No mundo e no brasil



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PEQUENO HISTÓRICO DA PSICOLOGIA CRIMINAL

NO MUNDO E NO BRASIL

Por: Vivian de Medeiros Lago; Paloma Amato; Patrícia Alves Teixeira; Sonia Liane Reichert Rovinski; Denise Ruschel Bandeira -Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Porto Alegre, RS, Brasil. 2011

Delimitar o início da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complexa, em razão de não existir um único marco histórico que defina esse momento. Podemos apenas reconhecer que ela se deu na aproximação entre Psicologia e Direito na história brasileira.estão lembrados que na Psicologia Social falamos sobre isso? A Psicologia no Brasil,cresceu se apoiando e integrando às demais áreas ?

A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei .O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária.

Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior à década de 1960 do século XX. Durante a Antiguidade e a Idade Média a loucura era um fenômeno bastante privado. Ao "louco" era permitido circular com certa liberdade, e os atendimentos médicos restringiam-se a uns poucos abastados. A partir de meados do século XVII, a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão dos doentes mentais. Criaram-se estabelecimentos para internação em toda a Europa, nos quais eram encerrados indivíduos que ameaçassem a ordem da razão e da moral da sociedade (Rovinski, 1998). A partir do século XVIII, na França, Pinel realizou a revolução institucional, liberando os doentes de suas cadeias e dando assistência médica a esses seres segregados da vida em sociedade

Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas de justiça juvenil Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos (Cunha, 1993). Os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes categorias: de maior ou de menor severidade, ficando o psicodiagnóstico a serviço do último grupo, inicialmente. Desta forma, os pacientes menos severos eram encaminhados aos psicólogos, para que esses profissionais buscassem uma compreensão mais descritiva de sua personalidade. Os pacientes de maior severidade, com possibilidade de internação, eram encaminhados aos psiquiatras (Rovinski, 1998). A partir de estudos comparativos e representativos, os diagnósticos de Psicologia Forense se mostravam melhores que os dos psiquiatras .

De acordo com Brito (2005), os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito. Inicialmente, a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos. Essa época, marcada pela inauguração do uso dos testes psicológicos, fez com que o psicólogo fosse visto como um testólogo, como na verdade o foi na primeira metade do século XX (Gromth-Marnat, 1999). Psicólogos da Alemanha e França desenvolveram trabalhos empírico-experimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais. Estudos acerca dos sistemas de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas e os testemunhos de crianças impulsionaram a ascensão da então denominada Psicologia do Testemunho (Garrido, 1994). Atualmente, o psicólogo utiliza estratégias de avaliação psicológica, com objetivos bem definidos, para encontrar respostas para solução de problemas. A testagem pode ser um passo importante do processo, mas constitui apenas um dos recursos de avaliação (Cunha, 2000).

Esse histórico inicial reforça a aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. Porém, não era apenas no campo do Direito Penal que existia a demanda pelo trabalho dos psicólogos. Outro campo em ascensão até os dias atuais é a participação do psicólogo nos processos de Direito Civil. No estado de São Paulo, o psicólogo fez sua entrada informal no Tribunal de Justiça por meio de trabalhos voluntários com famílias carentes em 1979. A entrada oficial se deu em 1985, quando ocorreu o primeiro concurso público para admissão de psicólogos dentro de seus quadros

Ainda dentro do Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção.

Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas

Essa expansão do campo de atuação do psicólogo gerou um aumento do número de profissionais em instituições judiciárias mediante a legalização dos cargos pelos concursos públicos. São exemplos a criação do cargo de psicólogo nos Tribunais de Justiça dos estados de Minas Gerais (1992), Rio Grande do Sul (1993) e Rio de Janeiro (1998)

Outro dado histórico importante foi a criação do Núcleo de Atendimento à Família (NAF), em outubro de 1997, implantado no Foro Central de Porto Alegre e pioneiro na justiça brasileira. O trabalho objetiva oferecer a casais e famílias com dificuldades de resolver seus conflitos um espaço terapêutico que os auxilie a assumir o controle sobre suas vidas, colaborando, assim, para a celeridade do Sistema Judiciário

