No sistema brasileiro



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REFLEXÕES SOBRE A QUESTÃO RACIAL E REFUGIO

NO SISTEMA BRASILEIRO
Wellington Pereira Carneiro1 e Janaina Matheus Collar2
Histórico
A Questão racial se encontra na origem do conceito de refugiado. O primeiro sistema de proteção aos refugiados que vigoru de 1920 até 1935, os refugiados eram definidos de forma casuística e grupal, tomando o fato de ser membro de um determinado grupo étnico de pessoas3 privadas da proteção de seu estado de origem, através da desnacionalização que atingiu os Armênios e Assírio - Caudeus durante o esfacelamento do império Otomano. Estes eventos ajudaram a impulsionar os instrumentos de proteção às minorias, principalmente na Europa, após a primeira guerra mundial, quando a liga das Nações firmou vários tratados com os países vencidos visando a proteção de minorias nacionais4. O segundo período, onde foi utilizado o critério dos refugiados de facto e não apenas de jure, igualmente protegeu os refugiados que sofriam perseguição por motivos de raça, principalmente depois da ascensão do Nazismo e das leis racistas de Nuremberg promulgadas em 1935 depois da Kristalnacht5, a noite dos cristais que inaugurou as perseguições abertas contra a comunidade de judia da Alemanha. Logo depois da II Guerra Mundial, o principio da não discriminação ocupa um lugar fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, no mesmo sentido a perseguição por raça aparece como o primeiro critério de determinação do estatuto de refugiado na convenção de 1951.
Para a convenção de 1951 é refugiada toda pessoa que:
... em conseqüência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas...”(destaque nosso).
Para tratar especificamente do problema dos refugiados e da aplicação da Convenção de 1951 a ONU, através da assembléia geral criou o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados foi criado pela Assembléia Geral para funcionar a partir de 1º de janeiro de 1951.

Racismo e Refugiados

O racismo sempre foi um elemento recorrente no pensamento político ocidental. Desde a Grécia antiga existiam seres humanos destinadas “por natureza” a serem escravos e cidadãos na estratificação social6.


