Normas e Procedimentos de Auditoria Atuarial Entidade Fechada de Previdência Complementar



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IBA - INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA

Normas e Procedimentos de Auditoria Atuarial

Entidade Fechada de Previdência Complementar

maio de 2007


SUMÁRIO




  1. INTRODUÇÃO




  1. OBJETIVO




  1. PLANEJAMENTO GERAL

    1. Periodicidade

    2. Programação

      1. Plano de Trabalho

      2. Cronograma


      3. Estudo e Avaliação
    3. Relação Com As Normas Legais




  1. PAPÉIS DE TRABALHO

    1. Documentos, Dados e Informações do Plano de Benefícios




  1. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

    1. Processamento

    2. Avaliação dos Procedimentos

    3. Fatos Relevantes

    4. Fundamentação




  1. PARECER DA AUDITORIA ATUARIAL

    1. Relatório Preliminar

    2. Parecer Final




  1. DA QUALIFICAÇÃO




  1. DA ÉTICA

ANEXO – TERMOS TÉCNICOS

  1. INTRODUÇÃO


A Norma de Auditoria Atuarial para plano de benefícios de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) constitui o conjunto de orientações técnicas sobre os procedimentos a serem adotados por atuários qualificados na forma desta norma na execução dos trabalhos e na emissão do parecer conclusivo sobre a auditoria, em consonância com a Legislação, o Regulamento do plano de benefícios, padrões técnicos e critérios atuariais.
  1. OBJETIVO


A auditoria atuarial independente tem como objetivo a avaliação da situação financeiro-atuarial do plano de benefícios de uma EFPC.
  1. PLANEJAMENTO GERAL


3.1. Periodicidade

É recomendável que as EFPC’s realizem auditorias atuariais externas de seus planos de benefícios previdenciais a cada 5 (cinco) anos.


3.2. Programação


3.2.1. Plano de Trabalho

O atuário qualificado deve planejar seu trabalho consoante os prazos e demais compromissos contratualmente assumidos com a Entidade.



3.2.2. Cronograma

O atuário qualificado deve apresentar a EFPC um cronograma de trabalho com as datas previstas para recebimento de documentação, análise do material, processamento e apresentação dos relatórios preliminar e final, sempre em consonância com o escopo da auditoria.

É recomendável que o planejamento e o cronograma de trabalho sejam revisados e atualizados toda vez que novos fatos o recomendarem.

3.2.3. Estudo e Avaliação

A aplicação dos procedimentos de auditoria atuarial poderá ser realizada por meio de provas seletivas, testes e amostragens em razão da complexidade e do volume de participantes, cabendo ao atuário qualificado, com base na análise dos elementos de que dispuser, determinar a amplitude dos testes necessários à obtenção dos elementos de convicção que sejam válidos para o todo.


3.3. Relação com as Normas Legais


Para a realização de auditoria atuarial no plano de benefícios, o atuário qualificado deverá observar todos os documentos e as normas legais que serviram de base para estabelecer os compromissos do plano de benefícios administrado pela EFPC.

  1. PAPÉIS DE TRABALHO

4.1. Documentos, Dados e Informações do Plano de Benefícios


Os documentos e os dados cadastrais, que servirão de base para a auditoria, serão os mesmos utilizados pelo atuário responsável pelo plano na avaliação atuarial do exercício a ser auditado, conforme informado pela EFPC. Também servirão de base os documentos produzidos pelo atuário responsável pelo plano.

Caberá ao atuário qualificado questionar à EFPC quanto à existência de qualquer fato ou documentação que sejam relevantes à realização da auditoria.



5. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

5.1. Processamento

Os procedimentos técnicos básicos compreendem a análise de:



  1. consistência do cadastro dos participantes;

  2. bases técnicas admitidas na avaliação dos planos;

  3. regimes financeiros adotados;

  4. resultados técnicos;

  5. cobertura das reservas técnicas (patrimônio líquido) em relação às reservas matemáticas;

  6. adequação da metodologia de financiamento dos compromissos assumidos no plano, e dos contratos entre o patrocinador e a Entidade, quanto à forma e prazo de pagamento;

  7. metodologia empregada no cálculo de custos atuariais do plano auditado;

  8. análise e ponderação das inconsistências apontadas por auditoria de benefícios, quando existente, que causam impactos nos resultados financeiros, do ponto de vista atuarial;

  9. análise e ponderação das inconsistências apontadas por auditoria de gestão, quando existente, na metodologia do cálculo da quota que cause impacto nos resultados financeiros, do ponto de vista atuarial.

