Índice Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação 4



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Índice

1. Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação 4

1.1 Principais objetivos e objetivos abordados pelos fundos QEC 4

1.2 Princípios gerais de execução 5

1.3 Complementaridade e coordenação 6

2. Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, e fomentar a sua utilização e qualidade; 9

2.1 Principais objetivos e objetivos abordados pelos fundos QEC 9

2.2 Princípios gerais de execução 10

2.3 Complementaridade e coordenação 10

3. Reforçar a competitividade das PME, do setor agrícola (FEADER), das pescas e da aquicultura (FEAMP) 12

3.1 Principais objetivos e objetivos abordados pelos fundos QEC 12

3.2 Princípios gerais de execução 13

3.3 Complementaridade e coordenação 14

4. Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores 15

4.1 Principais objetivos e objetivos abordados pelos fundos QEC 15

4.2 Princípios gerais de execução 17

4.3 Complementaridade e coordenação 17

5. Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos 19

5.1 Principais metas e objetivos abordados pelos fundos QEC 19

5.2 Princípios gerais de execução 20

5.3 Complementaridade e coordenação 20

6. Proteger o ambiente e promover a utilização sustentável dos recursos 21

6.1 Principais alvos e objetivos abordados pelos fundos QEC 21

6.2 Princípios gerais de execução 23

6.3 Complementaridade e coordenação 24

7. Promover os transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais infraestruturas de rede 26

7.1 Principais alvos e objetivos abordados pelos fundos QEC 26

7.2 Princípios gerais de execução 26

7.3 Complementaridade e coordenação 28

8. Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral 29

8.1 Principais alvos e objetivos abordados pelos fundos QEC 29

8.2 Princípios gerais de execução 32

8.3 Complementaridade e coordenação 32

9. Promover a inclusão social e combater a pobreza 34

9.1 Principais alvos e objetivos abordados pelos fundos QEC 34

9.2 Princípios gerais de execução 37

9.3 Complementaridade e coordenação 37

Inovação social 38

10. investir na educação, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida 39

10.1 Principais alvos e objetivos abordados pelos fundos QEC 39

10.2 Princípios gerais de execução 42

10.3 Complementaridade e coordenação 42

11. Reforçar a capacidade institucional e garantir uma administração pública eficiente 43

11.1 Principais alvos e objetivos abordados pelos fundos QEC 43

11.2 Princípios gerais de execução 43

Anexo II: Prioridades de cooperação 45


Anexo I: Objetivos Temáticos

Anexo II: Prioridades de cooperação

Anexo I: Objetivos Temáticos

1. Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação

1.1 Principais objetivos e objetivos abordados pelos fundos QEC

Principal objetivo Europa 2020:

«Melhorar as condições para a investigação e o desenvolvimento, em particular com o intuito de os níveis de investimento público e privado neste setor atingirem 3% do PIB».

Situação atual:

Prevê-se que, em 2020, à luz dos objetivos nacionais, a UE ainda ficará aquém do objetivo de 3 % em cerca de 0,3 pontos percentuais. A taxa de investimento de I&D ficou-se em 2,01% em 20091.




«A competitividade da Europa, a nossa capacidade de criar milhões de novos postos de trabalho para substituir os que se perderam na crise e, sobretudo, os nossos futuros padrões de vida dependem da nossa capacidade de integrar a inovação em produtos, serviços, empresas e processos e modelos sociais.»2 A principal preocupação dos Fundos é resolver os estrangulamentos que se colocam à inovação e aumentar o investimento na investigação e no desenvolvimento empresarial, graças a uma estreita colaboração entre entidades públicas e privadas.

Ações principais para o FEDER:


  • Inovação nas empresas. Inclui-se a disseminação e a adoção de novas tecnologias, particularmente nas tecnologias facilitadoras mais importantes, graças à cooperação com os agentes do mundo da investigação e da educação, a transferência de tecnologias, a investigação aplicada, o desenvolvimento tecnológico e as instalações de demonstração, para ajudar as empresas a desenvolver produtos, processos, marketing e serviços mais inovadores e a diversificar a economia nacional/regional graças a estas atividades com elevado potencial de crescimento;

  • Reforço das capacidades nos Estados Membros e nas regiões para favorecer uma I&I de excelência e a evolução tecnológica, investindo em soluções inovadoras e em infraestruturas e equipamentos, em particular de interesse europeu no contexto das iniciativas de programação conjuntas3, no Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI)4, nas infraestruturas de inovação, no desenvolvimento de mecanismos de parceria a nível regional e no âmbito do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas5. Isto inclui um apoio às instalações e centros de investigação nacionais e regionais, centros de competência e parques científicos, com um destaque claro para a investigação aplicada, através da cooperação com a indústria para promover o investimento privado na I&I;

