Nome: Contactos: Susana Escária



Baixar 34.43 Kb.
Encontro20.07.2016
Tamanho34.43 Kb.




COMISSÃO EUROPEIA

CONSULTA PÚBLICA SOBRE A ESTRATÉGIA EUROPA 2020

Nome:

Contactos: Susana Escária

Endereço: Rua do Século, nº 51, Lisboa, Portugal

Número de telefone: 0035121313231603

Endereço eletrónico: susana.escaria@sg.maote.gov.pt

País de residência: Portugal

Língua da contribuição: Portuguesa

Tipo de organização: Administração Pública Central

 Estado-Membro

X Autoridade pública

 Organização registada

 Sociedade registada

 Particular

 Organização/sociedade não registada

 Outro. Especifique.

Domínio ou domínios principais cobertos pela sua contribuição:

 Assuntos económicos e financeiros

 Competitividade

 Indústria

 Mercado único

 Emprego

 Investigação, desenvolvimento e inovação

 Economia digital

 Clima, energia e eficiência dos recursos

 Educação

 Pobreza/exclusão social

 Outro. Especifique:

Número de identificação do registo (caso o inquirido ou a organização que representa estejam inscritos no Registo de Transparência):

A sua resposta :

 pode ser publicada juntamente com as suas informações pessoais

X pode ser publicada desde que seja preservado o anonimato do inquirido

 não pode ser publicada

A) Informações gerais sobre a consulta pública:

Em março de 2010, a UE lançou a estratégia Europa 2020 para promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e criar uma economia europeia competitiva assente no conhecimento, preservando, ao mesmo tempo, o modelo europeu de economia social de mercado e melhorando a eficiência dos recursos. A estratégia Europa 2020 foi pensada como uma parceria entre a UE e os Estados-Membros para promover o crescimento e o emprego.

A estratégia Europa 2020 prossegue cinco objetivos principais em matéria de emprego, investigação e desenvolvimento, clima e energia, educação e luta contra a pobreza e a exclusão social. Além disso, estabelece uma série de iniciativas emblemáticas em torno de sete domínios vitais para o crescimento, nomeadamente, a inovação, a economia digital, o emprego e a juventude, a política industrial, a pobreza e a eficiência dos recursos. A ação a nível da UE em domínios como o mercado único, o orçamento da UE e a agenda externa da União também contribui para a realização dos objetivos da estratégia.

A aplicação e o acompanhamento da estratégia Europa 2020 decorrem no contexto do Semestre Europeu, o ciclo anual de coordenação das políticas económicas e orçamentais à escala da UE. O Semestre Europeu implica um debate entre as instituições europeias sobre as grandes prioridades, os compromissos anuais assumidos pelos Estados-Membros e as recomendações por país elaboradas pela Comissão e aprovadas pelos dirigentes dos países da UE no quadro do Conselho Europeu. Estas recomendações terão depois de ser tidas em conta nas políticas e nos orçamentos dos países da UE. Em conjunto com o orçamento da UE, as recomendações por país são instrumentos fundamentais para a execução da estratégia Europa 2020.

Quatro anos depois, a Comissão apresentou uma proposta, aprovada pelo Conselho Europeu de 20-21 de março de 2014, no sentido de se proceder a um exame dos resultados alcançados no quadro da Estratégia Europa 2020. Em 5 de março de 2014, a Comissão adotou uma comunicação intitulada «Balanço da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (comunicação INCLUDEPICTURE "cid:image001.gif@01CF540B.493B7300" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "cid:image001.gif@01CF540B.493B7300" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "cid:image001.gif@01CF540B.493B7300" \* MERGEFORMATINET e anexos INCLUDEPICTURE "cid:image001.gif@01CF540B.493B7300" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "cid:image001.gif@01CF540B.493B7300" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "cid:image001.gif@01CF540B.493B7300" \* MERGEFORMATINET ), onde se faz um balanço preliminar dos resultados alcançados durante os primeiros anos de implementação da estratégia. Com base nestes últimos e no contexto de uma recuperação gradual das economias europeias, afigura-se oportuno refletir sobre a conceção da estratégia para os próximos anos.

Através do presente inquérito, pretendemos conhecer a sua opinião sobre os primeiros anos de execução da estratégia «Europa 2020», bem como sobre os elementos a ter em conta no respetivo desenvolvimento, a fim de definir uma estratégia de crescimento pós-crise para a UE.