Vale observar ainda que, com o propósito de acompanhar as mudanças legais e adequar as instituições de atendimento a crianças e adolescentes às diretrizes presentes no ECA, fez-se necessário o reordenamento institucional dessas entidades em todo o país. A extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) mesclava, em uma mesma instituição, crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos, negligência, abuso sexual e abandono com jovens autores de atos infracionais). Pela Lei 11.800/02 foram criadas duas fundações: a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), responsável pela execução das medidas socioeducativas, e a Fundação de Proteção Especial (FPE), responsável pela execução das medidas de proteção.

O surgimento dessas fundações se deu inicialmente no estado do Rio Grande do Sul. Elas são a consolidação do processo de adaptação aos preceitos regidos pelo ECA, iniciado nos anos 1990.

Diante do exposto, percebe-se um histórico inicial da aproximação da Psicologia e do Direito atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Contudo, nos últimos dez anos a demanda pelo trabalho do psicólogo em áreas como Direito da Família e Direito do Trabalho vem tomando força..

Em relação à área acadêmica, cabe citar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi pioneira em relação à Psicologia Jurídica. Foi criada, em 1980, uma área de concentração dentro do curso de especialização em Psicologia Clínica, denominada "Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos". Seis anos mais tarde, passou por uma reformulação e tornou-se um curso independente do Departamento de Clínica, fazendo parte do Departamento de Psicologia Social Atualmente, não são todos os cursos de Psicologia que oferecem a disciplina de Psicologia Jurídica. E, quando o fazem, normalmente é uma matéria opcional e com uma carga horária pequena. Já nos cursos de Direito, ainda que a carga horária também seja reduzida, a disciplina já se tornou de caráter compulsório.



Esses dados acarretam uma deficiência na formação acadêmica dos profissionais, o que exige o oferecimento, por parte das instituições judiciárias, de cursos de capacitação, treinamento e reciclagem. Os psicólogos sentem estar sempre "correndo atrás do prejuízo", uma vez que as discussões sempre giram ao redor de noções básicas com as quais o psicólogo deveria ter tomado contato antes de chegar à instituição. Porém, essa realidade tem se modificado. Atualmente, são oferecidos cursos de pós-graduação em Psicologia Jurídica em universidades de estados brasileiros como Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, o que revela a expansão da área no País.

Como pode ser evidenciado, o Direito e a Psicologia se aproximaram em razão da preocupação com a conduta humana. O momento histórico pelo qual a Psicologia passou fez com que, inicialmente, essa aproximação se desse por meio da realização de psicodiagnósticos, dos quais as instituições judiciárias passaram a se ocupar. Contudo, outras formas de atuação além da avaliação psicológica ganharam força, entre elas a implantação de medidas de proteção e socioeducativas e o encaminhamento e acompanhamento de crianças e/ou adolescentes. Observa-se que a avaliação psicológica ainda é a principal demanda dos operadores do Direito. Porém, outras atividades de intervenção, como acompanhamento e orientação, são igualmente importantes. São áreas de atuação que devem coexistir, uma vez que seus objetivos são distintos, buscando atender a propósitos diferenciados, mas também complementares.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Anaf, C. (2000). Formação em psicologia jurídica. In Universidade Presbiteriana Mackenzie (Ed.), Anais do 3º Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica (pp. 91-93). São Paulo.  
Rovinski, S. L. R. (1998). A perícia psicológica. Aletheia, 7, 55-63.  
Gromth-Marnat, G. (1999). Handbook of psychological assessment (3rd ed.) New York: Wiley & Sons.
Brito, L. M. T. (2005). Reflexões em torno da psicologia jurídica. In R. M. Cruz, S. K. Maciel & D. C Ramirez. O trabalho do psicólogo no campo jurídico (pp.9-17). São Paulo: Casa do Psicólogo.
Cunha, J. A. (2000). Psicodiagnóstico - V. Porto Alegre: Artes Médicas. 


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