas as organizações do Sistema Interamericano que enfrentam o problema e foram formulados nove projetos que começaram a ser implementados este ano. No âmbito das armas, explosivos e munições, a Segunda Reunião do Grupo de Peritos CIFTA-CICAD terminou de elaborar a legislação modelo sobre a marcação e busca de armas. Com relação ao este tema realizou-se em Santiago do Chile um seminário sobre a gestão de armas em custódia e processos de destruição e concretizaram-se duas iniciativas destinadas a apoiar os governos da Nicarágua e da Colômbia na destruição de armas, munições e explosivos de guerra restantes.
O Programa de Ação Integral de Remoção de Minas Antipessoal (AICMA), por sua vez, continua apoiando as atividades de remoção de minas na Colômbia, Equador, Nicarágua e Peru. Em 2006 e com o assessoramento técnico da Junta Interamericana de Defesa, apoiaram-se os esforços dos Estados membros na remoção de aproximadamente 6.500 minas antipessoal, limpando quase 400 mil metros quadrados de terreno. Igualmente e em colaboração com o Instituto Nacional Tecnológico da Nicarágua, continuou o apoio aos sobreviventes de minas nesse país. A OEA estabeleceu também um programa de assistência a vítimas na Colômbia por intermédio do Centro Integral de Reabilitação desse país. Finalmente e como parte do componente de educação preventiva para as populações afetadas por minas, o AICMA apoiou campanhas de conscientização para mais de 225.000 pessoas que vivem em áreas afetadas.
Em 24 de outubro de 2006, o Conselho Permanente de nossa Organização aprovou o Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional. Para abordar problema tão agudo a Secretaria-Geral, por intermédio do Departamento de Segurança Pública, participou ativamente de diversos seminários e workshops realizados nesse período.
A OEA e os direitos humanos
O respeito aos Direitos Humanos continua sendo preocupação preferencial da nossa Organização. Em 2006 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reuniu-se em três oportunidades. Em seu 124º Período Ordinário de Sessões realizou 61 audiências relativas a casos e petições individuais, medidas cautelares e situações gerais e específicas de direitos humanos em diversos Estados e regiões. Nas audiências de caráter geral recebeu informações sobre a situação na Bolívia, Colômbia, Guatemala, Haiti, México, Peru e Venezuela, bem como sobre situações específicas nos Estados Unidos, Nicarágua e Brasil. No curso destas audiências recebeu informações relativas a grupos vulneráveis, tais como povos indígenas, mulheres, pessoas privadas da liberdade, trabalhadores migrantes e crianças e adolescentes.
Atendendo a um convite do Governo da Guatemala, a Comissão realizou seu 125º Período Ordinário de Sessões nesse país. A realização de um período de sessões fora da sede foi fundamental para que a Comissão tivesse acesso a um espaço de diálogo direto, no território de um dos países membros, com funcionários do governo e com importantes atores da sociedade. A Comissão, além disso, teve a oportunidade de realizar duas audiências sobre casos individuais e nove de caráter geral e/ou temático.
Em seu 126º Período Ordinário de Sessões, a Comissão realizou 48 audiências sobre casos e petições individuais pendentes e sobre situações gerais de direitos humanos. Além disso, aprovou reformas a seu regulamento e normas de procedimento para a designação de Relatores Especiais. Durante as audiências, foram recebidas informações gerais sobre a situação em Cuba, Chile, Haiti e Venezuela. A Comissão recebeu informações relacionadas com a Colômbia, Peru, Brasil e México, bem como sobre a situação das pessoas que vivem na fronteira entre o Equador e a Colômbia. Os temas sobre os quais a Comissão recebeu informações abrangem diferentes aspectos da situação da mulher, das pessoas privadas de liberdade e da situação dos direitos da infância.

 

Nesse ano comissários visitaram a Colômbia, Bolívia, Brasil, Argentina e Peru e as Relatorias temáticas continuaram realizando atividades de proteção e promoção de direitos humanos, bem como de assessoramento aos Estados membros.