  • Criação de capacidades nos Estados Membros e nas regiões para a exploração progressiva de novas ideias decorrentes da investigação e da inovação (I&I). Aqui inclui-se o apoio a clusters, a parcerias cooperativas entre os agentes da investigação, educação e inovação, a infraestruturas empresariais de I&I, a promoção de serviços de consultoria empresarial em I&I e também no setor dos serviços, aos polos criativos, às indústrias cultural e criativa e à inovação social, às atividades-piloto e de demonstração, e à criação de mais procura de produtos inovadores, por intermédio de contratos públicos para a inovação.

Ações principais para o FEADER:

Incrementar a inovação e a base de conhecimentos nas zonas rurais, através da:



  • Cooperação entre os setores da agricultura, alimentar e florestal e outros intervenientes, bem como a criação de clusters e redes. A cooperação neste contexto pode assumir a forma de projetos-piloto e de desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias, incluindo a introdução de tecnologias verdes hipocarbónicas;

  • Criação e uso de serviços de consultoria, desde a gestão das explorações até à consultoria nesse domínio e no da silvicultura, com acesso por parte dos agricultores, silvicultores e PME rurais, para que melhorem os seus resultados económicos e ambientais.

Reforçar as ligações entre a agricultura e a silvicultura e a investigação e a inovação, através da:

  • Criação de grupos operacionais para a reunião de agricultores, investigadores, consultores, representantes da sociedade civil e empresarial envolvidos nos setores agrícola e alimentar, para desenvolver e implementar projetos inovativos sobre tópicos de interesse comum. Estes grupos operacionais formarão parte da parceria europeia para a inovação no domínio da produtividade e da sustentabilidade agrícola.

1.2 Princípios gerais de execução

A iniciativa emblemática «União da Inovação» destacou que os fundos devem ser plenamente explorados em prol do desenvolvimento das capacidades de investigação e inovação em toda a Europa, com base em estratégias de especialização inteligentes. Podem, assim, assegurar uma utilização mais eficaz dos fundos públicos e estimular o investimento privado6. Tais estratégias permitirão proporcionar um contexto favorável ao investimento em atividades de investigação e inovação e orientá-las à luz dos aspetos económicos mais positivos e do potencial das regiões e dos Estados-Membros, bem como identificar especializações de nicho, proceder à diversificação e à diferenciação tecnológica de produtos, processos e serviços, e ajudar a evitar a duplicação e a fragmentação dos esforços políticos.

Os investimentos de I&I são importantes em todos os tipos de regiões da UE. No entanto, a incidência do investimento deverá refletir os respetivos níveis de desenvolvimento: as regiões tecnologicamente mais avançadas terão como objetivo permanecer na liderança, enquanto as regiões periféricas procurarão colmatar as diferenças e progredir no caminho da excelência. A criação de capacidade de investigação e inovação7 e o fomento da acessibilidade ao conhecimento e à absorção de I&I, graças ao incremento da transferência de tecnologias e à invenção conjunta de tecnologias genéricas num ou mais domínios importantes da economia nacional/regional8, bem como a comercialização dos resultados, assumirá especial importância para ajudar as regiões menos desenvolvidas e as regiões de transição a participar no espaço europeu da investigação e a desenvolver um ambiente de inovação favorável às empresas e à sociedade civil. A incidência do investimento nas regiões mais desenvolvidas deve fazer-se pela promoção de novas empresas de base tecnológica, em rápido crescimento, bem como pela rápida exploração económica e comercial dos resultados da I&I. Assim, a diversidade regional necessita de políticas diferenciadas em função do tipo de região, com uma tónica diferente na produção, divulgação e adoção de conhecimentos no setor da economia, mas tendo em comum o objetivo de desenvolver sistemas de inovação eficazes.

A cooperação inter-regional deve potenciar a eficácia da política de coesão, incentivando o intercâmbio de experiências entre as regiões, a fim de reforçar a conceção e a execução dos programas operacionais.

O financiamento da UE não deve substituir o privado; pelo contrário, os instrumentos financeiros devem ser mais utilizados de modo a promover os financiamentos privados da investigação e inovação9.

Deve ser considerada a igualdade entre homens e mulheres para a definição das áreas de intervenção de reforço da investigação e inovação. Se a dimensão do género fosse tida em conta pela investigação e inovação financiadas, os métodos e os produtos resultantes poderiam ser melhorados.