B) Perguntas:

Balanço da estratégia Europa 2020 no período de 2010-2014

Conteúdo e execução

  • O que significa para si a estratégia Europa 2020? Quais os principais elementos que associa à estratégia?

Agenda para o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável da UE até 2020. As três prioridades, os 7 objetivos e metas correspondentes; as iniciativas emblemáticas e o Programa Nacional de Reformas (PNR) que concretiza a nível nacional a Estratégia Europa 2020.

  • De um modo geral, considera que a estratégia Europa 2020 fez uma diferença? Justifique.

A Estratégia Europa 2020 obrigou a um exercício inicial, em 2011, de reflexão estratégica e de definição de metas ao nível dos EM relevante. Mas no contexto nacional e dos últimos três anos, dilui-se não sendo visíveis resultados concretos (motivado pela crise económica e financeira e pela implementação do PAEF que mitigou a sua implementação).

  • Considera que o facto de ter conhecimento das iniciativas de outros países da UE nos domínios abrangidos pela estratégia Europa 2020 tem um impacto na abordagem seguida pelo seu país? Dê exemplos.

Não creio, devido ao tratamento diferenciado a que Portugal esteve sujeito durante a implementação do PAEF não sendo obrigado a apresentar o PNR (apresentava a título uma Carta PNR com anexos das principais iniciativas e evolução das metas).

  • Tem havido um envolvimento suficiente das partes interessadas na estratégia Europa 2020? Está envolvido na estratégia Europa 2020? Gostaria de estar mais envolvido? Em caso afirmativo, de que modo?

Na minha opinião não. Mesmo dentro do Governo e dos Organismos da Administração Pública Central a Estratégia Europa 2020 não foi apreendida convenientemente. Tenho estado envolvida desde 2010 na implementação da Estratégia a nível nacional. Sim gostaria de estar mais envolvida na coordenação da revisão de médio prazo das metas, em especial nas relacionadas com os indicadores energia-clima.

Ferramentas

  • Considera que as metas atuais para 2020 correspondem aos objetivos da estratégia de impulsionar o crescimento e o emprego? [Metas: atingir uma taxa de emprego de, pelo menos, 75% das pessoas entre os 20 e os 64 anos de idade; investir 3% do PIB em investigação e desenvolvimento; reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20%, aumentar a quota das energias renováveis para 20% e melhorar a da eficiência energética em 20%; reduzir as taxas de abandono escolar para menos de 10% e aumentar o número de jovens com um grau ou diploma do ensino superior para, pelo menos, 40%; reduzir em, pelo menos, 20 milhões o número das pessoas que se encontram em risco de pobreza ou de exclusão social].

Sim. Não sei se deverá até haver um ajustamento no sentido de menor ambição dado o fraco crescimento que se prevê, em particular, a redução da taxa de emprego e o desemprego que persiste. Metas demasiado ambiciosas perdem o foco mas sem ambição a Estratégia não é implementada.

  • Entre os atuais objetivos, considera que alguns são mais importantes do que outros? Justifique.

Alguns dos objetivos atuais estão mais longe de ser alcançados do que outros em virtude da crise económica e financeira mas, abandonar algum dos objetivos significa não atuar em simultâneo nas 3 prioridades da Estratégia: crescimento inclusivo, inteligente e sustentável.

  • Considera útil o facto de os objetivos estabelecidos a nível da UE serem subdivididos em objetivos nacionais? Se for o caso, na sua opinião, qual é a melhor forma de definir metas nacionais? Considera que as metas nacionais que foram definidas até à data são adequadas/demasiado ambiciosas/pouco ambiciosas?

Sim. De acordo com o princípio da subsidiariedade vigente no Tratado de Lisboa, os objetivos nacionais contribuem para os objetivos comunitários. Os objetivos nacionais deverão ser diferenciados segundo as especificidades nacionais, que são claramente significativas e que devem ser protegidas e contempladas. As metas definidas, no caso português, foram e continuam a ser ambiciosas, o mesmo não acontece em certos países. No entanto, penso que poderia haver um leque maior, dentro de cada objetivo, para os EM escolherem aquele mais adequado para a implementação da Estratégia. Embora isso dificultasse a comparabilidade de resultados, poderá ser mais eficaz.