Através da historia o racismo tentou estabelecer conceitos de inferioridade baseado em vários aspectos não essenciais da pessoa humana, como os costumes, a língua, a organização social, mas a cor da pele tem merecido as maiores atenções do pensamento racista. A constituição dos estados nacionais a afirmação dos mitos da homogeneidade do Estado Nação e a expansão colonial potencializaram as teorias racistas e a conseqüentemente a exclusão, a assimilação forçada e a violência contra minorias ou povos supostamente, servis, estrangeiros, criminosos, indolentes, e outras formas de construção do “outro” incorrigível.
No contexto extremante racionalizado no século IXX e princípios do século XX os trabalhos pseudo-científicos de teóricos racistas como Johan Gottlieb Fitche (1807) onde a idéia de nação se liga fundamentalmente à raça, e não ao povo como nas teorias clássicas liberais, ganharam momento e proeminência7.
Três teóricos simbolizam a consolidação da teoria da superioridade branca e do racismo como hierarquia aceita no desenvolvimento histórico da humanidade. O Aristocrata Francês Jopseph Arthur, Conde de Gobineau8, o alemão Richard Wagner e o Britânico Houston Stewart Chamberlain. Eles têm em comum a repulsa à miscigenação considerada, como contaminação por raças inferiores e a estratificação da humanidade em três raças fundamentais; Amarela, Branca e Negra, cada uma com seus atributos imutáveis e seu papel na história do mundo e em seu futuro. A idéia da pureza racial e contaminação aparece propagandeada num dos livros mais infames da história “Mein Kanft” (1934) Adolph Hitler9.
Ainda hoje as teorias racistas são aceitas em muitas partes do mundo, e a perseguição racial continua sendo um dos critérios de determinação do estatuto de refugiado mais utilizados.
Por exemplo, entre 1975 e 1997 o número de refugiados no mundo cresceu dez vezes, passando de 2.400.000 para 22 milhões. Estes fugiram das guerras, intolerância e perseguições, sendo que a proporção chegou a ser de um refugiado para 115 pessoas da população mundial. Dois dos maiores fluxos de refugiados nos anos 90 como os da ex-Iugoslávia e de Ruanda, o principal motivo de perseguição foram às divisões étnico-raciais.
O Afeganistão, que gerou um máximo de 6.300.000, teve o primeiro lugar no mundo em número de refugiados, seguido de Ruanda, com 2.200.000, e o Iraque, com 1.780.000. Dos últimos conflitos que produziram o maior número de refugiados, ocupam os primeiros lugares a brutal guerra de Hutus e Tutsis em Ruanda e Burundi, desatada em abril de 1994, que obrigou 2.200.00 pessoas a fugirem de seus países e o atroz conflito étnico que arrasou a antiga Iugoslávia. Em todos estes conflitos as perseguições de raça estiveram entre os padrões de perseguição mais freqüentes com o Afeganistão dividido entre as etnias Pashtum 42%, Tajik 27%, Hazara 9%, Uzbek 9%, Aimak 4%, Turkmenos 3%, Baloch 2%, outros 4%. No caso do Iraque, além das estratificações religiosas entre xiitas e sunitas também existem os persas e curdos que foram vítimas de inúmeros massacres inclusive com o uso de armas químicas em 198810.
Portanto, ainda que a ciência já tenha provado que as raças tal qual foram concebidas não existem, os conceitos de raça presente na convenção, não foi abolido e continua sendo de fundamental utilidade devido à realidade do fenômeno da discriminação e da perseguição racial.
O conceito de raça na Convenção se refere não a um fenômeno da natureza, já que as raças a rigor não existem, mas à percepção do agente perseguidor, ao fenômeno da raça, social e historicamente construído.
Direitos Humanos
No âmbito internacional o principio da não discriminação vem se afirmando continuamente desde a Declaração Universal e da Convenção de 1951.
A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial de 1965, a convenção sobre a Apartheid, e a declaração de Durban estão entre os principais avanços do direito internacional no que se refere à discriminação racial, racismo e intolerâncias correlatas.
O Brasil ratificou a Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial em 27 de março de 196811. A convenção sabiamente não define raça, nem etnia, nem casta, mas define a discriminação racial nos seguintes termos:
Qualquer distinção, exclusão ou preferência baseada em raça, cor, descendência, ou origem nacional ou étnica, que tenha o propósito de anular, ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