1.3 Complementaridade e coordenação

Estes dois aspetos não só são fundamentais para o reforço de sinergias e a complementaridade entre a política de coesão e a iniciativa Horizon 2020, como estabelecem uma clara repartição da respetiva missão. Tal pode contribuir para aumentar o valor acrescentado das políticas europeias de I&I, continuar a explorar a dimensão europeia presente no espaço europeu da investigação, em especial, e, ao mesmo tempo, evitar a duplicação e a fragmentação dos esforços nacionais e regionais.



Para reforçar estas sinergias na prática, é essencial que as estratégias de especialização inteligentes sejam elaboradas10 ao nível nacional e/ou regional por autoridades de gestão dos fundos da política de coesão, em estreita colaboração com as autoridades responsáveis pela investigação e a inovação mais diretamente ligadas à iniciativa Horizon 2020, com a participação de partes interessadas como são as universidades e as instituições de ensino superior, a indústria local e os parceiros sociais. A plataforma de especialização inteligente11 criada pela Comissão deve ser utilizada para apoiar o desenvolvimento destas estratégias. Estas devem ter em consideração as ações a montante e a jusante da iniciativa Horizon 2020 financiadas pelos fundos QEC. Tal como mencionado, ambos os conjuntos de opções, a montante e a jusante, são considerados como ações principais no âmbito do atual Quadro Estratégico Comunitário.

  • A iniciativa Horizon 2020 não apoiará o reforço de capacidades nem terá em conta as especificidades geográficas na atribuição de financiamento. As ações a montante para preparar os intervenientes regionais da I&I a participar em projetos Horizon 2020, por conseguinte, deverão ser desenvolvidas através do reforço das capacidades a título dos fundos QEC, nomeadamente através do FEDER. Estas ações podem implicar o reforço de infraestruturas e equipamento de I&I de interesse europeu, mas também a participação de estruturas mais pequenas de parcerias de investigação com relevo regional, a modernização das universidades e dos estabelecimentos de ensino superior e organismos de investigação, bem como o desenvolvimento de auditoria tecnológica, a procura de parceiros internacionais e de campanhas de informação em empresas e centros tecnológicos, para incentivar e facilitar a participação na iniciativa Horizon 2020.

  • As ações a jusante devem prever os meios para explorar e difundir rapidamente no mercado os resultados da I&I provenientes da iniciativa Horizon 2020, com especial atenção prestada à criação de um ambiente empresarial favorável à inovação para as PME12 e a indústria regional. Há necessidade de utilizar fundos do QEC para mobilizar serviços empresariais, financiar viveiros de empresas, criar redes dedicadas e desenvolver projetos em universidades para apoiar o acesso das PME regionais, pela primeira vez, aos programas europeus como Horizon 2020;

  • As medidas propostas pela Comissão para colmatar o fosso da inovação, no âmbito do desafio societal de Horizon 2020 relativo às «sociedades inclusivas, inovadoras e seguras», serão um instrumento importante para a criação de sinergias com a política de coesão.

As ações no âmbito deste objetivo temático deverão ser coordenadas com as ações no âmbito dos objetivos relacionados com a temática do desenvolvimento das TIC, da melhoria da competitividade das PME e do investimento na educação, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Devem também ser coordenadas com as ações «Marie Skłodowska-Curie» e com o financiamento do FSE para o desenvolvimento dos recursos humanos na I&I, sob os objetivos temáticos do emprego, da educação e da inclusão social. Os Estados-Membros são encorajados a explorar plenamente as sinergias entre os investimentos em I&I e a utilização do FSE para financiar a modernização do ensino superior, incluindo o desenvolvimento de estudos de pós-graduação, a melhoria das capacidades de investigação e das competências dos estudantes, a formação de investigadores, as atividades em rede e as parcerias entre os centros de investigação e tecnológicos, os estabelecimentos de ensino superior e as empresas. Tanto o FSE como o FEDER podem cofinanciar parcerias entre o sistema de ensino, as empresas e a investigação.