Em 2006, a CIDH submeteu 14 casos contenciosos e 13 solicitações de medidas provisórias à consideração da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesse período a Corte adotou decisões que continuam contribuindo para a formação e consolidação da jurisprudência interamericana nesta matéria. Entre os pontos mais destacados da doutrina jurisprudencial deste Tribunal durante o ano cumpre destacar, entre outros: direito à vida; integridade pessoal; liberdade pessoal; vida digna; garantias judiciais; proteção judicial; liberdade de pensamento e expressão; igualdade perante a lei; obrigação de reparar; dever de adotar disposições de direito interno; propriedade privada; reconhecimento da personalidade jurídica; direito da criança; direito de circulação e residência; proibição da escravidão e servidão; proteção da honra e da dignidade; detenções e desaparecimentos forçados; execuções extrajudiciais; situações e condições carcerárias; condições de detenção; direitos dos indígenas; terras ancestrais de comunidades indígenas; tortura e tratamento cruel, desumano e degradante; investigação da tortura; responsabilidade do Estado por atos de terceiros; deslocamento forçado de pessoas; condições de hospitalização; dever de investigar e punir os responsáveis; negação de justiça; acesso à informação pública; impunidade; adequação da legislação interna; leis de anistia; e direitos da mulher.
Administração e finanças
Não se pode excluir desta apresentação uma consideração relativa à nossa situação administrativa e financeira. Devo começar dizendo que também neste plano progredimos significativamente e já não padecemos das sobras de anos anteriores, quando era comum a existência de um amplo hiato entre o possível e o desejável em termos orçamentários e, mais ainda, entre os compromissos assumidos e a capacidade financeira para cumpri-los.
Em 2006, a Secretaria-Geral investiu mais de 140 milhões na execução dos programas e serviços da Organização, aproximadamente 45% dos quais provieram de Fundos Específicos e Voluntários. As atividades de cooperação para o desenvolvimento absorveram cerca de 23% do orçamento consolidado do ano e aproximadamente a mesma percentagem foi investida em atividades relativas ao fortalecimento da democracia e à governabilidade; cerca de 13% adicionais financiaram programas de segurança multidimensional; aproximadamente 12% foram alocados para financiar requisitos dos Estados membros (incluindo Escritórios Nacionais e a operação do Conselho Permanente e outro órgãos políticos da Organização) e cerca de 5% foram investidos em apoio aos programas de direitos humanos.
Meu compromisso pessoal é continuar com estes esforços e procurar melhorar os trabalhos de nossa Organização. Orientado por esse propósito, apresentei a esta Assembléia Geral, por intermédio de sua Comissão Preparatória, um Projeto de Orçamento do Fundo Ordinário que inclui uma despesa total nominal de US$ 87,5 milhões, equivalente em termos reais aos US$ 81,5 milhões do limite estabelecido no Trigésimo Sexto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral. A esses US$ 81,5 milhões foram acrescentados 3,6% nominais a fim de custear o aumento de custo de vida de 2007, mais 3,7% adicionais destinados a pagar a diferença com o aumento de custo de vida estimado para 2008 (equivalente a US$ 3,1 milhões). Além disso, solicitei à Comissão Preparatória que recomendasse a esta Assembléia Geral a alocação de US$ 83,3 milhões a título de cotas e de US$ 4,2 milhões a título de outras receitas para o financiamento desse orçamento.
O ajuste no componente de cotas com relação ao orçamento de 2006, do qual consta esta proposta, significará a aplicação, por uma única vez, de um reajuste de 7,4% destinado a custear os aumentos de custo de vida de 2007 e 2008.
A fim de regularizar a manutenção em termos reais tanto das despesas como das receitas da Organização com base no equilíbrio alcançado no orçamento que apresentei, solicitei também à Comissão Preparatória que propusesse a esta Assembléia a adoção, a partir de 2009, do mecanismo semi-automático de reajuste de cotas de acordo com os índices de inflação.
Este procedimento de manutenção do valor real do orçamento atende a uma necessidade que afeta atualmente todos os organismos multilaterais e com relação à qual a maioria deles está reagindo de maneira semelhante. Assim, por exemplo, a Organização das Nações Unidas reajusta seu orçamento na metade de seu ciclo orçamentário para levar em conta fatores tais como o efeito da inflação, as flutuações no valor das taxas de câmbio e reajustes nos custos de pessoal resultantes da implementação das recomendações da Comissão de Administração Pública Internacional.
Coincide com esta apreciação o parecer da Junta de Auditores Externos de nossa Organização, a qual, em seu Relatório sobre o resultado da Auditoria de Contas e sobre os Demonstrativos Financeiros apresentados ao Conselho Permanente na primeira semana de maio de 2007, além de emitir um parecer sem objeções e apresentar uma avaliação muito positiva sobre a situação financeira da Organização, recomendou dispensar “pronta e considerada atenção” a esta proposta, solicitando a esta Assembléia que estabeleça o processo automático solicitado.
Ao terminar esta apresentação desejo agradecer os senhores delegados no Conselho Permanente pela constante preocupação e contribuição para o bom andamento político e administrativo de nossa Organização. Quero também agradecer todo o pessoal da Secretaria-Geral por sua colaboração abnegada e leal. Ao entregar este relatório das atividades realizadas em 2006 desejo, além disso, expressar minha esperança de que em 2007 alcancemos os avanços políticos necessários para consolidar o momento de crescimento em democracia que vive nossa região, bem como fortalecer o bom andamento administrativo de uma Organização que deve ser modelo da eficiência, transparência e boa governabilidade que procura promover nas Américas.

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