A titulo complementar os procedimentos técnicos também poderão analisar:

  1. a compatibilidade dos recursos destinados ao custeio administrativo do plano e as respectivas despesas;

  2. a metodologia do cálculo de quotas, quando for o caso.



5.2. Avaliação dos Procedimentos

Durante a auditoria atuarial, o atuário qualificado deve obedecer:



  1. o cumprimento do planejamento e dos programas de trabalho;

  2. as tarefas estabelecidas nos programas de trabalho, com o grau de competência exigido;

  3. o procedimento de documentação adequado.

Durante a auditoria atuarial, o atuário qualificado deve avaliar:

  1. se os objetivos técnicos foram alcançados;

  2. se os papéis de trabalho obtidos permitem ao atuário qualificado fundamentar seu parecer de auditoria.



5.3. Fatos Relevantes


Eventos relevantes devem ser identificados e registrados no relatório de auditoria.

São considerados relevantes fatores que interferem significativamente no resultado da auditoria atuarial, entre outros:




  1. deficiência no detalhamento das informações apresentadas para a auditoria atuarial;

  2. prazos insuficientes estabelecidos para a sua análise;

  3. a apresentação e a divulgação de forma inadequada de informações de natureza atuarial;

  4. outros fatos considerados relevantes pelo atuário qualificado.


5.4. Fundamentação


O atuário qualificado deve obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre a situação econômico-atuarial baseado nos papéis de trabalho, abrangendo os seguintes aspectos:

  1. se foram preparadas de acordo com a boa técnica atuarial;




  1. se atendem aos requisitos legais e regulamentares.

Ao detectar inadequações no decorrer dos seus trabalhos, o atuário qualificado tem a obrigação de comunicá-las à administração da EFPC para que sejam submetidas ao atuário responsável pelo plano.

Para a concretização dos objetivos da auditoria, o atuário qualificado deverá seguir, no mínimo, os procedimentos recomendados neste documento e, na ausência de disposições específicas sobre um assunto determinado, deverão prevalecer as metodologias e práticas geralmente aceitas pela profissão.

6. PARECER DA AUDITORIA ATUARIAL

6.1. Relatório Preliminar

Deverá ser emitido, inicialmente, um relatório preliminar de auditoria a ser encaminhado ao atuário responsável pelo Plano para que, após sua manifestação, o atuário qualificado possa emitir o parecer final.


6.2. Parecer Final

O parecer de auditoria atuarial deverá basear-se na avaliação da capacidade do Plano de Benefícios auditado em cumprir os compromissos com seus participantes, segundo as regras estabelecidas no Regulamento e incluirá, necessariamente, o exame e a interpretação de informações homogêneas obtidas durante a realização do trabalho.

Tal avaliação deve compreender a opinião técnico-atuarial, baseada em métodos matemáticos e hipóteses atuariais admitidas na nota técnica atuarial.

O parecer emitido pelo atuário qualificado compõe-se, basicamente, de três partes, como se segue:




  1. PARTE 1: identificação do nome do plano e da EFPC, rol dos documentos analisados, incluindo as demonstrações financeiras, notas técnicas e avaliações atuariais objetos de auditoria, identificando as fontes e os responsáveis pelas informações;




  1. PARTE 2: extensão dos trabalhos, compreendendo a(s) data(s) e período(s) abrangido(s) sobre os quais o atuário qualificado está expressando sua opinião;




  1. PARTE 3: opinião do atuário qualificado sobre a situação financeiro-atuarial do plano de benefícios.

Ao tratar das responsabilidades da administração da EFPC e das suas, o atuário qualificado deve evidenciar que:

  1. a administração é responsável por preparar e apresentar ao atuário qualificado a documentação necessária à auditoria;




  1. o atuário qualificado é responsável por expressar opinião sobre a situação financeiro-atuarial do plano de benefícios auditado com base, no mínimo, na documentação referida nesta norma.

O atuário qualificado deve, no seu parecer, declarar que o exame foi efetuado de acordo com as normas profissionais de auditoria atuarial.

O parecer deve expressar, claramente, a opinião do atuário qualificado.

A opinião do atuário qualificado deve ter como base os princípios atuariais referendados pelo Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, definidos e aceitos em nosso país.

A opinião do atuário qualificado de que o equilíbrio econômico-financeiro do plano de benefícios auditado está de acordo com os princípios atuariais deve ser baseada no seu julgamento de que as práticas atuariais utilizadas são de aceitação geral e apropriadas às circunstâncias;

Na ausência de práticas atuariais estabelecidas, o atuário qualificado deverá considerar outras fontes possíveis, tais como:




  1. práticas específicas de um determinado tipo de atividade;




  1. normas legais ou regulamentares definidas pelos órgãos governamentais normativos ou fiscalizadores.