Estas ações devem ser coordenadas com parcerias transnacionais entre empresas e institutos de educação sob a forma de alianças de conhecimento e alianças setoriais para as competências, que podem ser apoiadas pelo programa «Erasmus para Todos»13. As atividades-piloto e de demonstração, bem como a adjudicação de contratos públicos no domínio da inovação, devem ter em conta as prioridades das parcerias europeias de inovação14;

Relativamente ao FEADER, para além dos princípios gerais acima descritos, o apoio deve orientar-se para o incentivo à investigação, de modo a poder responder às necessidades específicas dos agricultores e silvicultores, nomeadamente os que operam em pequena escala, e para a promoção da adoção dos resultados da investigação e da aplicação da inovação nesses setores. A nova Parceria Europeia para a Inovação (PEI) para a produtividade agrícola e a sustentabilidade será uma forma importante de abordar a questão de melhores ligações entre a investigação e a agricultura, especialmente através da rede PEI. As medidas propostas no âmbito do desafio societal relativo à segurança alimentar, à sustentabilidade da agricultura, à investigação marinha e marítima e à bioeconomia, no âmbito da iniciativa Horizon 2020, devem reforçar as sinergias com a política de desenvolvimento rural e o FEAMP.

2. Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, e fomentar a sua utilização e qualidade;

2.1 Principais objetivos e objetivos abordados pelos fundos QEC

Tal como sublinhado nas orientações integradas, os Estados-Membros devem promover a implantação e o acesso à Internet de alta velocidade como um meio essencial para aceder ao conhecimento e participar na sua criação15. O fim da Agenda Digital para a Europa16 é obter um crescimento económico inteligente, sustentado e inclusivo, graças à realização do mercado único digital e à exploração do potencial de inovação, através da Internet de grande velocidade e de serviços e aplicações interoperáveis17. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) são um poderoso motor de crescimento económico, inovação e produtividade, transversal a grande número de domínios.




Ações fundamentais para o FEDER:

  • Disseminação de Infraestruturas de Acesso da Nova Geração (NGA) abertas, abordáveis, viáveis e duradouras, que sejam acessíveis a todos em zonas insuficientemente servidas e nos centros económicos das regiões menos desenvolvidas, com o objetivo de criar postos de trabalho e contribuir para o aumento dos níveis de produtividade e para uma economia europeia mais competitiva;

  • Aplicações de administração pública em linha, com o objetivo de reforçar a inovação, a modernização das administrações públicas e o acesso a esses serviços pelos cidadãos, incluindo os grupos marginalizados e as pessoas com deficiência;

  • Aplicações das TIC que contribuam para enfrentar os desafios sociais e as oportunidades do futuro, como a saúde em linha, o envelhecimento da população, a redução das emissões de carbono, a eficiência dos recursos, a educação, a ciberinclusão, a eficiência energética, a administração pública em linha, as soluções TIC integradas para as «cidades inteligentes», a informação dos consumidores e a responsabilização;

  • Investimento na adoção em larga escala das inovações baseadas nas TIC, por parte das regiões, quer no seu interior quer entre elas, para enfrentar os principais desafios da sociedade.

Ações fundamentais para o FEADER:

Alargar a todos a acessibilidade das TIC, a sua utilização e qualidade nas zonas rurais, através de:



  • Criação, melhoramento e expansão da infraestrutura de banda larga, incluindo a banda larga passiva;

  • Serviços e aplicações TIC para o apoio à sustentabilidade e à competitividade das zonas rurais e agrícolas e da indústria alimentar;

  • Conteúdos digitais relevantes para o desenvolvimento do turismo rural;

  • Promoção, fora dos sistemas educativos formais, da competência digital entre os agricultores, os gestores florestais e as empresas rurais.

2.2 Princípios gerais de execução

Regra geral, o apoio através dos fundos QEC, nomeadamente através de instrumentos de subvenção, deverá ser orientado para áreas insuficientemente servidas pelos investimentos privados que o mercado não oferece. Sempre que possível, deve ser dado apoio através de instrumentos financeiros18. Deve ser plenamente explorada a possibilidade de atrair capitais privados para o investimento e o desenvolvimento de serviços inovadores através da melhor utilização do crédito, também em sinergia com o FEDER e o Mecanismo Interligar a Europa. A adoção de modelos de investimento a longo prazo deve estar em conformidade com as orientações da UE sobre o investimento na banda larga19 e o respeito das regras em matéria de auxílios estatais deve reforçar a inovação e a competitividade regionais, assegurar um elevado nível de concorrência e criar condições equitativas para todos os intervenientes no mercado. A infraestrutura resultante deveria permitir a desmultiplicação e diferenciação dos serviços ao nível dos utilizadores finais e a total independência dos operadores e fornecedores ao longo de toda a cadeia.

