Índice sumário Executivo 3 Breve descrição da biodiversidade de São Tomé e Príncipe 4 Introdução 6



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3. Metas e Objectivos da ENPAB


A ENPAB de São Tomé e Príncipe está estruturada em 3 partes: i) O Diagnóstico da situação dos diferentes ecossistemas do país, abarcando as principais espécies que os compõem, bem como a situação real vivida presentemente por cada uma delas; ii) Descrição da Estratégia Nacional, que explicita as Metas que foram acordadas para solucionar os problemas diagnosticados; e iii) Os Anexos, com propostas de Programas e Planos de Acção e listas das espécies componentes da biodiversidade nacional.

De modo a estabelecer uma perspectiva que transcenda os horizontes do quotidiano e, portanto, fixar objectivos a serem alcançados no futuro, a ENPAB enunciou e explicitou uma visão global para a conservação da diversidade biológica:



São Tomé e Príncipe deverá reforçar as capacidades institucionais e humanas e promover o desenvolvimento económico diversificado, particularmente os recursos petrolíferos que deverão jogar um papel positivo e indispensável na conservação da biodiversidade, contribuindo assim na luta contra a pobreza”.

Para fundamentar esta visão, a Estratégia apresenta acções que correspondem aos três objectivos fundamentais da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ou seja:



  • A conservação da diversidade biológica em todos os níveis (genes, espécies e ecossistemas) decorrerá do reforço da conservação in situ e da conservação ex situ;



  • A utilização sustentável dos recursos biológicos deverá considerar a valorização da biodiversidade;

A partilha justa e equitativa das vantagens geradas pela utilização dos recursos biológicos será alcançada através do reforço do quadro institucional e legal e da criação de mecanismos de acesso e de partilha dos recursos biológicos, a nível nacional e internacional.

A implementação da Estratégia nacional far-se-á através de acções em cinco Eixos Estratégicos, identificados no âmbito da elaboração do Diagnóstico da situação nacional, que foi analisado e reconfirmado de forma participativa no Atelier nacional de validação. Os eixos estratégicos são:



  • A conservação do ecossistema marinho e costeiro;

  • A conservação do ecossistema de águas interiores;

  • A conservação do ecossistema florestal;

  • A conservação do ecossistema agrário;

  • O reforço do quadro institucional e legal, que funcionará como elemento transversal.

Para já, em termos estratégicos, a duração das medidas e potenciais projectos preconizados não ultrapassarão os 5 anos, atendendo aos imperativos de uma acção prática devidamente enquadrada no tempo e sujeita aos condicionalismos ditados pelas disponibilidades financeiras. Os Planos de Acção para cada Eixo Estratégico (apresentados nos Anexos da ENPAB) contemplam portanto medidas e actividades de carácter preliminar que deverão naturalmente encontrar continuidade em acções subsequentes.

3.1. Eixo Estratégico para a Conservação do Ecossistema Costeiro e Marinho.


A vulnerabilidade e a fragilidade das áreas costeiras impõem a necessidade de uma utilização adequada do seu espaço. A ocupação desordenada das áreas costeiras e a utilização em modo não sustentável dos recursos aceleram o processo erosivo e a perda de biodiversidade nessas áreas, exemplos significativos das quais são a caça das tartarugas marinhas e dos seus ovos e a destruição das áreas de reprodução, provocada pela exploração desregrada de areia nas praias.

Apesar da existência de uma lei sobre a pesca, a falta de meios para fazer a fiscalização e o seguimento das actividades piscatórias na ZEE santomense têm permitido a captura de várias espécies de forma descontrolada, pondo em causa sua própria existência. A falta de controlo sobre as unidades pesqueiras, sobretudo no que diz respeito ao tipo de artefactos utilizados, tem resultado na captura de pescado de tamanho fora do convencional.

A exploração desregrada destes recursos repercute economicamente sobre a população, ao promover a redução dos seus rendimentos, por um lado, e o aumento dos preços de compra, por outro. Torna-se por isso necessário reforçar tanto os meios regulamentares como os materiais de fiscalização, com vista a permitir que os referidos recursos sejam explorados de forma sustentável.

Entretanto, a falta de conhecimentos sobre as características dos recursos pesqueiros nacionais impede a adopção de uma política de gestão sustentável desses recursos. A conservação da biodiversidade marinha e dos seus ecossistemas pressupõe o conhecimento científico das suas componentes, que sirva de base a todo o processo de planificação, organização e coordenação global das acções a serem levadas a cabo, neste caso, com a participação activa e responsável de todos os actores implicados.



Objectivo fundamental: A conservação da diversidade biológica costeira e marinha através do reforço da conservação “in situ” e “ex situ” e do quadro institucional.

Objectivos Específicos:



  • Ordenamento espacial da Zona Costeira e gestão sustentável dos seus recursos;

  • Sensibilização das populações que residem nas zonas costeiras;

  • Monitorização das acções de protecção e conservação de áreas costeiras;

  • Criação de um Parque Marinho Nacional;

  • Estudos dos Recursos Haliêuticos;

  • Gestão Sustentável da Zona Económica Exclusiva;

  • Protecção das tartarugas marinhas;

  • Reforço de acções intersectoriais das diversas instituições do Estado no domínio de conservação e gestão sustentável do ecossistema Marinho e Costeiro.


3.2. Eixo Estratégico para a Conservação do Ecossistema de Águas Interiores.


São Tomé e Príncipe dispõe de uma rede hidrográfica relativamente densa, caracterizada pela irregularidade do regime e das características dos vários cursos de água que a compõem. É à volta dessa rede hidrográfica que surgem ecossistemas húmidos, onde se destaca uma rica diversidade biológica, tanto de fauna como da flora, algumas delas endêmicas. Até ao presente, o país não conta com qualquer zona húmida classificada como área protegida.

A falta de conhecimentos sobre as características dos recursos biológicos das águas interiores impede a adopção de uma política de gestão sustentável desses recursos.



Objectivo fundamental: A conservação da diversidade biológica do Ecossistema de Águas Interiores através do reforço da conservação “in situ” e do quadro institucional.

Objectivos Específicos:



  • Elaboração de estudos sobre a fauna das Águas Interiores;

  • Elaboração do plano de gestão das Áreas Pantanosas;

  • Criação de áreas protegidas nos Ecossistemas Húmidos;

  • Reforço de acções intersectoriais das diversas instituições do Estado no domínio da conservação e gestão sustentável do ecossistema de águas interiores.


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