O Comitê para Eliminação da Discriminação Racial, destinado a monitorar e assessorar os estados no cumprimento da convenção desenvolveu uma série de recomendações que interpretam e concretizam os contornos conceituais da convenção, ajudam a precisar as obrigações dos estados e delinear os princípios da Convenção.
Estes princípios que já fazem parte do direito consuetudinário internacional12 tem aplicabilidade diferenciada nas distintas fazes do processo de deslocamento, reconhecimento e integração dos refugiados na sociedade receptora.
Não existe uma definição de perseguição no direito internacional de refugiados, no entanto, note-se que a discriminação racial no país de origem, por si só, não enseja o reconhecimento da condição de refugiado, que trata apenas de formas graves de violação dos direitos humanos. Em geral são consideradas perseguições apenas às formas de discrinação graves que cheguem a ameaçar a vida, a segurança ou liberdade, ou que, de tão reiteradas e graves tornem a vida insuportável. Existe no direito internacional criminal o crime contra a humanidade de perseguição, mas que conta ainda com jurisprudência escassa pelos tribunais internacionais. No entanto, baseando-se em casos do tribunal de Nuremberg e Ruanda, a incitação publica ao genocídio, a formação de grupos paramilitares ou milícias racistas são formas claras de perseguição.
No caso do processo de integração dos refugiados no país de refugio já o principio de não-discriminação se aplica em toda a sua plenitude.
Na recomendação Geral No XXX, o comitê trata especificamente das garantias aos não-cidadãos, categoria onde se incluem como elementos da população de um país, os refugiados e os imigrantes. Neste documento o comitê esclarece que os estados assumem a obrigação de proibir e eliminar a discriminação racial no gozo dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais13.
Histórico Nacional
Na avenida Tiradentes em São Paulo, uma singela Igreja de arquitetura singular se destaca na paisagem. A Igreja Ortodoxa Armênia perto da estação Armênia do Metro de São Paulo é exemplo vivo da presença marcante dos refugiados no Brasil. O Brasil, país de imigração aberta no começo do século XX, recebeu milhares de refugiados armênios, sobreviventes do genocídio que ocorreu na Turquia, em 1915. A perseguição por motivo de raça e religião e o mito da homogeneidade do Estado Nação provocaram que os extremistas do movimento dos “Jovens turcos” se lançassem à utopia racista de eliminar a população Armênia de um futuro estado turco soberano, com o colapso do Império Otomano.
O Brasil também acolheu milhares de refugiados europeus que fugiram da Segunda Guerra Mundial e é membro fundador do Comitê Executivo do ACNUR. Em 1960, ratificou a Convenção de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, que ainda continha a uma reserva temporal e outra geográfica: reconhecia como refugiados apenas os cidadãos perseguidos pelos fatos sucedidos na Europa antes de 1951. Em 1972, ratificou o Protocolo Adicional de 1967, mantendo, entretanto, a reserva geográfica. Isto provocou que, quanto aos refugiados latino-americanos nos anos 70 e 80, eram reconhecidos sob o mandato do ACNUR, e admitidos como estrangeiros em trânsito e puderam permanecer no Brasil enquanto o ACNUR providenciava o seu re-assentamento, em um terceiro país.
A ruptura dos processos democráticos, no sul da América Latina, impulsionou o ACNUR a abrir um escritório no Rio de Janeiro, em 1977, mediante um acordo "ad hoc" com o Governo brasileiro. Nesse local chegaram milhares de refugiados latino-americanos que fugiam da intolerância, da violação dos direitos humanos e da ausência de garantias constitucionais nos seus países de origem. O ACNUR também interveio para que 150 refugiados vietnamitas fossem aceitos em território brasileiro entre 1979 e 1980, embora em caráter de residentes estrangeiros.
A lei de anistia, promulgada em de 1979, e o restabelecimento da democracia em 1985, abriram novos caminhos para o desenvolvimento da consciência e dos institutos de proteção dos direitos humanos. Quatro anos depois, o Governo brasileiro retirou a reserva geográfica prevista na convenção de 1951 e no Protocolo Adicional de 1967, e o Escritório do ACNUR transferiu-se para Brasília. Em 1986, o Governo brasileiro acolheu 50 famílias de cidadãos iranianos, perseguidos por sua religião Baha’i, embora isto tenha se realizado sob um estatuto migratório diferente do estabelecido na Convenção de 1951 e no Protocolo de 1967.