  • Qual é o valor acrescentado dos sete programas de ação para o crescimento? Pode dar exemplos concretos do impacto desses programas? [«Iniciativas emblemáticas»: «Agenda Digital para a Europa», «União da Inovação», «Juventude em Movimento», «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era da globalização», «Agenda para Novas Competências e Empregos», «Plataforma Europeia contra a Pobreza»].

Não tenho informação suficiente para responder a esta questão. Alias, provavelmente um dos problemas da implementação desta Estratégia serão a monitorização das iniciativas emblemáticas e os resultados que têm sido obtidos ao nível da UE e dos EM.

2) Adaptar a estratégia Europa 2020: a estratégia de crescimento para a Europa pós-crise

Conteúdo e execução

  • Considera que a UE necessita de uma estratégia abrangente e transversal a médio prazo para o crescimento e o emprego nos próximos anos?

Sim, claramente e que tente recuperar alguns dos princípios menos visíveis atualmente na UE: solidariedade entre EM, Europa a várias velocidades (dentro da zona euro) e fora da zona euro; tendência para o aumento dos nacionalismos e protecionismos num contexto de crescente diversidade e tendência para a fragmentação.

  • Em que domínios considera mais importante e relevante intervir para atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo?

Emprego, investimento e inovação e eficiência no uso dos recursos.

  • Quais os novos desafios a ter em conta no futuro?

Coesão social entre EM e dentro dos EM e eficiência no uso dos recursos (matérias-primas, energia) e criação de emprego sustentável.

  • Como pode a estratégia ser mais associada a outras políticas da UE?

Diretamente relacionada com a política externa em domínios estratégicos como a energia e o comércio.

  • O que poderia melhorar a participação das partes interessadas numa estratégia de crescimento para a Europa pós-crise? O que poderá ser feito para promover a sensibilização, apoiar e assegurar uma melhor aplicação da estratégia no seu país?

Recolocar na Agenda política nacional e comunitária a implementação da Estratégia, e retirar o foco da consolidação orçamental e da dívida pública dos EM: reorientar prioridades para um crescimento com uso eficiente de recursos e emprego inclusivo. Questão da produtividade revigorada por imperativos de eficiência no uso dos recursos e proteção da natureza.

Ferramentas

  • Que tipo de instrumentos considera que seriam mais adequados para alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo?

Obrigatórios. Provavelmente instrumentos económicos internalizados pelos agentes. A capacitação institucional neste domínio é fundamental e a apropriação pela sociedade civil que não acontece atualmente.

  • O que pode ser feito a nível da UE para assegurar que a estratégia produz resultados? O que pode ser feito a nível dos Estados-Membros?

Recolocar na Agenda Política nacional e comunitária. Condicionar a obtenção de Financiamento aos resultados obtidos….maior divulgação em massa da importância de participação na implementação da Estratégia.

  • Como pode a estratégia incentivar os Estados-Membros a dar maior prioridade ao crescimento?

Se for recolocada na Agenda Política e tornada prioridade dos Governos nacionais.

  • Considera que os objetivos específicos são úteis? Justifique.

Sim, porque concretiza a implementação da Estratégia e de mais fácil de apropriação pelos EM.

  • Considera que seria útil acrescentar ou eliminar alguns objetivos? Ou eliminá-los completamente? Justifique.

Eliminar objetivos não. Poderia detalhar-se mais e alterar o objetivo da taxa de emprego e orientá-lo, por exemplo, para certos segmentos da população ativa: taxa de emprego jovem e taxa de emprego entre os 55-66 anos. Acrescentar objetivos de uso eficiente dos recursos e de produtividade aparente do trabalho.

  • Quais são as áreas que mais se prestam a uma ação comum dos Estados-membros da UE? Qual seria o valor acrescentado de tal ação comum?

As ações comuns que provavelmente terão maior valor acrescentado são as relacionadas com energia / clima (atuação global com impacto local); inovação e financiamento.

Gostaria de fazer outros comentários ou sugestões sobre a estratégia Europa 2020?

Obrigado por ter respondido ao questionário. Envie a sua contribuição, eventualmente com outros documentos, para SG-EUROPE2020-CONSULTATION@ec.europa.eu.





©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal