Índice sumário 1 objectivo 2 enquadramento regulamentar 3



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ÍNDICE

1. SUMÁRIO 1

2. OBJECTIVO 2

3. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR 3

4. EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO CORREIO AZUL E CORREIO NORMAL 5

4.1METODOLOGIA 5

4.2SÍNTESE DA EVOLUÇÃO 9

4.2.1 CORREIO NORMAL 9

4.2.2 CORREIO AZUL 12

4.2.3 CONCLUSÃO 15

5. COMPARAÇÕES INTERNACIONAIS 16

5.1METODOLOGIA 16

5.2 SÍNTESE COMPARATIVA 18

6. ANEXOS 21






1.SUMÁRIO


O objectivo deste trabalho consiste em:

  • apresentar a evolução dos preços dos serviços de correio prioritário ("Correio Azul") e não prioritário ("Correio Normal") prestados pelos CTT – Correios de Portugal, S.A., entre 1989 e 2000;

  • comparar os valores das Tarifas Base (tarifas das cartas normalizadas com peso até às 20gr) Nacionais e Internacionais praticadas nos países da União Europeia (U.E.) 1.

Da análise dos resultados deste trabalho destacam-se as seguintes conclusões:

 O cabaz de preços do correio azul e correio normal diminuiu 3.2% em termos reais, entre 1992 e 20002;

 O preço médio do correio normal diminuiu 8.7% em termos reais, entre 1989 e 2000;

 O preço médio do correio azul diminuiu 17.3% em termos reais, entre 1992 e 2000;

 Em termos globais, durante este período assistiu-se a um movimento de rebalanceamento tarifário que consistiu no aumento:


  • dos preços dos escalões de peso mais baixo face aos preços dos escalões de peso mais elevado;

  • do preço do serviço nacional face ao serviço internacional;

  • do preço do correio normal face ao correio azul;

Apesar dos progressos verificados, torna-se necessário, num contexto de liberalização do sector, continuar o processo de orientação dos preços para os custos;

 Nos anos em que foram celebradas Convenções de Preços do Serviço Público de Correios3 verificaram-se as seguintes tendências:



  • crescimento real dos preços médios do correio normal, com excepção de 1998, 1999 e 2000, anos em que se verificaram diminuições reais de preços;

  • diminuição em termos reais dos preços médios do correio azul;

 Os valores das tarifas base nacionais e internacionais praticadas em Portugal são inferiores à média da U.E.;

  • No serviço nacional, Portugal apresenta no serviço correio normal preços significativamente inferiores aos preços médios Europeus (-36.6%). No que concerne ao serviço correio azul, os preços praticados, sendo também inferiores, encontram-se mais próximos da média europeia (-8.2%);

 No serviço internacional, os preços praticados em Portugal no serviço correio normal são 8.7% inferiores à média comunitária, sendo os desvios mais significativos nos segmentos Outros Países da Europa (-10.7%) e Resto do Mundo (-13.6%).

2.OBJECTIVO


O objectivo deste trabalho consiste em:

  • apresentar a evolução dos preços dos serviços de correio prioritário ("Correio Azul") e não prioritário ("Correio Normal") prestados pelos CTT – Correios de Portugal, S.A., entre 1989 e 2000;

  • comparar os valores das Tarifas Base (tarifas das cartas normalizadas com peso até às 20gr) Nacionais e Internacionais praticadas nos países da União Europeia (U.E.) 4.


3.ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR


A evolução dos preços dos serviços postais no período em análise foi influenciada pelos diferentes regimes regulamentares a que estes preços estiveram sujeitos.

Até 1992, os preços do serviço público de correios5 eram fixados administrativamente, de acordo com o Dec-Lei nº 49368, de 10 de Novembro de 1969 e o Dec-Lei nº 48007, de 26 de Outubro de 1967. Estes diplomas foram revogados, na parte respeitante às tarifas, pelo Dec-Lei nº 355/87, de 14 de Setembro, que determinava que a Taxa Base Anual (TBN) fosse fixada por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças, da concorrência e preços e das comunicações, sendo as restantes taxas aprovadas por despacho do Ministro da Tutela.

A partir de 1992, com a promulgação do Dec-Lei nº 207/92, de 2 de Outubro, as tarifas destes serviços passaram a ser objecto de Convenção estabelecida entre a Direcção – Geral de Comércio e Concorrência (ex - Direcção – Geral de Concorrência e Preços), o Instituto das Comunicações de Portugal e os CTT – Correio de Portugal, SA.

Assim, em 1993, foi negociada a primeira Convenção de Preços, tendo-se procedido à sua renegociação em 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000.

As Convenções de Preços estabelecem limites para a variação global do cabaz de preços dos serviços prestados em regime de exclusivo6 e para a variação de algumas rubricas do tarifário. Por exemplo, a Convenção de Preços de 2000 estabelece preços máximos para as seguintes prestações:


  • carta de correio normal nacional, com peso até 20 gramas e de formato normalizado;

  • carta de correio azul nacional, com peso até 20 gramas;;

  • carta de correio normal, com peso até 20 gramas e com destino aos países da União Europeia (excepto a Espanha), Espanha, Outros Países da Europa e Resto do Mundo;

  • de uma carta de correio azul internacional, com peso até 20 gramas;

  • bilhete postal nacional e internacional.

As Convenções impõem ainda que as regras para a formação dos preços respeitem os princípios da orientação para os custos, transparência e não discriminação, assim como o cumprimento de objectivos de qualidade de serviço e de obrigações relativas ao sistema de contabilidade analítica.

Com a entrada em vigor:



  • da Lei n.º102/99, de 26 de Julho, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional. (Esta Lei transpõe para o enquadramento regulamentar nacional as obrigações contidas na Directiva 97/67/CE, de 15 de Dezembro, nomeadamente no que diz respeito à criação de condições para o desenvolvimento do mercado interno e a melhoria da qualidade de serviço);

  • do Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, que aprova as Bases da Concessão do serviço postal universal, que veio explicitar as exactas condições em que deve ser prestado o serviço postal universal,

alterou-se o enquadramento regulamentar dos serviços postais, nomeadamente no que diz respeito à formação dos preços dos serviços postais.

Este novo enquadramento estabelece que as regras para a formação dos preços dos serviços postais que compõem o serviço universal7 ficam sujeitas a Convénio a estabelecer entre o regulador, a Direcção-Geral do Comércio e Concorrência (DGCC) e o operador, respeitando-se os princípios da acessibilidade, orientação para os custos da prestação dos serviços, transparência e não discriminação na sua aplicação.


4.EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO CORREIO AZUL E CORREIO NORMAL

    1. METODOLOGIA


Utilizaram-se as informações constantes dos sucessivos tarifários dos CTT para calcular as variações de preços apresentadas.

Os tarifários dos CTT estão estruturados de acordo com a velocidade (correio normal ou azul), o destino ou serviço (nacional, UE - União Europeia, Europa Extra-UE e Resto do Mundo), o escalão de peso e o formato (normalizado e não normalizado).

Os resultados que se apresentam neste estudo focam apenas os principais aspectos tarifários, como sejam as tarifas base (relativas às cartas normalizadas até 20 gramas) e as tarifas globais (que resultam da média dos preços dos vários escalões de peso abrangidos por cada serviço).

Optou-se por esta forma de apresentação dos resultados (tarifas base e tarifas globais) porque, por um lado, as tarifas base representam a grande percentagem do tráfego e da receita postal8 e, por outro, as tarifas globais de um determinado serviço representam a evolução média das tarifas de todos os seus escalões de peso.

No cálculo das tarifas globais de cada serviço utilizou-se como ponderador dos preços dos vários escalões de peso a estrutura do tráfego registada em 1998. Desta forma, as variações apresentadas reflectem apenas as variações de preços, não sendo considerados os efeitos das variações de quantidades.

O cálculo dos preços médios anuais levou em consideração o número de meses em que cada tarifário esteve em vigor. Neste contexto, refira-se que os preços praticados no ano de 1992 e 1997 entraram em vigor em Fevereiro, enquanto que os preços de 1993, 1995 e 1996 vigoraram a partir de Março. No que concerne aos anos de 1998, 1999 e 2000, os preços entraram em vigor em Janeiro. Durante 1994 não se realizou qualquer alteração tarifária, mantendo-se em vigor os preços de 1993.

As datas de entrada em vigor dos vários tarifários, bem como os diplomas legais subjacentes, constam do diagrama 1 da página seguinte.

O cálculo das variações reais de preços levou em consideração a inflação registada em cada ano.







    1. SÍNTESE DA EVOLUÇÃO

      1. CORREIO NORMAL


Tarifa Global

Da análise da evolução real da tarifa global do serviço correio normal (vd. gráfico 1), destaca-se a sua queda sucessiva entre 1989 e 1992. Esta tendência inverteu-se entre 1995 e 1997. No período 1997-1998 registou-se novamente uma descida de preço. Entre 1998 e 1999, o preço desta prestação manteve-se estável, tendo decrescido entre 1999 e 2000. Globalmente, entre 1989 e 2000, o índice da tarifa global do correio normal decresceu 8.7% em termos reais.

O serviço de correio normal para a Europa foi o que sofreu uma queda mais acentuada da tarifa global, tendo-se assistido a uma redução real de cerca de 19.0% entre 1989 e 2000. No entanto, é de realçar que desde 1994 se tem verificado uma tendência contínua de crescimento real da tarifa global deste serviço.

Registaram-se, igualmente, descidas em termos reais, embora não tão acentuadas, nos casos das tarifas globais do correio normal nacional (7.4%) e do correio normal Extra-Europa (14.8%).



Tarifa Base

No que concerne às tarifas base (figura 1 em anexo), a evolução entre 1989 e 2000 é semelhante à verificada no caso das tarifas globais, visto aquelas representarem a grande maioria do tráfego.

A tarifa base do correio normal nacional apresentou uma redução real de 1.8% entre 1989 e 2000, diferencial que em 1998 era de 0.8%, após um período de crescimento real da tarifa base entre 1994 e 1997.

A tarifa base do correio normal para a UE (sem Espanha) apresenta uma redução real de 8.7% entre 1989 e 2000. No entanto, desde 1994 que a tarifa base cresce em termos reais, tendência que se acelerou desde 1998.

Pelo contrário, a tarifa base do correio normal para os países Extra-Europa tem sofrido uma redução contínua desde 1996, sendo o seu diferencial face a 1989 de 11.9% em termos reais, redução superior à verificada no serviço para a UE (sem Espanha).

Desta forma, conclui-se que a globalidade das tarifas do correio normal apresentam valores reais inferiores aos praticados em 1989. No entanto, a evolução destas tarifas não foi uniforme ao longo do tempo. Em 1994, todas decresceram em termos reais, visto o tarifário se ter mantido constante relativamente ao ano anterior. Nos anos em que se celebraram Convenções, a tarifa global do serviço correio normal cresceu ligeiramente em termos reais (com excepção dos anos de 1998 e 2000).



Rebalanceamento Tarifário

No que diz respeito ao rebalanceamento tarifário, verificaram-se as seguintes tendências:



  • Aumento do valor da tarifa base do correio normal nacional relativamente às tarifas dos restantes escalões de peso do mesmo serviço. Com efeito, esta tarifa base registou uma variação real de -1.8% tendo a variação real da tarifa global do serviço correio normal nacional sido de -7.4%.

  • Aumento do valor da tarifa global do correio normal nacional relativamente à tarifa global do correio normal internacional. De facto, enquanto que as tarifas globais dos serviços correio normal com destino aos países da Europa e Extra-Europa decresceram 19.0% e 14.8% respectivamente, a tarifa global do serviço correio normal nacional decresceu 7.4%.

Gráfico 1


      1. CORREIO AZUL


Tarifa Global

O Correio azul teve o seu início em 1991 para o serviço nacional e em 1992 para o serviço internacional, pelo que a análise evolutiva dos seus preços é efectuada apenas a partir desses anos.

Por forma a ser possível uma análise comparativa dos diversos serviços, tomou-se o ano de 1992 como ano base para a construção dos respectivos índices de preços.

Analisando a evolução real da tarifa global do serviço correio azul (vd. gráfico 2), conclui-se que os preços médios deste serviço diminuíram 17.3% em termos reais.

No entanto, após a descida consecutiva das tarifas reais deste serviço desde o momento em que foi criado, verificou-se um aumento real (+0.5%) no ano 2000, o qual foi devido ao incremento real da tarifa base do serviço correio azul nacional (que se mantinha inalterada desde 1995).

Este facto motivou também que, pela primeira vez, a tarifa global do serviço correio azul nacional aumentasse em termos reais (+1.1%). No entanto, face a 1992 apresenta uma redução real de 15.3%.

Os serviços de correio azul para os países da Europa e Extra Europa mantiveram a tendência de redução real das tarifas (em termos nominais não sofreram qualquer alteração face a 1999), verificando-se, face a 1992, uma redução real de 24.9% das tarifas para a Europa e de 26.3% das tarifas para os países Extra Europa.

Tarifa Base

Relativamente às tarifas base, para além da evolução já referida da tarifa real do correio azul nacional, as tarifas do serviço para os países europeus e do resto do mundo mantiveram a tendência decrescente em termos reais, devido à manutenção do seu valor nominal.

Entre 1992 e 2000, o valor da tarifa base do correio azul internacional sofreu uma redução real de 24.7%. A tarifa base do correio azul nacional correspondia, em 2000, a 91.5% do seu valor de 1992.

Rebalanceamento Tarifário

No que respeita ao rebalanceamento tarifário, verificaram-se as seguintes tendências:



  • Aumento do preço real do 1º escalão (tarifa base) nacional relativamente aos preços reais dos restantes escalões de peso. Com efeito, enquanto o preço real do 1º escalão nacional registou uma diminuição de 8.5%, a tarifa nacional global diminuiu 15.3%, desta forma reflectindo uma maior diminuição dos preços reais dos escalões de peso mais elevados;

  • Aumento do preço do correio azul nacional relativamente ao preço do correio azul internacional, uma vez que as maiores descidas de preço registaram-se nas tarifas para a Europa e para o Resto do Mundo (de -24.9 e -26.3%, respectivamente), enquanto que as tarifas nacionais registaram uma diminuição de 15.3%;

  • Aumento do preço do correio normal face ao correio azul.

Gráfico 2


      1. CONCLUSÃO


Entre 1992 e 2000, a tarifa global (preço médio) do cabaz, composto pelos serviços correio normal e correio azul, decresceu 3.2% em termos reais, como se pode observar no quadro seguinte.

No que diz respeito ao correio normal, a tarifa global decresceu, também em termos reais, 2.3% entre 1992 e 2000 e 8.7% entre 1989 e 2000.

A descida real dos preços foi mais notória no serviço correio azul, cuja tarifa global decresceu 17.3% entre 1992 e 2000.


VARIAÇÃO REAL

(Tarifas Globais)



1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

1992

a 2000

CABAZ

n.d.

0,9%

-3,7%

1,2%

0,5%

0,5%

-1,5%

-0,2%

-0,7%

-3,2%

CORREIO NORMAL

-1,5%

1,0%

-3,7%

1,4%

0,6%

0,6%

-1,3%

-0,1%

-0,8%

-2,3%

CORREIO AZUL

n.d.

-1,2%

-4,0%

-1,5%

-2,5%

-2,2%

-5,4%

-2,2%

0,5%

-17,3%

No entanto, na maioria dos anos em que foram celebradas convenções (1993, 1995, 1996 e 1997)9 assistiu-se a um crescimento dos preços médios globais, em termos reais. Este comportamento é fruto, essencialmente, da evolução crescente do valor da tarifa base do serviço correio normal nacional, dada a sua importância.

Considerando que um dos princípios da Convenção de Preços é o princípio da orientação para os custos, aquele efeito é positivo. As Convenções de Preços até agora celebradas, permitiram uma aproximação das tarifas aos respectivos custos.

No entanto, refira-se que os preços relativos dos vários serviços prestados ainda se encontram desequilibrados, quando comparados com os rácios de custos, o que implica menor eficiência na afectação de recursos. A existência de tarifários não rebalanceados poderá, no âmbito de um processo de liberalização de mercado, trazer consequências negativas. Estes desequilíbrios observam-se entre o preço médio do correio normal e o preço médio do correio azul, entre o serviço nacional e o serviço internacional e, por último, entre os escalões de peso mais baixo e os escalões de peso mais elevado.

5.COMPARAÇÕES INTERNACIONAIS

    1. METODOLOGIA


Para analisar os valores das Tarifas Base Nacionais (TBN) e Tarifas Base Internacionais (TBI), em vigor no ano 200010, nos países da União Europeia (U.E.), foram comparadas:

  • as TBN (convertidas em escudos e em euros) praticadas por cada um dos países da UE, no seu território nacional;

  • as TBI (convertidas em escudos e em euros) praticadas por cada país da UE, cujo destino seja outro país, designadamente:

    • outros países da UE;

    • países da Europa que não façam parte da UE;

    • resto do mundo.

Recorreu-se às seguintes fontes de informação:

  • Tarifário dos CTT em vigor durante o ano 2000;

- Tarifários dos restantes operadores postais da UE em vigor à data de 7 de Setembro de 2000, obtidos através da consulta realizada nos endereços electrónicos dos operadores, excepto para:

    • Grécia - recorreu-se ao tarifário de 1999, anteriormente fornecido pelos CTT11;

    • preçário praticado, por Espanha e França, para o serviço internacional para o Resto do Mundo – recorreu-se ao tarifário de 199912.

É de salientar a heterogeneidade dos critérios de classificação do correio adoptados pelos vários operadores, quer em termos de velocidade (demora de entrega) quer em termos de conteúdo.

Assim, para a comparação do serviço nacional de cada país, consideraram-se os seguintes serviços:



  • Correio prioritário / azul, com um padrão de qualidade de demora de encaminhamento de D+1, disponível em todos os países em análise;

  • Correio não prioritário / normal, com um padrão de qualidade superior a D+1, disponível apenas nos países onde vigora o sistema de correio assente em critérios de velocidade.

Para a comparação do serviço internacional, as comparações limitaram-se ao correio normal, dado que, segundo informação fornecida pelos CTT, o preço do correio azul praticado em Portugal não é comparável com o dos restantes países.

Para efeitos de cálculo dos preços em escudos e em euros, recorreu-se:



  • relativamente aos países que fazem parte da zona euro, às taxas de conversão irrevogáveis entre o euro e a moeda de cada um desses países;

  • relativamente aos restantes países, às taxas de câmbio de referência entre o euro e a moeda de cada um desses países, verificadas em 6 de Setembro de 2000.

5.2 SÍNTESE COMPARATIVA


A análise dos valores das TBN e das TBI praticadas nos diversos países da União Europeia, permite concluir que Portugal apresenta, em todos os serviços analisados, tarifas base inferiores aos valores médios da UE.

No serviço nacional, o preço do correio normal (nacional não prioritário) apresenta um desvio negativo de cerca de 36.6% face à média da UE13, enquanto no serviço correio azul (nacional prioritário) esse desvio é de -8.2% (vd. gráfico seguinte).