Na década de 1990, e com a progressiva consolidação da democracia, o Brasil se transformou plenamente em um país de refúgio. Mais de 1.200 cidadãos angolanos e 200 liberianos que escaparam de atrozes guerras civis foram admitidos como refugiados sob a Convenção de 1951, com direito a trabalhar e a possuir um documento de identidade. O ACNUR contribuiu com fundos que foram administrados pelas Cáritas do Rio de Janeiro e de São Paulo, destinados a encontrar soluções duráveis para estes refugiados recuperarem sua dignidade e autonomia na sociedade que estarão inseridos.
Através de resoluções ministeriais, de 1991 e 1994, se estabeleceu um marco legal ad hoc pelo qual o ACNUR recomendava o reconhecimento da condição jurídica de refugiado e o Governo brasileiro decidia em última instância. Simultaneamente, foram aperfeiçoados os aspectos de documentação e de coordenação entre o Governo Federal, os Governos estaduais e o ACNUR, e as agências voluntárias passaram a analisar regularmente estratégias de integração a favor dos refugiados assim reconhecidos.
Os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores com o apoio do ACNUR elaboraram um projeto de lei sobre o estatuto jurídico dos refugiados. Este projeto foi enviado ao Congresso Nacional, pela presidência da República, aos 13 de maio de 1996, integrando o Plano Nacional de Direitos Humanos.
Após os devidos trâmites legislativos, o interesse e a participação da sociedade civil, a sanção e a promulgação pelo Presidente da República, a Lei nº 9.474/97 foi promulgada no Diário Oficial da União e entrou em vigor aos 23 de julho de 1997. Com a promulgação da Lei nº 9.474/97, o Governo brasileiro, entre outras coisas, passou a adotar uma definição mais generosa e ampla do termo "refugiado" – que também compreende pessoas que fugiram de seus países devido à "violação grave e generalizada de direitos humanos" –, e estabeleceu o CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), órgão de composição interministerial, o qual, além de analisar e decidir sobre as solicitações de refúgio é responsável pela política nacional quanto aos refugiados.
Refugiados
As questões de direitos humanos, particularmente a dos refugiados, apresentavam-se como um dos motivos para a oposição leste-oeste, dada a inflexibilidade de não se enquadrarem no conceito de que o tema constituía domínio reservado dos Estados. Desta maneira, demonstrou-se uma grande ingenuidade na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, em que esta reserva temporal limitava como refugiado um povo que ficou às margens da guerra em um determinado continente. No entanto, a problemática em relação aos refugiados, ainda persistiu e não se tratou de resolver apenas um rescaldo de guerras naquele continente.
Desta maneira, a Comunidade Internacional obrigou-se a corrigir tais limitações da Convenção de 1951, através do protocolo 1967.
A Convenção de 1951 foi elaborada para permitir a acolhida de refugiados de um conflito concluído, ou seja, foi um documento ex-post-factum. Desta forma não abordou os aspectos dos conflitos em andamento em toda sua dimensão. Isto obrigou à elaboração dos conceitos ampliados que surgiram na Convenção da OUA, sobre aspectos específicos de refugiados na África e na Declaração de Cartagena, na América Latina. Esta amplia o conceito de refugiados, pois constrói-se a partir do deslocamento forçado para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, a vida, segurança e liberdade, ameaçados por uma situação objetiva que ocupa um lugar central na construção do conceito, ou seja, a partir da realidade objetiva da violência generalizada e do conflito que ameaçam qualquer pessoa, independente de suas características individuais14.
Devido a esta evolução, no decorrer dos tempos, a complexidade desta problemática, que hoje é de magnitude mundial, estabeleceu-se uma nova e ampla visão de refugiado, não mais limitado a datas ou regiões, e muito menos às restrições subjetivas de perseguições (raça, religião, grupo social...), mas a uma totalidade de fatores, onde todos os setores se interagem de uma forma global. Sendo assim, se faz necessário uma análise individualizada de cada localidade e seu histórico.