Se, todavia, houver conflitos geradores de discrepâncias ou divergências entre as normas atuariais determinadas por órgãos reguladores em relação aos princípios atuariais, o atuário qualificado deve considerar tais divergências como desvios aos princípios atuariais e expressar parecer com a ressalva necessária, já que sua opinião tem como base e padrão esses princípios.

O parecer de auditoria atuarial deverá, também, registrar eventos supervenientes ocorridos entre a data base da auditoria e a do parecer, dos quais o atuário qualificado teve conhecimento e que possam afetar o equilíbrio financeiro-atuarial do plano.

O título “parecer de auditoria atuarial” deve ser usado, isso facilita ao leitor a identificá-lo e distingui-lo dos outros pareceres ou relatórios emitidos por outros órgãos;

Na data do parecer, o dia deve corresponder ao de conclusão dos trabalhos de auditoria atuarial no plano.

O parecer de auditoria atuarial deve ser assinado pelo atuário qualificado responsável pelo plano de benefícios auditado e conter seu número de registro no Instituto Brasileiro de Atuária – IBA.

O parecer de auditoria atuarial é de exclusiva responsabilidade do atuário qualificado devidamente habilitado pelo Instituto Brasileiro de Atuaria – IBA.

Considerando que o atuário qualificado, ao emitir seu parecer, assume responsabilidade inclusive de ordem pública, é essencial que neste sejam incluídos os elementos básicos discriminados nesta norma.


Regra geral, o parecer deve ser endereçado à administração da EFPC cujo plano de benefícios foi auditado. Em outras circunstâncias, o parecer deverá ser dirigido ao contratante dos serviços.

7. DA QUALIFICAÇÃO


O atuário qualificado deverá atender aos seguintes requisitos para proceder à auditoria atuarial:

  1. comprovar no mínimo 5 anos de experiência na elaboração de avaliações atuariais;

  2. não ter sido o atuário responsável pela avaliação atuarial do Plano a ser auditado nos últimos 3 anos;

  3. não realizar auditoria atuarial no mesmo Plano por mais de duas vezes consecutivas.


8. DA ÉTICA


O atuário qualificado designado deve ter o nível de independência e demais atributos definidos nesta norma e ter uma conduta profissional inquestionável.

São de responsabilidade do atuário qualificado a guarda e o sigilo dos papéis de trabalho.



É recomendável ao atuário qualificado:

  1. informar diretamente ao atuário responsável pelo plano o início dos trabalhos de auditoria atuarial;

  2. não assinar contrato de assessoria atuarial com EFPC, tornando-se, assim, o atuário responsável pelo plano ora auditado, antes de completar 1 (um) ano da realização da auditoria.

.

Anexo – TERMOS TÉCNICOS
Atuário qualificado: para fins de auditoria atuarial é o profissional, pessoa física ou jurídica na qualidade de CIBA prestador de serviços atuariais, registrado no Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, que exerce suas funções fora do âmbito da Entidade.
Auditoria Atuarial: constitui num conjunto de procedimentos técnicos com o intuito de emitir um parecer sobre a adequação da avaliação atuarial do plano, considerando os princípios atuariais, as normas e a legislação específica.
Avaliação Atuarial: Estudo realizado em um determinado momento, que considera o levantamento de dados estatísticos e bases técnicas atuariais, e por meio deste, o atuário avalia o valor dos compromissos, mensurando os recursos necessários à garantia do equilíbrio do plano de benefícios.
Demonstrações Financeiras: abrangem o balanço patrimonial e as demonstrações do resultado, juntamente com as notas explicativas correspondentes.
Extensão dos trabalhos: refere-se ao período de abrangência dos trabalhos de auditoria do atuário qualificado.
Papéis de Trabalho: é o conjunto de documentos e apontamentos com informações obtidas pelo atuário qualificado que constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de seu parecer.
Parecer de Auditoria Atuarial: é um documento no qual o atuário qualificado expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, sobre o trabalho de auditoria desenvolvido.
Procedimentos de Auditoria: é o conjunto de técnicas que permite ao atuário qualificado obter evidências suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre os papéis de trabalho.

Relatório de Auditoria Atuarial: é o documento que apresenta o detalhamento do trabalho do atuário qualificado responsável pela auditoria.




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