No serviço internacional, o tarifário português apresenta, comparativamente com a média da UE, desvios de –8.7% no segmento da UE, de -10.7% no segmento de Outros Países da Europa e de –13.6% no segmento Resto do Mundo.

Comparando apenas as tarifas base dos países que possuem um sistema de classificação relativamente homogéneo no que respeita ao correio prioritário/não prioritário e independentemente do conteúdo, obtêm-se os seguintes resultados:

Face à média destes países, o nível da tarifa base do serviço nacional em Portugal é 36.6% inferior no caso do correio não prioritário/normal e 15.9% inferior no caso do correio prioritário/azul.

A diferença verificada em Portugal entre a tarifa base do correio prioritário e a tarifa base do correio normal, é a maior entre este grupo de 8 países. Enquanto em Portugal a tarifa base do serviço correio não prioritário/normal corresponde a 61% da tarifa base do serviço correio prioritário/azul, a média destes países é de 81%. Este facto poderá indiciar uma necessidade de rebalanceamento tarifário.

6. ANEXOS

Em anexo apresentam-se os seguintes gráficos:

CORREIO NORMAL

FIGURA 1 - Evolução real do índice e variação real dos preços médios anuais – Tarifas Base

FIGURA 2 - Evolução nominal dos preços médios anuais – Tarifas Globais

FIGURA 3 - Evolução nominal dos preços médios anuais – Tarifas Base

FIGURA 4 - Evolução das Tarifas Base 1989/2000

FIGURA 5 - Evolução das Tarifas Globais 1989/2000

CORREIO AZUL

FIGURA 6 - Evolução real do índice e variação real dos preços médios anuais – Tarifas Base

FIGURA 7 - Evolução nominal dos preços médios anuais – Tarifas Globais

FIGURA 8 - Evolução nominal dos preços médios anuais – Tarifas Base

FIGURA 9 - Evolução das Tarifas Base 1991/2000

FIGURA 10 - Evolução das Tarifas Globais 1991/2000

COMPARAÇÕES INTERNACIONAIS

FIGURA 11 - Preços do serviço nacional e do serviço internacional 2000



FIGURA 12 - Preços do correio nacional prioritário e do correio nacional não prioritário 2000

1 Valores praticados à data de 7 de Setembro de 2000.

2 O serviço de correio azul só existe desde 1991 para o serviço nacional e desde 1992 para o serviço internacional.

3 Celebraram-se Convenções de Preços nos anos de 1993, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000.

4 Valores praticados à data de 7 de Setembro de 2000.

5 O Nos termos do nº 1 do art. 2º do Anexo ao Dec.-Lei nº 176/88, o serviço público de correios compreende a aceitação, transporte, distribuição e entrega de correspondências postais; a emissão e venda de selos e outros valores postais e o serviço público de telecópia.

6 Nos termos do nº 1 do art. 3º do Anexo ao Dec.-Lei nº 176/88, são explorados em regime de exclusivo: a aceitação, transporte, distribuição e entrega de todas as correspondências fechadas, bilhetes-postais e outras missivas, mesmo que abertas, sempre que o seu conteúdo seja pessoal e actual; a emissão e venda de selos e outros valores postais; o serviço público de telecópia.

7 O serviço universal compreende um serviço postal de envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso e de encomendas postais até 20 kg de peso, bem como um serviço de envios registados e de um serviço de envios com valor declarado. O disposto abrange o serviço postal no âmbito nacional, bem como no internacional.

8 Fonte: CTT.

9 Foram celebradas Convenções nos anos: 1993, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000.

10 Em vigor no dia 7 de Setembro de 2000.

11 Considerou-se que o tarifário de 2000 é igual ao de 1999.

12 Fonte: CTT.

13 Comparando apenas as tarifas base dos países que possuem um sistema de classificação relativamente homogéneo no que respeita ao correio prioritário/não prioritário e independentemente do conteúdo: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Itália, França, Grécia, Reino Unido e Portugal.



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