De acordo com a Convenção de Haia, existem três tratamentos instituídos nas normas internacionais:




  1. a igualdade de tratamento com aqueles conferidos aos nacionais do Estado que concede refúgio;

  2. igualdade de tratamento no Estado do refúgio, com aqueles por este conferido aos nacionais do refúgio;

  3. tratamento mais favorável que aquele concedido a estrangeiros, nas mesmas circunstâncias.

O refugiado está isento das restrições de imigrantes e não sofrerá qualquer sanção penal por ter entrado ilegalmente no país, desde que se apresente imediatamente às autoridades do Estado e demonstre ter vindo diretamente do país onde é perseguido. O Estado tem o direito de tomar decisões excepcionais em relação ao refugiado apenas em caso de guerra, circunstancias graves ou no interesse da segurança nacional. Os refugiados possuem deveres em relação ao Estado que os recebe, isso é, respeitar as leis e regulamentos e se conformarem a estas medidas tomadas para a manutenção da ordem pública.


A dimensão de igualdade racial que se insere no conceito de Cartagena reside no fato objetivo a nível mundial, que este se aplica justamente aos conflitos atuais existentes no continente africano, que deslocam grandes contingentes independentes ou não de sua etnia ou raça, porém, que na prática, beneficia muito mais refugiados africanos que de qualquer outra origem.
Refugiados Africanos
O continente africano tem duas sub-regiões claramente delimitadas: a África Setentrional, e a África Subsaariana. O limite natural entre ambas é o deserto do Saara. A África Subsaariana, bem mais extensa, reúne a maioria da população, predominantemente negra. Nessa região, concentram-se alguns dos principais problemas econômicos e sociais do planeta. Índices altíssimos de desnutrição são registrados na República Democrática do Congo (73%), na Somália (71%) e em Burundi (69%). Neste continente vivem cerca de 70% dos portadores do vírus HIV em relação à totalidade mundial.
No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), feito pela ONU, as 25 últimas colocações, de um total de 173, pertencem a nações africanas, situadas na maioria ao sul do Saara. Outros flagelos da região são as guerras civis, que opõem diferentes grupos étnicos, e os ciclos de golpes e contragolpes de Estado, fruto de um longo período de domínio colonial Europeu, e da constituição de estados sem identidade nacional, em sociedades fragmentadas com grupos étnicos divididos, separados ou agrupados sem qualquer respeito ao seu passado étnico-cultural.
A África encontra-se à margem da globalização, não por opção política, mas devido à defasagem econômica e instabilidade política. Ao longo de todo o processo de dominação colonial as disputas internas foram acirradas, e utilizadas para fortalecer um grupo de domínio em detrimento e subordinação do outro, resultando em disputas de poder.
O continente com maior número de refugiados é a África, com 9.145.000 pessoas em situação de refúgio. A Europa, que em 1990 acolhia no seu território apenas 5,3% dos refugiados do mundo, hoje possui 7.689.000 refugiado. A Ásia, conta com 7.668.000 refugiados, a América do Norte com 1.335.400 refugiados, a América Latina com 211.900 refugiados e mais de um milhão de deslocados internos, e a Oceania, com 53.600 pessoas, acolhem o restante dos que tiveram que fugir dos seus países para salvar suas vidas e estão sob a proteção de diversos paises ou do ACNUR.
No decorrer da história, os problemas africanos provocaram uma série de conflitos internacionais que justificam o grande número de pedidos para entrada no Brasil de refugiados provenientes destas nações.
Encaminhamento dos pedidos de refúgio ao CONARE
A partir dos procedimentos de determinação do estatuto de refugiado, que englobam as entrevistas, o questionário e a avaliação da situação objetiva no país de origem, é feita também pelos advogados das Cáritas recomendações que facilitam a avaliação da solicitação de refúgio pelo CONARE que tomará a decisão.

A perseguição em virtude da raça é uma razão legal para o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, de acordo com os critérios da Convenção de 1951. A legislação brasileira ao incorporar a definição ampliada de refugiado da Declaração de Cartagena, permite considerar refugiados os solicitantes que deixam seus países “devido à generalizada violência ou na ipsis literis, da lei 9.474/97, “generalizada violação de direitos humanos”.

Essa definição ajusta-se ‘a realidade dos conflitos da África e proporciona a proteção para a maioria dos refugiados africanos que buscam obter refúgio no Brasil, e certamente a todos que dela necessitam.

A absoluta maioria dos refugiados africanos no Brasil foi reconhecida como tal pela definição ampliada de refugiado. Desta maneira, o reconhecimento de status de refugiado de acordo com alegações de perseguição individual no contexto africano tem sido minoritária tanto na formulação dos pedidos de refúgio como no seu reconhecimento.

O ACNUR Brasil considerou categoricamente em um informe apresentado ao Relator da ONU para o racismo e discriminação racial, que não há discriminação alguma no sistema de refúgio, relativo ao reconhecimento da condição de refugiado a todos os africanos em necessidade de proteção internacional.

Além do mais um desenvolvimento extremamente positivo, na prática do CONARE tem sido o enfoque generoso dispensado aos solicitantes afro-colombianos. No contexto do conflito colombiano, as comunidades afro-colombianas se estabeleceram em áreas da costa que são consideradas estratégicas no conflito profundamente afetado pelo tráfico de drogas e armas, ao longo da região costeira. O CONARE reconhece essa realidade de especial vulnerabilidade e como alvos de discriminação e tem adotado um enfoque mais generoso no que tange aos solicitantes afro-colombianos.



Aspectos da chegada de Africanos Refugiados no Brasil
A chegada dos estrangeiros solicitantes de refúgio em território brasileiro, provenientes dos países da África Subsaariana, se dá, sobretudo através do transporte marítimo. Em sua esmagadora maioria, os solicitantes de refugio e migrantes africanos embarcam em qualquer navio que saia do continente africano. Desta maneira, quando chegam aos portos brasileiros em geral, não têm noção de onde estão. A sua situação na viagem é, em geral, irregular, pois se escondem nos porões das embarcações, onde permanecem até terem a certeza que estão em terra firme e, o mais importante, segura. Logo depois de passar em media oito dias de viagem na travessia do Atlântico, freqüentemente em partes inacessíveis dos navios, os solicitantes e imigrantes africanos chegam em condições físicas críticas, desidratados e enfraquecidos pela fome. Em geral, não há notícias de morte ou de omissão de auxílio médico em portos brasileiros, apesar de que abusos têm ocorrido por parte de companhias navegadoras. O movimento dos portos é muito mais difuso e apresenta dificuldades obvias de monitoramento ao longo de mais de oito mil quilômetros de costa, com seus 33 portos principais.
O contingente de refugiados africanos no Brasil, em relação à população total de refugiados chega a 80%, sem contabilizar os refugiados negros de outras nacionalidades onde existem populações afros-descendentes como é o caso da Colômbia que já responde por 10% da população refugiada no Brasil.
O estado Brasileiro através da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) vem, de forma crescente fomentando a solidariedade com os refugiados nas áreas portuárias, principalmente e promovendo programas de assistência humanitária aos africanos imigrantes e refugiados indistintamente.
Solicitações de Refúgio Provenientes de indivíduos da África Subsaariana em 2005.
As informações, expostas no quadro 2 demonstram a dinâmica, em 2005, de refugiados provenientes da região objeto de estudo15.


Justificativas

Refugiados 2005

África Subsaariana.

% Refugiados 2005

África Subsaariana

Reunificação Familiar

10

17,5 %

Grave e generalizada dos DH.

39

68,5 %

Raça

4

7,0 %

Opinião política

2

3,5 %

Grupo Social

2

3,5 %

Total

57

100%

Quadro 1 - Refugiados provenientes da África Subsaariana em 2005

Fonte: CONSELHO NACIONAL PARA OS REFUGIADOS, 2006.


De acordo com os dados presentes no quadro 2, os pedidos de refúgio feitos pelos requerentes são em um total de cinqüenta e sete, descritos a seguir.
As reunificações familiares, que é justificada pela presença já pré-estabelecida de familiares em território brasileiro motivou o deferimento vários pedidos. Tal situação ocorre onde há a perda de vínculo familiar o desejo de unir-se aos seus familiares em território brasileiro. Estes casos se dão especificamente com relação a comunidades estabelecidas com aquelas provenientes de Angola, da República Democrática do Congo e Costa do Marfim.

O grave e generalizado desrespeito aos Direitos Humanos foi responsável pelo deferimento de 68,5% dos pedidos de refúgio deferidos, refletem a situações de completo caos vividos por alguns paises como Burundi, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Sudão, Somália, Eritréia, e Etiópia.


Desta maneira, com a caracterização individualizada de cada refugiado proveniente da África Subsaariana em 2005, percebe-se a magnitude das questões que englobam o cenário internacional. Sendo assim, tais fatores servem como embasamento dos motivos para a saída de cada nacional de seu país de origem. Os fatos que motivam estes pedidos englobam desde a extorsão por parte de grupos armados, até as mais humilhantes formas de torturas e violências sexuais. Estes fatos demonstram a grande necessidade de uma intervenção mais enfocada por meio de Organizações Internacionais, como a ONU e suas agências especializadas, organizações humanitárias e agências de cooperação no continente africano para zelar e garantir os direitos concebidos através dos tratados de Direito Humanitário e de direitos humanos.
A integração dos refugiados
Durante todo o processo de inserção dos refugiados na sociedade brasileira, são desenvolvidos programas para o acompanhamento, para que estes adquiram condições de se integrar de uma forma concreta e estruturada. Os programas são direcionados, a que num período de curto prazo os refugiados consigam adquirir sua auto-suficiência econômica, e criar condições materiais e psicológicas para estabelecer uma nova vida e realidade. Desta maneira, a duração do atendimento, de uma forma geral, é de no máximo seis meses, podendo ser prorrogada, em casos especiais, por um período maior.
Estes programas envolvem uma série de fatores, que vão desde ajuda financeira à assistência psicológica. Isso acontece através de projetos desenvolvidos pelo ACNUR, e parceiros da sociedade civil como instituições de diversos Estados da federação, como Universidades, as Cáritas Diocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo e organizações não-governamentais, que, em conjunto, tentam integrar estes refugiados à sociedade. Essas ações são possíveis, por exemplo, através de cursos de Letras e de Pedagogia, para o aprendizado da língua portuguesa, e do uso de setores prestadores de serviços das universidades, como os setores de estágio dos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Farmácia, entre outros, para atendimento às questões de saúde dos refugiados.

Os refugiados africanos enfrentam as mesmas dificuldades que os afro-brasileiros. A pobreza e a desigualdade social atinge a maioria da população brasileira. As habitações inadequadas, a qualidade deficiente dos serviços de saúde e de educação é uma realidade cotidiana para a maioria dos brasileiros.

A comunidade refugiada africana, geralmente com experiência agrícola e forçada a refugiar-se devido à violência, esmagadoramente carece de treinamento profissional quando da chegada ao território brasileiro, assim, sua entrada no mercado de trabalho acontece principalmente através da economia informal. Desta maneira, o micro-crédito, as cooperativas e outros de programas de auto-suficiência são de extrema importância para a sua integração.

As dificuldades para atingir a auto-suficiência são comuns, e programas especiais focados na capacitação profissional são necessários para auxiliar na integração no, freqüentemente novo, meio urbano. A habitação permanece sendo uma questão crítica.



CONCLUSÕES
Os conflitos com corte racial (internacionais e internos), clássicos ou irregulares, em vários graus e modalidades de violência, são hoje uma problemática vigente em âmbito global. A manutenção da vigência e aplicação do critério de raça é fundamental para o sistema internacional de proteção aos refugiados. Ainda que a ciência tenha desconstruido a conceito de raça, as teorias racistas ainda encontram eco num mundo ainda cheio de intolerância e violência racial.
No entanto, a dimensão humanitária do instituto do refugio se realiza igualmente durante o processo de integração. Durante o processo de integração a plena realização dos direitos humanos dos refugiados nas sociedades receptoras depende principalmente do grau de solidariedade presente nestas sociedades e de programas da superação da discriminação contra as populações locais. Neste sentido a medida que os países, particularmente tenham políticas de igualdade racial ela beneficiará também os refugiados. À medida que o princípio de não discriminação permeia as relações sociais haverá também um benefício implícito para a integração digna e plena dos refugiados.
Os refugiados encontram o racismo e a discriminação não como fator de expulsão da sociedade de origem, mas também como fator de exclusão na sociedade receptora. Evitar a dupla vitimização dos refugiados por motivos raciais é uma tarefa fundamental da política nacional para os refugiados, e um fator que deve ser considerado como esta ocorrendo, de forma crescente, no Brasil, ainda que permaneça muito a ser feito.
Salvar vidas, dar uma nova oportunidade de uma existência digna e sem violência àqueles que viveram o flagelo da perseguição racial e da guerra, é o primeiro e principal objetivo a ser alcançado.
Logo uma infinidade de resultados inesperados, fruto da ilimitada capacidade do ser humano de superar-se, mesmo tendo vivido o horror e a perseguição, sairão à luz no processo de integração. Igualmente superar-se-ão aqueles que tenham a coragem de acolhê-los, de forma digna e sem discriminação.
A vivência da nascente democracia no Brasil e da diversidade racial contribuirá certamente quando do retorno à terra natal, à que os ex-refugiados no Brasil levem novas e positivas idéias, vivências e exemplos se transformem em promotores da paz, da tolerância dos direitos humanos e da integração pacifica racial e religiosa, no desenvolvimento nacional, na superação do atraso e da violência, enfim podem ser, e o serão certamente, motores da construção de um mundo melhor na África.
Por sua vez o Brasil ganhará com a diversidade cultural e o trabalho, amiúde original daqueles que se integram e a promoção da paz mundial, num mundo cada vez mais interdependente, onde somente a segurança coletiva e a paz em todo o mundo é a única paz viável e duradoura.