As tecnologias facilitadoras essenciais baseadas nas TIC são poderosos motores de inovação transversais a um grande número de setores económicos e sociais. Os investimentos no desenvolvimento de produtos, serviços e aplicações das TIC e as ações relacionadas com a procura devem focar a utilização destas tecnologias para enfrentar os principais desafios e oportunidades societais, como a saúde e a mudança demográfica, a eficiência energética, a administração pública em linha e o reforço da capacidade regional para planificar estas ações em todas as regiões. A ação neste domínio deve ter por objetivo responsabilizar as pessoas, reforçar a competitividade das empresas e a eficiência das administrações públicas, incluindo a melhor utilização e a partilha de dados, melhorar a atratividade das regiões relativamente a outras áreas do mundo e prevenir a deslocalização da atividade económica e o despovoamento de áreas menos desenvolvidas.

2.3 Complementaridade e coordenação

Para reforçar a utilização das TIC e contribuir ativamente para o desenvolvimento da literacia digital, as ações deste objetivo temático devem ser complementadas por ações apoiadas pelo FSE20 para promover as competências digitais nos sistemas formais de ensino e formação, para aumentar a sensibilização e facultar formação e certificação em matéria de TIC fora dos sistemas de ensino formais, incluindo a utilização de ferramentas em linha e meios de comunicação digitais para a requalificação e a evolução profissional contínua. Deve ser dada especial atenção ao setor das TIC, que deve tornar-se mais atraente para os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos e para as mulheres. Dado que os benefícios da sociedade digital deverão ser acessíveis a todos, o apoio deve igualmente ter por objetivo integrar na sociedade digital os membros dos grupos sociais desfavorecidos e dar-lhes condições para tal, incluindo serviços em linha e outras medidas de apoio (competências digitais, fácil acesso à aprendizagem e educação em linha, administração pública em linha, serviços ambientais e de saúde em linha), bem como abordar os desafios específicos do acesso à informação.

O investimento do FEADER nas TIC deve ser utilizado de uma forma que complemente os investimentos semelhantes do FEDER nas áreas rurais (quando existam), bem como as ações de formação correspondentes financiadas pelo FSE.

A coordenação deve ser assegurada com o programa Erasmus para Todos21, em especial com os projetos de cooperação estratégica para apoiar a promoção de competências digitais e a utilização das TIC na educação e formação, através de atividades transnacionais.

Por último, os fundos QEC devem financiar as ações que complementam os investimentos realizados pelo Mecanismo Interligar a Europa (MIE)22, que contribuirão para financiar as infraestruturas necessárias para a implantação de sistemas de identidade em linha, de sistemas de contratos públicos em linha, de registos eletrónicos de cuidados de saúde, de Europeana, de sistemas de Justiça em linha e de serviços relacionados com as alfândegas. O MIE servirá ainda para assegurar a interoperabilidade e para suportar os custos de funcionamento das infraestruturas europeias de ligação dos Estados Membros. A coordenação nacional das ações entre os diferentes domínios da coesão, do MIE e da iniciativa Horizon 2020 será essencial para assegurar as sinergias, a complementaridade e para evitar a duplicação de esforços.

3. Reforçar a competitividade das PME, do setor agrícola (FEADER), das pescas e da aquicultura (FEAMP)

3.1 Principais objetivos e objetivos abordados pelos fundos QEC



          As pequenas e médias empresas constituem a espinha dorsal da economia europeia e são motores essenciais de crescimento, criação de emprego e coesão, proporcionando dois em cada três postos de trabalho do setor privado e contribuindo com 58 % do valor acrescentado total criado pelas empresas na UE. O investimento nas PME tem, portanto, um valioso contributo a dar para o crescimento, o emprego e a coesão. As PME têm claramente um papel a desempenhar na gestão de mudanças estruturais e na transição para uma economia mundial baseada no conhecimento e na criação de novas oportunidades de emprego. Por si só, as PME não têm capacidade para pôr em marcha cadeias de valor em grande escala e dependem, consequentemente, da criação de ligações dentro e fora da sua região de origem.

As intervenções do FEADER, a fim de reforçar a competitividade do setor agrícola, contribuirão para assegurar a produção alimentar na UE e para a manutenção e a criação de emprego, bem como para o crescimento nas zonas rurais. Os desafios específicos a tratar são a dimensão das explorações agrícolas em algumas regiões, o que constitui um obstáculo para a competitividade do setor, a estrutura etária do setor, onde apenas cerca de 6% dos agricultores têm menos de 35 anos, e a necessidade de promover a produtividade e encontrar uma resposta eficaz à concorrência de países terceiros, o aumento dos custos dos fatores de produção, a volatilidade do mercado e os desafios ambientais.
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