REFERÊNCIAS


ACNUR. Acervo de documentos informativos sobre o ACNUR. Disponível em: <www.cidadevirtual.pt/acnur/acn_lisboa/colect2/2r.html>. Acesso em 20 nov.2005.

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ALMANAQUE ABRIL 2004: a enciclopédia da atualidade. São Paulo: Abril, 2004. 794 p.

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FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio básico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988. 687 p.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Vol. 1., 15ª ed., rev. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 456 p.
NAÇÕES UNIDAS, Centro de informações. ABC das nações. Rio de Janeiro: UNIC, 2005. 58 p.
SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. 2. ed., São Paulo: Atlas, 2004. 437 p.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratados de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: S.A. Fabris, 1999, 795 p.


1 Wellington Pereira Carneiro, é Mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Moscou “Drujby Narodov” e mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford, Inglaterra.

2 Janaina Matheus Collar, Bacharel em Relações Internacionais. Atualmente Assessora do Embaixador Jerônimo Moscardo, Presidente da FUNAG (Fundação Alexandre de Gusmão) organização vinculado ao Ministério das Relações Exteriores. Aluna Especial de Mestrado na UNB, em Segurança e Defesa Internacional.

3 Hathaway, James C., The Law of Refugee Status, Toronto, Butherworths 1st Edition 1991. pag. 3 & 4.

4 J.Rehman, The Weakness in the International Protection of Minority Rights (the Hague: Kluwer Law International, 2000) pp.40, on Department for Continuing Education Syllabus and Reading List, Unit B.

5 Gellately, Robert, Backing Hitler, Consent and Coercion in Nazi Germany, Oxford University Press, 2001.

6 Norberto Bobbio, Nicola Matteucci, Gianfranco Pasquino, Dicionario de Politica, editora Unb, 12a edition, 1999, translation of “Dizionario di Politica” copyright 1983 UTET (Unione Tipografico Editrice Torinence) vol 2, pg 1061.

7 Idem.

8 O clássico do chamado racismo biológico “Essay sur Inegalité des races humaines” foi publicado em três volumes entre 1853 e 1855, onde aparece a formulação “raça ariana”.

9 Idem.

10 A campanha do governo Iraquiano contra os curdos em 1988 foi chamada de Anfal (Estragos de guerra). Os ataques durante Anfal levaram à destruição de 2,000 aldeias e à morte de 300,000 Curdos, segundo a organização de direitos humanos Human Rights Watch. GENOCIDE IN IRAQ, The Anfal Campaign Against the Kurds, A Middle East Watch Report, Human Rights Watch, New York, July 1993 by Human Rights Watch.

11 Piovesan, Flavia, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Igualdade Étnico-Racial, em Ordem Juridica e Igualdade Étnico-racial, Martins de Souza, Douglas e Piovesan, Flavia coordenadores, SEPPIR, PUC-SP e Instituto Pro-Bono, 2006.

12 Thornberry, Patrick, Confronting Racial Discrimination, Human Rights Law Review, Oxford University Press, 2005.

13 CERD General Recommendation No.30: Discrimination Against Non Citizens: 01/10/2004. Gen. Rec. No. 30. (General Comments).

14 Carneiro, Wellington, Mudanças nos Ventos e a Proteção Internacional dos Refugiados, in Universitas Relações Internacionais, UNICEUB, Brasilia, vol 3n.2, Julho-Dezembro 2005, pg 108.

15 Levantamento realizado pela autora em Janeiro de 2006.


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